Iniciada a reunião, o Sr. Guilherme Mendes introduziu o ponto de pauta 1, e fez a projeção da minuta de resolução que Revoga as Resoluções CBH Macaé n° 69, de 21 de novembro de 2016, en 48, de 19 de novembro de 2013, e aprova a regulamentação do Programa de PSA e Boa Práticas da Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro. Passada a palavra, o Sr. Rodolfo Coimbra e o Sr. José Carramenha explicam rapidamente as alterações feitas na resolução para melhor entendimento dos presentes. Passada a palavra ao Sr. Rodolfo Coimbra, que questiona aos membros St. Affonso Henrique e a Sra. Maria Inês sobre o paragrafo três do artigo terceiro, onde este dizia que 5% (cinco por cento) dos montantes destinados anualmente para os Programas de PSA e de Bous Práticas socioeconómicas e ambientais em Microbacias, teriam como destino os custeios operacionais tais como combustível, materiais de consumo, capacitações e treinamentos das instituições envolvidas na elaboração e acompanhamento técnico da execução dos projetos e do cumprimento de cláusulas contratuais. A dúvida do Sr. Rodolfo Coimbra foi em relação ao surgimento desta porcentagem. Prosseguindo, o Sr. Rodolfo Coimbra fez outro apontamento, desta vez, sobre o inciso seis do artigo quarto, onde este tinha uma dúvida sobre o programa de PSA financiar a uno e manejo adequado da hiodiversidade, o Sr. Affonso Henrique explicou que o inciso não tem relação de financiamento do uso e manejo adequado da biodiversidade e sim que o uso e manejo adequado seria uma prática advinda do atual programa
de PSA e Boas Práticas. Esclarecida a dúvida, o Sr. Rodolfo prosseguin com outro levantamento sobre o inciso sete do artigo quarto, onde este perguntou “se a atual resolução, caso aprovada, permitirá, juridicamente, a implantação e gestão de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, tendo em vista a não vinculação hídrica. A Sra. Maria Inês esclareceu os pontos levantados pelo St. Rodolfo Coimbra, e sugeriu uma alteração no texto original da resolução, no que diz “uso e manejo adequado da biodiversidade para uso e manejo adequado de aguas e florestas evitando assim ambiguidade e problemas futuros com os incisos e a resolução. Então, o Sr. Rodolfo Coimbra indicou que o paragrafo primeiro do artigo sexto poderia acarretar na desaprovação da resolução devido tal paragrafo não abranger toda a bacia hidrográfica e apenas uma bacia em especifico, além de entrar em conflito com o manual operatório. Outro ponto levantado pelo Sr. Rodolfo Coimbra foi sobre o artigo vinte e oito, onde este questiona se o comité de bacias esta apto, juridicamente, a firmar convênios com outros entes governamentais e da sociedade civil com a finalidade de apoio técnico e financeiro para a implementação das ações de que trata esta resolução. Prosseguindo, todos os pontos acerca de problemas com a resolução foram levantados, então, o Sr. Guilherme Botelho faz a projeção e leitura da resolução para alteração. Feita as alterações dos pontos apontados pelo Sr. Rodolfo Coimbra, e demais membros presentes, o Sr. Guilherme Mendes alterou como solicitado o texto da resolução e artigos apontados, porém as demais alterações, a partir do artigo 14, ficariam para uma próxima reunião da CTIL, por conta do tempo de duração da reunião.

Prosseguindo para o ponto de pauta 2, apreciação da minuta de Resolução do projeto SIGA- MACAE. O Sr. Guilherme Mendes introduziu a pauta explicando que a minuta de resolução faz parte do processo para solicitação de recursos do comité de bacias hidrográficas de Macaé (CBH- Macaé), e esse processo necessita do envio de cinco documentos que são, síntese do termo de referencia, formulário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Estado do Rio de Janeiro(CERHI-RJ), dois ofícios, sendo eles um do Consorcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) e outro do Comitê de Bacias Hidrográficas Macaé Ostras(CBHMO) e Resolução CBHMO aprovada. Feito a projeção e leitura da minuta de resolução que Aprova execução do projeto Implementação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras, o Sr. Affonso Henrique sugeriu algumas alterações no texto da minuta para melhor entendimento, então o Sr. Guilherme Mendes realizou as alterações necessárias como apontadas pelo Sr. Affonso Henrique. Sem contestação, a minuta de resolução foi aprovada para ser encaminhada à plenária seguinte.

Prosseguindo para o ponto de pauta 3, apreciação da minuta de Resolução do projeto Continuação do processo de enquadramento da RH VIII, O Sr. Guilherme Mendes fez a projeção e leitura da minuta de resolução que aprova a execução do projeto Continuação do processo de Enquadramento da RH VIII. Feitas as alterações no texto da minuta de resolução e sem contestações, a minuta de resolução foi aprovada para ser encaminhada a próxima plenária. Sem outros informes, o Sr. José Carramenha da por encerrada a reunião da Câmara Técnica Institucional Legal.