A reunião iniciou-se às 14h24min, com a Sra. Daniele sugeriu a inclusão de pauta sobre a “avaliação da viabilidade das oficinas no saber politico legislativo para o enquadramento”. Com a concordância dos membros presentes, o item foi incluído como segundo ponto de pauta.

Em seguida, deu início ao primeiro ponto de pauta, na qual o Sr. Eduardo trouxe como encaminhamento a ser discutido o direcionamento do Parecer Contratado à Plenária para que a mesma pudesse deliberar sobre o envio ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

A Sra. Maria Aparecida mencionou que o Sr. Rodolfo, antes de encerrar o mandato da presidência, havia sugerido que o parecer fosse utilizado como base do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras) para manifestações na audiência pública. Enfatizou ainda que o Parecer do Instituto Federal Fluminense (IFF) utilizou como base para sua elaboração uma versão do EIA/RIMA da PCH Macaé anterior ao arquivo atualizado, na qual os laudos técnicos não estavam inseridos, e que a versão correta havia sido disponibilizada extraoficialmente para o CBH Macaé Ostras. Encerrou o trecho de fala considerando que as inconsistências seriam por desconhecimentos dos laudos técnicos e que na votação sobre o encaminhamento optaria por se abster.

A Sra. Maria Inês informou que o parecer foi contratado com um Termo de Referência, que passou pelo jurídico do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), e destacou que a empresa contratada tinha cumprido o Termo de Referência.

Em relação ao parecer do IFF, a Sra. Maria Inês informou que recebeu os documentos complementares, que a Sra. Alice os encaminhou para o Sr. Jader e que ele reavaliou e verificou que não houve alterações significativas e que a conclusão foi basicamente a mesma. Considerou que não caberia ao CBH Macaé Ostras fazer a apreciação, mas sim ao INEA, órgão licenciador do empreendimento.

A Sra. Maria Inês reforçou que a CTIG reencaminhasse o Parecer à Plenária junto com um ofício ao INEA, no qual deveria constar claramente que se tratava de um parecer elaborado por uma empresa independente e que se deveria anexar todos os documentos complementares, inclusive os encaminhados pela ABRAGEL e IPAR. Destacou que, caso houvesse questionamentos pelo órgão licenciador durante o processo de licenciamento, o CBH Macaé Ostras deveria se reunir para emitir um parecer próprio com a logomarca e visão do CBH Macaé Ostras, complementado após os debates da Audiência Pública, a ocorrer em momento futuro e ainda ignorado.

O Sr. Benjamin esclareceu que o parecer técnico era favorável ao empreendimento em relação à questão da quantidade e da qualidade de água. Complementou, dizendo que a empresa contratada havia indicado que não havia os pareceres técnicos em seu primeiro relatório, e que a ABRAGEL alertou sobre a existência dos mesmos e que deveriam ser considerados. Ainda assim a empresa manteve a informação na segunda e terceira revisão. O Sr. Beijamin concluiu o posicionamento apontando um erro da fiscalização do contrato em concluir o pagamento de parecer que afirma sobre a inexistência dos pareces técnicos, sendo que os documentos existem e foi avisado desde o começo com que o CBH Macaé Ostras.

A votação foi realizada e a Sra. Maria Aparecida e o Sr. Otávio optaram por se abster, enquanto os demais membros votaram a favor e o encaminhamento foi direcionado à Plenária.

O segundo ponto de pauta foi iniciado. A Sra. Virginia deu seu depoimento sobre a tentativa de agendar a oficina de Enquadramento em Nova Friburgo, com interesse inicial do Presidente da Câmara, que a recebeu presencialmente. Porém informou que o assunto caminhou para outa direção, por uma falta de compreensão do real objetivo da oficina, e que o agendamento não foi concluído, uma vez que não foi acatada a ação distinta que desejavam fazer, sem a participação dos vereadores.

A Sra. Daniele informou que a agenda de Casimiro de Abreu foi cancelada devido a um falecimento na Câmara e que haviam solicitado uma nova data e havia agenda para confirmação de Rio das Ostras, no dia 22 de novembro de 2023. Complementou, trazendo para decisão dos membros a continuação apenas da oficina de Rio das Ostras e Casimiro, insistindo em mais uma tentativa com os demais municípios, ou o encaminhamento a proposta com as contribuições já incorporadas na matriz à Plenária para aprovação, considerando o poder político representado pelo executivo.

A Sra. Maria Inês sugeriu seguir com a oficina em Rio das Ostras e tentar agendar outra data em Casimiro de Abreu pela última vez. Informou que teria uma reunião com o Sr. Rafael Amorim na Câmara de Macaé no dia seguinte e que iria tentar agendar uma nova data com o legislativo macaense. Sugeriu a técnica de informantes-chave, caso o agendamento não fosse possível. O Sr. Eduardo Bini informou que iria tentar contato com vereadores de Nova Friburgo. A Sra. Virginia solicitou que a Sra. Daniele tentasse o contato com a Comissão de Meio Ambiente de Nova Friburgo.

Nada mais a tratar, o Sr. Eduardo agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 15h20min.