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REUNIÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA MACAÉ E DAS OSTRAS – 06 de Março de 2018

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Data: 06/03/2018

REUNIÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA MACAÉ E DAS OSTRAS

Membros presentes

Francisco Teixeira, representante da UFRJ Campus Macaé; Tom Adnet, representante da AFRICA; Affonso Albuquerque, representante da EMATER RIO; Emmiline Aguiar, representante da ALUMIAR; Maria Inês Paes, representante do IFF Campus Macaé; Convidados: Jade Goze (IFF); Gabrielle Nascimento (IFF); Thiago Cardoso (CILSJ); Marianna Cavalcante (CILSJ).

Ouvintes

Pauta

a) Avaliação e definição de áreas prioritárias para direcionamento de projeto (s) piloto (s) de PSA no Alto Curso;
b) Direcionamento e incentivo a realização de atividades de pesquisa e monitoramento da
qualidade e quantidade das águas produzidas nas áreas ditas prioritárias;
c) Estratégias de comunicação dos resultados do diagnóstico e de mobilização dos proprietários
voluntários cadastradas para elencar UPs;
d) Revisão e reavaliação da Resolução Boas Práticas do Comitê;

Reunião

Antes de terem início as discussões sobre o primeiro ponto de pauta, o Grupo de Trabalho, fez as seguintes solicitações e questionamentos ao CILSJ:
1. Foi realizada a prestação de contas ao SICONV?
2. Apresentar o plano de aplicação do CBH Macaé para PSA e Boas Práticas

3. Qual é o andamento do monitoramento da qualidade da água feito pelo INEA com recurso do CBH Macaé?
4. Solicitar ao INEA dados do CAR, para somar ás propriedades jå levantadas no diagnóstico, especialmente as localizadas em áreas prioritárias.
Ponto de Pauta A
O Sr. Tom Adnet, representante da AFRICA, apresentou o “Diagnóstico Socioambiental e Projeto Técnico das Ações de Conservação do Solo e da Água da Sub-Bacia do Alto Curso do Rio Macaé”, apontando possíveis áreas prioritárias para direcionamento do projeto de PSA.
O GT decidiu priorizar microbacias de abastecimento público e, por tanto, estratégicas para o início do projeto. Assim, foram definidas como áreas prioritárias as bacias dos rios Santa Margarida e Boa Esperança, que abastecem os distritos de São Pedro da Serra e Lumiar.
Discutiu-se, ainda, a respeito da atribuição da entidade delegatária do CBH Macaé, no sentido de destinar um profissional para acompanhamento do programa de PSA. O grupo de trabalho deliberou pela contratação de um profissional específico para atendimento aos projetos de PSA e de Boas Práticas, devendo constar, no TR para contratação, as competências minimas necessárias para exercício da função. São elas: conhecimentos de geotecnologias, manejo de bacia, restauração florestal e rural, e manejo de solos.
Foi sugerido pelo sr. Tom Adnet realizar nos projetos das propriedades, aeromonitoramento das áreas para acompanhamento dos resultados dos programas de PSA e Boas Práticas.
O sr. Tom Adnet, sugeriu, ainda, que fossem destacados os pontos prioritários para intervenção nas estradas (onde há risco de movimento de massa), para encaminhamento às Prefeituras de Casimiro de Abreu e Nova Friburgo, juntamente ao diagnóstico, convidando-as para reunião junto ao CBH Macaé.
Ponto de Pauta B
O ponto de pauta foi excluido, pois os representantes que falariam sobre as atividades de pesquisa e monitoramento não puderam comparecer na reunião devido às más condições da estrada na ocasião.

Ponto de Pauta C
O Grupo de Trabalho deliberou por realizar reunião de comunicação na área prioritária quando estiver tudo pronto para dar início ao programa. O sr. Tom Adnet sugeriu uma reunião institucional entre comité, APAMC, Cedro, e outros parceiros.
Ponto de Pauta D
O Grupo de Trabalho solicitou que o CILSJ verifique se o Inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 48 está sendo cumprido, ou seja, se o minimo de 25% da arrecadação com a cobrança está sendo investido em Boas Práticas. Após a verificação o CILSJ deverá sinalizar ao CBH Macaé pois, em caso negativo, o referido inciso deverá ser revisado.
Foram feitas algumas alterações e comentários no texto da Resolução nº 48:
Art. 4º, inciso I O termo “Adequação ambiental da propriedade” foi substituído por “Regularização ambiental da propriedade”:
Art. 4º, inciso II- Foi solicitado melhorar a redação deste inciso.
Art. 4º, inciso IV Foi solicitado que seja apresentado na próxima reunião o significado de “Mulching Vertical”.
Art. 4º, inciso IXO termo “lixo” foi substituído por “residuos sólidos”.
A sra. Mª Inés sugeriu reverem todos os 19 incisos (conteúdo e disposição) do Art. 4º na próxima reunião do grupo de trabalho.
Ainda, foi proposta a exclusão do Art. 6°.
À respeito do Art. 7°, o Grupo de Trabalho questionou se o CILSJ consegue operacionalizar este artigo ou se seria o caso de fornecer o recurso ao proprietário, e este último prestar conta da utilização. Apesar disto, o Grupo de Trabalho entende que seria melhor se o CILSJ conseguisse desempenhar esta função, desde que com determinada celeridade.

Nos artigos 9°, 11 e 13 o termo “Câmara Técnica de Projetos, Ciência e Tecnologia” por “Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão Grupo de Trabalho de Pagamento por Serviços Ambientais e Boas Práticas”.
O Grupo de Trabalho solicitou que o CILSJ verifique a existência, junto ao INEA, de um Manual Operativo de PSA ou de Boas Práticas, conforme previsto no Art. 15 da Resolução nº 68 em revisão. Sugeriram entrar em contato com a sra. Marië para obter tal informação. Não existindo um Manual Operativo à nível estadual, o grupo sugeriu que CILSJ elabore, com base em manuais já existentes, ou contrate empresa para elaboração do referido documento.
Finalizadas as discussões, foi agendada a próxima reunião para 27 de Abril de 2018, às 9h na sede da APA Macaé de Cima, em Lumiar-Nova Friburgo.

Data da Aprovação do Relatório: