O Sr. Carramenha deu inicio ao ponto a da pauta apresentando minuta de Resolução que estabelece os percentuais para a contratação dos projetos básicos, executivo e de fiscalização das obras financiadas pelo CBHMO. Após leitura da minuta de resolução, pequenas alterações no texto foram sugeridas: inserir plural onde se le “empresa especializada” e onde se le rubrica 1- saneamento ambiental, alterar para “saneamento”, de acordo com a Resolução CBH Macaé n° 95. Em seguida, analisou-se a planilha que compões o anexo da resolução, onde a Câmara Técnica (CT) concordou com as seguintes propostas do CILSJ: Não limitar o número de horas/diárias, nem o valor máximo a R$ 2.100.000,00 nos projetos grandes, pois impossibilitaria a contratação de projetos maiores, ajustar a estratificação de valores para todos os valores de obras serem contemplados pela planilha. A seguir, após discussões sobre os conceitos de projetos básicos e executivos, a Sra. Adriana explicou que o CILSJ segue a Resolução INEA nº 160 e sugeriu que a coordenação administrativa do CILSJ encaminhasse a lista de documentos necessários para contratação de projetos básicos de acordo com a norma. Com o exposto pela Sra. Adriana, a CTIL concordou em receber a lista de documentos necessários para alinhar os conceitos de projetos básico e executivo, e reconsiderar os valores expostos na tabela. Deste modo, ficou decido que esta minuta de resolução voltaria a ser discutida numa próxima reunião. No ponto de pauta seguinte, ponto b, o Sr. Carramenha apresentou minuta de resolução que Altera a Resolução CBI Macaé n° 96/2019 que Aprova a execução do projeto “Extensão da rede de esgotamento sanitário de Rio das Ostras Loteamento Village e Trecho da Rua Joaquim José da Caridade”. Após apreciação pelos membros, pequenas alterações ortográficas foram feitas. A mesma foi aprovada e encaminhada à Plenária. Sem mais nada a ser acrescentado, se deu por encerrada a Reunião Extraordinária de Câmara Técnica Institucional Legal.