A reunião iniciou-se às 9:15h pelo ajuste dos pontos de pauta para os pontos presentes neste documento, sendo inseridos o terceiro e o quarto ponto de pauta. O quarto ponto foi solicitado pelo Sr. Hallison, como assuntos gerais, com objetivo de compartilhar a experiência da CEDAE e a consulta que ele fez aos seus pares sobre o assunto em questão. Em seguida, foi iniciada a discussão pelo primeiro ponto de pauta, a partir da leitura da minuta de resolução. Foi solicitado o ajuste no considerando relacionado à justificativa apresentada para a prorrogação e a inclusão do último considerando sobre o calendário do processo eleitoral, aprovado em Reunião Plenária. Por fim, a minuta será encaminhada à Plenária, com a ressalva da CTIL se manifestar a partir do envio de comunicação formal a esta Câmara Técnica sobre a necessidade e os motivos de força maior em aprovar as resoluções em tela.
Em seguida foi iniciado o segundo ponto de pauta, a partir da leitura da minuta de resolução. Os membros solicitaram que fosse esclarecido como foi o processo de análise do referido escopo, especificamente pelo GT Plano, no qual foi relatado que a análise realizada foi positiva e que, por uma questão orçamentária, a pesquisa de mercado poderá balizar possíveis ajustes no escopo. Também foi sugerida a criação de um Grupo de Acompanhamento ao projeto. Estando os membros de acordo, a minuta será encaminhada à Plenária para aprovação, com a mesma ressalva de comunicação formal à CTIL.
A partir disto, iniciou-se o terceiro ponto de pauta pela leitura da minuta de resolução. Os membros e a Assessoria jurídica resgataram o histórico da pesquisa de mercado, relacionando com os valores orçamentários recebidos e os valores levantados a partir da pesquisa pública de preço, análise crítica dos valores e ajustes realizados no escopo técnico a partir dos resultados. Foi inserido no considerando relacionado aos valores acima do inicialmente previsto, o preço médio encontrado de R$ 1.475.300,04. Estando os membros de acordo, a minuta foi encaminhada å Plenária para aprovação.
Adiante, no quarto ponto de pauta, os membros solicitaram o posicionamento da Diretora Presidente questionando a retirada do ponto de pauta sobre a solicitação de Impugnação da Comissão Eleitoral, encaminhada para a Diretoria Colegiada. Sra. Katia esclareceu que sem o parecer jurídico do CILSJ não há como realizar a avaliação das decisões que precisam ser tomadas. Sr. Hallison relatou que, de acordo com a experiência da CEDAE, se a Comissão Eleitoral estivesse presente na reunião, o posicionamento da DC poderia ser de dar autonomia quanto à sua forma de condução. Sr. Fernando ressaltou que a Comissão está atuando no contexto do biênio da diretoria atual e que, a partir do momento que existe um pedido formal da comissão para expor o pedido de impugnação em reunião da DC e que a maioria da DC posicionou favorável, solicitou esclarecimento quanto à decisão unilateral da retirada do ponto de pauta e pela não participação dos membros da Comissão na reunião, somente pela ausência do parecer jurídico.
Sra. Aline esclareceu que foi solicitado abertura do processo administrativo para subsidiar a elaboração do parecer jurídico. Porém, apesar da ausência do parecer, sra. Aline relata que um assessoramento jurídico à Comissão Eleitoral poderia contribuir com o processo e se coloca à disposição para consulta. Sra. Katia indicou realizar uma reunião entre CILSJ, INEA e CBH Macaé para esclarecimentos em relação aos ritos do processo eleitoral. Sr. Fernando sugeriu que a DC recomende e informe formalmente a Comissão Eleitoral para utilizar o assessoramento jurídico do CILSJ. Sr. Rodolfo solicitou que a Assessoria Jurídica esteja orientando a presidência, DC e a Comissão Eleitoral.
Sr. Fernando relatou que não haverá deliberação por parte da DC, mas o assunto não pode ser negligenciado em consideração ao possível cenário de tensão. Com isso, sugeriu que a DC poderia agir de forma pró ativa para conciliar a situação e não realizar uma deliberação conclusiva. Mas, esclarecer que não existem hoje informação e análise suficiente sobre o processo, para que seja realizado o esgotamento da situação, e identificou o potencial beneficio da assessoria jurídica auxiliando a Comissão Eleitoral para resolver os problemas de maneira mais conciliadora. Os membros presentes concordaram pela recomendação.
Sr. Thiago pontuou que a solicitação de impugnação da EMATER foi direcionada à DC, logo a Comissão Eleitoral não pode emitir recurso por não ter sido acionada. Sr. Hallison corroborou com o encaminhamento anterior e complementa sobre a necessidade de comunicar a Comissão Eleitoral reiterando sua autonomia de como agir e conduzir o processo, visto que a DC possui membros que estão participando do processo eleitoral. Sr. Hallison enfatizou que não se esgota o posicionamento da DC, mas uma revisão pela Comissão Eleitoral será realizada a partir do parecer jurídico. Sra. Katia solicitou que a redação do comunicado à Comissão Eleitoral passe pelo crivo da assessoria jurídica antes do envio.
Sr. Hallison informou que está completado quatro anos de atuação no Comitê e com objetivo de aproximar demais membros de sua instituição, relatou que a CEDAE será representada pelos membros Andreza, titular, e Reginaldo como suplente, porém ele manterá contato próximo para quaisquer eventuais auxílios. Os membros agradeceram a participação do sr. Hallison na DC.
Sr. Jolnnye questionou sobre o Plano de Saneamento Básico de Rio das Ostras, onde encaminhará a assessoria jurídica os documentos levantados para a abertura do processo administrativo.
Sra. Alice solicitou a aprovação dos pontos de pauta e da data de próxima reunião plenária, prevista inicialmente para dia 23, no entanto, para garantir o prazo de convocação, a proposta para realização é o dia 27 de janeiro de 2023. Sra. Katia solicitou que o quinto ponto de pauta fosse para alterado para “Indicação do calendário de eventos CBH Macaé 2023”. Sem manifestações contrárias, os membros presentes aprovaram a data e pauta.
Não havendo mais nada à tratar, os presentes agradeceram e a reunião encerrou-se às 11:17h.
