Inicialmente, apresentou-se a pauta da reunião, e estando todos de acordo, deu-se início ao primeiro, e único, ponto de pauta, Definição do Escopo para a atualização do Plano de Recursos Hídricos do CBHMO. Com a palavra a Sra. Marianna Gullo Cavalcante, explicitou os tópicos que devem ser abordados num escopo técnico, com ênfase na revisão do Plano de Bacia da RH VIII, por meio de uma proposta inicial deste, elaborada pelo CILSJ.
Analisando o título da proposta inicial deste escopo, debateu-se a respeito da diferença dos termos “revisão”, “atualização” e “complementação”. A Sra. Maria Inês Paes Ferreira expôs que o termo “complementação”, vai ao encontro com as discussões anteriores do CBHMO, em que foi prevista a inserção da segurança hídrica, como foco nessa revisão do plano. Posterior, foi proposto pelo Sr. Hallison Daniel do Carmo Marques seguir as exigências legais, que diz respeito à revisão/atualização do Plano de Bacia, respeitando a nomenclatura utilizada (revisão ou atualização) para a nomeação do objeto, e que poderia ser abordado o que é esperado como produto na descrição dos itens deste documento. Por fim, foi demandado ao CILSJ a checagem para adoção do termo mais adequado.
Analisando o item 3.2 “Objetivos Específicos”, no subitem 3.2.1 houve a substituição do termo “incluindo” por “priorizando”, podendo ser observado, a seguir, o parágrafo alterado: “Atualizar o Diagnóstico da RH VIII, priorizando o balanço hídrico”.
No item 3.2.5. (Atualizar o banco de dados geográficos da RH VIII) o Sr. Rodolfo Coimbra expôs que o SIGA e atualização do Plano de Recursos Hídricos são dois instrumentos de gestão, sumariamente importantes e salientou que, poderia se pensar na possibilidade de unificar os dois instrumentos em um único escopo, visando gerenciar o recurso e o andamento do contrato. Senão, avaliar se a implantação do sistema, nesse momento, seria mesmo prioritária, dado que a revisão do Plano de Bacia demanda muito dos membros.
A Sra. Marianna Gullo Cavalcante sugeriu que seria estratégico considerar a atualização do banco de dados geográficos da RH VIII, dentro do escopo da revisão do Plano de Bacia, mas mantendo a contratação de um SIGA à parte, visando à implantação de um sistema, considerando como insumo os produtos gerados na elaboração do Plano de Bacia publicado em 2014, e com a revisão do plano finalizada, atualizar esse Sistema de Informação com os novos dados produzidos, propondo a implantação, ao invés de desenvolvimento, visto que, a implantação utiliza uma linguagem de programação já existente, sem a necessidade de desenvolvê-la e com isto, acarretaria na redução do custo de contratação. O Sr. Rodolfo Coimbra corroborou com os apontamentos da Sra. Marianna e propôs pensar no horizonte de planejamento de 30 anos na revisão do Plano, dado que, os dados climáticos utilizam esse período para a previsão de cenários.
Foi proposto pelo Sr. Luiz Constantino utilizar a plataforma do INEA para a implantação do SIGA da RH VIII e, exemplificou que a RH II realizou uma parceria com setor de Gerência de Gestão de Território, do INEA, para a manutenção/gestão do banco de dados deste, e que desse modo, poderia ser previsto uma parceria do INEA com o CBHMO sendo outra forma de redução de custos. Por fim, salientou que pensar no horizonte do planejamento, neste momento, não seria tão prioritário, dado que o horizonte de planejamento do plano atual ainda está em vigência.
Sem mais, deu prosseguimento para o objetivo específico 3.2.6 (compilar as informações geradas por meio da atualização do Plano em resumos executivos, que possibilitem a compreensão do conteúdo pelo público geral e pelos tomadores de decisão), salientado que o Plano do CBH Macaé traz como diferencial, também, o relatório síntese com linguagem acessível ao público geral e também o relatório gerencial direcionado aos tomadores de decisão. O Sr. Luiz Constantino expôs que o relatório já foi produzido no plano vigente e propôs a elaboração de resumos executivos, com menos páginas e mais objetivo, visando facilitar a leitura do público em geral. Bem como, um resumo executivo para o poder legislativo e executivo dos municípios e para o Estado, ao invés de relatórios gerenciais e relatórios executivos. Dando, como exemplo, os relatórios do IPCC, visando facilitar o acesso do público em geral. Tendo em vista o debate, de modo a facilitar a compreensão das empresas de consultoria que possam concorrer a licitação, do que se trata o resumo executivo, foi deliberado que sejam levadas possibilidades de nomeação desse documento, de modo a facilitar a compreensão. Sendo também, salientado que adiante no escopo, são discriminados os critérios de aceitação de cada produto e o conteúdo destes documentos.
A Sra. Marianna Gullo Cavalcante continuou para a leitura do objetivo específico 3.2.7 sendo alterado “Elaborar o Plano de Ordenamento de Usos Múltiplos da Lagoa de Imboassica visando à proteção, recuperação, regulamentação das diversas atividades praticadas no entorno deste corpo hídrico” por “Elaborar o Plano de Ordenamento de Usos Múltiplos das Lagoas Costeiras da Região Hidrográfica VIII, visando à proteção, recuperação, regulamentação das diversas atividades praticadas no entorno deste corpo hídrico”. Todavia, dada à discussão, quanto à necessidade da inclusão das demais lagoas, e não só a de Imboassica, sendo deliberada a inclusão desse assunto, como ponto de pauta na próxima reunião da CTLAZOC.
O Sr. Guilherme Botelho Mendes complementou que é previsto na Política Estadual dos Recursos Hídricos que no Plano de Bacia contemple o plano de ordenamento das lagoas/lagunas costeiras, sendo complementado pelo Sr. Luiz Constantino, que seria um plano visando ordenar os usos e mitigar conflitos, sem ser um estudo muito aprofundado.
O Sr. Rodolfo Coimbra expôs, que a revisão do plano se prevê apenas o uso de dados secundários, inviabilizando a elaboração do plano de ordenamento das demais lagoas/, visto que, não há dados suficientes. Ainda, complementou que caso seja definida a elaboração para as demais lagoas/lagunas, deve-se prever a coleta de dados primários. Por fim, dada à necessidade de amadurecimento para a tomada de decisão deste ponto, ficou de ser revisado nas próximas reuniões.
Tendo em vista o horário, passou para o item 6 (Metas). O Sr. Luiz Constantino sugeriu que, dado que a cenarização dos Planos de Bacia têm uma estrutura padronizada, propôs de avaliar a viabilidade deste modelo padrão de curto, médio e longo prazo, visto que existe a necessidade de refazer o plano (daqui a 10 anos) e que poderia ser feito, de acordo com essa metodologia, prevendo algo de forma mais ágil e próxima da realidade. Todavia, não houve uma deliberação a respeito desta meta.
O Sr. Fernando Jakitsch Medina também sinalizou a necessidade de realizar uma revisão das propostas dos programas e avaliação do atingimento das metas do PRH Macaé/Ostras.
Na sequência, foi apresentada uma proposta de calendário das reuniões desse Grupo de Trabalho, sendo deliberado que as reuniões ocorrerão de forma quinzenal até maio (três meses), iniciando às 9 horas e finalizando às 12 horas, a saber as seguintes datas: 18/03/2022; 08/04/2022; 29/04/2022; 06/05/2022 e 20/05/2022. Sem mais, deu por encerrada a reunião.
