Reunião: A reunião iniciou-se às 09h34, com o quórum atingido e aprovação da pauta convocada. A Sra. Cláudia iniciou o primeiro ponto de pauta, no qual explicou os percentuais dos recursos financeiros que foram executados ao longo do Contrato de Gestão. Em seguida, a Sra. Cláudia destacou que todos os resultados dos indicadores do contrato foram alcançados e que o planejamento foi executado com excelência, recebendo a nota de 9,86, informando ainda que a confirmação do resultado se daria após a avaliação e parecer da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão. A Sra. Maria Inês parabenizou todos os membros da equipe, envolvidos na elaboração do Relatório de Execução do Contrato de Gestão. A Sra. Raquel agradeceu o empenho da Sra. Cláudia e de toda a equipe na elaboração dos relatórios.
Prosseguindo com a apresentação, a Sra. Cláudia projetou a planilha do PAAD 2024 com todas as rubricas de saldos previstos para o ano de 2024, sugerindo a aplicação dos recursos conforme previsão do PAP e nos projetos demandados pelo Comitê. A Sra. Maria Inês questionou se esse saldo seria apresentado ao CERHI. A Sra. Cláudia negou explicando que a prestação de contas apresenta ao INEA toda a movimentação financeira e saldos remanescentes, e que estas informações estarão disponíveis no site, não havendo necessidade de envio ao CERHI.
A Sra. Maria Inês questionou sobre o remanejamento do recurso da rubrica de saneamento e se haveria a possibilidade de realocação para outra rubrica. A Sra. Cláudia argumentou que não era mais possível modificar o PAP aprovado para 2024-2028, porém seria possível sim a realocação do recurso entre ações dentro da rubrica de saneamento. A Sra. Daniele comentou sobre o projeto de religação da rede de esgotamento do Parque dos Pássaros à rede coletora pública do município. A Sra. Maria Inês sugeriu ao Sr. Jolnnye o encaminhamento das informações atualizadas referentes à ligação da rede coletora no Parque dos Pássaros à Secretaria Executiva do Comitê para que pudesse ser realizada a coleta de preços para basear a resolução de alocação de recursos sem ter um valor subestimado.
O Sr. Jolnnye comentou que encaminhou o processo à Secretaria Municipal de Obras para atualização dos valores que se encontravam defasados, a qual estaria aguardando retorno. A Sra. Maria Inês reforçou sobre o uso do modelo de formulário de encaminhamentos de projetos do CERHI e a anexação da informação aguardada da Secretaria de Obras. A Sra. Cláudia alertou sobre a necessidade das planilhas orçamentárias serem elaboradas tendo como base as Tabelas EMOP mais atualizada, lembrando do retrabalho que ocorre quando se aprova projetos com orçamentos defasados, fato que impacta diretamente nas metas de execução do Contrato de Gestão.
A Sra. Cláudia sugeriu que os projetos sejam orçados antes de avançar para a fase de resolução para que haja mais segurança e planejamento na aplicação dos recursos aportados. A Sra. Maria Inês concordou com a Sra. Cláudia e comentou que essa metodologia que deveria ser seguida. A Sra. Raquel comentou sobre a aplicação desse recurso na rubrica de saneamento e reforçou sobre o direcionamento para os locais onde as concessões não atuavam, principalmente em áreas rurais.
A Sra. Maria Inês, reforçou que o Comitê sempre atuou priorizando regiões onde não havia investimentos pelas concessionárias privadas. Complementou que o saneamento rural era um desafio, e que métodos alternativos de saneamento deveriam ser estudados e avaliados, citando como exemplo o projeto dos biodigestores que foram previstos para implantação na localidade de Boa Esperança, no alto curso do Rio Macaé, porém a região passou a ser atendida pelas Águas de Nova Friburgo, impedindo a alocação de recursos do CBH.
A Sra. Cláudia prosseguiu com a explicação da aplicação dos recursos para o ano de 2024. A Sra. Maria Inês comentou que em conversa com o Sr. Leonardo, surgiu a proposta de se elaborar um estudo adicional referente às metas progressivas de enquadramento, visto que provavelmente a revisão do Plano de Recursos Hídricos não contemplaria. Destacou que o recurso da rubrica do enquadramento poderia ser algo estratégico para tal contratação. A Sra. Maria Inês questionou o motivo do saldo do projeto sobre o uso recreativo e turistico de Lumiar estar como comprometido, uma vez que estaria em fase de revisão do escopo. A Sra. Cláudia esclareceu que o recurso encontrava-se como comprometido uma vez que já havia destinação definida para tal execução e não poderia ser considerado para outras ações, a menos que a Resolução que aprovou recurso para o referido projeto fosse revogada.
O Sr. Jolnnye questionou a Sra. Cláudia sobre o andamento da contratação do PMSBRO. A Sra. Cláudia informou que a pesquisa de mercado foi finalizada em torno de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e que o ato convocatório seria publicado nos próximos dias. O Sr. Affonso questionou a Sra. Cláudia sobre a contratação do coordenador de projetos. A Sra. Cláudia informou que não havia sido contratado devido às demandas prioritárias, como a prestação de contas, a elaboração dos relatórios e a elaboração do edital de chamamento público para contratação do gerente de projetos.
A Sra. Maria Inês questionou sobre a contratação do sistema de gerenciamento financeiro. A Sra. Cláudia esclareceu que não foi contratado e que todo gerenciamento financeiro continuava sendo realizado por meio da ferramenta do Microsoft Excel. O Sr. Affonso solicitou uma atualização em relação ao presidente do CILSJ. A Sra. Raquel informou a todos sobre afastamento do Presidente por questões administrativas. A Sra. Maria Inês solicitou o acordo dos presentes sobre a aprovação do PAAD 2024 para encaminhamento à Plenária para aprovação, o que foi feito por todos. Questionou a Sra. Cláudia sobre a necessidade de mais uma reunião extraordinária em relação ao controle de reuniões no ano, a Sra. Cláudia informou que não havia necessidade.
Em seguida, a Sra. Daniele trouxe para conhecimento dos presentes uma solicitação realizada pela Concessionária Águas de Nova Friburgo para o Comitê indicar áreas para realização de um Programa de Reposição Florestal. A Sra. Maria Inês solicitou a Sra. Daniele que incluísse o ponto como pauta da reunião, iniciando o segundo ponto de pauta. A Sra. Virginia relatou que havia sido procurada pelo Sr. Bernard, representante da Concessionária, solicitando a indicação de proprietários para realizar essa compensação ambiental, tendo em vista o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais em desenvolvimento no CBH. Recomendou a ele que elaborasse um oficio, solicitando formalmente para levar ao debate da Diretoria.
Em seguida a Sra. Virginia comentou que em conversa com a Sra. Alice levantaram a possibilidade de realizarem um chamamento público para convocar os proprietários interessados em participar. A Sra. Maria Inês ressaltou que fazer uma chamada pública seria aplicável aos recursos públicos, distinto do caso em questão que seria de uma entidade privada. O Sr. Fernando destacou que essa não seria uma responsabilidade direta do Comitê que já detinha muito trabalho e alertou sobre a grande responsabilidade atrelada a tal chamamento.
A Sra. Maria Inês comentou sobre um possível banco de área que havia sido elaborado na gestão anterior do CILSJ, cuja atualização iria requerer bastante trabalho de busca e localização. Em seguida citou outra estratégia focada nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), como um caminho mais rápido e direto, visto que, em consonância com os objetivos dessa categoria de Unidades de Conservação, os proprietários locais “rppnistas” naturalmente se dispõem para a execução de projetos de recomposição florestal quando a RPPN possui áreas desflorestadas. O Sr. Affonso ressaltou a importância de se elaborar um banco de áreas para criação das RPPNs na RH VIII.
O Sr. Jolnnye questionou se o município de Nova Friburgo já não teria esse banco de áreas, com base no exemplo de Rio das Ostras que possuía um Plano de Conservação da Mata Atlântica. Foi definido que o Comitê retornaria o oficio indicando as sugestões debatidas supracitadas. Aproveitando que a Águas de Nova Friburgo estava em pauta, foi reforçada a importância da participação da concessionária na Roda de Conversa sobre a instalação da ETE Lumiar, que poderia ser uma oportunidade de abordar com seus técnicos a necessidade de levantar informações, que juntamente com o contato com a APA Macaé de Cima seriam também importantes para a estruturação de banco um de áreas para reflorestamento, a saber: Mapeamento de Áreas de Interesse para Proteção de Mananciais de Abastecimento Público (AIPMs) do Inea para RH VIII (2018). Mapaemento Prévio sob discussão para inclusão de áreas no Alto Curso na Câmara Técnica de Restauração Florestal do Núcleo Gestão Integrada (NGI) – ICMBio MicoLeão-Dourado.Contato com os responsáveis por Reservas Particulares do Patrimônio Natural
(RPPN) em Nova Friburgo.
No terceiro ponto de pauta, a Sra. Daniele informou aos presentes que as propostas de alterações realizadas pelo Sr. Carramenha já haviam sido inseridas no texto. A Sra. Maria Inês afirmou que o texto ficou bem sucinto, não tendo nada a acrescentar e solicitou a leitura pela Sra. Daniele. Ao decorrer da leitura, a Sra. Maria Inês e a Sra. Virgínia sugeriram acrescentar a alguns trechos e realizaram correções gramaticais no texto, com o texto finalizado:
Com o intuito de subsidiar o procedimento em epígrafe, cumpre-nos destacar que este Comité de Bacias, no uso de suas atribuições legais, após realização de Reunião da Plenária, no dia 26 de abril de 2024, analisou o assunto à luz do Plano Orçamentário Plurianual vigente até 2028 e informa que não há no presente momento reserva financeira para execução do projeto em tela, tendo em vista que o orçamento encontra-se comprometido com outras rubricas.
Importante ressaltar, que nos últimos anos, o município de Casimiro de Abreu não tem participado no Comitê com muita efetividade e não apresentou detalhamento do projeto conforme solicitado em Plenária do dia 07 de dezembro de 2018, o que acarretou a falta de andamento do projeto objeto do questionamento, bem como feriu o principio da participação nos termos do art. 225 da CF/88, da Lei Federal nº 9.433/97 e da Lei Estadual nº 3.239/99.
Nada mais a tratar, a Sra. Maria Inês agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 11h35.
