Durante a reunião, foi debatido o processo de instalação da régua de monitoramento na bacia hidrográfica da lagoa Imboassica. O debate foi conduzido principalmente pela Sra. Maria Inês Ferreira e pelo Sr. Leonardo Fernandes, coordenador da CTLAZOC, que apresentou um panorama detalhado das articulações realizadas para viabilizar a instalação. Relatou que a instalação enfrentou diversas dificuldades operacionais, sobretudo relacionadas à obtenção da estrutura necessária para fixação da régua, destacando a dificuldade em conseguir as madeiras adequadas solicitadas pela AGEVAP para ancoragem do equipamento.
O Sr. Leonardo Fernandes também contextualizou que a régua utilizada foi cedida pelo CBH Baixo Paraíba do Sul, sendo necessária a realização de uma calibragem técnica precisa para instalação definitiva. O procedimento dependia de equipamentos de georreferenciamento, capazes de realizar medições centimétricas ou milimétricas. Entretanto, a ausência temporária de contrato para acesso ao sistema de nuvem utilizado pelo equipamento atrasou o processo.
Posteriormente, por meio de articulação com a Prefeitura Municipal de Macaé e empresas que atuam com topografia e sensoriamento remoto, foi possível realizar a calibração necessária e definir o ponto adequado para instalação da régua. Informou ainda que a instalação ficou marcada para o dia 2 de junho de 2026, data sugerida pela AGEVAP.
O Sr. Leonardo Fernandes ressaltou também o potencial simbólico e institucional da ação, mencionando que a instalação da régua poderia se tornar um marco político e técnico para a gestão hídrica local. Citou como exemplo experiências semelhantes em outras regiões, como Magé, nas quais inaugurações de estações de monitoramento passaram a representar avanços
importantes na política ambiental. Nesse contexto, sugeriu que o Comitê aproveitasse a ocasião para promover um ato institucional envolvendo diferentes atores parceiros, valorizando o esforço coletivo empregado na viabilização do projeto.
A Sra. Maria Inês Ferreira concordou com a relevância da iniciativa e propôs transformar o tema em ponto oficial de pauta da reunião, denominando-o “Instalação da régua na bacia hidrográfica da lagoa Imboassica”. Posteriormente, informou que, devido a viagem previamente agendada, não poderia estar presente na data da instalação, solicitando então que membros da diretoria representassem o Comitê no acompanhamento da atividade.
Foi deliberado que seriam realizados convites institucionais para participação no momento da instalação, incluindo representantes do poder público, parceiros envolvidos no processo e atores que contribuíram diretamente para viabilização da iniciativa, como o proprietário da madeireira responsável pela doação, representantes da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e o vereador Luciano Diniz. A proposta recebeu concordância dos diretores presentes.
O Sr. Thièrs Wilberger colocou-se à disposição para representar a diretoria no evento de instalação, sendo mencionado ainda que o Sr. Jolnnye Abrahão também provavelmente participaria da atividade. Em seguida, a Sra. Maria Inês Ferreira Ferreira solicitou que o Sr. Leonardo Fernandes encaminhasse ao CILSJ uma relação dos nomes sugeridos para convite, permitindo a formalização dos ofícios institucionais.
Durante a reunião, foi debatida a atualização dos limites da Região Hidrográfica VIII, pauta apresentada em decorrência de discussões anteriores relacionadas à redefinição territorial entre as regiões hidrográficas e aos impactos administrativos e de gestão decorrentes dessas alterações. A Sra. Maria Inês Ferreira informou que a reunião havia sido demandada originalmente
pela DIRSEQ do INEA, ainda na gestão anterior, para que a nova equipe pudesse se inteirar do processo de revisão dos limites da RH VIII, especialmente diante das articulações anteriormente conduzidas junto ao Sr. Gabriel Lardosa.
O Sr. Jolnnye Abrahão explicou ainda que o INEA realizou novos levantamentos técnicos utilizando sobrevoo de drone sobre os pontos em discussão, tendo sido identificadas pequenas alterações na delimitação proposta inicialmente. Entretanto, destacou que, apesar das mudanças observadas, elas não seriam suficientemente significativas para modificar substancialmente a configuração territorial atualmente estabelecida na resolução do CERHI.
Outro ponto amplamente debatido foi a questão do abastecimento hídrico em áreas pertencentes à RH VI localizadas no município de Rio das Ostras. O Sr. Jolnnye Abrahão ressaltou que parte do abastecimento dessas localidades é realizado por sistemas vinculados à RH VIII, situação que, segundo ele, evidencia inconsistências entre os limites administrativos e a dinâmica
efetiva de gestão hídrica da região. O debate foi complementado pela Sra. Maria Inês Ferreira, que esclareceu se tratar especificamente de determinadas áreas do território municipal, incluindo regiões ligadas à Barra de São João e Casimiro de Abreu e reforçou que a questão da transposição já havia sido levantada formalmente no GT Transposição, especialmente após a identificação de situações em que áreas pertencentes à RH VI estariam sendo abastecidas por sistemas vinculados
à RH VIII.
A Sra. Maria Inês ressaltou que o tema envolve dúvidas conceituais e técnicas, sobretudo quanto à caracterização dessas operações como transposição ou derivação hídrica, sendo necessário aprofundamento técnico antes de qualquer deliberação institucional definitiva. A Sra. Marianna contribuiu informando que o conceito de transposição de vazões é aplicado à água bruta, não sendo aplicável o termo no que se refere aos sistemas de abastecimento de água tratada.
Na sequência, o Sr. Victor Maluf ponderou sobre a importância de atualização dos dados constantes no Atlas de Mananciais e questionou se essa alteração já constava no mesmo, considerando que os sistemas de abastecimento e captação sofrem alterações ao longo do tempo.
Em resposta, o Sr. Leonardo Fernandes mencionou registros existentes no Atlas referentes ao sistema de captação do Rio Macaé responsável pelo abastecimento urbano de Rio das Ostras, destacando que parte dessas informações já necessitava de revisão técnica.
A Sra. Maria Inês Ferreira enfatizou as preocupações relacionadas aos impactos administrativos e financeiros decorrentes de eventual ampliação territorial da RH VIII. Segundo ela, incorporar novas áreas sem correspondente aumento de arrecadação poderia comprometer a capacidade operacional e de gestão do Comitê, sobretudo diante das demandas já existentes na região hidrográfica. Também destacou que determinadas áreas atualmente pertencentes à RH VI, como a região do canal do Medeiros, apresentam elevados índices de poluição e desafios complexos de saneamento, o que aumentaria significativamente a carga de gestão do CBH Macaé Ostras.
A Sra. Maria Inês Ferreira observou ainda que o município de Rio das Ostras enfrenta dificuldades de representação e priorização dentro do Comitê Lagos São João, responsável pela RH VI, especialmente em razão de a região ser considerada secundária em relação às prioridades principais daquele comitê. Como exemplo, citou dificuldades anteriormente enfrentadas para obtenção de apoio financeiro à atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras, situação que exigiu apoio integral da RH VIII mediante autorização do INEA.
A Sra. Maria Inês Ferreira ressaltou a necessidade de o INEA resgatar e apresentar oficialmente os dados consolidados das vistorias técnicas e dos sobrevoos realizados anteriormente pela equipe do Sr. Gabriel Lardosa, uma vez que o Comitê ainda não havia recebido relatório técnico oficial contendo as análises produzidas durante os levantamentos de campo. Informou ainda que já haviam sido encaminhados ofícios reiterando a solicitação desses documentos, considerados fundamentais para subsidiar tecnicamente a continuidade das discussões acerca da atualização dos limites da Região Hidrográfica VIII.
Ao final do ponto de pauta, a Sra. Maria Inês Ferreira ressaltou a necessidade de continuidade das articulações junto ao INEA e o retorno do mesmo para o aprofundamento técnico e institucional das análises relacionadas à revisão territorial. Ressaltou a importância de integração entre Comitê, INEA e municípios envolvidos para construção de soluções que conciliem a gestão municipal e os critérios de gestão hídrica.
Durante a reunião, foram apresentados os encaminhamentos relacionados ao Grupo de Trabalho da Revisão do Plano, especialmente no que se refere às ações voltadas ao contato com usuários e às demandas vinculadas ao processo de revisão. A pauta foi introduzida pela Sra. Maria Inês Ferreira, que esclareceu que o tema estava relacionado ao envio dos ofícios de mobilização social para as ações de revisão do Plano de Bacia, solicitações de dados, entre outras comunicações, os quais a empresa Água e Solo pretendia encaminhar a determinados usuários da região, ressaltando que se tratava de uma questão sensível e que, por esse motivo, deveria ser previamente debatida no âmbito da diretoria do Comitê.
Os membros definiram que seria o ideal enviar as comunicações sobre as ações e os eventos de mobilização vinculados à revisão e complementação do PRH pelo e-mail criado para o projeto. Já para o caso de solicitações de dados e informações oficiais deverão ser encaminhadas por meio de ofícios do Comitê.
A Sra. Maria Inês Ferreira ressaltou que os encaminhamentos do GT Plano estavam diretamente associados às análises em curso sobre os limites territoriais da RH VIII e às possíveis revisões administrativas e técnicas decorrentes desse processo. Informou que a continuidade do debate dependeria posteriormente da elaboração de nota técnica pelo INEA, documento que, caso confirmada a necessidade de revisão dos limites, deveria ser encaminhado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para apreciação e deliberação.
A Sra. Maria Inês Ferreira também retomou que, quanto ao processo de revisão do Regimento Interno e da resolução do CERHI, com a alteração da nomenclatura oficial das bacias da RH-VIII, o GT Plano deveria acompanhar, considerando que se trata da mesma resolução responsável por estabelecer os limites territoriais da Região Hidrográfica VIII.
Em sequência, foram debatidos os encaminhamentos relacionados ao Grupo de Trabalho Saneamento, acerca da possibilidade de utilização de recursos do Comitê em ações voltadas à ampliação das ligações domiciliares de esgotamento sanitário em localidades do alto curso da bacia, especialmente em regiões como Lumiar, São Pedro da Serra e Sana, atualmente atendidas por concessionárias privadas. O ponto foi incluído na pauta a pedido do Sr. Affonso Albuquerque formalizado pela Sra. Maria Inês Ferreira logo na abertura da reunião.
O Sr. Bernard Vecci trouxe para o debate a necessidade de avaliação da possibilidade de apoio do Comitê, ressaltando que a concessionária responsável já teria executado as implantação da infraestrutura principal e as intervenções sob sua responsabilidade, restando ainda o desafio relacionado às ligações internas dos imóveis e à adequação das conexões domiciliares ao sistema de esgotamento sanitário disponível. Segundo ele, havia a necessidade de apoio às comunidades para efetivação das ligações residenciais. Também mencionou experiências anteriores em São Pedro da Serra e outras localidades, onde foram realizadas ações de sensibilização e mobilização social junto à população.
O Sr. Affonso Albuquerque ressaltou que ainda existe grande dificuldade da população em compreender corretamente a separação entre rede de águas pluviais e rede de esgoto, defendendo a realização de ações de capacitação comunitária para orientar os moradores quanto às adequações necessárias em suas residências. Explicou que muitos moradores ainda possuem dúvidas sobre a correta ligação dos sistemas sanitários e que esse desconhecimento compromete a efetividade do saneamento implantado. O Sr. Thièrs Wilberger ponderou que situações envolvendo investimentos em áreas privadas demandam maior cautela jurídica, diferenciando-se de ações anteriormente realizadas pelo Comitê diretamente com as prefeituras municipais. Citou, como exemplo, o convênio entre o CBH e o poder público, ressaltando que, no caso atual, seria necessária análise jurídica específica para verificar a viabilidade de apoio institucional do Comitê às ligações domiciliares em imóveis particulares, visto o caso de ser em área de concessão privada.
Nesse contexto, a Sra. Maria Inês Ferreira propôs que fosse realizada consulta formal ao jurídico, utilizando inclusive como subsídio experiências semelhantes já adotadas por outros comitês de bacia hidrográfica. Foi mencionado o caso do município de Niterói, apresentado pelo Sr. Bernard Vecci, no qual houve atuação semelhante com anuência do Ministério Público. A Sra. Maria Inês Ferreira destacou que esse precedente poderia auxiliar na análise jurídica acerca da possibilidade de aplicação de recursos do setor saneamento em áreas atendidas por concessionárias privadas.
A Sra. Maria Inês Ferreira também observou que o Comitê possui obrigatoriedade de aplicação de percentual da arrecadação em ações de saneamento, mas ressaltou que a utilização desses recursos precisa ocorrer com cautela e planejamento, especialmente diante das limitações financeiras e da necessidade de evitar questionamentos relacionados à priorização de investimentos entre diferentes regiões da bacia. Segundo ela, o tema exige sensibilidade institucional e análise cuidadosa.
A Sra. Maria Inês Ferreira solicitou ainda que fossem reapresentados, em próxima reunião do GT Saneamento ou na Plenária, os dados técnicos relacionados ao saneamento e à balneabilidade, destacando que tais informações seriam importantes para sensibilização dos membros do Comitê e fortalecimento técnico para os debates e as s tomadas de decisão institucionais. Ressaltou que qualquer avanço relacionado à aplicação de recursos dependeria inicialmente do posicionamento jurídico e, posteriormente, da apreciação pela Plenária.
Ao final do ponto de pauta, ficou encaminhado que seria realizada uma consulta formal à assessoria jurídica para avaliação da viabilidade institucional e legal das ações propostas. Após a emissão do parecer jurídico, seriam definidos os próximos passos e as estratégias de encaminhamento do tema no âmbito do GT Saneamento e das demais instâncias do Comitê.
Durante a reunião, foi debatida a necessidade de realização de uma reunião conjunta entre a Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) e o Grupo de Trabalho Transposição, bem como a inclusão do tema na pauta da próxima Plenária do Comitê. O Sr. Affonso Albuquerque relembrou o debate sobre o diagnóstico de áreas prioritárias para investimento no Alto Macabu, no âmbito do GT Transposição, mencionando a apresentação técnica anteriormente realizada pela AGEVAP no grupo. O objetivo era apresentar o estudo realizado para a câmara técnica em uma reunião conjunta entre a CTIG e o GT Transposição para consolidação das análises técnicas, elaboração de possíveis encaminhamentos institucionais e definição de estratégias para apresentação do tema à Plenária.
A Sra. Maria Inês Ferreira destacou que a reunião conjunta serve para cumprir o rito institucional de apresentação, na qual a AGEVAP apresenta a proposta de diagnóstico, a CTIG avalia e recomenda a aprovação, e o tema segue então para aprovação da Plenária. Os diretores tentaram agendar a reunião para o final de maio, porém a Sra. Daniele Pereira informou que a equipe da AGEVAP não possuía agenda, pois está envolvida em uma ação com o Inea entre os dias 25 e 29 de maio. Ainda, a reunião ordinária da Plenária do 18 de junho foi considerada muito extensa para incluir essa apresentação, devido ao debate prioritário sobre o aumento escalonado do PPU.
A Sra. Daniele Pereira trouxe para o conhecimento dos diretores os pedidos do Sr. Samuel Muylaert, da SEAS, quanto à Plenária. Ele solicitou a inclusão de ponto de pauta para a apresentação sobre a elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica (PESHI-RJ) e atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI-RJ) e que fosse verificada a possibilidade de alteração da data, visto o conflito de agenda com o evento internacional da Rede de Organismos de Bacia (REBOB) no Rio de Janeiro entre 16 e 19 de junho, o que pode impactar a disponibilidade de participantes chave.
A Sra. Maria Inês Ferreira indicou manter a data da reunião devido à relevância do debate sobre o aumento do PPU e o prazo de submissão ao CERHI até 30 de junho, solicitando que o informe do posicionamento e, que, caso o Sr. Samuel não pudesse participar, informá-lo sobre a possibilidade de trazer na próxima reunião de Diretoria. Solicitou também que seja informado, caso a apresentação ocorra na plenária, que o tempo de fala de Samuel (SEAS) sobre o Plano Estadual de Segurança Hídrica deverá ser limitado a 20 ou 30 minutos para não comprometer a pauta.
Em relação à reunião conjunta solicitada pelo Sr. Affonso Albuquerque para apresentação da AGEVAP, a Sra. Maria Inês Ferreira sugeriu que a reunião ocorra preferencialmente na segunda semana de junho, antes da plenária ordinária, ou que se avalie uma
data extraordinária. A Sra. Daniele Pereira pontuou que, no calendário ordinário, a próxima data disponível para o GT Transposição seria em 30 de julho. Ficou definido que o CILSJ alinhará a apresentação com a Sra. Thaís Nacif (AGEVAP) para a próxima reunião ordinária do GT Transposição que deverá ser conjunta com a CTIG.
Durante os informes gerais, A Sra. Maria Inês Ferreira convidou a todos para a defesa de doutorado de Thaís Nacif, coordenadora da AGEVAP Norte Fluminense, sob sua orientação, ocorrendo naquele mesmo dia às 14h. A tese aborda a gestão e sustentabilidade de todos os comitês de bacia do Rio de Janeiro. Solicitou que o convite fosse compartilhado com os demais membros do CBH. Mencionou um convite da Sra. Cláudia Barreto para uma ação sobre mudanças climáticas, aguardando formalização por e-mail para confirmar a participação do Sr. Thièrs Wilberger. Reiterou o convite para o Seminário de Gerenciamento Costeiro, que aconteceria nos dias 20, 21 e 22, naquela semana, destacando a abertura com quitutes de algas preparados por comunidades quilombolas.
O Sr. Thièrs Wilberger propôs aproveitar a instalação da régua na Lagoa de Imboassica para celebrar as comemorações da Semana do Meio Ambiente. Relatou o convite para uma ação conjunta com a prefeitura de Macaé voltada para crianças no Iate Clube. O Sr. Johnnye Abrahão informou que o município de Rio das Ostras realizará uma série de eventos para a Semana do Meio Ambiente, culminando na Conferência Municipal de Meio Ambiente no dia 20 de junho, com foco em segurança hídrica e governança. A Sra. Marianna Cavalcante destacou o convite recebido para o comitê participar da Feira de Educação Ambiental de Carapebus, nos dias 10 e 11 de junho.
Sugeriu, em primeiro momento, a confecção de um banner temático para o estande do comitê no evento e mencionou que o tema seria debatido na CTEACOM.
