Revoga as Resoluções CBH Macaé nº 99/2019; nº 132/2020, 128/2020; 167/2023; 178/2023 referentes aos Projetos “OrdenarTur Sana – Diagnóstico da capacidade de carga para visitação à luz dos impactos nos recursos hídricos na APA do Sana” e “Ordenamento e monitoramento do uso recreativo e turístico dos atrativos naturais “Encontro dos Rios‟ e “Gianinni‟ em Lumiar” e aprova recursos para execução do Programa Ordenatur da Serra ao Mar.