Lei Estadual Nº 4247/03
Número da Publicação: 4247
Data de Publicação: 16/12/2003
Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Região Hidrográfica VIII
Institucional
Gestão
Comunicação
Mais Links
Contato
Legislação
Transparência
Mapas
Atas
Prezado visitante, informamos que nosso site está passando por atualizações.
Pedimos desculpas por qualquer transtorno. Obrigado pela compreensão.
PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DO CBH MACAÉ OSTRAS QUADRIÊNIO 2025-2028 CLIQUE AQUI
Região Hidrográfica VIII
Institucional
Gestão
Comunicação
Mais Links
-
Rua Santa Catarina, 219
Sala 503 - Extensão do Bosque
Rio das Ostras, RJ CEP: 28893-298
- (22) 3034-2358
- (22) 9 8837-0574 - Setor Técnico
- [email protected]
Unidade Descentralizada
- Escritório Regional CBH Macaé Ostras Inea - Sede da APA Estadual de Macaé de Cima Rua Moacir K. Brust, 11 Lumiar - Nova Friburgo, RJ CEP: 28616-070
Delegatária (CILSJ)
-
Rua: Avenida Um, n° 01, Lote 01, Quadra 11
CEP: 28.940-840
Bairro: Jardins de São Pedro
São Pedro da Aldeia, RJ
Todos Direitos Reservados.