A reunião iniciou-se às 10:19h com o informe que o sr. Mauro Calixto justificou sua ausência na reunião. Sobre o primeiro ponto de pauta, sr. Affonso solicitou ajuste no “titulo da Resolução”, esclarecendo além da revogação da Resolução CBH Macaé n° 122, a revogação da Resolução CBH Macaé n° 97, além da aprovação da realocação dos recursos e a aprovação do projeto “Ligações prediais na rede coletora de esgoto destinado para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Frade Macaé, RJ”, Em seguida sr. Affonso solicitou inserção nas “considerações” de informações sobre o PPA 2019-2021.
Sr. Carramenha solicitou que o Oficio nº 11.056/2021 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé (PMM) fosse inserido como anexo à Resolução, esclarecendo a solicitação da PMM e explica as duas contratações do projeto, da construção da rede e das estações (tratamento e elevatórias) sob responsabilidade da PMM e as ligações prediais sob responsabilidade do CBH Macaé. Sr Carramenha indicou como recomendação da CTIL que fosse apresentada a resolução em reunião plenária para que esta tenha conhecimento sobre a forma de contratação deste projeto e da aplicação dos recursos.
Sr. Affonso solicitou que no artigo 2º fosse descrita a fonte do valor, a justificativa e que fosse relatado em plenária o valor total do projeto. Sra. Alice relembrou que a plenária já aprovou a resolução e encaminhou ad referendum à CTIL para apreciação e aprovação. Sr. Affonso solicitou que o documento final da resolução fosse encaminhado aos membros da plenária para conhecimento.
Sobre o segundo ponto de pauta, sr. Affonso solicitou a inserção nas “Considerações” a Lei que instituiu o Código Florestal. No artigo 4º, que cita o documento diagnóstico socioambiental fosse conferido o nome do produto no qual foi contratado para confirmar se a forma apresentada estava correta (Diagnóstico Socioambiental do Programa Produtor de Água e Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro (INEA, 2018)) e suas atualizações. Nas considerações que constavam as resoluções do CBH Macaé foi indicado unir em um mesmo parágrafo e deixar destacadas apenas aquelas que tratam da criação do GT e dos Programas. Sr. Affonso recomendou alinhamento e reunião com Ministério Público em relação aos processos de licenciamento da região a fim de captar recursos da compensação ambiental das empresas para o PSA, especialmente dos empreendimentos antigos que não possuem novas tecnologias para maior sustentabilidade em seus processos. Por fim, solicitou um diálogo com a sra. Adriana e sra. Kátia para debater esse possivel encaminhamento sobre o licenciamento, termos de cooperação para o CBH receber recursos de compensação ambiental. Sr. Carramenha sugeriu pensar em ações proativas para arrecadar recursos para o Comitê.
Sr. Affonso solicitou que fossem anexadas à resolução os produtos citados do texto (minuta contrato, modelo edital de seleção e manual operativo). Sr. Carramenha solicitou que fosse inserido na etapa de divulgação e comunicação a utilização de redes sociais. Sra. Thaisa que coordena as atividades de comunicação do CBH sugeriu também a inclusão de portais de notícias, além das redes.
Com relação ao Art. 3º, o Sr. Carramenha questionou sobre a execução do Programa pela Entidade Delegatária, com diversos apontamentos que precisam ser considerados. O Sr. Carramenha questionou como seria a operacionalização e gestão dos recursos? principalmente, nos pontos da resolução que indicam as atribuições da Entidade? quem seria responsável pela fiscalização? Dentre outros pontos indefinidos. Sr. Affonso esclareceu que existe regulamentação no regimento interno e na resolução INEA nº 215, que a operacionalização do programa pode se dar pelo CILSJ ou por contratação de pessoa juridica. O Sr. Carramenha seguiu com o apontamento da fragilidade da resolução, entendendo que utilizar o recurso do Programa para contratar pessoa fisica e despesas administrativas (combustível, computador, telefone, etc.), seria como se fosse uma segunda fonte de custeio para a Delegatária. Indagou ainda quem fiscalizaria a utilização desses recursos, como saberiam que a pessoa contratada estaria efetivamente fazendo o serviço e usando os materiais para o PSA, assim, o Consórcio não poderia ser o destinatário do recurso e ao mesmo tempo fiscalizar esse mesmo recurso, pois a Delegatária é a ordenadora de despesas e não poderá, ao mesmo tempo, ordenar pagamento a si própria sem que fosse aditivado o Contrato de Gestão. Outro apontamento foi a sobrecarga que a equipe atual do CILSJ já enfrenta e com o Programa aumentaria a demanda e haveria um risco de interferir na execução do mesmo. Sr. Carramenha observou que a resolução precisa de maiores ajustes a fim de evitar questionamentos judiciais futuros.
Sra. Alice esclareceu que os materiais entregues pela empresa estão sendo avaliados pelo jurídico do CILSJ e que o CBH Macaé será interveniente dos contratos com os beneficiários, atuando também como fiscalizador da execução. Sr. Carramenha demonstrou preocupação acerca do entendimento atual de segunda fonte de recursos do CILSJ. Sr. Victor responsável pelo apoio jurídico ao CBH concordou com as observações do Coordenador da CTIL e informou que irá avaliará e indicará alterações na resolução.
Sr. Carramenha sugeriu que a resolução fosse debatida novamente na reunião do dia 2 de dezembro com os ajustes para sua reavaliação e que todos iriam apreciá-la para contribuir com a solução. Sr. Affonso solicitou o auxílio da assessoria juridica do CILSJ para propor adequações.
Os membros confirmaram a reunião do dia 2 de dezembro às 9 horas, estabelecendo como prioridade a Programação de Atividades e Desembolso Anual do novo Contrato de Gestão de 2023. Sra. Alice salientou que seria importante que a resolução do PSA fosse aprovada ainda esse ano para a liberação dos produtos do contrato de implementação do programa, que está em execução.
Devido ao avançar do horário, o terceiro ponto de pauta não foi discutido. Os presentes agradeceram e a reunião se encerrou ás 12:03h.
