Enquadramento de Recursos Hídricos da RH VIII é apresentado na Câmara dos Vereadores de Macaé
Representante do CBH Macaé Ostras esclareceu sobre o enquadramento e como ele deve ser definido a partir de seus usos múltiplos
O representante do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras), Leonardo Fernandes, realizou uma apresentação sobre a Proposta Técnica de Enquadramento do Plano de Recursos Hídricos (PRH) da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (RH VIII), na Câmara dos Vereadores do município de Macaé, na última quarta-feira (13).
Leonardo é representante do segmento do poder público no CBH Macaé, pela Superintendência Regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em Macaé e atua como coordenador adjunto do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Revisão do Plano de Bacia (GT Plano) neste CBH. Dentre os pontos apresentados, Leonardo explicou sobre a definição e atribuições dos Comitês de Bacia, citando o papel na gestão das águas com vistas à garantia da recuperação, da conservação dos corpos d’água bem como e na mediação de conflitos sobre o assunto.
De acordo com Leonardo, o enquadramento significa estabelecer uma meta, um objetivo de qualidade para o trecho de um curso de água baseado em seus usos múltiplos e em seus usos mais exigentes.
“O objetivo do enquadramento é assegurar qualidade para o curso hídrico e também é um instrumento de planejamento. Uma vez que se define uma classe de qualidade, uma classe esperada, seja ela para manter o que se tem, ou para atingir o que se gostaria, em paralelo trabalhamos também com a redução de custos. Afinal, quando se tem o enquadramento toda dinâmica territorial ela passa a ser impactada diretamente por esse enquadramento, porque onde se estabelece uma classe de qualidade melhor o desenvolvimento territorial, a localização dos lançamentos das empresas, os licenciamentos ambientais terão que observar o enquadramento colocado”, explicou Leonardo.
O coordenador adjunto do GT Plano ainda comentou que a proposta do enquadramento visa responder três perguntas básicas: Qual o rio que eu tenho hoje? Qual que é o rio que eu quero ter? Qual rio que eu posso ter? E para responder esses questionamentos é necessário entender que a definição da classe de um corpo hídrico deve levar em consideração as capacidades técnica, financeira e executiva dos atores envolvidos para se alcançar o patamar desejado.
“Temos que compreender como estão nossos trechos, a qualidade dos nossos cursos de água hoje, aquilo que a gente está pretendendo chegar, o que a gente pode fazer e como isso vai impactar o nosso desenvolvimento. Por isso é importante obter aqui a concordância ou não das sugestões propostas. Estamos deixando essa provocação e queremos marcarmos uma data, para que os senhores do poder público, possam contribuir de forma que o Comitê sintetize isso e isso se torne a proposta do Comitê para desenvolvimento de um Plano o mais transversal possível, para exprimir o desejo e a vontade de todos os usuários de água da RH VIII”, finalizou Leonardo.
O CBH Macaé Ostras está em fase de revisão e atualização do Plano de Recursos Hídricos, outro instrumento previsto nas Políticas Nacional e Estadual dos Recursos Hídricos, que visa o planejamento de ações dentro do território dos rios Macaé e das Ostras para garantir água em qualidade e quantidade, não só para a atual, mas para as futuras gerações, respeitando os usos múltiplos da água. Nesta versão, o CBH Macaé e das Ostras irá incorporar a proposta de enquadramento aprovada em Plenária para a RH VIII no seu Plano, após avaliar as propostas da sociedade regional.