A reunião iniciou-se pela Sra. Juliana requisitando aos convidados para realizar a apresentação, sendo então iniciado o primeiro ponto de pauta. Ao longo da apresentação pela Sra. Danielle e equipe da concessionária Águas de Nova Friburgo, houve questionamentos. Os presentes questionaram sobre a eficiência do tratamento, se haverá supressão vegetal e quais as áreas que foram analisadas para embasar a escoha da localidade. O Sr. Vinícius e a Sra. Danielle esclareceram que a eficiência está em atendimento às legislações CONAMA n°430/201, CONEMA n° 90/2021 e NOP-INEA-45, prevista pelo INEA. Em relação à supressão vegetal, não está previsto no atual layout do projeto para a localidade indicada, porém ao longo do processo de licenciamento poderá ocorrer. Sobre as áreas analisadas, foram avaliadas possibilidades de locais mais próximos aos centros dos distritos, porém, sem sucesso. Ficando a localidade na margem da RJ 142 e do Córrego Santa Margarida, próximo ao cemitério de Lumiar, a mais propícia para construção da estação, que está em APP já degradada, mas que está sob processo de desapropriação.
Os presentes questionaram sobre o tipo do processo de licenciamento simplificado, o impacto no trânsito da região e quais os parâmetros avaliados no impacto socioeconômico inserido no Diagnóstico Ambiental Detalhado (DAD). A Sra. Danielle e o Sr. Vinícius esclareceram que o licenciamento está sendo realizado de acordo com as condicionantes de licença municipal, conforme direcionado pelo sistema do INEA, após o enquadramento do tipo de empreendimento. Sobre o impacto no trânsito, não terá impacto significativo, pois. de acordo com a tecnologia utilizada por Ecobags, seu recolhimento deverá ocorrer a cada 4 a 6 meses e o lodo residual será encaminhado para compostagem. Em relação aos parâmetros socioeconômicos analisados, os representantes relataram que o estudo foi realizado por uma empresa contratada pela Águas de Nova Friburgo e encaminhado à prefeitura, com isso foi emitida a licença prévia.
Dando continuidade à discussão, os membros do GT relataram que não há resistência por parte do Comitê para a implantação da ETE, porém o projeto deveria ter sido apresentando anteriormente para que uma análise aprofundada dos documentos pudesse ser realizada, assim como, junto com a comunidade local, que deveria ter sido informada antes. Em seguida, questionaram sobre quais indicadores foram utilizados na evolução populacional, distribuição de água pela ANF, como seria a dinâmica da rede coletora de esgoto em vias públicas da população que mora abaixo da rede, se existem projetos de educação ambiental e se haverá equipes no local de operação, pois o projeto prevê monitoramento remoto. Os representantes da ANF esclareceram que o relatório considerou a evolução populacional residente e flutuante, assim como as conexões atuais e projeções futuras. Sobre a automação do processo, haverá operadores fixos no local e gerador de energia, para evitar riscos de interrupção de operação. Em relação às ligações de água e esgoto, o projeto traz a informação que atualmente são lançados 460 mil litros de esgoto nos corpos hídricos, com base nos dados de abastecimento da ANF, ou seja, buscou-se entender o impacto já existente e estima-se que seja maior. Sobre as conexões na rede coletora da população abaixo do nível da rua, de acordo com a legislação estadual e municipal, o proprietário do imóvel não é obrigado a fazer a ligação às redes públicas, porém é indicado manter uma solução individual caso já existe, caso contrário deverá ter uma fossa filtro antes de lançar na rede. Reiterou que a ANF não tem poder de polícia para fiscalizar esses processos.
Os membros do GT relataram que o projeto não apresenta barreiras físicas caso aconteça acidentes com derrame de esgoto e que as medidas mitigatórias não aparecem em uma área de APP, assim como questionaram sobre a vazão mínima do projeto para o processo de biodigestão. Os representantes esclareceram que as ETEs estão abertas à visitação e que possuem matriz de risco para mitigar e eliminar possíveis riscos, assim como estão condizentes com a legislação atual. Sobre a vazão mínima, possui vazão mínima de 4 a 5 litros por segundo sem perder eficiência. Por fim, os membros solicitaram que seja enviado oficio à PMNF solicitando acesso aos documentos do processo de licenciamento e para a ANF, solicitar os dados de qualidade de água e a metodologia utilizada. Sobre a análise da água, os representantes da ANF convidaram o Comitê a participar da coleta, assim como sugerido pelos membros levar professores e alunos envolvidos com a questão da água para o início da mobilização social, tendo disponibilidade de transporte do CILSJ.
Estando todos de acordo, os questionamentos referentes ao primeiro ponto de pauta foram encerrados devido ao avançar da hora e, em seguida, foi iniciado o segundo ponto de pauta pelo Sr. Rafael, com a contextualização sobre o licenciamento ambiental nº 2306/2022. Os membros questionaram sobre a legislação municipal referente aos critérios e parâmetros para o DAD, assim como questionaram sobre a análise do impacto na bacia como um todo. O Sr. Rafael esclareceu que são utilizados critérios estaduais para o enquadramento do tipo de licenciamento, a partir do site do INEA. Esclareceu, ainda, sobre o impacto na bacia que de acordo com a legislação, o licenciamento deve prever somente medidas mitigatórias para o impacto local, considerando a necessidade de outorgas de lançamento. O Sr. Thiers relatou que dessa forma pode gerar insegurança jurídica, falta de autonomia por parte do município e as sub-bacias do baixo e médio poderão ser impactadas por ações no alto curso, devendo ter uma análise mais integrada deste empreendimento em termos de bacia hidrográfica e não só de município.
Os membros esclareceram sobre a diferença entre impacto e o risco, assim como relataram que a legislação não é imutável e deve ser considerada de forma integrada. Os membros solicitaram que sejam requeridos ao INEA estudos mais aprofundados sobre o tema e informações sobre a outorga de lançamento, considerando que ações mitigatórias não impedem possíveis vazamentos de acontecer e que há um interesse na análise que considere a dimensão da bacia. Por fim, o Sr. Beijamin e o Sr. André reiteraram que se os documentos tivessem sido encaminhados com antecedência não haveria necessidade de tanta discussão e que futuros ajustes poderão ser realizados dentro do processo de licenciamento e na etapa da elaboração do projeto executivo propriamente. O Sr. Rafael complementou que devido às características do projeto, o licenciamento só seria feito pelo órgão estadual caso o município não tivesse capacidade técnica de avaliar o material.
Por fim, o Sr. Helder parabenizou os presentes e a competência técnica dos membros ao avaliar o projeto, relatou que os riscos devem ser considerados em toda bacia visto precedentes de acidentes ambientais graves na região e que é necessário realizar um debate amplo e participativo. Orientou ao Comitê em buscar por soluções possíveis para os impactos técnicos, ambientais e sociais e se disponibilizou para auxiliar nas discussões sobre a temática.
Não havendo mais nada a tratar, os presentes agradeceram e a reunião foi encerrada.
