A reunião teve início às 15h04, com a Sra. Maria Inês solicitando a inclusão de pauta para
informes sobre a participação no evento de assinatura do protocolo de transição agroecológica da EMATER e SEAS INEA. Após a inclusão, a Sra. Alice deu início ao primeiro ponto de pauta e convidou a equipe da empresa contratada Aplicar Engenharia para apresentar a análise das propostas.
A Sra. Monik informou que foi elaborado um compilado dos resultados da primeira etapa de seleção para o Programa de PSA e Boas Práticas. Apresentou um mapa com as 19 propriedades inscritas, destacando o posicionamento nas microbacias, tanto prioritárias, como secundárias. A Sra. Monik sinalizou que determinadas propriedades não estavam inteiramente contempladas pelas microbacias, contudo, conforme normas do Programa, somente as áreas contempladas seriam consideradas. O mapa também identificava os pontos de captação das concessionárias de abastecimento, permitindo a visualização das propriedades situadas a montante e a jusante desses pontos.
Em relação à análise das propostas, a Sra. Monik explicou que a primeira etapa envolveu a análise documental, seguida de adequações nos documentos nos casos necessários. Mencionou que, após a visita técnica, foi necessário complementar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentre outras complementações e adequações documentais nesse processo.
A Sra. Monik relatou que a equipe realizou visitas técnicas nas propriedades durante três semanas, nas quais em parte delas teve a participação da Sra. Alice. Em seguida, foi apresentada a Listagem de Habilitação Documental, com 12 proprietários pessoa física e uma pessoa juridica, sendo o total de 13 proprietários, com 19 propriedades rurais. A Sra. Monik também explicou o processo de hierarquização das propostas e os critérios utilizados, conforme o Chamamento Público nº 01/2023. Informou que duas propriedades não eram contempladas pelo índice considerado e, portanto, foi aplicado outro critério, a proporção de área florestada em relação à área do imóvel. Esclareceu que esse critério, com pontuação de 5 a 1, não estava descrito no edital e foi definido em reunião de alinhamento com a Sra. Alice, considerando o disposto no Manual Operativo do Programa. Além disso, informou que foi aplicado um critério de desempate, baseado na área disponibilizada para PSA em relação à área total da propriedade, também com pontuação de 5 a 1.
Foi apresentada uma lista de hierarquização final das propriedades, gerada após a utilização dos critérios. A Sra. Monik explicou que o critério de desempate não foi suficiente para resolver todos os casos de empate e foi decidido que duas propriedades ficariam com a mesma posição no ranking. Assim, todas as inscrições foram habilitadas.
A Sra. Monik prosseguiu com a apresentação da estimativa de custo, explicando que áreas inscritas com 10 hectares para PSA foram ajustadas para 6,66 hectares, de acordo com o limitante do Programa, considerando o peso de 1,5 na equação para todas as propriedades na modalidade de conservação florestal, com isso, totalizou uma estimativa de custo anual com o componente PSA de R$114.699,60. Apresentou uma segunda simulação com diferentes pesos na equação, que resultou no valor de R$123.966,00 por ano, como um custo máximo.
A Sra. Maria Inês questionou se o valor máximo de R$7.200,00 seria considerado em outras modalidades. A Sra. Monik explicou que todas as propriedades envolvem a modalidade de conservação de remanescentes de floresta e uma delas poderia se enquadrar na modalidade de recuperação de Área de Proteção Permanente (APP), porém isso precisará ser analisado no processo de elaboração dos Planos Individuais dos Imóveis Provedores (PIIPs). A Sra. Maria Inês perguntou se a empresa pretendia verificar as áreas, a Sra. Monik confirmou e informou que elaborariam um planejamento para medir a área e ter a estimativa de custo.
Seguindo a apresentação, a Sra. Monik exibiu a listagem das Boas Práticas inscritas de onze propriedades e destacou a importância de discutir como os custos serão divididos, para detalhar as atividades. Na ocasião, trouxe pontos para serem definidos em conjunto com o GT, como a prática de cerca viva, questionando se enquadraria como boa prática, e se aquisição de microtrator poderia ser considerada, visto que tem custo elevado. O grupo questionou sobre o uso do microtrator, bem como se seria possível financiar essa aquisição dentro dos recursos disponíveis. O Sr. Affonso esclareceu que, caso a cerca viva acompanhasse a curva de nível, seria considerada conservação de solo, e, se fosse composta por espécies nativas da Mata Atlântica, seria conservação de biodiversidade. A Sra. Maria Inês questionou se a área a ser cercada era florestada, para compreender a funcionalidade da cerca viva, tendo em vista que as propriedades que inscreveram esta prática tem a maior parte de suas áreas com floresta. A Sra. Alice sugeriu priorizar as áreas de uso consolidado, pois tendem a apresentar um risco maior de conflito e potencializar a contribuição ambiental da prática. A Sra. Maria Inês concordou e sugeriu que, se houver, fossem consideradas as áreas com aplicação de agrotóxicos por proprietários vizinhos, pois a vegetação pode funcionar como uma barreira natural.
Sobre a divisão dos custos, a Sra. Maria Inês questionou sobre o estabelecimento de um valor máximo para o componente Boas Práticas. A Sra. Alice complementou que havia identificado essa necessidade para que, dessa forma, fosse possível financiar ações em todas as propriedades e sugeriu o valor máximo de R$21.600,00 por propriedade, de acordo com o limitante do componente PSA. O Sr. Affonso concordou e ninguém se opôs. Com isso, os orçamentos das Boas Práticas considerarão este limitante e o que será necessário de contrapartida dos beneficiados, bem como ficou definido que não seria possível financiar aquisições com valores superiores, como o microtrator.
O Sr. Valbert perguntou se haveria acompanhamento da implementação das boas práticas. A Sra. Alice afirmou, explicou que a empresa contratada e o Consórcio acompanhariam de perto essa execução, entretanto, ainda estavam avaliando as possibilidades de implementação. Uma opção seria repassar o recurso orçado para o próprio proprietário executar e, posteriormente, prestar contas. Outra possibilidade seria a contratação coletiva para as boas práticas comuns entre as propriedades, como ações de plantio. A Sra. Alice informou que estavam estudando o melhor arranjo para as diferentes partes envolvidas (CILSJ, Aplicar e proprietários) e garantiu que, independente do formato, haveria acompanhamento e monitoramento das ações.
Após os esclarecimentos, a Sra. Monik retomou a apresentação com a lista das boas práticas por propriedade. A Sra. Maria Inês solicitou apresentar um detalhamento para a prática relacionada ao galinheiro, se seria construir um novo galinheiro ou adequar um existente. A Sra. Monik abordou a prática do ecoturismo, na qual o proprietário almeja criar uma estrutura e programação para receber turistas, como a melhoria do acesso à trilha já existente. A Sra. Maria Inês ressaltou que precisava verificar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação, que não seria possível apoiar atividades não previstas neste plano. A Sra. Alice confirmou que iriam verificar e a Sra. Monik finalizou a apresentação.
O Sr. Affonso comentou que as boas práticas relacionadas à conservação de recursos hídricos deveriam ser consideradas e que a empresa deveria levar para o GT as práticas que não estivessem claramente definidas para a tomada de decisão, se houvesse algum outro caso que não havia sido discutido nesta reunião.
A Sra. Adriana solicitou a fala e informou que precisava organizar o evento de distribuição dos certificados e do pagamento. Questionou se a data do dia 26/11/2024, terça-feira, seria adequada, pois foi uma sugestão do presidente do INEA, e se poderiam organizar o evento considerando 50 pessoas. Os presentes estiveram de acordo com a data sugerida e a Sra. Alice sugeriu o agendamento de uma reunião para definir questões específicas do evento.
Seguindo para o segundo ponto da pauta, a Sra. Maria Inês informou que participou do evento de lançamento do protocolo IATA (Indicadores de Avaliação da Transição Agroecológica), que pode ser utilizado dentro do Programa de PSA e Boas Práticas. Destacou que é um protocolo oficial em nível estadual para transição agroecológica, sugeriu a verificação do documento, dado a importância da apropriação desse conhecimento e a utilização dele.
A Sra. Alice iniciou o terceiro ponto de pauta, com a informação de que as visitas para a elaboração dos Planos Individuais dos Imóveis Provedores (PIIPs) estavam previstas para o mês de outubro. O planejamento dando certo, a previsão era em novembro realizar a assinatura dos contratos, os primeiros pagamentos do PSA e, assim, o início da implementação do Programa. Sugeriu o agendamento de uma reunião para decidir os convidados, a programação e a estrutura do evento de assinatura dos contratos, estando todos de acordo. A Sra. Virgínia sugeriu a Casa dos Saberes para a realização do evento.
Nada mais a tratar, o Sr. Affonso agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às
16h17.
