A reunião teve início com a retomada dos debates da última reunião, a partir dos Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas. Verificou-se a necessidade de listar quais são temporárias e quais são regimentais. A Sra. Maria Inês sugeriu que o GT para Revisão Editorial fosse retirado do regimento, já que não tem funcionado na prática e quem cumpre sua função é a CTEACOM. Da mesma forma, indicou que o GT Transposição do rio Macabu não fosse regimental, mas sim provisório, já que suas atividades serão temporárias. Foi sugerida a criação de um GT Gestão Costeira, que não constava no regimento anterior. Os demais GT foram mantidos como regimentais e a proposta será levada para a Plenária debater.
O Sr. Rodolfo destacou que, com essas alterações, a Resolução n°002 deverá seria revogada. Então a Sra. Maria Aparecida pediu a palavra e enfatizou que, para revogar, é preciso haver uma nova para substituí-la. O Sr. Rodolfo afirmou que poderia ser feita uma revogação tácita, enquanto uma nova resolução não fosse criada. O Sr. Fábio concordou sobre a revogação tácita, que surgiria automaticamente após a aprovação do novo regimento. A Sra. Maria Aparecida enfatizou seu posicionamento de que a resolução só deveria ser trabalhada após a aprovação do regimento. O Sr. Rodolfo concordou, mas ressaltou ser preciso verificar quais regras da Resolução n°002 poderiam ser aproveitadas para o regimento novo. A Sra. Maria Inês destacou que todas essas propostas seriam levadas à Plenária e sugeriu que fosse dada maior celeridade na leitura do documento e que, no fim, fosse marcada uma reunião extraordinária para tratar de questões pontuais, incluindo a Resolução n°002.
Seguindo, foi abordada a criação das comissões Eleitoral e de Ética. O Sr. Affonso sugeriu que estivesse vinculadas à Diretoria Colegiada. A Sra. Alice relembrou que o GT de Abertura de Barra não estava funcionando, então foi definido que seus debates passassem a ocorrer no âmbito da CTLAZOC. O Sr. Affonso sugeriu que, na listagem dos CT, GT e Comissões, fosse inserido um pequeno parágrafo com uma breve descrição de cada um. Também ponderou sobre a Comissão Eleitoral, afirmando que membros desta comissão não podem pleitear vagas na diretoria colegiada, pois tal membro não poderia dar posse a ele mesmo, tão pouco como fiscalizar um processo no qual estivesse envolvido. A Sra. Maria Aparecida discordou da fala anterior e afirmou que a Comissão Eleitoral deveria ser extinta quando os novos membros fossem empossados, uma vez que a eleição dos membros acontece posteriormente. O Sr. Mauro concordou com a Sra. Maria Aparecida, afirmando não existirem conflitos de interesse e que isso não deveria estar no regimento.
Diante da divergência de opiniões e do acalorado debate, a Sra. Maria Inês sugeriu levar o tema à Plenária e pediu a opinião do Sr. Fábio. O Sr. Mauro reiterou não ver conflitos, afirmando acreditar que o assunto poderia ser decidido na própria CTIL. O Sr. Affonso afirmou que não caberia a um membro fiscalizar o processo e fazer parte da candidatura, pois é uma questão de ética. A Sra. Maria Inês propôs uma votação, pedindo que os membros se manifestem no chat se eram favoráveis ou contrários à participação de membros da comissão eleitoral na diretoria colegiada. Com quatro votos, o posicionamento contrário foi o vencedor. Apesar disso, a Sra.
Maria Inês reforçou que a Plenária é soberana e que decidiria sobre este tópico quando da aprovação do Regimento.
Dando prosseguimento, iniciou-se a leitura do Capítulo V Dos Atos Administrativos. Sobre as resoluções, a Sra. Maria Inês afirmou que, após passar pela CTIL, as minutas deveriam ser encaminhadas diretamente para a Plenária, não sendo necessário o encaminhamento para a diretoria colegiada. O Sr. Affonso concordou. O Sr. Mauro destacou ser preciso entender o histórico da minuta dentro do CBH. O Sr. Affonso pediu que o tema voltasse a ser discutido no futuro.
O Sr. Rodolfo questionou o fato do texto estar deixando margem para que os coordenadores de CT e GT pudessem emitir notas sem aprovação da Plenária e sugeriu que o texto fosse revisado. A Sra. Maria Inês e Sr. Affonso concordaram e pediram que o texto fosse alterado. Em seguida, listaram quais documentos deveriam ser encaminhados à Plenária para aprovação, como atas e moções.
Sobre os pareceres técnicos, a Sra. Alice fez a leitura do texto, destacando uma observação que questiona o termo “profissional habilitado (qualificado)” e destacou que os analistas do CILSJ não possuem filiação aos conselhos de profissão, e consequentemente não poderiam assinar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O Sr. Rodolfo sugeriu que fosse retirado, pois um parecer poderia ser feito até mesmo pela sociedade civil, ou seja, por pessoas sem formação acadêmica. A Sra. Maria Inês destacou que, caso fosse necessário exigir um profissional habilitado, isso deveria ser definido no escopo do trabalho a ser contratado. Após debater o tema, foi decidido por retirar o termo. Também foi debatida a elaboração de pareceres pelos GT, a serem assinados pelo Coordenador.
Na sequência, foi iniciado o debate sobre o Capítulo VI. A Sra. Maria Inês questionou o titulo “Audiências Públicas”, ponderando que pode gerar confusão com as audiências realizadas no âmbito do Licenciamento Ambiental. Então, sugeriu a substituição para “Consultas Públicas” em todo o texto. Sem manifestações contrárias, a sugestão foi aceita.
O Sr. Rodolfo perguntou quando a CTIL finalizaria o documentos, para que os membros pudessem ler. Sra. A Maria Inês afirmou esperar concluir os trabalhos em duas reuniões, após as quais o CILSJ faria a revisão do texto que poderia então ser enviado. A Sra. Alice falou sobre as datas das próximas reuniões. A Sra. Maria Inês projetou que o documento provavelmente estaria pronto até 25 de agosto.
Nada mais a tratar, a Sr. Maria Inês agendou a próxima reunião extraordinária, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
