A reunião teve início às 11h06, após o quórum ser atingido e a pauta convocada, neste primeiro momento, não sofrer alterações pelos membros presentes. Iniciando o primeiro ponto da pauta, a Sra. Daniele iniciou a leitura da minuta de criação do Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA), informando que foi elaborada pela empresa contratada e que já havia feito apontamentos no texto, os quais a empresa já havia verificado, alterado e encaminhado aos fiscais. Em seguida, explicou que o último considerando foi uma sugestão de realocação pela fiscalização do trecho inicialmente trazido pela empresa no Art. 1º, visando manter a estrutura de resoluções do CBH Macaé Ostras. Os membros concordaram com a alteração.

Durante a leitura do Art. 2º, a Sra. Adiane questionou a quantidade de componentes no GTA e a apresentação dos nomes no documento. A Sra. Maria Inês complementou sugerindo que os nomes sejam colocados em anexo. A Sra. Luciana concordou com os pontos levantados, demonstrando sua preocupação com a falta de paridade nas representações do grupo que até então contava com 02 (dois) representantes da Prefeitura e mais de 40 representantes da sociedade. Destacando que, 0 Termo de Referência (TdR), estipulava um representante por associação/instituição organizada.

A Sra. Fernanda trouxe que o TdR indicará a necessidade de registrar a composição na resolução e de haver paridade nas representações, entretanto durante a elaboração do Plano de Trabalho, momento de ser formalizar as alterações no TdR, a empresa trouxe algumas propostas, inclusive sobre alterar o quantitativo da sociedade interessada. Em seguida, atribuiu a falta de representantes da prefeitura no grupo à dificuldade enfrentada na comunicação com o ente, apesar das tentativas por meio de envio de oficio e diretamente com a equipe de transição, enfatizando o retorno ao convite enviado somente pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Por fim, explicou que as modificações feitas foram sugeridas pela empresa, que possui uma ampla
experiência com mobilizações.

A Sra. Maria Inês reforçou a preocupação com a quantidade de componentes e sugeriu a realização de um filtro, pontuando que o TdR deveria ser seguido. A Sra. Adiane questionou a ciência dos voluntários em relação às obrigações e o funcionamento do grupo. A Sra. Fernanda respondeu que as atribuições foram informadas pela empresa em conversas e no próprio evento de setorização e trouxe sobre questões específicas de determinados bairros da região que influenciavam na participação popular e que tal forma de participação garantiria que todas as pessoas seriam ouvidas.

A Sra. Luciana trouxe que não caberia ao CBH Macaé Ostras debater as competências do GTA e que o TdR indicava que o próprio GTA deveria verificar suas atribuições durante a criação do documento. Em seguida, questionou se a prefeitura já havia assinado algum termo de compromisso, declarando ciência ao início do processo, bem como para os membros do GTA, no qual assinaram que estavam cientes das atribuições do grupo e o compromisso exigido deles.

A Sra. Fernanda esclareceu que o evento realizado pela empresa visou validar a setorização do município e que a intenção era viabilizar a criação do grupo ainda esse ano dentro do cronograma das ações. Mostrou-se favorável sobre a passagem da nomeação dos membros ao anexo para validação no próximo ano, assim como a aprovação das diretrizes. Informou que nos anexos da minuta da resolução alterada pela empresa, já constavam os modelos dos termos mencionados, para o aceite dos membros sobre as atribuições e participação e o termo de compromisso com a prefeitura, mas esclareceu que ainda não havia sido assinado pelo prefeito, dentre as tentativas não exitosas de comunicação.

Em relação ao número de membros do GTA, a Sra. Larissa explicou que, perante a experiência da empresa com elaboração de planos de saneamento, era mais produtivo ter uma grande quantidade de pessoas, principalmente para o acesso às informações não disponibilizadas pela prefeitura. Em seguida, explicou como ocorreu a mobilização e a formação do grupo, justificando as modificações propostas no TdR, como não ter a paridade. A Sra. Rafaela confirmou a possibilidade de redução da lista, porém reforçou que a questão da paridade não seria vantajosa, enfatizando que, possuíam experiência em gerenciar grupos com grande quantidade de pessoas e que os resultados foram positivos.

A Sra. Maria Inês destacou que a configuração do GTA estava mais no âmbito do Contrato do que do CBH, e que, para ser aprovada, o grupo deveria ser simplificado para se adequar ao TdR. A Sra. Adiane perguntou se o prefeito havia assinado o Documento de Ciência da Contratação, destacando a relevância de ser uma das primeiras ações a serem realizadas mediante a necessidade de participação de muitos setores da prefeitura. A Sra. Daniele informou que o TdR não previa tal documento e reforçou sobre o Termo de Compromisso trazido pela empresa, que ainda não havia sido assinado. A Sra. Luciana reforçou a fala da Sra. Adiane sobre a importância do documento para a participação dos servidores e a comunicação com as secretarias.

A Maria Inês informou que segundo a resolução CBH Macaé nº 182/2024, um grupo de trabalho do CBH poderia ter no máximo 09 (nove) membros. O Sr. Ednilson trouxe que deveria ser debatida uma forma de ajustar o GTA aos moldes do CBH Macaé Ostras. A Sra. Rafaela informou que havia outras formas de criar o GTA sem ser relacionado à CBH, como por exemplo, um decreto municipal. Seguiu dizendo que haviam planejado se reunir com a nova gestão do município para viabilizar o termo de compromisso. O Sr. Jolnnye reforçou a necessidade de formalizar o termo de compromisso no Protocolo Geral da Prefeitura, de maneira presencial, para chegar ao prefeito e iniciar o processo de assinatura, assim que possível. Os membros optaram por não encaminhar a resolução à Plenária e que deveriam ser debatidas outras estratégias para formação do GTA.

Prosseguindo para o segundo ponto da pauta, a Sra. Daniele realizou a leitura da minuta. Os membros solicitaram a alteração da alínea “e” do Art.2º para: “Recomendar aprovação dos produtos […]”. No fim da apreciação, os membros concordaram em encaminhar o texto à Plenária.

No terceiro ponto da pauta, a Sra. Fernanda informou que realizou a apresentação dos resultados do estudo do IQA ao Conselho de Meio Ambiente de Rio das Ostras, à convite da Prefeitura Municipal. Logo depois, compartilhou aos membros o questionamento de um dos conselheiros sobre a viabilidade de inserir algumas placas na região do estudo para informar tais resultados. A Sra. Maria Inês sugeriu encaminhar o assunto para à Diretoria Colegiada.

O Sr. Affonso compartilhou com os presentes no último ponto da pauta, que, durante a cerimônia de entrega da premiação do PSA, representantes da SEAS informaram que estaria previsto na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais que os recursos recebidos pelos beneficiários não são tributáveis.

Não havendo nada mais a tratar, a reunião deu-se por encerrada às 12h39.