Iniciada a reunião, a Sra. Maria Inês introduziu o primeiro ponto de pauta, apresentação do Projeto Regularização do Uso da Agua. Em seguida, a Sra. Fernanda Hissa realizou a apresentação do Projeto. A Sra. Maria Inês solicitou que o GT-Cobrança fosse incluído na reunião de alinhamento da Meta 1, recomendou que os conteúdos do “Relatório da Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil” da ANA fossem adaptados para o Caderno de Regularização do Uso da Água, incluindo o esquema do balanço hídrico, também indicou que o termo cartilha fosse alterado para “informativo”. Adiante, solicitou que o apoio da Universidade do Ambiente (INEA) fosse verificado após a transição do Governo do Estado, contextualizou aos presentes que esteve em contato com a equipe técnica da Universidade e estes relataram estar com problemas operacionais. Posteriormente, solicitou que os locais onde serão realizados os plantões de cadastramento fossem descritos no escopo, para fins de orçamento. A Sra. Maria Inês indicou a aprovação do escopo na próxima plenária, a ser realizada no dia 7 de dezembro, após a complementação das informações solicitadas.
Encerrada a apresentação, o Sr. José Carramenha informou aos demais membros que devido a problemas de saúde não pode participar ativamente da CTIG, solicitou que seu nome constasse na apresentação do escopo apenas como membro do GT-Cobrança e não mais na CTIG. Informou aos presentes sobre a reunião realizada entre os representantes das termelétricas licenciadas e o INEA e que, na ocasião, apresentaram uma proposta que será encaminhada ao IBAMA, sobre a alteração das outorgas das termelétricas, devido ao mecanismo de refrigeração das turbinas com um sistema de condensadores a ar. Com esta tecnologia, a demanda hídrica das termelétricas seria reduzida em um décimo, ou seja, de 5.000 m³ para 500m³. Diante ao exposto, recomendou que o aumento do PPU de 100%, proposto no projeto, não fosse considerado por ora, pois seria necessário estudar maneiras de viabilizar o aumento com essa redução de uso por esse setor. Em seguida, informou que uma de suas contribuições para aperfeiçoamento do projeto foi a estratificação da meta de cadastramento de acordo com os setores, tendo em vista a ampliação da arrecadação. A Sra. Maria Inês lembrou aos presentes que apesar de representar uma redução nos valores arrecadados na cobrança, a adoção dessa inovação tecnológica representa uma evolução significativa para a disponibilidade hídrica na região do baixo curso da bacia hidrográfica do rio Macaé.
A Sra. Maria Inês sugeriu que a meta de 80 (oitenta) cadastramentos, fosse estratificada de acordo com os setores de usuários e a demanda hídrica, alinhada aos levantamentos da revisão do Plano de Recursos Hídricos. O Sr. José Carramenha sugeriu que as empresas que estão na lista de solicitação de outorgas sejam priorizadas no cadastramento.
O Sr. José Carramenha questionou se a parte de mobilização não deveria ser conduzida pela CTEACOM. A Sra. Maria Inês sugeriu a aprovação do escopo de acordo com o que foi apresentado, para demais contribuições em plenária. A Sra. Marianna Cavalcante explicou que não haveria problemas em conduzir a parte da mobilização junto a CTEACOM e que é viável manter essas ações no mesmo escopo de contratação.
O Sr. José Carramenha questionou sobre a continuidade do profissional contratado para atuar no cadastramento junto ao INEA após o término do projeto, explicitou que a contratação tem como base a operacionalização do cadastramento e caso o profissional fosse demitido após a execução do projeto, o INEA voltaria a ter o déficit operacional e o problema continuaria. A Sra. Marianna respondeu que o melhor cenário seria viabilizar a continuidade do profissional, porém, o recurso do projeto é limitado, caso seja da vontade do CBH Macaé poderão ser aportados recursos
no PPA para continuidade do profissional.
A Sra. Marianna Cavalcante solicitou esclarecimentos acerca da descrição dos locais dos postos de cadastramento. A Sra. Maria Inês respondeu que o escopo não precisa definir os locais, mas indicar e descrever, por exemplo, que serão realizadas as ações nas regiões do alto, médio e baixo curso do rio Macaé. Todos de acordo, ficou aprovado o Escopo Técnico do Projeto Regularização do Uso da Agua, com ressalvas.
Prosseguindo para o segundo ponto de pauta, a Sra. Maria Inês questionou se a apresentação dos Indicadores de Monitoramento da Governança das Águas (OGA Brasil) Experiência do CBH Macaé foi preparada. A Sra. Alice Azevedo respondeu que estava em elaboração e em seguida, projetou a minuta de apresentação para apreciação e contribuição dos membros. A Sra. Thayná Fernandes questionou sobre o horário da apresentação. A Sra. Alice Azevedo esclareceu a apresentação aconteceria ao longo do minicurso do Sr. Angelo. A Sra. Maria Inês solicitou que o Sr. Angelo fosse contatado para marcar a apresentação para o período da tarde, para que os membros do CBH Macaé estivessem presentes. Também solicitou que fosse incluído um slide explicando a metodologia para preenchimento dos indicadores pelo CBH Macaé e os resultados preliminares da CTIG. Todos de acordo com os encaminhamentos.
Prosseguindo para o terceiro ponto de pauta, a Sra. Maria Inês informou aos membros que a Diretoria Colegiada aprovou a contratação, por parte do CILSJ, do serviço de consultoria técnica especializada para Elaboração de Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental (EΙΑ) do Empreendimento Pequena Central Hidrelétrica (PCH Macaé) projetado para ser instalado entre os municípios de Casimiro de Abreu e Macaé. Devido ao atingimento do prazo estabelecido para a reunião, a Sra. Maria Inês encaminhou a aprovação do escopo de contratação como pauta da próxima reunião de plenária.
Não havendo mais nada a tratar, a Sra. Maria Inês agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
