A Diretoria debateu a proposta de programação do workshop, liderada e concebida inicialmente
pelo Sr. Johnny Abrahão (PMRO).
● Objetivo e Produto: O foco principal do evento é obter diretrizes que possam subsidiar a
revisão do Plano de Recursos Hídricos. A integração entre recursos hídricos e gestão
costeira é uma questão que precisa ser trabalhada

● Data e Duração: Foi proposta a realização do workshop em maio. Esta data foi definida
em função de outros eventos importantes já programados: o workshop de saneamento
em março e o ECOB em Abril. A duração sugerida e aceita pela Diretoria é de dois dias.
● Formato e Dinâmica: A dinâmica de programação será similar à do ECOGERCO,
incluindo palestras magnas e mesas redondas nas manhãs, seguidas por oficinas e
grupos de trabalho nas tardes.
● Recursos e Orçamento: O orçamento inicial de R$20.000,00 foi considerado
insuficiente. Foi estabelecida uma proposta de alocação de R$60.000,00 para o evento.
Foi decidido que este recurso será alocado no eixo de “Educação Ambiental” ou
“Programas Estratégicos de Comunicação Social”, mas poderá ser remanejado da
rubrica “Ações de Diretoria” (que tem saldo de R$ 286.000,00) para cobrir despesas de
reembolso (passagens e diárias) de palestrantes, se necessário.
● Participantes e Parcerias: Serão convidados palestrantes do Ministério do Meio
Ambiente (MMA), o Instituto Federal Fluminense (IFF) (Professores Vitor Saraiva e
Manildo), e a UFRJ. Seria fundamental a participação de Yara Jacominy, do MMA,
para conectar o Plano Clima com o gerenciamento costeiro.
●
A apresentação da Proposta PAAD para 2026 foi realizada pela equipe do CILSJ (Sra. Cláudia).
● Readequação e Contexto Legal: A equipe do CILSJ justificou a entrega tardia do
documento devido à publicação, em outubro, da Resolução INEA que separou despesas
técnicas (finalísticas) e despesas de custeio. Esta separação permitiu que despesas com
pessoal técnico (salários, benefícios, deslocamento) sejam custeadas pela Conta
Investimento. A Diretoria considerou essa Resolução uma grande vitória, acatada pelo
INEA, após anos de debate.
● Proposta Orçamentária 2026 (Ano IV):
o Valor Total: R$ 2.961.134,00.
o Recursos (Conta Investimento): Para cobrir as despesas finalísticas do custeio, a
proposta foi utilizar os rendimentos das aplicações financeiras (R$
1.554.706,10), proporcionalmente às rubricas do PAP, evitando assim impactar
os projetos já previstos.
● Ajustes e Encaminhamentos de Investimento:
o Comunicação Social: o atual contrato termina em dezembro. Os orçamentos para
uma nova contratação ficaram elevados (R$ 220.000,00 a R$ 300.000,00). A
Diretoria sugeriu e aprovou fazer um aditivo de 4 a 6 meses no contrato atual
para garantir a continuidade dos serviços, enquanto fosse orçada e contratado um
novo contrato unificado (assessoria + plano de comunicação).

o Ordenamento Turístico: Foi proposta e aprovada a unificação dos projetos
“Ordenatur Sana” e “Ordenatur Lumiar” sob o nome “Ordenatur da Serra ao
Mar” (CBH Macaé Ostras). O escopo do projeto unificado incluirá o estudo de
capacidade de visitação e a criação de uma terceira meta: o estudo de pontos de
acesso público aos corpos hídricos, atendendo a uma demanda da comunidade e
observando a legislação sobre o Rio Macaé como área de especial interesse
turístico.
o Saneamento Rural: O saldo em saneamento é alto (R$ 7 milhões previstos, com
R$2.9 milhões para novas ações). O planejamento de novas ações de saneamento
rural (além do plano de Rio das Ostras) ficaria com a nomenclatura “Elaboração
de propostas para saneamento rural”. A definição de áreas e escopo seria
debatida no GT Saneamento, com execução planejada para inicar em 2027, de
forma a evitar acúmulo de demandas no primeiro semestre de 2026.
o Educação Ambiental: Foi realocado um recurso para a contratação de
manutenção e reposição de placas indicativas depredadas. O orçamento do
projeto Comitê das Comunidades foi ajustado (acima dos R$ 300.000,00
iniciais). O planejamento da execução do projeto supracitado foi adiado para o
segundo semestre (a partir de Maio/Julho), para evitar o período de alta
temporada e de eleições, e para concentrar os esforços da equipe técnica.
o Restauração de APP: Existiam R$ 200.000,00 acumulados na rubrica. A
Diretoria concordou que a ação deveria ser incrementada (proposta de realocar
mais R$ 200.000,00 do PSA). O planejamento (definição de escopo/edital) será
feito em 2026, com a execução da restauração de fato prevista para começar em
setembro de 2027, para coincidir com o período de chuvas e plantio.
o Calendário de Reuniões e Eventos: O número total de reuniões a ser submetido
na PAAD 2026 foi ajustado de 72 para 80 reuniões, de forma a cumprir as metas
de indicadores (que permitem uma variação de 90% a 110%). Quanto aos
eventos, foi proposta a realização do Workshop de Gerenciamento Costeiro e o
Seminário de Saneamento Básico em 2026 e a realização da Conferência de
Educação Ambiental e do Festival Rio Macaé ComVida em 2027

A Diretoria analisou o convite para integrar o processo de elaboração do Plano de Adaptação
Climática Regional, vindo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte
Fluminense (CIDENF), um consórcio público que atua em 22 municípios.
● Posicionamento: A Diretoria foi favorável à participação por se tratar de um debate
importante que tem total relação com a gestão de recursos hídricos e os impactos das
mudanças climáticas.
● Indicações: Foram indicados o Diretor Thièrs e o Diretor Jolnnye Abrahão para representar o Comitê. A indicação será referendada na plenária do dia seguinte.

Foi debatida a solicitação do Fórum Fluminense para que o Comitê Macaé Ostras integrasse as
cinco Comissões Organizadoras do Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas
(ECOB).
● Decisão: Devido à alta demanda e o acúmulo de tarefas (revisão do plano, workshops de
saneamento e gerenciamento costeiro), a Diretoria propôs não participar da organização
do ECOB neste ano.
● Exceção: A Sra. Maria Inês aceitou participar do Comitê Científico, como revisora e
avaliadora de trabalhos.

O debate foi motivado por uma questão anterior sobre a necessidade de garantir a votação
aberta, conforme exige o Regimento Interno (Art. 15, § 1º: “As votações deverão ser abertas”) .
● Proposta Inicial (CILSJ): Criar uma sala virtual separada para membros com direito a
voto e usar uma enquete (votada internamente). Esta proposta, embora prática, foi
ponderada como possivelmente conflitante com a exigência de votação ser aberta.
● Solução Adotada (Encaminhamento): A forma mais transparente e que respeita o
Regimento (votação aberta) é a utilização do recurso de “levantar a mão” (mãozinha) na
própria plenária. Esta ação é visível a todos e pode ser registrada por print de tela. As
reuniões também são gravadas em vídeo, comprovando os votos.
● Futura Revisão Regimental: A Diretoria reconheceu que a obrigatoriedade da votação
aberta pode expor os membros a pressões e escrutínios posteriores. Ficou acordado que
o parágrafo 1º do Artigo 15 será pautado para discussão na próxima CTIL, visando uma
futura revisão regimental.

Diversos informes foram compartilhados no início e ao longo da reunião:
● Decisão do TCE: O Tribunal de Contas não reconheceu a recomendação da RHA
Engenharia e Consultoria para suspender a licitação da Água Solo e cobrar R$ 1.4
milhão do Comitê. Esta decisão foi vista como uma grande vitória do CILSJ e do CBH,
que permite que a revisão do Plano de Bacia siga com tranquilidade.
● PL da Devastação: Foi informado que os vetos ao “Projeto de Lei da Devastação”, ao
qual o Comitê se pronunciou contrário, seriam votados na Câmara dos Deputados no dia
da reunião. Foi citado o risco de projetos como Brumadinho não necessitarem mais de
licenciamento ambiental sob a nova legislação.
● Workshop SEAS (Economia Azul): Foi recebido o ofício da Sra. Moema Acselrad para
a apresentação sobre a economia azul da SEAS, que ocorreria no IFF no dia 5 de
dezembro, de 10h às 16h. A organização, logística e mobilização seriam de responsabilidade da SEAS, e o Comitê atuaria apenas como coadjuvante.
● Plano de Manejo APA Sana: O Sr. Thièrs compareceu à reunião de atualização do Plano
de Manejo da APA do Sana, um tema relevante que pode implicar em questões para a
revisão do plano de recursos hídricos do Comitê