O Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé) realizou uma Oficina de Enquadramento com o Saber Político Legislativo do município de Rio das Ostras. A reunião foi realizada na sede da Câmara dos Vereadores do município, na última quarta-feira (22).
O enquadramento dos corpos hídricos é um instrumento de planejamento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n° 9433/1997) que atribui classes a rios e lagoas, levando em consideração o estado de qualidade de sua água e os usos desejados em cada trecho. De acordo com Política, o enquadramento deve assegurar águas em qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, além de diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes.
O Diretor do CBH Macaé, Jolnnye Rodrigues Abrahão, participou da reunião juntamente com o Presidente da Câmara Legislativa, Maurício Braga Mesquita; o vereador Sidnei Mattos Filho e a assessora do vereador Uderlan de Andrade Hespanhol, Tânia Nascimento.
Durante a oficina, as analistas técnicas do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), Daniele Carvalho Pereira e Fernanda Hissa de Faria, apresentaram a proposta de enquadramento para os corpos hídricos conforme descrito no Plano de Recursos Hídricos. Além disso, destacaram a importância do retorno dos vereadores para a garantia da gestão participativa e aplicação adequada do instrumento de acordo com as necessidades do município de Rio das Ostras.
As analistas também explicaram a relevância do enquadramento no planejamento da cidade para um desenvolvimento sustentável de forma a assegurar água em quantidade e qualidade necessária a seus usos múltiplos.
O CBH Macaé um dos primeiros a propor o enquadramento dos recursos hídricos com uma construção participativa, já tendo realizado oficinas com os saberes popular, corporativo, técnico e político executivo, obtendo as contribuições consideradas por cada um.
Após o retorno com as contribuições dos parlamentares, o Comitê dará andamento ao processo de aprovação da proposta técnica de enquadramento dos corpos hídricos junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI) e, uma vez aprovada, instaurar o instrumento para a Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (RH VIII).
A Oficina com o Saber Político do Legislativo de Macaé acontecerá no próximo dia 13 de dezembro, às 10h, e será transmitida online, em tempo real, no site da Câmara de Vereadores de Macaé.
