CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE INEA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA- CILSJ, COM A INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA DE ÁGUA NESTAS BACIAS.