O enquadramento dos corpos hídricos em classes segundo os usos da água é um instrumento de gestão deste recurso, previsto pelas Políticas Nacional e Estadual, e cujas diretrizes foram estabelecidas na href=”https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Resolucao/2005/res_conama_357_2005_classificacao_corpos_agua_rtfcda_altrd_res_393_2007_397_2008_410_2009_430_2011.pdf” target=”_blank” rel=”noreferrer noopener” >Resolução CONAMA nº 357/2005. Trata-se de uma classificação que considera a qualidade mínima que um determinado corpo hídrico precisa ter para garantir os usos que a sociedade deseja fazer daquele recurso natural. Os usos previstos pela Resolução acima mencionada e as respectivas classes de qualidade da água para viabiliza-los estão dispostas abaixo:

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (PRH Macaé/Ostras, 2014) apresentou uma proposta técnica de enquadramento para toda a região hidrográfica com base no trabalho de PINHEIRO (2008).

Tal proposta vem sendo validada pelo CBH Macaé desde 2019, considerando a metodologia proposta por TORRES (2013), por meio de oficinas com os saberes popular, político e técnico, além do saber corporativo, que o colegiado entendeu ser relevante visto a especificidade econômica da RH VIII. Esta validação prevê uma abordagem junto à sociedade, representada nestes segmentos, sobre “os rios que temos” e “os rios que queremos ter”, considerando um nivelamento conceitual, seguido de dinâmica onde são debatidos os interesses do grupo e a proposta técnica do PRH.

Após a validação da proposta técnica junto aos saberes existentes na RH VIII, a proposta final deverá ser aprovada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ).

style=” background-color: #0a94de; color: #ffffff; text-decoration: none; padding: 14px 32px; border-radius: 50px; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; font-weight: bold; text-transform: uppercase; display: inline-block; text-align: center; border: none; cursor: pointer; ” href=”https://comitemacaeostras.org.br/wp-content/uploads/2026/06/20260616201925_OR1KCBXODYY_Mapa-da-proposta-tecnica-de-Enquadramento-da-RH-VIII-PRH-2014.pdf” > Baixar o Mapa