A Sra. Maria Inês informou que a plenária do dia 27 de junho seria muito longa, com 4 horas e
meia de duração. Ela mencionou sobre o formulário sugerido pela CTEACOM para divulgação
do GT Juventudes. O Sr. Thièrs esclareceu que a sugestão do formulário veio da Sra. Thayná,
baseada em experiências anteriores. A contribuição dele foi ter incluído no formulário de
inscrição uma autorização para uso de imagem dos participantes. A Sra. Maria Inês concordou
com a ideia e compartilhou que adotou a mesma prática em seus questionários de pesquisa, incluindo a opção de autorizar ou não a divulgação de dados em trabalhos acadêmicos. A Sra.
Maria Inês mencionou sobre a minuta da resolução do aumento do Preço Público Unitário
(PPU). Ela argumentou que o aumento do PPU ficaria para submissão em 2026, então não
haveria urgência. O Sr. Thièrs concordou, sugerindo que a prioridade são os eventos atuais e as
adequações orçamentárias. O Sr. Affonso discordou e insistiu que o assunto era urgente e
deveria ser levado à plenária. A Sra. Maria Inês propôs adiar o debate do PPU para uma reunião
extraordinária, pois: 1) A minuta não havia sido analisada pelo jurídico; 2) O debate levaria
tempo e os usuários precisariam analisar a proposta e 3) A plenária já estava com muitos pontos
de pauta e a equipe de suporte ficaria sobrecarregada.

O Sr. Affonso sugeriu adiar a reunião do GT Cobrança, pois só faria sentido se a resolução de
aumento do PPU fosse para a plenária. A Sra. Maria Inês rebateu, dizendo que a reunião do GT
seria necessária para fechar o texto e enviá-lo para o jurídico. O Sr. Affonso argumentou que o
jurídico não discute valores, apenas a estrutura da resolução, e temeu que a oportunidade de
aumentar o PPU em junho, a data limite, fosse perdida. A Sra. Maria Inês reiterou que o texto
não estava pronto e que a equipe de apoio não teria como fechar tudo até o horário de término
da reunião. O Sr. Affonso insistiu, pois o amplo debate com os usuários seria importante. A Sra.
Maria Inês mencionou que o Fórum de Usuários já estava convocado para o dia 16 com uma
pauta única e questionou se o debate sobre o PPU poderia ser incluído.

O Sr. Bernard reportou uma dificuldade crítica: o substituto que estava sendo encaminhado para
a vaga na diretoria, o Sr. Reginaldo, declinou devido a novos “desafios internos” em sua
empresa. O Sr. Bernard estava enfrentando dificuldades para encontrar outro usuário para a
substituição, mencionando que os usuários estavam com muitas frentes nas empresas e que ele
tentou, sem sucesso, envolver a representante da Rio + Saneamento. Ele questionou a Sra.
Maria Inês se seria possível postergar a reunião do Fórum de Usuários ou se era
regimentalmente aceitável seguir com a diretoria desfalcada, já que o setor não dispunha de
dois representantes no momento. A Sra. Maria Inês respondeu que o Fórum de Usuários não
precisava ter pauta única, apenas a eleição da Plenária exigia este item. Ela sugeriu incluir o
aumento do PPU na pauta do Fórum dos Usuários no dia 16 de junho, juntamente com a
recomposição da diretoria. Essa estratégia, em um fórum virtual, poderia mobilizar mais os
usuários. Ela tranquilizou o Sr. Bernard de que, se nenhum usuário quisesse participar da
diretoria, não haveria impedimento regimental para a diretoria seguir com cinco membros,
embora o prejuízo fosse do próprio segmento (usuários). O Sr. Affonso e Sra. Maria Inês
entenderam que um novo diretor precisaria ser titular e ter conhecimento do comitê, e o Sr.
Affonso lamentou a dificuldade em engajar os pequenos pescadores.

A Sra. Maria Inês propôs uma condução para o assunto do PPU: manter o ponto na plenária do
dia 27 de junho e, para atender ao prazo de junho do CERHI, o GT Cobrança fecharia o texto
da resolução na reunião do dia 13/06/2025 (treze de junho de dois mil e vinte e cinco). O texto então seria enviado aos usuários e ao jurídico simultaneamente após o encerramento da CTIL,
mesmo que o prazo do jurídico fosse apenas na terça-feira. Se houvesse alterações formais do
jurídico, a convocação da plenária pode ser retificada na terça-feira. O Sr. Affonso insistiu que
o jurídico dificilmente conseguiria analisar o texto a tempo, mas concordou com a estratégia de
enviar a convocação no final do dia, após a reunião. O Sr. Thièrs apoiou a sugestão da Sra.
Maria Inês, argumentando que a alteração do jurídico seria de forma, e não de conteúdo,
permitindo a retificação posterior. A Sra. Daniele confirmou que seria possível enviar a
convocação no mesmo dia. A Sra. Maria Inês pediu à Sra. Cláudia para iniciar a apresentação
sobre a readequação da PAAD e a compatibilização com as metas do contrato de gestão.

A Sra. Cláudia iniciou a apresentação que visava debater e montar uma estratégia para alcançar
as metas do contrato de gestão. A PAAD vigente foi exibida. A Sra. Cláudia informou que, com
o andamento na ocasião, o índice de execução ficaria muito baixo em relação às metas de 2025.
Ela propôs uma nova tabela que incluiu: 1) Saldos remanescentes de dezembro; 2) Previsão de
repasse para 2025; 3) Previsão de contratação e desembolso; 3) Saldo que pode ser alocado em
futuras rubricas. Ela detalhou a primeira ação: Ação de Diretoria (viagens, reembolsos):

● Saldo: R$100.000,00.
● Previsão para 2025: R$123.000,00.
● Total disponível: R$224.000,00.
● Estimativa de gasto: R$200.000,00 (deixando R$24.000,00 de saldo para o próximo
ano).
Para a ação de “Promover apoio técnico e financeiro para o funcionamento das atividades do
Comitê” (impressão de material gráfico, revista):
● Foi alocado R$60.000,00 do repasse de 2025.
● A estimativa foi de R$50.000,00, o que deixaria um saldo de R$10.000,00. A Sra.
Cláudia observou que no PAAD anterior não havia recursos alocados para essa ação.

A Sra. Cláudia continuou a apresentação da proposta de readequação do PAAD, focando em
melhorar a transparência e a gestão financeira para alcançar as metas do Contrato de Gestão.
Ações de Apoio ao Comitê:
● Capacitação de Membros e Colaboradores: tratava-se de uma nova ação incluída à
pedido da diretoria e estaria em andamento sem custo operacional.
● Articulação e Comunicação: atividades realizadas pela assessoria, sem custo adicional.
● Plano de Comunicação Social: o plano original não foi concluído, exigindo um novo
escopo e contratação, cujos custos seriam:
o Saldo/Repasse disponível: R$359.000,00 (R$289 mil de saldo + R$70 mil de
repasse).
o Previsão de contratação: R$300.000,00.
o Previsão de desembolso em 2025: R$45.000,00 a R$75.000,00 (15% a 25% do
contratado).o Saldo final na rubrica: R$59.000,00.
● Fóruns e Eventos (Juventude e Sociedade Civil): estavam em andamento e previstos.
Após a alocação, ainda restaria um saldo de R$444.850 para futuras ações de fóruns e
apoio institucional.
● Entidade Delegatária (Custos Operacionais – CUTE): foi proposto incluir o saldo da
CUTE, que não é acumulativo, para maior clareza.
o Saldo remanescente (2024): R$1.062.000,00.
o Previsão de repasse (2025): R$1.451.000,00 + R$465.000,00 (Compensação
Financeira).
● A Sra. Maria Inês e a Sra. Cláudia concordaram que as ações de apoio ao Comitê
estavam adequadas na forma de apresentação e não precisariam de alterações de
conteúdo neste momento.

A Sra. Cláudia destacou preocupação com as metas de execução, pois a meta contratual para
2025 era de 40%, mas as projeções indicavam que o Comitê atingiria apenas 12%.
● Ações Prioritárias (SIGA, Revisão do Plano, PSA, RUA):
o Saldo Total Disponível (2025): R$11.000.000,00.
o Previsão de Contratação (2025): R$2.958.000,00.
o Previsão de Desembolso (2025): R$1.340.000,00.
o Saldo para futuras ações: R$6.600.000,00.
● Revisão do Plano de Bacia (Plano):
o Contratação prevista (licitação): R$2.300.000,00.
o Desembolso em 2025: R$85.000,00 (produto para aprovação até dezembro).
o Saldo para ações correlatas ao Plano: R$1.636.000,00 (ou R$1.700.000,00 com
juros).
o A Sra. Maria Inês questionou se havia demanda do Ministério Público ou do
mandato do deputado estadual Carlos Minc para que se pudesse utilizar este
saldo, especialmente para o status de AIET do rio Macaé. A Sra. Cláudia
confirmou que a área técnica passou por novas questões.
o Contratação de Analista: prevista para dar suporte às ações do Plano. Custo
estimado: R$135 mil/ano, com desembolso de R$45.000,00 até dezembro.
● PSA e Boas Práticas:
o Contrato vigente com a empresa contratada até 2027. Desembolso previsto em
2025: R$269.000,00.
o Saldo Acumulado: R$5.500.000,00.
o Desembolso total previsto para 2025: R$318.700,00, incluindo reajuste pelo
IPCA.
o Não havia previsão de novas contratações para 2025.
● Saneamento:
o Projeto de Saneamento Rural no Alto Curso da bacia do rio Macaé: projeto complexo. Seria feita a contratação de Estudo Preliminar (máximo R$200.000),
com desembolso de apenas R$30.000,00 em 2025.
o Plano Municipal de Saneamento: contrato com Hidrobr. Para conseguir executar
o restante e desembolsar R$200.000,00 em 2025, seria necessário alinhar o
cronograma com a Prefeitura e a empresa.
o Saldo Remanescente: R$3.569.000,00.
A Sra. Cláudia alertou que, apesar dos esforços, se o Comitê não focasse em ações que
impactem o desembolso e a contratação no ano vigente, haveria possibilidade de impacto no
conceito da execução em 2025, após obter “Ótimo” em 2023 e “Bom” em 2024.
1. A Sra. Cláudia apresentou as ações de monitoramento, incluindo a finalização do aditivo para
prorrogação do IQA por 12 meses (R$99.000,00 em aditivo e R$112.000,00 em desembolso). O
principal desafio seria a aquisição de equipamentos para monitoramento quantitativo, com
R$72.000,00 destinados para a contratação da empresa + R$40.000,00 para contratação dos
equipamentos. A Sra. Adriana explicou a situação: O equipamento originalmente sugerido não
estava disponível. O Sr. Thiago levantou um modelo melhor, porém com custo mais elevado,
que não foi aprovado na CTLAZOC. O Professor Jader foi encarregado de buscar uma
orientação e um novo modelo. A Sra. Maria Inês lamentou não ter podido participar da
CTLAZOC e se comprometeu a verificar sobre o novo modelo com o Professor Jader. Ela
esclareceu que a cotação inicial foi feita por ela e pelo Professor Meirelles, e o modelo mais
caro, de R$300 mil há um ano e meio, havia sido descartado na época. O Sr. Jolnnye, que
participou da CTLAZOC, confirmou: o equipamento inicial não pôde ser cotado, e o molinete,
que seria uma segunda opção, era de baixa qualidade e não valia o preço de cerca de
R$30.000,00 em relação aos R$50.000,00 da estação. A busca voltou-se para um modelo mais
robusto, moderno e portátil, porém a cotação estava complexa. A Sra. Cláudia levantou uma
série de preocupações sobre a aquisição:
o Logística e operação: Quem iria armazenar o equipamento? Quem iria operá-lo?
O Comitê contrataria um técnico ou o Inea faria as medições?
o Legalidade: A cotação deve seguir a Resolução Inea nº 160/2018, exigindo a
busca de mercado. A Sra. Cláudia reiterou a necessidade de um esclarecimento
técnico para dar andamento ao processo de cotação.
A Sra. Adriana e a Sra. Maria Inês concordaram que o grupo técnico composto pelos
Professores Jader e Meirelles deveria fornecer as especificações técnicas do equipamento, para
que a Entidade Delegatária pudesse então seguir o processo de cotação formal. A Sra. Adriana
também confirmou que a capacidade técnica para operar o equipamento de monitoramento
quantitativo (vazão) pelos próprios técnicos do Comitê seria um ponto de discussão. A Sra.
Adriana e a Sra. Cláudia reiteraram as dúvidas. A Sra. Maria Inês informou que tentou contatar
o Professor Jader, responsável por dar seguimento à cotação e especificações, mas ele não
atendeu a ligação. A Sra. Cláudia se comprometeu que a equipe entraria em contato com ele posteriormente.

A Sra. Cláudia continuou a apresentar as rubricas da PAAD com baixa execução e os saldos
disponíveis:
● Diagnóstico de Saneamento: O contrato anterior sofreu distrato por descumprimento,
deixando um saldo de R$459.000,00. O Comitê faria uma nova contratação, mas não
havia previsão de desembolso para o ano vigente.
● Enquadramento de Corpos Hídricos: Saldo disponível de R$67.000,00 (R$17.000,00 de
saldo + R$50.000 de repasse).
● Monitoramento e Enquadramento (Total): Saldo total de aproximadamente
R$1.800.000,00 com desembolso previsto de apenas R$160.000,00.
● Educação Ambiental: Saldo de R$400.000, com desembolso estimado de apenas
R$45.000,00, incluindo o “Comitê nas Comunidades”, com saldo de R$134.000,00, e a
reimpressão do “Caderno de Agroecologia” (R$24.000,00), com a previsão de
desembolso em 2025 de R$ 45.000,00.

A Sra. Cláudia resumiu o quadro financeiro preocupante. Para Investimentos, o valor
acumulado para 2025 era de R$20.200.000,00. A meta contratual exigia uma execução de 35%
(cerca de R$7 milhões), mas as projeções na ocasião indicavam que o Comitê atingiria apenas
18% deste valor, ficando significativamente aquém da meta. Essa baixa execução de
investimento é crítica, pois impacta diretamente os Indicadores 4 e 5 do Contrato de Gestão.
Além disso, o indicador de Relação Custeio/Investimento, que tem peso dois, apresentou um
desequilíbrio: a meta exige que o custeio seja de apenas 20% do valor total desembolsado, mas
a projeção na ocasião era de 68%. A Sra. Cláudia enfatizou que seria essencial aumentar a meta
de contratação para 2025 a fim de elevar a pontuação da Delegatária do Comitê e evitar que ela
caísse para o conceito “Regular” nos próximos anos.

A Sra. Adriana levantou a necessidade de formalizar a rubrica para “Apoio à Pesquisa” para
universidades, uma ação já deliberada pelo Comitê, e questionou se este era o momento ideal. A
Sra. Cláudia e a Sra. Maria Inês esclareceram que a execução em 2025 só poderia ocorrer
dentro das rubricas já aprovadas no PAP 2024-2028 vigente. Para que a rubrica “Apoio à
Pesquisa” pudesse ser incluída na PAAD de 2026, a proposta precisaria ser aprovada e
encaminhada ao Conselho de Recursos Hídricos (CERHI) até 30 de junho de 2025. Como
estratégia imediata para 2025, o grupo concordou que a melhor solução seria vincular editais de
pesquisa (demanda induzida) a rubricas que já existentes no PAP e que possuíssem saldos
significativos, como o Plano de Recursos Hídricos ou o PSA.

Para reverter o quadro de baixa execução, o grupo definiu a prioridade de desenvolver escopos
de trabalho detalhados para ações com potencial de alto impacto:
1. Comitê nas Comunidades/Escolas (Educação Ambiental): O escopo estava em estágio
avançado de elaboração. Com uma estimativa de custo preliminar de R$300.000,00, essa ação poderia ser rapidamente encaminhada para contratação.
2. Levantamento de Ocupações Irregulares na Área Rural: demanda urgente do Ministério
Público. O trabalho envolveria levantamento por geoprocessamento e mapeamento,
podendo ser alocado na rubrica do Plano de Recursos Hídricos, que tem um saldo de
R$1.600.000,00.
3. Avaliação de Áreas para Criação de Balneários: demanda do mandato de Carlos Minc.
A equipe sugeriu o nome de técnica externa que ajudasse a detalhar o escopo para que a
contratação pudesse ser iniciada.
4. Ampliação do Diagnóstico do PSA: seria fundamental expandir o diagnóstico, que cobre
apenas a APA do Macaé de Cima. As novas áreas prioritárias a serem incluídas seriam:
o O Alto Curso da Bacia do Rio Macaé.
o A APA do Sana.
o A Microbacia do Rio São Pedro (Glicério).
o O Município de Casimiro de Abreu (focando em córregos como o da Luz e suas
RPPNs).
A conclusão do grupo foi que a equipe técnica deveria priorizar a elaboração dos escopos
dessas ações de grande porte, pois elas poderiam gerar o volume de contratação e desembolso
necessário para que o Comitê alcance suas metas financeiras e mantenha a boa avaliação do
Contrato de Gestão.
1. A Sra. Maria Inês trouxe informações recentes do Professor Jader sobre o equipamento de
monitoramento de vazão: custo R$170.000,00. Embora o equipamento seja relativamente
pequeno e fácil de armazenar, o principal desafio é a operação. O professor ressaltou que o uso
do ADCP não seria trivial, exigindo a capacitação de um técnico com conhecimento específico.
A Sra. Maria Inês destacou que o Comitê não teria pessoal disponível para essa tarefa e
perguntou se o Inea se comprometeria a liberar e capacitar alguém. O grupo concluiu que a
compra do equipamento poderia não ser a melhor estratégia, pois o Comitê não teria capacidade
para operá-lo, o que poderia prejudicar o índice de execução, que já estava baixo. O Sr. Jolnnye
sugeriu que, em vez de comprar, o Comitê poderia contratar uma empresa para o serviço de
medição, evitando os custos e a burocracia de guarda, manutenção e calibração. O debate foi
encerrado com a decisão de reavaliar a compra em uma reunião futura.
1. O Sr. Affonso questiona sobre a situação de outras ações. Ele apontou que a impressão e
entrega dos PIIPs já haviam sido concluídas. Outro ponto levantado foi a adesivagem dos carros
das empresas contratadas para o projeto do PSA. A Sra. Cláudia explicou que para evitar
problemas legais e proteger a imagem do Comitê, seria necessário que a empresa assinasse um
termo formal de que os veículos adesivados seriam utilizados exclusivamente nas atividades do
projeto. Uma solução prática sugerida foi usar adesivos magnéticos, que poderiam ser retirados
quando o carro não estivesse a serviço.

essa ação poderia ser rapidamente encaminhada para contratação.
2. Levantamento de Ocupações Irregulares na Área Rural: demanda urgente do Ministério
Público. O trabalho envolveria levantamento por geoprocessamento e mapeamento,
podendo ser alocado na rubrica do Plano de Recursos Hídricos, que tem um saldo de
R$1.600.000,00.
3. Avaliação de Áreas para Criação de Balneários: demanda do mandato de Carlos Minc.
A equipe sugeriu o nome de técnica externa que ajudasse a detalhar o escopo para que a
contratação pudesse ser iniciada.
4. Ampliação do Diagnóstico do PSA: seria fundamental expandir o diagnóstico, que cobre
apenas a APA do Macaé de Cima. As novas áreas prioritárias a serem incluídas seriam:
o O Alto Curso da Bacia do Rio Macaé.
o A APA do Sana.
o A Microbacia do Rio São Pedro (Glicério).
o O Município de Casimiro de Abreu (focando em córregos como o da Luz e suas
RPPNs).
A conclusão do grupo foi que a equipe técnica deveria priorizar a elaboração dos escopos
dessas ações de grande porte, pois elas poderiam gerar o volume de contratação e desembolso
necessário para que o Comitê alcance suas metas financeiras e mantenha a boa avaliação do
Contrato de Gestão.
1. A Sra. Maria Inês trouxe informações recentes do Professor Jader sobre o equipamento de
monitoramento de vazão: custo R$170.000,00. Embora o equipamento seja relativamente
pequeno e fácil de armazenar, o principal desafio é a operação. O professor ressaltou que o uso
do ADCP não seria trivial, exigindo a capacitação de um técnico com conhecimento específico.
A Sra. Maria Inês destacou que o Comitê não teria pessoal disponível para essa tarefa e
perguntou se o Inea se comprometeria a liberar e capacitar alguém. O grupo concluiu que a
compra do equipamento poderia não ser a melhor estratégia, pois o Comitê não teria capacidade
para operá-lo, o que poderia prejudicar o índice de execução, que já estava baixo. O Sr. Jolnnye
sugeriu que, em vez de comprar, o Comitê poderia contratar uma empresa para o serviço de
medição, evitando os custos e a burocracia de guarda, manutenção e calibração. O debate foi
encerrado com a decisão de reavaliar a compra em uma reunião futura.
1. O Sr. Affonso questiona sobre a situação de outras ações. Ele apontou que a impressão e
entrega dos PIIPs já haviam sido concluídas. Outro ponto levantado foi a adesivagem dos carros
das empresas contratadas para o projeto do PSA. A Sra. Cláudia explicou que para evitar
problemas legais e proteger a imagem do Comitê, seria necessário que a empresa assinasse um
termo formal de que os veículos adesivados seriam utilizados exclusivamente nas atividades do
projeto. Uma solução prática sugerida foi usar adesivos magnéticos, que poderiam ser retirados
quando o carro não estivesse a serviço.

contratações propostas para 2025. O novo arranjo da equipe, incluindo os profissionais pagos
como custeio e cpmo investimento, seria composto por:
● Profissionais de Custeio (RH e Administrativo):
o Um Gerente de Projetos.
o Três Analistas Administrativos.
o Três Estagiários.
o Um Jovem Aprendiz (uma obrigatoriedade legal).
● Profissionais de Investimento (já autorizados pelo Inea):
o Dois Analistas Técnicos.
o Um Assessor Técnico (para o sistema SIGA).
A previsão para 2026, mantendo todo esse quadro de pessoal e os custos operacionais, chegaria
a um custeio estimado de R$2 milhões, um valor considerado muito alto. Para cobrir esse
montante, seriam utilizados os R$985 mil previstos do PAP, a Compensação Financeira e mais
R$577 mil do saldo da CUTE. A Sra. Cláudia explicou acerca da discussão em curso no Fórum
Fluminense para que, a partir do próximo ano, as despesas finalísticas, incluindo recursos
humanos, fossem enquadradas e pagas com recursos de investimento, o que aliviaria a pressão
sobre a conta de custeio. No entanto, essa mudança ainda não estava vigente. Em resumo, a
estimativa para 2026 previa a utilização de R$ 577 mil do saldo da CUTE, que somado aos
demais recursos, totalizariam os R$2 milhões necessários para cobrir o custeio da estrutura.
1. A Sra. Cláudia retomou o assunto do orçamento, explicando que o saldo de R$800 mil do
recurso da Compensação pelo Uso da Água poderia ser utilizado em 2026. Ela ressaltou que o
recurso da CUTE estava se esgotando, mas que o cenário poderia mudar se o CBH aprovasse a
possibilidade de usar recursos finalísticos para despesas com pessoal, o que reduziria o custo do
custeio para R$ 1.026.000,00. No entanto, ela enfatizou que essas eram discussões em
andamento e que ainda não havia certeza sobre como seriam implementadas. A Sra. Maria Inês
e o Sr. Jolnnye defenderam a proposta de fortalecer a equipe, mesmo com o custo elevado. O
Sr. Jolnnye destacou que, se o Comitê não tivesse uma equipe grande o suficiente, os projetos
não seriam executados. A contratação de um gerente de projetos, como sugerido pelo Sr.
Thièrs, foi vista como crucial para gerenciar as atividades e garantir o andamento dos projetos.
O Sr. Thièrs reforçou que a falta de mão de obra era o motivo pelo qual muitos projetos não
evoluíram, já que um único técnico não conseguiria dar conta de múltiplas frentes de trabalho.
Ele ressaltou que o “olho crítico” de um técnico é insubstituível e, por isso, a equipe era
necessária. O Sr. Jolnnye criticou a falta de execução de projetos, explicou que a equipe técnica
dedicou-se à elaboração dos escopos, mas muitas sugestões trazidas pela Prefeitura não foram
acatadas nos grupos de trabalho. Isso, segundo ele, comprometeu o andamento dos projetos. A
Sra. Maria Inês concordou que os problemas surgem quando o escopo é aprovado sem uma
análise crítica, mas defendeu que a equipe do Comitê tem o poder de interferir nesse processo
antes que o escopo seja transformado em um Termo de Referência. A Sra. Cláudia e Sr.
Bernard corroboraram, destacando que as constantes solicitações de ajustes em escopos já aprovados geraram retrabalho e atrasam todo o processo. A Sra. Cláudia alertou que isso
poderia até levar a multas e comprometer as metas do contrato de gestão. Ela mencionou o
exemplo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras, que, após oito meses de
contrato, ainda estava em fase de ajustes no plano de trabalho, impedindo que os técnicos
avançassem. O Sr. Jolnnye esclareceu que a prefeitura estava sempre à disposição para
colaborar e que, muitas vezes, os erros estavam no processo administrativo e na comunicação.
A Sra. Adriana interveio, propondo focar no futuro. Ela informou que a equipe teria uma
reunião para definir um novo cronograma com o intuito de estender o prazo até dezembro e
resolver os problemas pendentes. O plano seria que, com um cronograma fechado e o
comprometimento de todas as partes, o processo finalmente poderia avançar. A conversa se
encerrou com a concordância de que a falta de análise crítica dos escopos, a sobrecarga da
equipe e as constantes mudanças nos projetos foram os principais gargalos para a execução, e
que o grupo deveria trabalhar em conjunto para superá-los.

A discussão sobre o orçamento e a execução dos projetos foi retomada. O Sr. Affonso levantou
a preocupação de aprovar um aumento no PPU, como sugerido por Sra. Cláudia, se o Comitê
não tivesse a estrutura para investir e gastar o dinheiro. O Sr. Bernard concordou, mencionando
que foi por isso que ele classificou o aumento da equipe como “força e fraqueza” ao mesmo
tempo, reforçando a necessidade de cautela nas propostas para garantir o fôlego de execução. A
Sra. Maria Inês encerrou o debate sobre o ponto, solicitando que a Sra. Cláudia fizesse os
ajustes finais no documento, garantindo que o texto fosse claro para a plenária, distinguindo o
que estava em execução, o que eram propostas e os ajustes levantados na reunião e, em seguida,
encaminhasse a recomendação de aprovação da DC para deliberação da Plenária.
A conversa migrou para a solicitação de um novo projeto de recuperação ambiental enviada por
um proprietário da APA do Macaé de Cima.
● O Projeto: a solicitação foi para a recuperação de uma área grande que estava sofrendo
assoreamento, sendo classificada como um projeto de “restauração”. A equipe viu o
projeto como interessante e com potencial de grande desembolso e impacto.
● Avaliação Técnica e Custo: o Sr. Thièrs avaliou o projeto e o considerou “barato” em
relação ao que custaria uma restauração de fato. Ele apontou que o projeto não seguia a
Instrução Normativa do Inea, que é o mínimo exigido para projetos com recursos do
Comitê. Além disso, o projeto não previa o monitoramento da área restaurada, um item
de alto custo, que equivaleria a um total estimado entre 60 e 70 mil reais por hectare,
por no mínimo quatro anos.
● Encaminhamento: a Sra. Cláudia esclareceu que o PAP (Plano de Aplicação Plurianual)
atual não dispunha de rubrica para restauração de mata ciliar ou APP. Para incluir essa
rubrica, seria necessário solicitar uma alteração do PAP e aprovação da Plenária e
submeter ao CERHI para aprovação até 30 de junho, e a partir disso, a mudança
vigoraria a partir de janeiro de 2026.

● O grupo sugeriu que a nova rubrica fosse incluída no PAP 2024-2028, com a
denominação “Restauração de APP e Áreas de Recarga” (área de captação de chuva que
abastece o aquífero), para cobrir uma gama maior de projetos ambientais importantes.
O Sr. Thièrs ficou de enviar suas sugestões de adequação do projeto, incluindo a necessidade de
monitoramento e alinhamento com a Inea para o proponente. Seria feita a solicitação de
alteração do PAP para 2026, com uma previsão orçamentária de R$ 1.000.000,00 (um milhão),
com base na estimativa de 10 hectares a R$100 mil por hectare, para essa nova rubrica de
restauração. Os diretores debateram e concluíram que o CILSJ deveria responder ao email do solicitante. Tendo em vista a impossibilidade de contratação direta de pessoa física, a
DC deliberou que o PAP fosse alterado e incluída uma rubrica e que fosse lançado edital sobre
o tema, a ser informado futuramente, em função da mudança de procedimento para o repasse
direto de recursos em função de serem recursos públicos.