Conheça e participe do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Boas Práticas

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Boas Práticas busca reconhecer, incentivar e premiar em dinheiro os possuidores de áreas rurais que contribuam com a conservação e preservação ambiental, garantindo água em quantidade e qualidade para toda a sociedade.

O Programa PSA e Boas Práticas está proposto no Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras com a finalidade de promover a recuperação, conservação e preservação ambiental para incremento da produção de água na bacia. O objetivo é estimular e premiar os beneficiários que proporcionem proteção e restauração de ecossistemas naturais, assim como incentivar, por meio de subsídio, a pratica de atividades baseadas em boas práticas ambientais em áreas estratégicas para produção de água, como em nascentes por exemplo.

A estruturação do programa se deu em três etapas: 1) Elaboração do Diagnóstico Socioambiental; 2) Construção, revisões e aprovação de uma Resolução do CBH Macaé que regulamenta o Programa de PSA e Boas Práticas na RH VIII; 3) Elaboração do arcabouço jurídico e operacional necessário para a sua implantação.

Inicialmente o programa ira abranger áreas prioritárias para o abastecimento público, produção de alimentos, conservação da biodiversidade e outros elementos essenciais para a disponibilidade hídrica. As demais regiões serão contempladas ao longo da continuidade do projeto. As áreas iniciais serão as microbacias do Córrego da Tapera, Córrego da Sibéria/Bocaina e Córrego Santa Margarida, localizadas, localizadas no alto curso do rio Macaé da RH-VIII. As áreas estratégicas foram definidas a partir do Diagnóstico Ambiental (CBH Macaé, 2016a), o Plano de Recursos Hídricos da RH-VIII (INEA; CBH Macaé, 2014) e o Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro (INEA, 2018).

A seleção dos beneficiários se dará pelo lançamento do Edital de Chamamento Público para Seleção de Propriedades. Uma vez selecionados, serão celebrados contratos para o início efetivo do programa, viabilizando o pagamento, propriamente dito, pelos serviços ambientais prestados por cada propriedade. Por fim, em um ciclo de monitoramento anual, serão realizadas visitas técnicas às áreas beneficiadas para avaliação dos critérios estabelecidos previamente no contrato, com vistas à renovação contratual.

Possui uma propriedade nas microbacias? Tem interesse em participar?
Acesse os links abaixo para se informar sobre os eventos de divulgação na sua região e como se inscrever para participação no programa:

Implementação do programa PSA e Boas Praticas
Cartaz

Em caso de dúvidas e outras informações, entre em contato conosco:

• Sede CBH Macaé
• Telefone: (22) 30342358
• Endereço: Rua Santa Catarina 219 salas 502 e 503, Extensão do Bosque Rio das Ostras, RJ – CEP 28.893-298

Para acompanhamento da implementação do programa e informações técnicas, acesse os relatórios abaixo: