Dando início a reunião, o Sr. Guilherme Mendes deu o aviso que o Sr. José Eduardo Carramenha não poderia estar presente na reunião devido a um imprevisto, e pediu que o Sr. Affonso conduzisse a reunião. O primeiro ponto de pauta foi sobre a divulgação de pareceres técnicos no site do CBH Macaé. O Sr. Guilherme trouxe a informação que o Sr. José Eduardo Carramenha pediu que fosse feito um parecer jurídico a respeito da necessidade ou não, segundo a lei, desses pareceres técnicos serem divulgados no site, pois houve uma indagação de alguns pareceres técnicos serem solicitados por membros do comitê, porém estes documentos de interesse público não foram publicados para a sociedade. A Sra. Camile Fonseca fez uma ressalva dizendo que não seria uma questão de obrigatoriedade ou necessidade do comitê divulgar esses documentos, mas que seria uma forma de mostrar mais transparência do comitê ao publicar esses pareceres técnicos para o conhecimento do restante da sociedade, até mesmo para as pessoas entenderem melhor o que o comitê faz. O Sr. Guilherme Mendes fez a apresentação do parecer jurídico sobre esse assunto, e ficou acordado pelos membros que fosse feita uma minuta de resolução pela Assessoria Jurídica do CILSJ, até que seja incluído no Regimento Interno do CBH Macaé, para que seja realizada a publicação das ementas dos pareceres técnicos no site do CBHMO e mediante identificação do usuário, fosse permitido fazer o download completo do documento solicitado. Ao final da reunião, o Sr. Affonso Albuquerque solicitou que na próxima reunião a CTIL avaliasse o Projeto de Lei nº 684/2019 que propõe a criação de Rios de Preservação Permanente no Estado do Rio de Janeiro, no qual o rio Macaé está incluso integralmente. Sem mais a acrescentar, deu-se por
encerrada a reunião.