Iniciada a reunião, a Sra. Maria Inês esclareceu aos membros sobre o apontamento feito em plenária sobre a Resolução CBH Macaé n° 79/2017 que dispõe sobre a manifestação contrária do
CBH Macaé e das Ostras às construções de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) na Região Hidrográfica VIII do estado do Rio de Janeiro. Explicitou que essa resolução está em vigor até ser elaborada uma nova resolução que trata de empreendimentos deste tipo, reforçando que a instalação de empreendimentos deste porte precisam da anuência do CBH Macaé, conforme delibera a citada resolução. Em seguida, iniciou o primeiro ponto de pauta, contextualizando aos demais membros sobre as questões relacionadas à instalação de PCHs na Bacia Hidrográfica do Rio Macaé. Solicitou
ao CILSJ que os membros da equipe técnica se debruçassem sobre o documento de Estudo de Impactos Ambientais da PCH, com vistas à atualizar o parecer técnico elaborado em 2019/2020, para ser apresentado na CTIG.

A Sra. Maria Inês solicitou a inversão dos pontos de pauta, da seguinte forma:

2. Setorização da planilha do OGA e definição de prazo;

3. Informes sobre enquadramento;

4. Informes sobre o Programa de PSA e Boas Práticas.

Desta forma, prosseguindo para o segundo ponto de pauta, a Sra. Maria Inês explicou aos demais sobre a planilha dos Observatório das Águas, relembrando que foi encaminhado para a Diretoria Colegiada preencher os indicadores. Alguns membros foram totalmente contrários à ideia, ressaltou que a proposta da DC foi a setorização da planilha, de acordo com o conhecimento técnico
de cada câmara técnica do CBH. Reforçou que foi um compromisso que o Comitê assumiu e da importância de cumpri-lo.

A Sr. Alice deu seguimento apresentando o panorama da atual do preenchimento da planilha e apresentou a proposta de divisão, na qual a “Dimensão Legal Institucional”, que possui 6 indicadores e nenhum deles foi preenchido, fica como responsabilidade da Câmara Técnica Institucional Legal; a “Dimensão Capacidades Estatais”, que possui 11 indicadores, com 3 deles preenchidos, fica a cargo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João; a “Dimensão Instrumentos de Gestão”, com 18 indicadores, sendo 5 preenchidos, de responsabilidade da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão; a “Dimensão Interação Estado-Sociedade”, que possui 13 indicadores a preencher, estando a Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação responsável por essa dimensão e, por último, a “Dimensão Relações Intergovernamentais”, que possui 7 indicadores a preencher, ficando a cargo da Diretoria Colegiada em conjunto ao Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão. A proposta de prazo para finalização e apresentação na CTIG é 21 de novembro de 2022. Todos de acordo. Ficaram aprovados a metodologia de setorização da planilha e os prazos apresentados. A Sra. Maria Inês solicitou o envio da a planilha na sua ultima versão, com as abas separadas, para os coordenadores das câmaras técnicas.

Prosseguindo para o terceiro ponto de pauta, informes sobre o enquadramento, a Sra. Alice contextualizou aos membros sobre as comunicações realizadas referente ao enquadramento, estando os ofícios convite aguardando a aprovação da Presidência do CBH Macaé, para dar andamento ao agendamento das oficinas do saber político faltantes. A Sra. Maria Inês solicitou que o oficio aos representantes do executivo fosse já encaminhado, tendo em vista que não houve alteração.

Prosseguindo para o quarto ponto de pauta, a Sra. Maria Inēs realizou os informes sobre o andamento das reuniões e da avaliação dos produtos do Programa PSA e Boas Práticas, convidou os demais membros a integrarem o GT-PSA, a fim de aprimorar a qualidade técnica dos produtos entregues. Informou que a expectativa para efetivar o Pagamento por Serviços Ambientais estava prevista para o segundo semestre de 2023. A Sra. Alice complementou, informando que a reunião para atualizar a resolução referente ao Programa PSA e Boas Práticas aconteceria no dia 4 de setembro de 2022. A Sra. Maria Inês solicitou que o link para essa reunião fosse encaminhado no grupo do whatsapp do CBH Macaé e GT-PSA. O Sr. Rodrigo Campos (CECNA) solicitou sua participação no GT-PSA e que seu número fosse incluído no grupo do whatsapp do GT-PSA e CBH Macaé. O Sr. Thiers também solicitou a inclusão de seu número no grupo do whatsapp do CBH Macaé.

Nada mais a tratar, a Sra. Maria Inês agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.