Inicialmente, foi apresentada a pauta da reunião e foi solicitada a inclusão do seguinte ponto de pauta: “Oficio/MPF/PRM MACAE/FCR/N°4/2022 sobre a continuidade do monitoramento da água da REBIO União”. A Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) aprovou a inclusão e deu- se inicio a reunião, sendo feito a leitura do documento referente ao primeiro ponto de pauta.
Ao analisar a proposta de resposta ao Oficio/MPF/PRM MACAE/FCR/N°4/2022 apresentada, a CTIL propôs a seguinte alteração no segundo parágrafo do Oficio CBH de resposta: “Esclarecemos que o CBH Macaé destinou para investir, em 2022, com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e lançando mão de remanejamento de verbas destinados a projetos também considerados prioritários para o Comité, novecentos e noventa e quatro mil reais para serem aplicados na Revisão do Plano de Bacia (Resolução CERHI-RJ n° 245, de 18/08/21, que aprovou PPA Plano Plurianual de Investimentos 2022 2025 do Macaé, anexa)” por – – “Esclarecemos que o CBH Macaé destinou para investir nos próximos anos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, em projetos considerados prioritários para o Comité, os recursos financeiros para os programas conforme a Resolução CERHI-RJ n° 245, de 18/08/21, que aprovou PPA-Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Macaé, anexa”.
Sem mais, deu-se prosseguimento a reunião para o segundo, e último, ponto de pauta “Minuta de Resolução que dispõe sobre a operacionalização da conta reserva, criada por meio da Resolução CBHMO n° 119/2020”.
Ao realizar a leitura do documento, foi proposta a seguinte alteração na primeira linha da ementa da Resolução proposta e do Parágrafo único do Artigo 1″: “Fica disciplinada a operacionalização/funcionamento” por “Fica disciplinada a operacionalização e funcionamento”.
Sem mais a acrescentar referente à Resolução e finalizando a reunião, foi questionado e proposto pelo José Eduardo Carramenha, quanto à utilização dos recursos da conta reserva para quitar o empréstimo realizado entre o CILSJ e o CBH Macaé. A Adriana sinalizou que iria verificar para respondê-lo, mas acreditava que estava próximo de ser quitado, propondo informar futuramente, não só essa situação, como também a prestação de contas gerais do andamento dos projetos e seus respectivos valores. Sem mais a acrescentar, deu-se por encerrada a reunião.
