A reunião iniciou-se as 09h com a Sra. Maria Inês solicitando de inclusão de ponto de pauta referente à indicação de representante do CBH Macaé Ostras para compor a CTIG do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERHI), sobre a qual justificou que a Sra. Virginia colocou-se à disposição para representar o Comitê, tendo em vista que os demais diretores que poderiam assumir essas tarefas já estão envolvidos em candidaturas de outras câmaras técnicas.

A Sra. Daniele informou sobre o aumento para 8 (oito) respostas no formulário dos indicadores do OGA. A Sra. Maria Inês reforçou aos membros que esse protocolo foi aderido na gestão anterior, em 13 de agosto de 2021 e que foi deliberado que esse preenchimento se iniciasse nas Câmaras Técnicas e posteriormente referendado em Plenária, e solicitou que fosse projetada toda a dimensão preenchida pela CTIG na próxima reunião extraordinária de Plenária em setembro de 2024.

Em seguida, a Sra. Daniele contextualizou ao Sr. Bini o que foi tratado até o momento de sua chegada e sobre o pedido de inclusão do ponto de pauta. A Sra. Maria Inês afirmou que foi debatido em diretoria que a representação da Sra. Virginia seria uma boa escolha. Os membros presentes apoiaram a indicação, sem nenhuma objeção, sendo então assim aprovada a inclusão e pauta final da reunião, iniciado e finalizado o primeiro ponto de pauta.

Dando continuidade com o segundo ponto de pauta, a Sra. Daniele discorreu sobre os gráficos gerados com as respostas dos membros ao formulário enviado na convocação e os membros foram debatendo as notas para cada indicador. A Sra. Maria Inês complementou que os gráficos seriam a base para preencher a planilha oficial do protocolo, sendo necessário justificar cada uma das notas aplicadas a cada item dos indicadores. Em seguida informou como seria o preenchimento conjunto, no qual a coluna de comentários e informações seria para inclusão da justificativa; a coluna de expectativa para os próximos três anos, deveria ser escolhido entre melhorar, manter estável ou reduzir; a coluna do nível de consenso, variando de forte a fraco (1 a 3) entre as respostas dos membros; e a coluna de nota de 1 a 10. No primeiro gráfico do formulário e indicador da planilha, sobre a existência ou não de dados que orientem a tomada de decisão, prevaleceu a resposta parcialmente em 71,4% do consenso das respostas.

A Sra. Maria Inês explicou que, possivelmente esse resultado se deu por estar em andamento à revisão do plano de recursos hídricos, o SIGA em implementação e o monitoramento ambiental não ser realizado em todos os corpos hídricos da RH. Em seguida sugeriu transformar o percentual de consenso em nota para dar celeridade no preenchimento, e, em relação ao consenso, quando houvesse mais que 70% seria forte (1), entre 70% e 50% seria aceitável (2) e menor que 50% seria fraco (3). Todos os membros concordam com a proposição e assim foi seguida.

Seguindo para o segundo gráfico sobre os dados serem de fácil acesso para a comunidade, obteve-se 42,9% para o parcialmente, atingindo um consenso fraco. A Sra. Maria Inês sugeriu atribuir a nota 5. A Sra. Thayná opinou que a nota 5 era baixa, trazendo sobre o plano de comunicação que estava buscando uma comunicação mais acessível à comunidade. A Sra. Maria Inês afirmou que o SIGA seria muito técnico. A Sra. Virginia comentou que o site era complexo, porém está passando por uma reformulação para melhorar a acessibilidade, confirmado pelo Sr. Mauro que se referiu ao site como pouco intuitivo. A nota 5 foi aceita pelos membros presentes.

Avançando para o terceiro gráfico, referente ao estágio de implementação do sistema de informações, obteve-se 57,1% para o parcialmente. A Sra. Maria Inês sugeriu a nota 6, com consenso aceitável, afirmando que não há alimentação de dados atualizados com frequência no sistema e usou como exemplo o sistema do Comitê de Bacia Hidrográfica Guandu RJ, segundo ela mais organizado e intuitivo para o usuário acessar. Os membros aprovaram a indicação.

Seguindo para o quarto gráfico, sobre à integração com dados de outros sistemas, obteve-se 42,9% para insatisfatório e com baixo consenso nas respostas. A Sra. Maria Inês sugeriu a nota 4 para esse indicador, acatada pelos demais, destacando que não se detinha informação sobre saúde no SIGA e que apesar da informação acerca dos planos de saneamento municipais estar no sistema, mas que não se acompanhava precisamente suas implementações.

Avançando para o próximo gráfico, referente a informações das bacias disponibilizadas
(hidrogeológicas, estado da água, outorgas, planos), obteve-se 71,4% para o parcialmente e com alto consenso de todos. A Sra. Maria Inês considerou a nota 7 para esse indicador, sem objeção pelos demais, afirmando que o sistema já possui informações de monitoramento de qualidade de água, informações geológicas, porém precisariam ser complementadas. Por fim, afirmou que não havia informações detalhadas de outorgas, porém que seriam fornecidas pelo órgão gestor e que o mesmo não está cumprindo com essa demanda.

A Sra. Daniele informou que ainda teriam 18 indicadores com alguns subitens a serem debatidos e sugeriu de avançar com os outros pontos de pauta e, ao finalizá-los, poderia retomar ao preenchimento dos indicadores ao final da reunião. A Sra. Maria Inês recomendou avaliar mais um indicador antes, referente à existência de dados em tempo real que orientem a tomada de decisão. Obteve-se 57,1% para insatisfatório e com baixo consenso de todos. A Sra. Maria Inês sugeriu arredondar para nota 6, sem objeção dos demais. No terceiro ponto de pauta, a Sra. Daniele apresentou um panorama sobre as oficinas realizadas para contribuição à proposta de enquadramento dos corpos hídricos da RH-VIII, informando que todas as oficinas previstas para a gestão participativa foram concluídas, com a última oficina sendo realizada com o poder público legislativo.

Contextualizou que o último encaminhamento da CTIG havia sido o envio de oficios para as Câmaras Municipais de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu, solicitando uma data para a apresentação da proposta em até 10 dias. Explicou que os oficios haviam sido enviados no dia 7 de junho, com prazo para resposta até o dia 17 de junho. No entanto, até o momento da reunião, não detinha retorno de nenhuma das Câmaras. Complementou que, foi informado no oficio que a participação das câmaras era fundamental e que a ausência de resposta implicaria na exclusão de sua participação na proposta final, conforme encaminhamento da instância. Diante da falta de resposta, as participações das câmaras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu não foram consideradas.

Em contrapartida, a Sra. Daniele informou que as apresentações foram realizadas às Câmaras Municipais de Rio das Ostras e de Macaé, porém a primeira não havia se manifestado formalmente sobre a aprovação ou rejeição da proposta. Já Macaé retornou com um posicionamento positivo por meio de uma vereadora, concordando com a proposta sem sugerir alterações. Com a conclusão dessa etapa, a Sra. Daniele mencionou que os próximos passos seriam focados na finalização da proposta de enquadramento dos corpos hídricos da RH-VIII.

A Sra. Maria Inês questionou se a empresa contratada para execução do Módulo I da Revisão do Plano de Recursos Hidricos concluiu alguma campanha de campo para a coleta de dados sobre vazão prevista para abril de 2024, porém segundo ela ainda não havia acontecido. A Sra. Daniele informou que iria verificar com os fiscais do contrato. A Sra. Alice informou que as campanhas começaram em julho e que a RHA enviou um cronograma ajustado, mas que ainda estaria em alinhamento, porém destacou que a primeira campanha já havia sido realizada. A Sra. Maria Inês enfatizou a importância de realizar a coleta de dados durante a estação seca, para garantir um comparativo com os anos anteriores. A Sra. Alice mencionou que não foi possível coincidir a medição da qualidade da água com a medição da vazão, por ter sido necessário contratar duas empresas diferentes. Devido ao atraso, a coleta da qualidade da água foi realizada primeiro, seguida pela medição da vazão.

Encerrado o assunto, a Sra. Daniele apresentou informações sobre os próximos passos para a aprovação da proposta do enquadramento dos corpos hídricos. Trouxe que, de acordo com a legislação estadual, os Comitês de Bacias Hidrográficas competentes deveriam aprovar a proposta antes de enviá-la ao CERHI. O CBH Guandu foi o primeiro a implementar o processo em 2022, seguindo o procedimento de aprovação no CBH, envio ao CERHI, e posterior retorno ao CBH para elaboração e aprovação da resolução final. Informou que as oficinas necessárias para essa etapa foram concluídas, e que o CILSJ já compilou todas as informações e sugestões trazidas durante essas oficinas e que agora, seria necessário apreciar essas sugestões pelo CBH para finalizar sua proposta oficial a ser enviada ao INEA para receber suas contribuições.

Para isso, a Sra. Daniele propôs a realização de uma oficina presencial com os membros da Plenária em abordagem que permitiria um debate mais rico e proveitoso, facilitando a conclusão da proposta final e sugeriu o Parque dos Pássaros como um local com boa estrutura. Sugeriu a duração de três horas para a oficina voltada para a avaliação das contribuições da gestão participativa e concluir a proposta. O objetivo final seria elaborar a matriz de proposição de enquadramento e encaminhá-la para apreciação do INEA.

A Sra. Maria Inês destacou a importância de ter uma atualização pelo menos sobre a os parâmetros de qualidade da água para embasar tecnicamente a proposta de enquadramento dos corpos hidricos. Sem esses dados atualizados, seria necessário utilizar informações do plano de recursos hídricos de 2014, o que poderia comprometer a precisão da proposta. Ela citou como exemplo o trabalho da equipe do Professor Fernando Meirelles, que utilizou mapas detalhados para identificar as classes de qualidade da água para avaliar se a situação atual é semelhante à de 2014. Se os resultados forem consistentes, é possível que se possa utilizar os dados antigos, mas ela enfatizou a necessidade de pelo menos um resultado atualizado para garantir que a proposta seja bem fundamentada.

A Sra. Maria Inês também trouxe que seria necessário entender a situação real dos rios para poder propor metas progressivas de melhoria da qualidade da água, especialmente em áreas onde a situação está crítica. Ela mencionou o exemplo do Guandu, onde o enquadramento foi feito com metas progressivas, sugerindo que esse poderia ser um caminho a ser considerado. A Sra. Daniele comentou que a equipe avaliaria internamente antes de propor uma data para a realização da oficina, considerava a ação mais adequada para o debate e questionou se os demais membros teriam alguma outra proposta a considerar.

A Sra. Maria Inês considerou fundamental a realização da oficina de forma presencial e sugeriu uma abordagem metodológica concreta: usar a comparação entre os dados atuais da estação seca e os de 2014, uma vez que a estação seca tende a apresentar as piores condições de concentração de poluentes, que aumenta em um menor volume de água. Portanto, ao comparar os resultados atuais com os de 2014, a equipe poderia adotar uma proposta conservadora, assumindo o pior cenário possível. A Sra. Virgínia sugeriu que fosse uma oficina com duração de 04 (quatro) horas e os membros não apresentaram objeções. A Sra. Daniele comentou que, diante das considerações apresentadas, não seria possível definir uma data imediatamente e que a equipe iria avaliar a situação para determinar a melhor abordagem.

Seguindo para o quarto ponto de pauta, a Sra. Alice informou que o projeto tinha sido iniciado e uma das ações da empresa prevista no projeto possui articulação direta com o conselho do SANAPA. Comentou que foi realizada uma reunião com a Secretária de Meio Ambiente de Macaé e Presidente do Conselho em julho e que durante o encontro foi proposto incluir na pauta a apresentação do projeto no SANAPA na reunião prevista para o dia 29 de agosto. Ela mencionou que a convocação ainda não havia sido emitida, mas que a Secretária ficou de encaminhá-la com essa pauta e informou que gostaria de verificar como a Thayná, representante do CBH Macaé e das Ostras no SANAPA, e com os demais membros a forma com a qual os mesmos desejariam conduzir tal participação na reunião. Por fim questionou como os membros preferiam estruturar a participação, se eles iniciariam a apresentação e depois passariam a palavra à empresa executora do projeto, ou se a empresa deveria conduzir toda a apresentação com o apoio do CBH e do CILSJ, conforme necessário.
A Sra. Virgínia comentou que seria importante a participação do CBH, mesmo que breve, reforçando seu papel na atuação dos recursos hídricos e mencionando como fora pensado e elaborado o projeto e, em seguida, passasse a palavra para a empresa apresentar o plano de trabalho. A Sra. Maria Inês concordou e sugeriu a Sra. Thayná para realização desse formato de apresentação. A Sra. Thayná afirmou que estaria disponível para o dia 29 e informou que já havia feito apresentações semelhantes ao Conselho, porém que não teve a oportunidade de trazer a conhecimento deles sobre todos os projetos que o CBH vem realizando na região. A Sra. Alice comentou que essa seria uma ótima oportunidade do CBH fazer-se presente e afirmou que alinharia com a Sra. Thayná sobre a apresentação e o tempo de fala. A Sra. Thayná comentou que teria que verificar a situação do local, pois a sala estaria em reforma. A Sra. Alice afirmou que iria verificar e que a apresentação ocorreria conforme a estrutura disponível, com o CILSJ prestando apoio técnico. Por fim, informou que não conseguiu obter o retorno da Secretaria de Turismo e que foram enviados dois oficios por e-mail e realizado contato com o Secretário pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, porém não se obteve resposta. Finalizou informando que entrou em contato, Daniel, analista da Secretaria no Portal do Sana e o mesmo ficou de apoiar no contato, mas até o momento sem sucesso.

Nada mais a tratar, o Sr. Eduardo Bini agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião
às 10h04.