A Sra. Maria Inês explicou que a realização de workshops pelo estado com esse tema era
prioridade do Fórum Fluminense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FFCBH). O objetivo era
harmonizar o entendimento e promover a integração entre a gestão dos corpos hídricos
interiores e o gerenciamento costeiro. A Sra. Maria Inês enfatizou que a poluição lançada nos
rios é lançada no oceano, o que exigiria um “olhar integrado”. Em parceria ccom a SEAS, o
FFCBH estava organizando vários workshops, e o Comitê Macaé Ostras teve a tarefa de
colaborar com um. Um evento similar promovido pelo Comitê Lagos-São João foi adiado.
Informou que convidou a Sra. Adriana Bocaíuva, ex-coordenadora e vice-coordenadora do
Fórum Fluminense e ex-presidente do Comitê Baía de Guanabara, para participar. A Sra. Maria
Inês continuou relatando que a Sra. Adriana Bocaiúva estava debatendo o gerenciamento
costeiro, inclusive com grupos de pesquisa na França, e foi convidada para contar essa
experiência. A Sra. Maria Inês mencionou que a França era modelo para a gestão das águas e
visava a integração para fortalecer o turismo e a qualidade da água do mar. Já a Sra. Moema e a SEAS estavam trabalhando com economia azul e provavelmente também participariam dos
workshops. A Sra. Maria Inês abriu o debate para os demais diretores iniciarem o planejamento,
dada a alta demanda da CTEACOM. A Sra. Maria Inês sugeriu que a diretoria planejasse e
minutasse o workshop para levar uma ideia mais formatada à CTEACOM e à CTLAZOC. A
participação da Sra. Adriana Bocaiúva facilitaria a articulação com o Comitê Lagos-São João.
Seriam cinco workshops iniciais, seguidos de um evento de integração com a provável
participação da SEAS trazendo sobre a Economia Azul.

O Sr. Jolnnye criticou a situação do gerenciamento costeiro no estado. Ele relatou que
participou de uma reunião do Plano de Recursos Hídricos do CBH Lagos-São João, na qual
falas sobre gerenciamento costeiro e integração eram totalmente equivocadas. O Sr. Jolnnye
afirmou que não estavam realizando a integração da bacia hidrográfica com a zona costeira,
apesar desse CBH se dizer referência, mas focando apenas em certificações de praias, como o
“Bandeira Azul”. Ele criticou também a construção do Plano Estadual de Gerenciamento
Costeiro, que ele descobriu não estar sendo feita de forma participativa, mas sim com consulta
posterior aos Comitês, o que considerou inaceitável.
A Sra. Maria Inês concordou, afirmando que o FFCBH estava assumindo o protagonismo
exatamente por saber que o processo não vinha sendo participativo. O Sr. Jolnnye informou que
estava indo, por conta própria, para o Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro e sugeriu
esperar pelo evento nacional para usá-lo como modelo para o workshop local. A Sra. Maria Inês
concordou com o adiamento e propôs que a diretoria apoiasse o Sr. Jolnnye com um aporte de
diárias para a viagem, visto que a participação era de interesse do Comitê. O Sr. Jolnnye aceitou
a ajuda, explicando que estava indo de forma particular, embora ele tivesse um trabalho para
apresentar que traria boa atenção ao município. Sra. Maria Inês sugeriu que o Sr. Jolnnye
mencionasse apenas os “agradecimentos ao Comitê”. O Sr. Jolnnye mencionou que tentaria
incluir as “boas práticas do plano de gerenciamento costeiro de Rio das Ostras, no qual o
Comitê participou”. Ele comprometeu-se a construir a proposta de workshop, consultando
parceiros de referência. Ele sugeriu que o evento tivesse dois dias, com divisão de mesas, e que
poderia ser realizado no Parque dos Pássaros em Rio das Ostras.
O Sr. Thièrs ressaltou a importância do tema devido aos problemas na costa e criticou o fato de
Macaé estar planejando o Plano de Gerenciamento Costeiro na Secretaria de Turismo, sem a
participação da sociedade civil e de forma unilateral. O Sr. Thièrs apoiou o auxílio para a ida do
Sr. Jolnnye ao evento e o foco em boas práticas, mas criticou o “loteamento do nosso mar” em
detrimento de grandes empreendimentos (eólicas offshore, mineração, petróleo/gás). O Sr.
Thièrs alertou para a queima de gás, que poderia causar questões como a chuva ácida. Para o
workshop, ele defendeu a inclusão da participação popular/social para combater a
impossibilidade de participação das instituições da sociedade civil no debate macaense. Ele
propôs um “módulo popular” com plenária popular de justiça hídrica e climática, promovendo
uma visão integrada do rio ao mar, a partir das vivências da comunidade. Finalizou com a
sugestão de uma moção de repúdio ao PL 2159/2021, conhecido como “PL da devastação”, que,
entre outros itens de atenção, afetava poderes deliberativos dos Comitês de Bacia e Conselhos.
A Sra. Maria Inês concordou com as questões levantadas pelo Sr. Thièrs e propôs que o
workshop tivesse uma sessão específica “do rio ao mar” com a visão popular, a qual o Sr. Thièrs poderia coordenar. O Sr. Jolnnye concordou plenamente e estendeu o convite ao Sr. Thièrs para
a “construção coletiva de todo o workshop”. Ele reforçou que a sociedade civil organizada ou
não deveria ser envolvida e sugeriu a estrutura de dois dias para o workshop, com divisão de
mesas, temas e profissionais. Também sugeriu uma mesa específica com a Sra. Adriana com o
foi trazido pela Sra. Maria Inês, abordando trocas de experiências entre modelos do Brasil e da
França e outras sobre licenciamento ambiental e a visão “da serra ao mar”.

O Sr. Jolnnye Abrahão continuou expressando sua preocupação com a questão da economia do
mar liderada pela SEAS, em relação ao impacto dos empreendedores/construtores de Rio das
Ostras. Ele mostrou-se reticente em relação à proteção dos pescadores, vendo o foco principal
nas eólicas. O Sr. Thièrs concordou com o receio e detalhou o impacto envolvido na atividade
eólica offshore: cada torre tinha um raio de 500 metros de exclusão de pesca. Com quatro mil
torres e distâncias de 500 metros a 1 km entre elas, o tamanho do mar territorial que os
pescadores perderiam seria gigantesco. Com base em sua experiência desde a década de 80 e
sendo pertencente a uma família de pescadores, o Sr. Thièrs mencionou que a sísmica poderia
também já estar causando o desaparecimento do peixe por longos períodos.
O Sr. Jolnnye trouxe para o conhecimento dos presentes informações sobre o Zoneamento
Ecológico-Econômico Costeiro, afirmando que o Estado não havia avançado em sua definição,
e que chegou a ser questionado pela SEAS se detinha posse do Termo de Referência. O Sr.
Jolnnye contrastou isso com o Plano de Gerenciamento Costeiro de Rio das Ostras, que foi uma
referência nacional por suas boas práticas de construção, e que trabalhou a visão “da serra ao
mar” e o limite do mar territorial. Ele expressou preocupação com as iniciativas do Estado sem
integração e participação social e do município.
Em seguida, o Sr. Jolnnye sugeriu que o workshop tivesse uma mesa sobre políticas públicas
top-down (de cima para baixo) que não encontravam municípios estruturados. O Sr. Jolnnye
também mencionou o Projeto Orla, um instrumento do governo federal, como uma alternativa
mais eficaz para ser aplicada na costa, pois os municípios, a seu ver, não tinham maturidade
para assumir as funções de transferência da SPU. O Sr. Jolnnye expressou a certeza de que o
Comitê Macaé Ostras sairia na frente no debate, reiterando que muitas pessoas com quem ele
tinha falado tinham um entendimento equivocado do gerenciamento costeiro. Ele propôs que
ele e o Sr. Thièrs fossem os tutores dessa construção, dividindo a tarefa e levando o escopo do
workshop finalizado para a diretoria e o Comitê. O Sr. Thièrs concordou.
A Sra. Maria Inês retomou a questão levantada pelo Sr. Thièrs sobre o PL 2159/2021,
reconhecendo que era um debate mais amplo, que não estava na pauta do dia, mas que merecia
atenção. Ela sugeriu que o assunto fosse ponto de pauta na próxima reunião da CTIG. A Sra.
Maria Inês justificou a inclusão, pois, embora o licenciamento não fosse competência direta do
Comitê, o autolicenciamento e/ou licenciamentos sem critérios técnicos poderiam gerar
conflitos pelo uso da água, o que era da alçada do CBH. Solicitou ao Sr. Thièrs que estruturasse
uma minuta de nota técnica para também a ser enviada e lembrou da importância de se atentar
ao escopo de atuação do CBH nos textos, pois o PL não feria diretamente as competências do
Comitê, mas o Plano de Recursos Hídricos era o instrumento hierarquicamente superior. Ela
notou que o CBH Macaé seria pioneiro nesse posicionamento. O Sr. Affonso questionou se o
PL interferia em audiências públicas e nos mecanismos de participação social dos Conselhos. O Sr. Thièrs confirmou que, com a flexibilização das licenças e a dispensa de Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) em vários casos, os empreendimentos poderiam ser aprovados sem avaliação
integrada dos impactos da bacia, o que comprometeria diretamente a função dos Comitês e
transformava-os em “órgãos figurativos”.

O Sr. Affonso perguntou sobre o prazo de veto/sanção presidencial, pois a diretoria poderia
fazer uma moção de repúdio ad referendum da Plenária, em função da urgência. O Sr. Thièrs
informou que o veto estava sendo esperado para aquela semana. A Sra. Maria Inês sugeriu a
inclusão extemporânea do debate sobre o PL na pauta da reunião, para que pudessem deliberar.
O Sr. Thièrs concordou, expressando o medo de que as regulamentações posteriores à lei
fossem ainda mais prejudiciais. O Sr. Affonso corrigiu, dizendo que o texto deveria ser sobre a
aprovação do PL (que já havia deixado de ser apenas PL).
A deliberação final ficou sendo a realização de uma moção de repúdio ad referendum da
plenária, com um texto simples que rejeitasse o PL por flexibilizar e trazer insegurança jurídica
ao licenciamento ambiental. O Sr. Affonso enfatizou que o PL faria o Brasil perder a liderança
mundial no cuidado com as mudanças climáticas. O Sr. Thièrs reforçou que o PL
desconsiderava as instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
contrariando a Lei das Águas. A pauta foi concluída com o acordo de que o Sr. Thièrs ou o Sr.
Affonso fariam um texto para a moção, focando em como a lei feria o princípio constitucional
do meio ambiente sadio. A Sra. Maria Inês propôs que o Sr. Affonso escrevesse as a minuta da
moção de repúdio e as colocasse no grupo da diretoria, para que a aprovação ad referendum da
Plenária fosse imediata, garantindo o quórum necessário. Ela enfatizou que o texto deveria ser
“o mais simples possível” em atenção ao consenso futuro da Plenária. A Sra. Daniele
mencionou que já tinha começado a registrar no chat o que havia sido falado.
A Sra. Maria Inês confirmou a aprovação do apoio financeiro, deliberando que o Comitê
apoiaria com diárias a ida de Sr. Jolnnye ao Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro. A
diretoria estabeleceu que o Sr. Jolnnye traria as informações do encontro para subsidiar a
minuta de programação do workshop, que aconteceria em dois dias e seria construído
coletivamente. O Sr. Jolnnye mencionou que já estava inscrito em uma mesa sobre “integração
entre planejamento urbano e gerenciamento costeiro”. O local sugerido pelo Sr. Jolnnye, o
Parque dos Pássaros em Rio das Ostras, foi considerado “ótimo” pela Sra. Maria Inês e Sr.
Thièrs, por se adequar a um evento menor. O Sr. Thièrs reforçou que, sendo um workshop e não
um Fórum, o evento deveria convidar lideranças e representantes de organizações, e não a
comunidade inteira.
O Sr. Mauro Calixto reforçou a importância do debate e se colocou à disposição para participar
da construção do workshop e ajudar a pensar na forma de levar determinados temas, de modo a
incentivar o debate e evitar afastamentos de público. Compartilhou sua visão sobre o PL,
afirmando que, após a leitura integral, viu mais pontos positivos do que negativos no PL, e que
estes últimos dependiam da perigosa regulamentação futura. Concordou com o posicionamento
trazido na moção de repúdio, mas trouxe esse contraponto. O Sr. Jolnnye deu as boas-vindas à
visão de Sr. Mauro, frisando que o setor de usuários e os empreendedores eram extremamente
importantes e deveriam estar na mesa. O Sr. Mauro ressaltou a falta de atenção ao tema em
outras secretarias e prefeituras do estado, como no Baixo Paraíba do Sul, onde alguns municípios não queriam ouvir falar do Projeto Orla, sublinhando que o workshop teria grande
importância para sensibilizar os municípios e não apenas os empreendedores.

O Sr. Mauro enfatizou que o debate principal deveria ser técnico, não jurídico, e que o que
afligia as pessoas era o debate técnico ruim e a falta de “consistência técnica” nas leis,
ressaltando que ouviu focarem na insegurança jurídica quando debateram sobre o PL e afirmou
que o cerne da questão do Comitê sempre seria técnico. O Sr. Affonso defendeu que a moção
estava bem embasada, pois ele tinha completado o texto no chat com a alegação de que o PL
feria o Art. 225 da Constituição Federal, que protege o meio ambiente, mesmo que
indiretamente. A Sra. Maria Inês e Sr. Mauro concordaram com o texto final da moção, que
estava simples e com embasamento constitucional. A diretoria considerou o texto fechado. O
grupo finalizou o texto da moção de repúdio, concordando que a discussão já havia sido ampla
o suficiente. O Sr. Affonso sugeriu que se removesse a expressão “insegurança jurídica”. O Sr.
Thièrs concordou com o ajuste e, endossando a visão do Sr. Mauro Calixto, já que o problema
principal não era legal, mas sim a dificuldade em garantir que os empreendimentos estivessem
de acordo com as normas técnicas.

O Sr. Affonso e Sr. Thièrs concordaram em substituir “insegurança jurídica” por “insegurança
técnica” e manter a referência ao Art. 225 da Constituição, que protegia o meio ambiente. A
Sra. Daniele questionou se, mesmo com a moção de repúdio aprovada, o debate sobre o PL
seria levado à CTIG. O Sr. Thièrs e a Sra. Maria Inês confirmaram a necessidade do debate,
pois a moção era apenas um posicionamento inicial. A CTIG teria a responsabilidade de
verificar os impactos da legislação na gestão das águas e também seria necessário consultar a
assessoria jurídica. O Sr. Thièrs expressou a preocupação de que a nova lei poderia inviabilizar
o novo Plano de Recursos Hídricos da RH VIII, tornando um investimento gigantesco em um
plano não aplicável. A Sra. Maria Inês ponderou que a outorga continuava sendo competência
dos Comitês, e o plano ainda nortearia a outorga, o que minimizava o impacto. No entanto, ela
concordou que o problema merecia análise técnica e jurídica. O grupo definiu o caminho
formal:
1. Sr. Thièrs faria um apanhado preliminar e uma proposição de nota técnica.
2. A proposição seria debatida e ajustada na CTIG.
3. O texto iria em paralelo para a avaliação da assessoria jurídica do CILSJ.
4. Uma extraordinária da CTIG seria convocada para aprovar a Nota Técnica.
5. Uma Resolução que aprovaria a Nota Técnica seria levada à Plenária para deliberação
final.

O grupo tentou encaixar a votação na Plenária de 22 de agosto, mas o Sr. Affonso e a Sra.
Daniele alertaram sobre os prazos apertados, especialmente quanto ao prazo de uma semana da
assessoria jurídica e a convocação da Plenária no dia 07 de agosto. A Sra. Maria Inês afirmou
que solicitariam urgência à assessoria jurídica, mas que, se não fosse possível, o debate ficaria
para a Plenária seguinte, pois os prazos da assessoria não estavam sob a governança do Comitê.
A Sra. Maria Inês detalhou sua ausência na Plenária de 22 de agosto, explicando que estaria em
viagem para um curso. A Sra. Daniele buscou confirmar o cronograma da análise do PL: a
CTIL seria no dia 07 de agosto, no dia da convocação da Plenária. O Sr. Affonso sugeriu o dia
06 de agosto para a CTIL para dar mais tempo a Sra. Daniele na convocação, mas a Sra. Maria
Inês ponderou que isso daria menos tempo à assessoria jurídica. A Sra. Adriana assegurou que faria “todo o esforço” para entregar o parecer a tempo. A Sra. Maria Inês sugeriu então que, se o
parecer jurídico não chegasse a tempo, a CTIL seria adiada. O parecer seria lido e debatido na
hora da reunião da CTIL, se necessário, para garantir a agilidade. O fluxo de documentos seria:
Nota Técnica e Minuta de Resolução, aprovando a Nota Técnica, sairiam da CTIL para a
Plenária, sendo enviadas como complementação de documentação junto à convocação

A Sra. Maria Inês introduziu o ponto de pauta sobre as análises do aumento do Preço Público
Unitário (PPU) por parte dos usuários. Ela esclareceu que o ponto não estava prejudicado, mas
não houve proposta formal dos usuários no GT Cobrança realizado antes da reunião. Foi
definido que haveria uma reunião conjunta da CTIG com o GT Cobrança no dia primeiro de
agosto, seguida pela reunião da CTIL, para apreciação de qualquer proposta de alteração da
minuta de resolução. Os usuários teriam até 24 de julho para encaminhar suas propostas. O Sr.
Affonso mencionou que a proposta de uma reunião do fórum de usuários para debater o tema
foi rejeitada pelos próprios usuários. O Sr. Mauro confirmou que o setor estava trabalhando na
proposta, respeitando o prazo adicional de 30 dias. Ele propôs que o Comitê convidasse
formalmente os usuários para a reunião conjunta de 01 de agosto, buscando antecipar o debate.
A Sra. Maria Inês respondeu que as reuniões das Câmaras Técnicas eram inerentemente abertas
a todos os membros do Comitê, com direito a voz e sem direito a voto, e que o link de acesso à
reunião era enviado no Whatsapp do Comitê. Ela enfatizou que a mobilização era interna dos
usuários, seguindo o que foi acordado no GT Cobrança, onde o processo foi definido como
autogerido pelo setor. O Sr. Mauro aceitou a orientação, declarando que informaria que não
haveria um convite formal, mas que a reunião era aberta.

A Sra. Maria Inês solicitou a aprovação ad referendum da Plenária para a inscrição do nono e
último membro regular do GT Juventudes. O candidato era o biólogo Felipe Gonçalves de
Abreu, formado pelo NUPEM, coordenador da horta comunitária do Barreto, em Macaé, e
membro do Instituto Mãe D’água. A candidatura já havia sido apreciada e aprovada na
CTEACOM. A diretoria precisava aprová-lo ad referendum para que ele pudesse participar do
GT Juventudes que aconteceria antes da Plenária. A diretoria aprovou rapidamente a inscrição
de Felipe Gonçalves de Abreu como o nono membro regular do GT Juventudes, ad referendum
da Plenária. O Sr. Thièrs referendou a aprovação, descrevendo o Sr. Felipe como “amável,
interessado, inteligente” e um “bom técnico” que só teria a somar ao Comitê. Ele expressou o
desejo de que o Sr. Felipe ingressasse futuramente nos quadros da Plenária. A Sra. Maria Inês
informou que o Sr. Felipe estava bem classificado no processo seletivo do Programa de PósGraduação em Engenharia Ambiental do IFF e que seria uma aquisição valiosa para o corpo
técnico, especialmente se passasse a ser orientado por ela no mestrado. A aprovação final pela
diretoria foi consensual, permitindo que o Sr. Felipe participasse do próximo GT Juventudes
antes do referendo oficial na Plenária.

A Sra. Maria Inês deu um informe sobre a licitação para a contratação da revisão do Plano de
Recursos Hídricos. A segunda fase do certame havia ocorrido na véspera, e as empresas
consideradas aptas foram Água e Solo e o consórcio Hidrobr-Fama. O certame foi suspenso
para análise da documentação técnica e remarcado para 13 de agosto, às 14h, para a finalização.
A Sra. Adriana complementou afirmando que ambas as empresas já prestavam serviços ao
consórcio e eram “muito boas”, demonstrando sorte por ter duas empresas competindo com
qualidade. A Sra. Maria Inês endossou, elogiando a equipe técnica da Hidrobr e a Água e Solo, concluindo que o Comitê estaria “em boas mãos”.

A Sra. Maria Inês informou sobre o andamento do processo seletivo para Gerente de Projeto,
Analista Técnico, Técnico em Recursos Hídricos, Estagiário e Administrativo no CILSJ. Ela
destacou que duas vagas para Analista Técnico foram abertas (originalmente era apenas uma).
A segunda vaga era para substituir a Sra. Alice Azevedo, que estava deixando o consórcio para
se tornar analista na agência coirmã AGEVAP. O Sr. Thièrs lamentou profundamente a saída
da Sra. Alice, classificando-a como a perda de um “braço direito e esquerdo” e uma profissional
que conhecia “profundamente as nascentes, as cabeceiras dos nossos rios”. O Sr. Affonso e o
Sr. Thièrs questionaram se o salário da Agevap era superior, indicando que a diferença salarial
era um fator de competitividade, e usaram o caso para reforçar a necessidade de aumento do
PPU. A Sra. Adriana defendeu a Sra. Alice, esclarecendo que a decisão de mudança era “muito
difícil” e motivada principalmente por questões pessoais, embora um salário melhor fosse bemvindo. A Sra. Adriana explicou que o quadro salarial da AGEVAP era maior porque eles eram
delegatários de Comitês “mais ricos”, o que dificultava a competitividade do CBH Macaé
Ostras, que esperava conseguir salários equivalentes “daqui a quatro anos” com o aumento do
PPU. A Sra. Adriana reiterou que o salário dos técnicos no consórcio é padronizado e não se
diferencia por Comitê, pois é regido pela CLT. Da mesma forma, na AGEVAP, os salários são
nivelados pelo patamar dos Comitês mais ricos (Guandu, Baía de Guanabara), fazendo com que
um técnico do Comitê do Rio Guandu e um do Comitê BIG recebam o mesmo, pois são regidos
pela CLT. A Sra. Maria Inês concluiu que a AGEVAP “nivela por cima”, pelos Comitês que
arrecadam mais, dificultando a competição salarial do consórcio, que só poderá competir em 4
anos, com o aumento do PPU. O Sr. Thièrs comentou que o salário do CILSJ ainda era bom e
justificava o “bom corpo técnico” atraído, que buscava uma melhor qualidade de vida no
interior. A Sra. Adriana solicitou ajuda na divulgação do processo seletivo e informou que
havia criado um QR Code no grupo do Comitê para facilitar a inscrição. A Sra. Maria Inês
informou que o CILSJ solicitou apoio do Instituto Federal Fluminense (IFF) para elaborar as
questões da prova e participar das entrevistas, garantindo a transparência. A colaboração
dependeria de um Termo de Cooperação Técnica, que precisaria passar pela Procuradoria Geral
da República (PGR) devido ao envolvimento de professores do Doutorado Profissional
AmbHidro. O objetivo seria garantir que o processo fosse o mais técnico e transparente
possível, sem a participação direta dos membros do Comitê que ajudariam na divulgação. A
Sra. Adriana complementou que um professor do IFF também participaria da entrevista
presencial. A diretoria foi convidada a indicar quem gostaria de participar da banca de
entrevista. O Sr. Thièrs se colocou à disposição para participar da entrevista, prevista para o
final de Agosto, dependendo da aprovação do Termo de Cooperação, e que ocorreria de forma
presencial.
A Sra. Maria Inês informou sobre sua participação na primeira reunião pública do PMSB de
Rio das Ostras, o Seminário Inicial do PMSBRO, realizado na Câmara Municipal. Ela relatou
que a Câmara estava “lotada” e houve uma “participação social surpreendente”, com faixas e
um debate “bem qualificado”. A Sra. Maria Inês esclareceu à população que o Comitê poderia
destinar recursos para projetos de saneamento rural que não estivessem cobertos pela
concessionária Rio+ Saneamento, desde que apontados no PMSB e que houvesse recursos
disponíveis (20% da arrecadação não comprometida). O Sr. Jolnnye confirmou que a questão
do saneamento rural já havia sido levada à gestão municipal. A Sra. Maria Inês fez uma colocação técnica direta durante o seminário municipal sobre a situação do IQA que estava
ruim e vinha piorando, mas que o Comitê havia renovado o projeto por mais um ano, esperando
melhores resultados com a atuação da concessionária. Ela enfatizou a atuação do Comitê como
supletiva, por não ser competência do Comitê fazer PMSB e nem saneamento em si. Ela
também corrigiu uma representante da sociedade civil que desconhecia o monitoramento de
qualidade da água no manguezal, orientando-a a consultar o projeto IQA no website do Comitê.
A Sra. Maria Inês enfatizou a necessidade da Câmara Municipal ser proativa e aprovar a minuta
de Lei a ser submetida para que o PMSB não se tornasse mais um plano inaplicável. Foi notado
um comportamento desrespeitoso de um vereador que se referiu repetidamente à Rio+
Saneamento como “Rio-“, o que o técnico da concessionária soube absorver e responder com
propriedade. A Sra. Maria Inês informou que a Rio+ Saneamento solicitou uma outorga de mais
de 700 L/s para abastecer Rio das Ostras, somando-se aos 1.200L/s adicionais que a CEDAE
pretende utilizar, totalizando um aumento de 1.900L/s na prática. O Sr. Jolnnye levantou
novamente a preocupação de que a Rio+ Saneamento estivesse abastecendo duas bacias
hidrográficas, o que precisaria ser verificado e discutido no âmbito do Plano Municipal.

A Sra. Maria Inês propôs que o GT Plano fosse convocado imediatamente, independente da
finalização da contratação da revisão do Plano de Recursos Hídricos. O objetivo seria discutir
os temas de planejamento urgentes, como a ampliação da captação da CEDAE e a nova
solicitação da Rio+ Saneamento. A diretoria concordou com a retomada do GT Plano e o
convite à CEDAE e à Rio+ Saneamento para apresentarem dados. A Sra. Maria Inês questionou
a Sra. Adriana se as analistas Sra. Daniele ou a Sra. Fernanda poderiam acompanhar o GT
Plano. A Sra. Adriana informou que, na próxima semana, faria uma reunião com as analistas
para reorganizar as tarefas e reforçar o apoio à equipe, especialmente devido à saída de uma das
funcionárias. A organização já consideraria os novos técnicos a serem contratados. Ela garantiu
que o GT Plano seria incluído no remanejamento das atividades. A Sra. Maria Inês reforçou a
urgência do GT Plano, argumentando que não se pode esperar a chegada dos novos técnicos. A
reunião é crucial para convidar a CEDAE e a Rio+ Saneamento para apresentarem dados sobre
as grandes outorgas solicitadas. Ela relembrou o informe da CEDAE de que a captação de água
para Macaé, em tempos de seca, só estava sendo possível com o uso de bombas flutuantes,
indicando a gravidade da situação hídrica. O Sr. Affonso concordou que o GT PSA podia
esperar a contratação dos novos técnicos para aprofundar o diagnóstico e trabalhar em novas
áreas. O Sr. Affonso solicitou que a secretaria executiva projetasse as fotos do seminário inicial
do PMSB para dar mais dinamismo à apresentação. As fotos foram exibidas. O Sr. Jolnnye
identificou os presentes na mesa, o Sr. Christian, representante da Rio+ Saneamento; Sra. Maria
Inês; a Sra. Rafaela, representante da HIDROBR; e os representantes da Câmara, que seriam o
Presidente e um vereador.
O Sr. Affonso e o Sr. Jolnnye retomaram o tema da transposição hídrica levantado pela Sra.
Maria Inês. A água captada pela Rio+ Saneamento, originalmente da Região Hidrográfica
Macaé e das Ostras, estaria abastecendo a região de Barra de São João, que pertence à Região
Hidrográfica Lagos-São João. O Sr. Affonso defendeu que, por se tratar de transposição de
região hidrográfica, a concessionária ou o CBH Lagos-São João deveria ressarcir o CBH Macaé
Ostras, conforme o precedente de transposição estabelecido com o CBH Paraíba do Sul e
Itabapoana. O Sr. Jolnnye reforçou que o município de Rio das Ostras não vinha recebendo
projetos do CBH Lagos-São João, e por isso, a transposição deveria ser cobrada. A Sra. Maria Inês e o Sr. Affonso concordaram que, se o CBH Lagos São João não pudesse repassar o
recurso diretamente, ele deveria, pelo menos, apoiar projetos do Comitê Macaé Ostras como
compensação.

A diretoria concordou em convocar o GT Plano com urgência para debater as solicitações de
outorga da CEDAE e da Rio+ Saneamento, bem como a questão da transposição de recursos
hídricos para a Região Hidrográfica Lagos-São João. A Sra. Maria Inês lembrou que o CBH
Macaé Ostras abriu um precedente ao ser o Comitê de destino a financiar integralmente o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras após o apoio parcial ao projeto ter sido
reprovado pelo próprio CBH Lagos-São João. Ela esperava que o fato do Prefeito de Rio das
Ostras ser o Vice-Presidente do CILSJ facilitasse a articulação política para resolver a situação
da transposição. O Sr. Jolnnye expressou ceticismo, afirmando que sem a participação do
prefeito nessas instâncias, a articulação não avançaria.

A Sra. Adriana revelou-se surpresa com a informação da transposição de água para Região
Hidrográfica Lagos-São João pela Rio+ Saneamento. Ela informou que entraria em contato com
a concessionária para obter esclarecimentos. Ela observou que o CBH Lagos-São João já havia
aportado recursos para um projeto no Canal do Medeiros. O Sr. Jolnnye explicou que a Rio+
Saneamento não sabia dos limites das regiões hidrográficas e já realizava esse abastecimento
para outra RH, na área de Cidade Beira-Mar em Rio das Ostras, que estava dentro do território
do CBH Lagos-São João. A diretoria concordou que o melhor caminho para abordar o tema
seria aguardar a posição final do Inea sobre a correção dos limites das RHs e convocar o GT
Plano solicitando uma nova apresentação pela Rio+ Saneamento e CEDAE e potencialmente
outras concessionárias para focar na disponibilidade hídrica. A apresentação deveria cobrir a
estrutura de captação atual e as ampliações previstas, incluindo a transposição e as grandes
solicitações de outorga, para que o Comitê possa preparar a revisão do Plano com um olhar de
disponibilidade hídrica e não apenas de saneamento.

A Sra. Maria Inês informou que a equipe do CILSJ estva preparando um artigo para submeter
ao ENCOB com o título: “A crise ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio das Ostras: a atuação
do CBH Macaé-Ostras face ao declínio da qualidade das águas”. O prazo de submissão seria 30
de julho. O Sr. Thièrs e o Sr. Jolnnye manifestaram interesse em colaborar com o trabalho. A
Sra. Maria Inês salientou que o artigo teria um olhar crítico, debatendo o “declínio da qualidade
da água” como parte de um quadro mais amplo de “crise ambiental” e alertou o Sr. Jolnnye para
avaliar a conveniência de ter seu nome em um artigo que apontaria que a gestão do território
não estava sendo feita adequadamente, evitando o “reducionismo neomalthusiano” culpando o
crescimento populacional, em vez da falta de planejamento governamental.
A Sra. Maria Inês compartilhou sua experiência no Fórum das Juventudes, onde, mesmo após
apresentar os resultados que indicavam a impropriedade da água para banho, os jovens
continuaram querendo entrar no mar. Ela classificou a situação como surreal e um claro
exemplo de crise de percepção, onde o “mar azul” seduz mais do que o resultado negativo de
qualidade da água. O Sr. Thièrs e a Sra. Maria Inês concordaram que o fato de a população não
perceber o risco à saúde leva ao desinteresse político pela causa. A Sra. Daniele complementou
que, no Fórum, o que pesou foi o imediatismo de resolver o calor com um banho, sem pensar
nas consequências futuras. O Sr. Thièrs contextualizou esse imediatismo na realidade de uma população que vive em precariedade, sem perspectivas futuras, o que intensifica a tendência de
focar apenas no “hoje” e nos problemas imediatos.

O Sr. Affonso solicitou um informe ao Sr. Thièrs sobre a proposta de adesão dos municípios de
Macaé e Friburgo ao CILSJ, um movimento que visa fortalecer o Programa de Pagamento por
Serviços Ambientais. O Sr. Thièrs confirmou que o Secretário de Meio Ambiente de Macaé
demonstrou forte interesse em participar do programa de PSA, mas ainda não conhecia os
detalhes de implementação. O Sr. Thièrs propôs que Macaé entrasse no Consórcio e
disponibilizasse recursos para que o Comitê pudesse ampliar o programa e realizar diagnósticos
em novas áreas. O Sr. Thièrs informou que na próxima reunião presencial do Conselho
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ele reforçaria a participação e
provocaria uma reunião entre os Secretários de Meio Ambiente de Friburgo e Macaé com o
Consórcio para sensibilizar o executivo municipal a uma participação mais ativa. A Sra. Maria
Inês propôs que, dado o desligamento da analista Alice, a equipe técnica do Comitê fizesse uma
apresentação do programa PSA para o Secretário de Macaé. A Sra. Adriana aprovou a ideia e
comprometeu-se a dar um retorno após a reunião de reorganização da equipe técnica do CILSJ,
na semana seguinte, para indicar quem faria a apresentação e para agendar a reunião.