Foi apresentada a proposta de regras administrativas visa formalizar o comportamento
esperado dos novos funcionários, servindo como um aditivo ao contrato de trabalho da CLT.
Foram delineadas 12 normas principais, que incluem o zelo profissional, a obediência à
hierarquia e a proibição de falar em nome do consórcio ou assinar documentos sem autorização
prévia da Secretaria Executiva ou Presidência. Um ponto crítico elencado foi a segurança da
informação: os funcionários são obrigados a utilizar pastas compartilhadas para o trabalho,
sendo expressamente proibido o uso de arquivos pessoais ou a deleção/adulteração de
documentos. Essa medida foi motivada por incidentes referentes aos dados da rede após desligamento de funcionários em gestões passadas. O descumprimento dessas regras poderá
acarretar advertência ou desligamento por justa causa. Os diretores presentes concordaram com
o texto, que passaria por uma revisão final do jurídico para garantir que o termo fosse auditável
e legalmente sólido.

O calendário referente ao último quadrimestre de 2025 foi apresentado para acompanhamento
das reuniões de acordo com o planejado para o ano na PAAD e cumprimento das metas do
contrato de gestão. Houve um debate sobre a necessidade de realizar reuniões extraordinárias
ainda em 2025 para tratar da criação do GT de Movimentos e Coletivos e atualizações do
regimento interno, como a coincidência de mandatos. A diretoria manifestou preocupação com
reuniões às sextas-feiras, que dificultam a participação da sociedade civil e de usuários,
sugerindo uma consulta prévia em novembro para o planejamento de 2026.

Quanto à auditabilidade da votação: Para as reuniões remotas, a diretoria debateu formas e
propôs o uso do Google Formulários em substituição a ferramentas de enquete simples. A
justificativa é a necessidade de registrar o nome e e-mail do votante, funcionando como uma
assinatura eletrônica que permitiria auditar o resultado em caso de contestação. Esta
modalidade de votação deverá ser incluída formalmente na atualização do Regimento Interno.

A necessidade de expansão decorre do aumento do corpo técnico para onze funcionários, o que
tornou o espaço atual insuficiente. Foi apresentada uma cotação para uma sala adjacente com
os seguintes custos:
● Custos Fixos Mensais: Aproximadamente R$2.900,00 (incluindo condomínio, IPTU,
água e luz estimada).
● Investimento Inicial: Entre R$16.000,00 e R$18.000,00 para aquisição de mobiliário,
ar-condicionado e cabeamento de rede. A diretoria levantou a hipótese de alugar uma
casa em vez de salas comerciais, visando economizar com condomínio, mas o debate
incluiu o alerta sobre os custos adicionais de segurança e prevenção de incêndio que
uma residência exigiria. Foi encaminhado para que os custos fossem verificados e
definida a alternativa mais viável.

O recurso aprovado destina-se à aquisição de molduras e papel fotográfico de 300g (alta
qualidade) para as fotos premiadas no Fórum Água e Juventude. A intenção técnica era
transformar as fotos em quadros duráveis para exposição itinerante em escolas, acompanhadas
de uma placa de identificação que pudesse fornecer notoriedade à parceria com o Comitê. O
recurso destinado sairia da rubrica específica para o Fórum Água e Juventude.

O estudo, que entrou em seu quarto ano, aponta uma crise ambiental com piora gradativa da
qualidade da água. A diretoria expressou frustração com a falta de resposta da Prefeitura aos
ofícios enviados. Como estratégia de pressão, foram definidos dois caminhos:
1. Seminário de Saneamento: Realizar um diagnóstico participativo com atores
estratégicos para expor a situação publicamente.
2. Ação com o GAEMA: Agendar reunião com o Ministério Público para relatar a
omissão do município e buscar apoio institucional para reverter a degradação, já que o
Comitê está investindo recursos públicos em monitoramento que não tem gerado ações mitigadoras perceptíveis por parte da prefeitura.

 Aumento do PPU: Houve um relato sobre a reunião do CERHI, na qual representantes
do setor de usuários manifestaram-se contra a proposta de aumento do PPU apresentada
pelo comitê. A SEAS absteve-se de votação e o Inea emitiu um parecer favorável à
proposta. A diretoria informou que, ao final, foi acordado na instância do CERHI o
aumento de 8% para 2026, e os usuários deverão apresentar simulações atualizadas até
junho de 2026, caso ensejem revisar os valores futuros do escalonamento.
● Economia Azul: A SEAS planeja eventos sobre economia azul em municípios
litorâneos, com culminância em Macaé, o que exigirá alinhamento do comitê com o
Projeto Orla.
● Boletim Informativo: A publicação do boletim referente ao mês de agosto foi liberada
pela presidência, superando divergências internas no âmbito da CTEACOM sobre o
cronograma de publicações.
À pedido da Sra. Thayná, a Sra. Daniele trouxe ao conhecimento dos membros o contato
realizado pelo Sr. Senise Rocha, durante o ENCOB 2025, referente à criação do GT de
Regiões Costeiras no âmbito do FNCBH. Havia solicitado uma indicação de membro para
apoio na criação e nos temas a serem tratados. A Sra. Thayná desejava apoio da Diretoria para
ser a representante. A diretoria encaminhou para verificar com à Sra. Thayná se o contato foi
formalizado e, após formalização, encaminhar debate à CTLAZOC.