Oficina realizada no IFF Macaé reuniu especialistas e gestores para definição da proposta de aumento do Preço Público Unitário (PPU), que será encaminhada ao CERHI para aprovação
O Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras) promoveu, nesta quarta-feira (21), a Oficina de Proposta do Aumento do Preço Público Unitário (PPU), no Instituto Federal Fluminense (IFF), Campus Macaé. A atividade teve como objetivo debater e consolidar uma proposta de reajuste do valor cobrado pelo uso da água na região, que será submetida à avaliação da Plenária do CBH Macaé Ostras e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ).
O Preço Público Unitário é o valor que se cobra para cada metro cúbico de água que o usuário capta, consome ou devolve aos rios, lagos ou aquíferos de domínio do Estado do Rio de Janeiro. Os Comitês de Bacia junto ao órgão gestor Inea e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), definem esses preços por meio de resoluções e normativas, respeitando os princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos.
Esse instrumento é essencial para garantir recursos financeiros a longo prazo que sustentarão ações técnicas, operacionais e estruturais voltadas à gestão das águas, como intervenções em áreas impactadas, monitoramentos e programas voltados à segurança hídrica regional.
Durante a oficina, a Superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Moema Versiani Acselrad, compartilhou sua experiência com a implementação do sistema de cobrança no estado do Rio de Janeiro e como se relaciona com a execução dos planos de recursos hídricos, além de indicar o que considera ideal para centralizar os esforços para um impacto significativo para a arrecadação.
A chefe do Serviço de Regulação de Recursos Hídricos da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Carolina Andrade, abordou os critérios técnicos e legais que orientam a definição da metodologia de cobrança no estado do Rio de Janeiro e os valores atualizados para o ano. Já a Gerente de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas (GERAGUA) de mesma diretoria, Raquel Emerick, trouxe as possibilidade de alteração na metodologia de cobrança no estado do Rio de Janeiro, reforçando fatores a serem considerados na avaliação da alteração do PPU pelos CBHs.
Também presente no evento, o Especialista em Recursos Hídricos da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), Caio Santos, que apresentou a experiência do Comitê Médio Paraíba do Sul na alteração do PPU e o impacto na gestão dos recursos à longo prazo, destacando os efeitos práticos da medida na condução de projetos e no fortalecimento da estrutura técnica da bacia.
Em segundo ato, a Analista Técnica do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Fernanda Hissa de Faria, apresentou o Estudo de Impacto dos Valores Praticados na Cobrança sobre os diferentes segmentos de Usuário, elaborado no âmbito do Programa de Regularização do Uso da Água (Programa R.U.A.). Na oportunidade, esclareceu os valores simulados no estudo e os diferentes cenários de usuários de recursos na bacia para subsidiar os debates da dinâmica de grupos.
Na dinâmica, cada grupo ficou responsável por debater os prós e contras de adotar os valores simulados no estudo na alteração do PPU, considerando às projeções de arrecadação e de impacto nos diferentes segmentos dos usuários no ano de implementação e em até 20 anos.
Após debate, os grupos apresentaram as considerações a todos os presentes. As propostas analisadas durante a oficina serão encaminhadas à Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), que ficará responsável por dar continuidade às análises e encaminhamentos necessários para aprovação da proposta final pelo CBH Macaé Ostras e a submissão ao CERHI.
