A Sra. Maria Inês informou que o ponto três da pauta da reunião seria adiado, pois a Sra.
Cláudia, responsável pela apresentação, teve problemas de saúde. A apresentação foi
reagendada para a terça-feira, 03 de junho de 2025.
Dando continuidade, ela sugeriu o nome do Sr. Thièrs para o cargo de Diretor-Secretário, vaga
deixada pela Sra. Virgínia, por ele já fazer parte do setor da Sociedade Civil, o que foi aceito
por ele. Foi informado que a indicação precisaria ser confirmada na Plenária e os diretores
fariam tal encaminhamento.
2. Em seguida, a Sra. Maria Inês informou sobre a necessidade da recomposição do Setor de
Usuários. Mencionou que o Sr. Benjamin desistiu do cargo de diretor por meio do grupo de
WhatsApp, mas que ainda não havia formalizado a desistência. Portanto a indicação de um
substituto só poderia ocorrer após a oficialização do desligamento, que foi solicitada ao mesmo.
O Sr. Affonso questionou a condição do Sr. Benjamin para permanecer no Comitê, levantando
a possibilidade de o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) expedir um documento que
afetasse sua “outorga preventiva” (reserva de disponibilidade hídrica). Ele argumentou que a
perda dessa reserva impediria a participação do Sr. Benjamin tanto na Diretoria quanto no
Comitê.
A Sra. Maria Inês pontuou que o setor de outorga do INEA informou que a “outorga
preventiva” do Sr. Benjamin é válida até 2026. Portanto, juridicamente, a situação não seria tão
simples, e a saída do Sr. Benjamin não seria automática devido à decisão da CECA, já que a
reserva de disponibilidade hídrica da IPAR não havia sido. Ela reiterou a necessidade de
aguardar um posicionamento formal do Sr. Benjamin, e propôs que, se ele não se manifestasse
oficialmente até o final da semana seguinte, a presidência enviaria um ofício, relatando sua
desistência via grupo de WhatsApp e solicitando uma posição oficial: se ele manteve a decisão
de sair ou se reconsiderou.
Essa ação visaria dar celeridade ao processo interno do Comitê, independentemente das
questões de licenciamento ambiental de sua empresa. Ela argumentou ser necessário dar um
tempo ao Sr. Benjamin com os acontecimentos recentes e que a decisão de sair, expressa no
grupo de WhatsApp, pode ter sido tomada por impulso, solicitando a compreensão de todos.
O Sr. Affonso, por sua vez, considerou o ofício prematuro, afirmando que apesar do Sr.
Benjamin ser colaborativo, o resultado da votação ocorrida no âmbito extra Comitê, já indicava
um “fato consumado”. Ele sugeriu que não haveria necessidade de pressioná-lo, pois o Sr.
Benjamin, mesmo sem estar presente na reunião, não saiu do grupo de WhatsApp, o que
poderia indicar que ele poderia reconsiderar.
Foi definido que enquanto o Sr. Benjamin não se posicionasse oficialmente, a diretoria continuaria a operar com cinco membros, exigindo um quórum mínimo de quatro para
deliberações. Se ele não comparecesse à próxima reunião, seriam tomadas medidas oficiais,
seguindo o regimento interno.
3. A Sra. Adriana iniciou explicando que a Sra. Cláudia, responsável pela apresentação da
prestação de contas, teve um problema de saúde, e por isso, ela faria uma explicação rápida.
Ressaltou que, em 2024, o Comitê teve uma boa avaliação, com conceito “bom”. Ela
mencionou que a Sra. Cláudia abordaria pontos importantes para otimizar projetos e o
desembolso, que é um desafio devido à pulverização dos projetos de Macaé com preços baixos,
o que fez com que o desembolso final ficasse “quase no limite da aprovação”. Ela sugeriu que a
apresentação completa, tanto da prestação de contas quanto do relatório, fosse feita em uma
nova reunião na semana seguinte.
A Sra. Maria Inês concordou com a sugestão de Adriana para uma reunião conjunta na próxima
terça-feira à tarde, às 14h.
4. A Sra. Maria Inês informou que o Comitê teve uma boa avaliação, mas que o Fórum
Fluminense de Comitês de Bacia estava questionando indicadores que exigem a redução dos
valores de custeio das entidades delegatárias. O cerne da questão era que o pagamento dos
analistas estava sendo computado como custo de “atividade meio”, quando, na verdade,
deveriam ser considerados “atividade fim” dos Comitês. Essa classificação incorreta vinha
impactando negativamente a avaliação e levou, inclusive, à dispensa de um analista. A situação
era generalizada entre os Comitês estaduais. Ela destacou que essa questão estava em
negociação com o INEA e que seria fundamental que todos os membros da Plenária se
apropriassem do contrato de gestão, entendendo os indicadores e apoiando a posição do Fórum
Fluminense para que a distinção entre custeio da delegatária e atividade finalística fosse revista.
5. A Sra. Maria Inês levantou a questão da oficina de capacitação sobre o contrato de gestão,
solicitada pela presidência do Comitê para todos os membros da Plenária e técnicos do CILSJ.
O objetivo seria que todos compreendam os pontos cruciais do contrato, as responsabilidades de
cada um, e a importância de elementos como a inclusão dos logos nos produtos, que afetam a
pontuação do Comitê. Também enfatizou a necessidade de focar nos indicadores 4 e 5 para que
a oficina resultasse em uma proposta concreta, auxiliando outros Comitês. Explicou que essa
oficina seria importante para a proposta de reclassificação dos analistas, retirando-os do custeio
e realocando-os como atividade finalística, visando manter a equipe técnica sem reduções
futuras.
A Sra. Maria Inês também propôs que a participação na oficina fosse uma condicionante para a
ida ao ENCOB, destacando que a ida ao evento é franqueada por resolução a vários membros, e
o CBH Macaé Ostras teria uma grande delegação, o que representaria um investimento em
capacitação. Contudo, participar do ENCOB, sem as outras capacitações oferecidas não parecia 5.
razoável. A ideia apresentada foi de uma oficina online para democratizar a participação.
Finalizou, reiterando que a estratégia de aproveitar a complexidade da definição de “atividade
meio” objetivava beneficiar o sistema de gestão das águas, mantendo os analistas na equipe. Ela
relembrou que, no passado, relatórios detalhados do ENCOB eram lidos em plenária.
reforçando a ideia de que a prática de ler os relatórios do ENCOB em plenária deveria ser
retomada, para que os participantes se esforçassem mais na elaboração dos documentos e para
que o conhecimento fosse compartilhado.
O Sr. Carramenha concordou com a iniciativa, ressaltando a importância de estar alinhado para
defender posições. Ele expressou preocupação com a questão dos analistas técnicos,
fundamentais para o desenvolvimento dos projetos. Para ele, o conceito de “atividade meio” e
“atividade fim” é difuso, e o trabalho dos analistas é essencial no suporte técnico. Embora não
concordasse plenamente com a ideia de “flexibilizar para não perder tudo”, ele a considerou
uma forma de lidar com a burocracia estatal. Sobre a oficina, ele considerou fundamental, pois
muitos membros do Comitê desconheciam o funcionamento do contrato e faziam críticas
injustas. Ele viu a capacitação como um passo para a maturação dos membros e para uma maior
responsabilidade, especialmente em relação aos encontros como o ENCOB, lamentado a
presença pretérita de “infiltrados”, que não tinham a intenção de participar ativamente e
acreditando que a oficina poderia criar essa conscientização.
A Sra. Kátia também concordou, defendendo que quem viesse a ir ao ENCOB retornasse e
fizesse reuniões com seus pares para relatar o aprendizado, pois a informação geralmente fica
restrita. Ela reforçou a importância da capacitação para que as pessoas pudesse compreender a
responsabilidade de ir ao ENCOB e para que o conhecimento fosse transmitido. Em relação à
atividade meio e fim, ela também a considerou as definições confusas, destacando a
complexidade das atividades do Comitê, que vão além de objetivos puramente comerciais e
envolvem a sensibilização da população sobre a escassez da água.
A Sra. Adriana levantou uma dúvida sobre a oficina: se ela deveria ser apenas para os membros
da Plenária ou também para o corpo técnico-administrativo do Consórcio. Ela propôs que, em
vez de o Consórcio ministrar o curso para si mesmo, fossem convidados o INEA e o SEAS,
cuja apresentação no PPU foi muito interessante, e o setor jurídico do próprio Consórcio, para
abordar as tramitações e deveres de cada um sob a perspectiva legal. Ela confirmou que não
seria necessário contratar um mediador externo e que eles articulariam a participação do
jurídico e do INEA/SEAS, elaborando um conteúdo programático preliminar para a aprovação
dos presentes.
A Sra. Maria Inês sugeriu que, além do INEA, da SEAS e do jurídico, a própria Adriana, como
secretária executiva do Consórcio, também participasse como capacitadora. Ela argumentou
que, por estarem diretamente envolvidas no diálogo com o órgão gestor, a Sra. Adriana e a Sra.
Cláudia poderiam contribuir com o histórico do Consórcio e suas atribuições. Lembrou que essa programação preliminar precisaria ser encaminhada à CTEACOM para apreciação, por ser um
evento do Comitê.
O Sr. Affonso, por sua vez, ponderou sobre a natureza da oficina. Ele concordou com a
necessidade de respeitar as resoluções sobre o ENCOB, incluindo a apresentação de relatórios.
No entanto, ele enfatizou que essa oficina surgira (ou havia surgido) da necessidade de resolver
problemas identificados na relação entre a delegatária e o Comitê, especialmente em relação à
aprovação de projetos como o PSA e o RUA. Ele destacou que o Comitê recebia relatórios para
análise e aprovação depois que os contratos com as empresas já haviam terminado e os
pagamentos tinham sido feitos, o que impedia alterações, mesmo diante de sugestões. Para ele,
o cerne da oficina seria garantir que o Consórcio respeitasse o Comitê antes de fechar contratos
e efetuar pagamentos finais. Ele relembrou que a proposta inicial era de uma oficina para
diretores e principais atores do Consórcio, depois ampliada para coordenadores de grupos de
trabalho e câmaras técnicas, e, naquele momento, para todos os membros do Comitê. Ele
defendeu que, devido à necessidade de aprofundar a discussão sobre o custeio e a relação com o
Consórcio, essa oficina poderia ser dividida em três partes.
A Sra. Maria Inês propôs uma solução para otimizar o tempo e evitar múltiplas oficinas –
dividir a oficina em dois momentos no mesmo dia:
1) Primeiro momento (manhã): Focado nas questões levantadas por Sr. Affonso, voltado
para coordenadores de câmaras técnicas e grupos de trabalho, e para analistas do
Consórcio. O foco seria a relação do contrato de gestão com os fluxos processuais,
abordando a questão de aprovações de projetos já pagos. Nesse momento, ela sugeriu a
participação apenas do jurídico do Consórcio e da Sra. Adriana, pois seriam questões
mais internas do Comitê.
2) Segundo momento (tarde): Aberto a todos os membros da plenária e da sociedade civil,
com um caráter mais geral, incluindo reflexões sobre os indicadores. Nesse momento,
seriam chamados o SEAS e o INEA.
O Sr. Carramenha concordou com a proposta da Sra. Maria Inês, pois a considerou mais
aplicável. Ele viu o primeiro momento como uma continuação da discussão atual, focada em
construir cultura para que o Comitê possa se defender de futuras ameaças, compreendendo as
pressões que o INEA sofreu em um estado em recuperação fiscal. O segundo momento seria
para nivelar o conhecimento geral e servir como “peneira” para a participação no ENCOB.
A Sra. Adriana corroborou a ideia de não pulverizar em muitas oficinas, dada a quantidade de
eventos já programados. Ela solicitou que os participantes enviassem sugestões de conteúdo
programático para que a oficina pudesse responder a dúvidas pontuais, como as levantadas pelo
Sr. Affonso. Ela pediu mais clareza sobre o que o Sr. Affonso desejaria que viesse a ser
abordado na oficina, pois, sinceramente, ela não via a necessidade de uma oficina para resolver
o que ele pontuou, acreditando que uma reunião interna seria suficiente. No entanto, como a questão “tomou uma proporção maior”, ela precisaria de colaboração para definir o conteúdo
programático principal.
5. A Sra. Maria Inês sistematizou as dúvidas e temas para a oficina:
1) Fluxo de aprovação de produtos dentro dos contratos do Consórcio e sua relação com o
contrato de gestão. Isso incluiria o que o contrato de gestão exige do Comitê como
interveniente e os limites de atuação, especialmente em relação aos Termos de
Referência para a contratação de projetos do Comitê.
2) Fluxo de elaboração de escopos: dificuldade em harmonizar a elaboração, apresentação
e aprovação dos escopos, que se transformam em TRs, mas que frequentemente saem
incompletos ou necessitam de retificações, ou ainda são aprovados após o “fato
consumado” (ou seja, depois que a empresa já foi paga e o produto não pode ser
alterado).
O Sr. Affonso concordou, enfatizando que o objetivo era a integração e o conhecimento das
“regras do jogo”. Ele reiterou que o Comitê não poderia aprovar algo que já esteja consumado e
que o Consórcio precisaria saber suas obrigações, e o Comitê, seus direitos.
A Sra. Adriana adicionou um ponto importante: os participantes precisariam ter ciência dos
principais pontos da Resolução Inea nº 160/2018. Ela exemplificou com questionamentos sobre
o edital do plano, onde as pessoas não entendiam por que certas rubricas não vinham sendo
utilizadas. Ela e a Sra. Maria Inês concordaram que o ajuste do fluxo de procedimentos era uma
questão interna e que a parte da manhã da oficina deveria ser conduzida por ela, a Sra. Cláudia
e o setor jurídico, apresentando tudo o que considerassem relevante, incluindo as instruções
técnicas do INEA que norteiam suas ações.
A Sra. Adriana sugeriu abrir para todo o Comitê, especialmente os novos membros, para
explicar o sistema de recursos hídricos e o contrato de gestão. A Sra. Maria Inês corrigiu que o
sistema de recursos hídricos havia sido abordado em outra oficina e sugeriu focar apenas no
contrato de gestão. Ela também pediu para incluir uma apresentação rápida sobre o PAAD com
as macrorrubricas, valores e o que estava em andamento/proposto, para que as pessoas
compreendessem o planejamento anual e passassem a saber que novas propostas de atividades
seriam avaliadas no momento da aprovação do PAAD de 2026.
A Sra. Maria Inês também sugeriu incluir um breve resumo do processo de licitação, como uma
linha do tempo dos procedimentos e prazos, para que os membros pudessem visualizar e
compreender melhor o fluxo.
O Sr. Affonso fez uma ressalva: originalmente, a capacitação deveria ser da Diretoria para o Consórcio, não o contrário. Ele afirmou que o Comitê tem condições de fazer um trabalho
muito melhor. Ele reforçou que o Consórcio precisaria garantir que o último produto fosse
entregue a tempo para que o GT ou a câmara técnica e a plenária pudessem aprová-lo antes do
pagamento final à empresa.
5.
O Sr. Thièrs mostrou preocupação com as correções e sugestões dos produtos por parte dos
membros das câmaras técnicas e da plenária. Ele reforçou que, se uma alteração não fosse
possível após a conclusão e o pagamento do projeto, o Comitê não poderia aceitá-la. Ele citou o
caso do projeto de monitoramento ambiental da RH VIII, onde modificações não puderam ser
feitas. Ele destacou a importância de estar atento aos cronogramas dos Termos de Referência
(TR) para garantir tempo suficiente para correções, alterações e aprovações antes do pagamento
final. Além disso, ele sugeriu que as instituições se debruçassem sobre o contrato e o plano de
aplicação de recursos e que elaborassem perguntas com antecedência para o Comitê e para o
CILSJ, a fim de que os esclarecimentos pudessem ser mais objetivos e embasados, evitando
dúvidas no momento da capacitação.
A Sra. Maria Inês concordou, sugerindo que a CTEACOM fosse responsável por receber a
minuta de programação do CILSJ, solicitou uma cópia do contrato e coletar as perguntas das
instituições para que o CILSJ pudesse se preparar para respondê-las. Isso faria com que a
CTEACOM colaborasse ativamente na programação.
A Sra. Maria Inês ressaltou que a relação do Comitê com o CILSJ vinha sendo de total
cooperação, diferentemente de outros Comitês com suas delegatárias. Ela enfatizou que ambos
buscam fazer o melhor, com total boa vontade em resolver as questões.
O Sr. Jolnnye reforçou a importância de que o Termo de Referência seja claro sobre se a
plenária será deliberativa ou consultiva em relação à análise de produtos. Ele explicou que, em
outros projetos, a equipe de análise e supervisão do órgão delegatário faz a análise e remete
para outras instâncias apenas para consulta, sem poder de revisão, o que poderia complicar o
contrato se não estivesse bem definido. Ele enfatizou que todas as análises deveriam passar pela
equipe do CILSJ, câmaras técnicas, grupos de trabalho e plenária. Ele destacou que a réplica
para a empresa contratada deveria prever tempo suficiente para correções e aprovação.
A Sra. Maria Inês concordou, levantando a questão de se todos os produtos necessitariam passar
pela plenária ou apenas alguns, o que precisaria ser estabelecido nos planos de trabalho das
empresas contratadas. Ela reiterou que quanto ao relatório final, considerava indiscutível a
necessidade de aprovação em plenária antes do pagamento. Ambos concordam que o gargalo
estava nos TRs, pois, se o que não estivesse no contrato, não seria possível cobrar.
A Sra. Maria Inês detalhou que, de acordo com a resolução, o apoio para o ENCOB se
destinava aos titulares de sociedade civil, e que a presença na oficina da tarde seria um pré-requisito. Mesmo suplentes de titulares que atuam como coordenadores de câmaras técnicas
poderiam ir, desde que presentes na oficina.
5. O Sr. Thiago iniciou a apresentação dos custos projetados para o ENCOB, divididos em duas
partes:
1) Custos de Transporte
a) Passagens Aéreas: Ele apresentou as projeções de passagens de ida e volta do Rio de
Janeiro para o Espírito Santo (duas opções de voo para cada trecho, no sábado ou
domingo). O custo total projetado para passagens aéreas era de aproximadamente R$
34.421,04. Ele alertou que os custos poderiam aumentar quanto mais próximo do evento
as passagens forem compradas. Este valor não incluia o deslocamento residênciaaeroporto e aeroporto-residência, que seria por reembolso.
b) Van: Existia a possibilidade de deslocamento por van, com um custo de R$ 10.000,00
por van, totalizando R$ 20.000,00 para duas vans. As vans sairiam de Friburgo,
passando por Rio das Ostras e Macaé.
2) Custos de Ajuda de Custo e Lista de Participantes
O Sr. Thiago detalhou a lista de possíveis participantes, baseada na resolução do Comitê e em
decisões anteriores, que permite o custeio para diversas situações:
● Os seis diretores.
● Coordenadores de Câmara Técnica.
● Coordenadores adjuntos (uma vez que os coordenadores já são contemplados em outras
instâncias).
● Sociedade Civil, incluindo alguns suplentes, cujos titulares já foram contemplados em
outras situações.
● A Sra. Ana Telis, como representante do pescador artesanal.
● Um representante da juventude, a ser confirmado, mas que precisa ser maior de idade.
O Sr. Thiago mencionou que ainda não levantou os critérios condicionantes, como os 75% de
participação nas reuniões do Comitê, mas acreditava que a maioria dos presentes atenderia a
esse requisito. Ele apresentou a segunda parte dos custos, a ajuda de custo para 24 participantes,
num total R$48.384,00, com um valor unitário de R$2.016,00 por pessoa. Por fim, o Sr. Thiago
consolidou os custos totais com passagens aéreas: R$86.798,64; e com vans: R$68.384,00.
A Sra. Maria Inês perguntou se o uso das vans também cobriria o deslocamento interno no
evento, mas o Sr. Thiago esclareceu que as vans levariam os participantes apenas até o hotel, e
o deslocamento diário no evento seria por reembolso, conforme anos anteriores.
O Sr. Thiago esclareceu que o custo global das passagens aéreas não incluia o deslocamento até
o aeroporto (Ubers, etc.) o que aumentaria ainda mais esse valor, assim como no caso das vans.

6.
6.
A Sra. Adriana iniciou a conversa sobre a oficina, destacando a importância de abordar as
questões do andamento dos contratos após a contratação. Ela enfatizou que, embora houvesse
um esforço para ajustar tudo previamente e trabalhar em conjunto, existiam consequências
significativas para a delegatária depois que o contrato foi assinado. Ela explicou que os prazos
contratuais deveriam ser cumpridos, pois o descumprimento poderia acarretar multas para a
empresa e para o próprio Consórcio. Ela mencionou que muitas vezes a delegatária depende do
feedback do Comitê para dar andamento aos projetos.
Em seguida, a Sra. Adriana apresentou uma questão relacionada ao Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSBRO) e a relação com a Prefeitura de Rio das Ostras:
a) Apesar de o termo de compromisso ter sido assinado, o decreto ainda não .havia sido.
b) A empresa contratada foi liberada para fazer as convocações do Grupo de Trabalho e
Acompanhamento (GTA-PMSBRO), mesmo que a espera pelo decreto fosse o ideal.
Isso ocorreu porque o dia anterior era o último dia de prazo.
Informou que o principal problema foi que três produtos foram enviados para a prefeitura há
“muitos dias”, e já deveriam ter sido analisados. A delegatária solicitou que a prefeitura
analisasse os três produtos em 15 dias, para evitar mais atrasos, visto que a empresa poderia
acioná-los por quebra de contrato. No entanto, a prefeitura respondeu que desejava 15 dias para
analisar cada produto individualmente. Isso resultaria em 45 dias de atraso, um prazo que a
delegatária simplesmente não teria.
Ela expressou a necessidade de uma intervenção externa, pois o relacionamento entre a
delegatária e o Comitê precisaria ser o mais “sociável possível”. Ela concluiu que caberia ao
Comitê conversar com o secretário municipal ou até mesmo com o prefeito para resolver esse
impasse, já que a delegatária não poderia se permitir esses atrasos e estava em uma posição
delicada. Ela solicitou um posicionamento do Comitê sobre a situação e reiterou que a
delegatária não teria o prazo de 45 dias que a prefeitura estava solicitando para análise dos
produtos, mas sim o prazo de 15 dias previsto em contrato. “Se a prefeitura não abrir mão, o
que nós faremos?”, questionou.
O Sr. Jolnnye respondeu que os contratos preveem 15 dias para análise “por produto”. Ele
explicou que foram enviados três produtos ao mesmo tempo, o que é “humanamente
impossível” de analisar em 15 dias, com a equipe mínima de duas pessoas. Ele enfatizou que
essa situação impactava o fluxo do contrato e que a equipe que estava analisando os produtos
naquele momento era a mesma que já havia analisado o produto de saneamento no GT
Saneamento, e que não faria sentido uma reanálise pela mesma equipe. Ele relatou que a
prefeitura estva tentando organizar uma equipe multidisciplinar com membros de outras
secretarias (Saúde, Obras, Defesa Civil) para analisar os outros produtos, por serem mais
complexos e multidisciplinares. No entanto, conseguir agenda com o secretário para formalizar
essa equipe estava sendo “um sofrimento muito grande”. Ele reforçou que, com o volume e o teor dos produtos enviados, não seria possível cumprir o prazo de 15 dias para os três, e que a
prefeitura precisaria seguir o fluxo contratual de 15 dias por produto. Ele adiantou que o atraso
seria inevitável e não sabia qual seria a saída para o prazo, pois a qualidade técnica seria
comprometida.
A Sra. Adriana argumentou que, segundo suas informações, os pedidos de análise já haviam
sido feitos anteriormente e que o envio simultâneo visava “ajustar” e “compensar” atrasos
prévios relacionados à conclusão do termo de compromisso e publicação do decreto pela
Prefeitura. Ela prometeu checar essa informação e, caso Sr. Jolnnye estivesse correto, sugeriu
que seria necessário aditivar o contrato para estender o prazo, informando ser essa uma medida
possível (sem aditivo financeiro).
6. O Sr. Jolnnye esclareceu que os produtos foram enviados com pouca diferença de tempo, sem
o intervalo hábil de 15 dias para cada análise. Ele reforçou que a equipe de análise era criteriosa
e que, para manter a qualidade técnica, os prazos deveriam ser respeitados conforme o contrato.
A Sra. Maria Inês concordou que o aditivo de prazo seria o caminho. Ela fez um apelo ao Sr.
Jolnnye, esclarecendo que os ofícios para envio dos produtos eram encaminhados pelo
Consórcio, não pela presidência do Comitê. Ela também lembrou ao Sr. Jolnnye que a
solicitação de formação de um grupo multidisciplinar para o Plano Municipal de Saneamento
Básico de Rio das Ostras já havia sido assinada por ela há bastante tempo, desde o ano anterior,
mas que entendia que a mudança de gestão no executivo poderia ter causado a desorganização.
Ela alertou que vinha acompanhando as reuniões do GT Saneamento e evidenciando problemas,
como a proposta de formar um grupo de trabalho com mais de nove pessoas, o que contrariaria
as resoluções do Comitê. Ela pediu que o Sr. Jolnnye, como diretor e ciente das resoluções,
ficasse atento, pois nem a empresa contratada, nem alguns membros do GT, pareciam estar
totalmente alinhados com as diretrizes do Comitê.
O Sr. Jolnnye comentou que tem tido dificuldades em acessar instâncias superiores para
decisões e que a agenda para isso vinha sendo “um sofrimento muito grande”. Ele garantiu que
iria ressaltar essas questões para as pessoas com poder de decisão, informando que ele não
estava mais na superintendência e que algumas decisões não estavam mais passando por ele.
A Sra. Maria Inês lamentou a situação, mas reiterou que havia um contrato a ser cumprido e
que o Comitê não gostaria de partir para um distrato. Ela enfatizou que o Comitê estava atuando
no apoio, mas a responsabilidade do plano é da prefeitura, e não era intenção prejudicar nem o
CILSJ nem o Comitê.
7. A Sra. Maria Inês, iniciou um debate sobre a revisão da política de transporte do Comitê. Ela
defendeu a oferta de transporte para eventos a todos os membros, especialmente aqueles que vivem em áreas de difícil acesso ou que poderiam ter dificuldades com transporte particular,
como moradores do “baixo curso” ou pessoas com problemas de mobilidade. Ela argumentou
que fornecer transporte incentivaria uma maior participação dos membros do Comitê e
permitiria a inclusão de grupos da sociedade civil e coletivos. Esses grupos muitas vezes não
têm representação formal, mas oferecem insights valiosos sobre as realidades locais.
A Sra. Maria Inês também apontou que os eventos frequentemente têm sobras de comida
porque os membros não comparecem, e oferecer transporte poderia ajudar a reduzir esse
desperdício, permitindo que convidados desses coletivos participassem e se beneficiassem dos
recursos. A Sra. Maria Inês propôs uma nova resolução que surgiu de uma reflexão após o
evento “Nativa Rafting – Festival Rio Macaé com Vida”. Ela relatou que, na ocasião, uma van
saiu de Macaé com apenas três pessoas, enquanto havia muitas outras interessadas em participar
(representações da sociedade civil, coletivos, etc.) que não puderam ir por não estarem
formalmente no Comitê.
A Sra. Maria Inês continuou lamentando que a van poderia ter ido cheia, mas não foi devido à
falta de previsão nas resoluções atuais. Sugeriu então que fosse criada uma resolução de forma
a permitir ao Comitê subsidiar o transporte de “convidados” das instituições titulares ou
suplentes, no caso de haver vagas, para eventos nos quais o Comitê participasse ou promovesse.
Ela especificou que, em eventos próprios do Comitê, deveria haver vaga no evento
(considerando custos de lanche, material, etc.), mas em eventos externos em que o Comitê
apenas oferecesse o transporte, a regra seria mais flexível para preenchimento das vagas nas
vans. A intenção seria engajar mais pessoas, especialmente jovens de coletivos e movimentos
que não poderiam ser membros formais do Comitê.
O Sr. Thièrs apoiou totalmente a proposta da Sra. Maria Inês para o transporte coletivo. Ele
afirmou ser vital para integrar o Comitê com outras instituições e movimentos, que são
frequentemente excluídos dos órgãos de decisão, apesar de suas contribuições significativas
para a compreensão das questões locais, particularmente em relação à gestão da água. Ele
também levantou a questão da custo-efetividade do transporte coletivo, em comparação com o
reembolso individual para serviços de Uber ou táxi. Ele esclareceu que, embora tenha seu
próprio carro e viva em uma área remota, ele preferiria usar a van coletiva quando viável, pois
seria mais econômico. Ele também destacou o benefício da interação e dos debates preliminares
que ocorrem durante o transporte coletivo.
Tanto a Sra. Maria Inês quanto o Sr. Thièrs concordaram que revisar a resolução de transporte
seria essencial para apoiar formalmente essa mudança. O objetivo deles seria permitir que o
Comitê estendesse convites e oferecesse transporte a uma gama mais ampla de participantes,
principalmente aqueles de comunidades sub-representadas e de movimentos sociais, garantindo
que os recursos e eventos do Comitê sejam mais inclusivos e impactantes.

O Sr. Affonso expressou seu apoio à proposta de oferecer transporte para eventos, enfatizando a
necessidade de o Comitê estar mais próximo da sociedade e atrair novos membros. No entanto,
ele levantou um ponto crucial: o Comitê precisaria de um parecer jurídico do Consórcio antes
de tomar uma decisão. Sua preocupação era de não ser possível usar dinheiro do FUNDRHI
para pagar o transporte de indivíduos que não são membros da Plenária. Ele sugere que a
resolução deve declarar claramente que esses indivíduos são “futuros membros da plenária”
para justificar o financiamento.
A Sra. Maria Inês esclareceu que as resoluções atuais já previam “convidados” e cobriam suas
despesas como diárias e reembolsos. A única questão que faltava era estender isso para cobrir o
transporte. Ela explicou que os “convidados” já precisavam atender a certas condições, como
apresentar um pequeno relatório para comprovar sua presença e participação. Portanto, a
estrutura para apoio aos convidados já existia; só precisava incluir explicitamente o transporte.
Ela pediu à Sra. Adriana que consultasse o departamento jurídico para revisar a resolução de
transporte existente e incorporar essas mudanças. Ela destacou a ineficiência de vans viajando
com poucas pessoas.
7. A Sra. Daniele levantou uma preocupação prática sobre a redação da resolução e solicitou o
esclarecimento sobre qual resolução existente seria alterada ou se uma nova seria criada. Ela
levantou que para ser encaminhado ao departamento jurídico para revisão seria necessário já
conter em texto definidas as condições específicas desejadas pelo CBH. A Sra. Maria Inês
esclareceu que a ideia principal era permitir que convidados utilizassem o transporte do Comitê
para eventos do Comitê ou eventos em que o Comitê participasse, quando houvesse vagas
disponíveis, após todos os membros plenários interessados se inscreverem e que se tratava de
alterar a resolução existente.
8. A Sra. Maria Inês então passou para o próximo item da pauta: a participação nos grupos de
trabalho do Conselho Técnico da APA Macaé. Este ponto foi solicitado pelo Professor Jader,
representante do Comitê no Conselho da APA. Relatou que o professor Jader participou de uma
reunião do Conselho da APA onde vários grupos de trabalho foram criados. Como ele
representa o Comitê, sentiu a necessidade de trazer o assunto para a Diretoria para uma decisão
sobre a participação. Ele sugeriu que o grupo mais estratégico para o Comitê seria o Grupo de
Trabalho para a Revisão do Plano de Manejo da APA. Isso se devevia ao fato de o plano de
manejo ditar todas as regulamentações dentro da APA, incluindo o zoneamento, sendo
diretamente relevante para a gestão da água.
Os outros grupos de trabalho formados foram sobre Resíduos Sólidos e Turismo. A Sra. Maria
Inês explicou que o Professor Jader acreditava que a participação apenas no grupo de Revisão
do Plano de Manejo seria suficiente e mais estratégica, dado seu impacto direto na gestão dos
recursos hídricos. Ela mencionou que o Professor Jader não pôde comparecer à reunião atual
devido a uma aula, mas já havia fornecido sua contribuição. Ela propôs que a diretoria tomasse uma decisão sobre o assunto, pois as reuniões dos grupos de trabalho começariam antes da
próxima Plenária. Dessa forma, o Professor Jader poderia representar o Comitê, e a participação
poderia ser ratificada pela plenária posteriormente. A Sra. Maria Inês também informou que o
Professor Jader não teria disponibilidade para participar de outros grupos.
O Sr. Thièrs expressou seu interesse em participar do Conselho da APA do Sana, representando
o Comitê, e observou que estava mais próximo daquela área, o que facilitaria a presença. Ele
também menciona que isso já havia sido discutido com a Sra. Maria Inês e precisaria ser
aprovado na próxima plenária. Ele então, voluntariou-se para participar do grupo de trabalho de
Revisão do Plano de Manejo da APA de Macaé de Cima, especialmente porque essas reuniões
são presenciais e ele está geograficamente mais próximo do que outros.
A Sra. Maria Inês imediatamente propôs uma mudança na representação do Comitê: ela sugeriu
retirar-se como suplente do conselho da APA Macaé de Cima e nomear o Sr. Thiérs em seu
lugar. Ela explicou que o Professor Jader foi escolhido porque ele já passa pela APA a caminho
das reuniões do IFF e não pede reembolso, tornando sua participação custo-efetiva.
Complementou dizendo que o Sr. Thièrs sendo agora diretor e coordenador adjunto, seria um
suplente adequado. Propôs a elaboração de um ofício para formalizar essa mudança e confirmar
que essa substituição, juntamente com a participação no grupo de Revisão do Plano de Manejo,
seria apresentada para ratificação na próxima reunião plenária.
9. A Sra. Maria Inês passou então para o próximo item da pauta: um workshop proposto para
discutir o status do Rio Macaé como “rio de especial interesse turístico”. Informou que o Sr.
Thièrs solicitou este workshop devido a conflitos existentes entre usuários do rio e a população
local, e as implicações de uma nova lei a respeito desse status. Ele destacou que a nova lei
trouxe conflitos jurídicos, particularmente relacionados à exploração de energia e outras
licenças de uso da água. Os cursos superior e médio do rio possuem um turismo significativo, e
a nova lei introduziu novas regulamentações que os membros do Comitê precisariam entender
para uma gestão eficaz da bacia, especialmente quantos os aspectos legais que os afetam, como
gestores da bacia. O workshop teria como objetivo apresentar os critérios da lei aos membros e
discutir suas reflexões sobre as ações do Comitê.
A Sra. Maria Inês acrescentou que o Comitê já havia sido procurado pelo gabinete do deputado
Carlos Minc (autor da lei) para incluir questões relativas a esse novo status do rio na revisão de
seu plano de recursos hídricos. Como isso não estava no escopo original e eles não teriam
fundos imediatos, o workshop seria um bom primeiro passo. Ela sugeriu convidar a equipe do
deputado Minc e realizá-lo online. Ela também revelou que já havia conversado com o Dr. José
Alexandre Maximino do GAEMA (Ministério Público Estadual), que é um parceiro e aliado, e
eles estavam explorando a possibilidade de usar um fundo do Ministério Público Estadual para
apoiar esses estudos. A Sra. Maria Inês enfatizou que o workshop seria virtual e poderia ser
realizado em conjunto com uma reunião da CTIG. Isso ampliaria a discussão para além do Plano de Recursos Hídricos (GT Plano), já que o GT Plano está associado à CTIG. A ideia seria
convidar o Sr. Paulo Bidegain e o Dr. Lucas para participar.
Como coordenador adjunto da CTEACOM, o Sr. Thièrs trabalharia para desenvolver um
programa preliminar para o workshop. Ele seria proposto na próxima reunião da CTEACOM e
depois encaminhado à plenária. Ela observou que não havia pressa imediata, pois a nova lei
ainda precisaria de regulamentação. O workshop deveria mapear os atrativos naturais e os
potenciais impactos por eles sofridos, bem como desenvolver regulamentações para evitar o
desenvolvimento e o turismo desordenados, especialmente considerando as fronteiras
intermunicipais onde o papel é do estado na regulamentação.
10.
10.
A Sra. Maria Inês relatou sobre a oficina produtiva realizada pelo CBH, no auditório do IFF
Campus Macaé, para discutir o aumento do PPU da RH-VIII. Entre os participantes estavam as
Sras. Moema (Superintendente de Recursos Hídricos), Raquel (Coordenadora da GERAGUA) e
Carol (Setor de Cobrança), além de alguns usuários e diretores do Comitê. A oficina resultou
em uma proposta de aumento escalonado do PPU nos próximos quatro anos, elencada como:
a) 2026: Aumento para 0,08, com base no valor mínimo estabelecido no estudo do
Programa RUA
b) 2027: Aumento para 0,11.
c) 2028: Aumento para 0,13.
d) 2029: Atingir o valor máximo, como o valor do Ceará no estudo do Programa RUA, de
0,15. Essa proposta será debatida em uma reunião conjunta da CTIG e CTIL antes de
ser apresentada à Plenária.
Ela observou que poucos usuários estiveram presentes na oficina e que eles gostariam de
engajar mais com os usuários sobre este assunto. Para o setor de saneamento, devido a
considerações sociais, o PPU não seria escalonado, mas fixado no valor mínimo do estudo do
Programa RUA. Do setor dos usuários, apenas a Sra. Adriana Tenório estava presente,
relativamente ao segmento das termoelétricas
A Sra. Maria Inês atualizou sobre uma audiência pública sobre o ICMS Ecológico na ALERJ.
Ela representou o Comitê e defendeu que uma parte dos recursos do futuro IBS Ambiental –
que substituirá alguns componentes do atual ICMS Ecológico – seja destinada como
complemento para o FUNDRHI. Ela explicou que os recursos atuais do ICMS Ecológico não
possuem uma destinação “carimbada” pelos municípios. Os municípios não podem transferir
esses fundos para Consórcios regionais para implementar projetos na região hidrográfica, nem
possuem equipe técnica para isso. A Sra. Maria Inês apresentou dados mostrando que 78% dos
recursos do FUNDRHI em todos os Comitês correspondem a apenas dois componentes atuais
do ICMS Ecológico: saneamento e proteção de mananciais. Ao utilizar recursos desses dois
componentes, os recursos do FUNDRHI poderiam ser aumentados em 78%. Ela também sugeriu um apoio mais incisivo para as RPPNs. Ela destacou que a audiência foi organizada
pelo Comitê Piabanha, o que deu visibilidade aos Comitês de Bacia do estado e demonstrou seu
engajamento político com a Assembleia Legislativa.
A Sra. Maria Inês relacionou isso a outros fundos não utilizados, como as vultuosas
arrecadações municipais de Macaé, cuja arrecadação total em 2024 foi de cerca de R$ 4,7
bilhões d, impulsionada pela atividade de novas operadoras de petróleo e pelos em royalties.
Ela expressou esperança de que o novo IBS Ambiental, previsto para entrar em vigor em 2028,
possa finalmente garantir a alocação adequada desses fundos, já que o ICMS Ecológico existe
desde 2009 sem atingir seu destino pretendido. A Sra. Maria Inês enfatizou o potencial dos
recursos do ICMS Ecológico recebidos por Macaé, afirmando que em 2013, o valor do
componente de “unidade de conservação” sozinho poderia ter financiado o Pagamento por
Serviços Ambientais (PSA) para a recuperação de todas as áreas de nascentes da APA do Sana,
a uma taxa de R$500 por hectare, na ocasião.
10. O Sr. Thièrs compartilhou seu relato sobre a participação no Primeiro Encontro de Emergências
Climáticas e o lançamento da Rede Colaborativa de Enfrentamento aos Desastres Climáticos
em Nova Friburgo. O evento teve como objetivo analisar os impactos das mudanças climáticas
na população de Nova Friburgo, como parte de um projeto maior do Ministério das Cidades
para estabelecer uma rede colaborativa entre as cidades mais afetadas pelo aumento das chuvas
e pelas catástrofes climáticas. O foco foi em grupos vulneráveis e ecossistemas locais. Ele foi
convidado para apresentar no painel “Mudanças Climáticas e Desastres”. Ele preparou uma
apresentação descrevendo os principais problemas na alta bacia do Rio Macaé, como
deslizamentos, degradação da mata ciliar e esgoto. Em seguida, ele mostrou projetos que o
Comitê vem desenvolvendo para mitigar esses problemas, incluindo iniciativas atuais como
“Programa RUA” e outras mais antigas como “Agroecologia nas Montanhas” e “Produtor de
Água”, que trouxeram contribuições significativas. Ele concluiu apresentando possíveis
soluções, focando em soluções baseadas na natureza para a erosão de encostas e o assoreamento
de rios, problemas comuns em Nova Friburgo.
A Sra. Adriana levantou um receio sobre as frequentes indagações de universidades em relação
aos editais de pesquisa. A Sra. Maria Inês esclareceu que os editais atuais estão encerrados para
o ano, mas para o próximo ano, seria importante planejar lançar editais com uma rubrica de
financiamento específica para apoio à pesquisa, definindo o valor e os critérios. Com sua vasta
experiência na gestão de editais de pesquisa, ela se ofereceu para ajudar a definir as regras em
uma Câmara Técnica. Ela enfatizou a prioridade para editais de “demanda induzida”, onde o
Comitê definiria temas prioritários (por exemplo, estudos sobre a capacidade de carga de
atrativos naturais) para garantir a relevância e evitar a submissão de propostas não relacionadas
ao PPA.