Iniciada a reunião e prosseguindo para o primeiro ponto de pauta, as Sras. Kátia e Adriana contextualizam os membros sobre o que foi discutido na reunião extraordinária da DC do dia 12 de setembro de 2022.

O Sr. Fernando Medina questiona se a alteração do período do CG de dois para cinco anos diante do que foi apresentado não implica em contar com um recurso que possivelmente não poderá ser captado, explicita que o CERHI pode não aprovar tanto a proposta de dois anos quanto a de cinco anos devido à sustentabilidade do CG. O Sr. Fernando ainda pergunta se isso não implicará em problemas futuros ao CBH Macaé. A Sra. Kátia explica que não haverá problema em o CERHI aprovar uma das duas propostas, que apesar da redistribuição dos recursos do CFURH, os outros comitês terão aporte de recursos do CEIVAP para complementar o déficit da redistribuição.

O Sr. Hallison questiona se a renovação do CG por cinco anos se dará de forma ininterrupta ou se será necessário aprovar a renovação anualmente. A Sra. Adriana responde que será da forma ininterrupta, tendo o CBH Macaé autoridade, a qualquer momento, para solicitar a suspensão do CG caso identifique que a delegatária não esteja exercendo suas funções com lisura e competência, seguindo o rito administrativo com apresentação de provas e julgamento.

A Sra. Kátia relembra que o CBH Macaé solicitou um estudo para reajustar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e que a solução em curto prazo é seguir com a renovação do CG da mesma forma que os outros comitês.

O Sr. Fernando pergunta qual seria o prazo para encaminhar a resolução aprovando a continuidade do CILSJ como entidade delegatária no prazo de cinco anos. A Sra. Adriana responde que o prazo já se encerrou, porém foi solicitado ao INEA a extensão do prazo até o final do mês de setembro para que o CBH Macaé delibere sobre a resolução do CG, sendo o período de dois ou cinco anos. A sra. Adriana completa dizendo que apenas o CBH Macaé não encaminhou a resolução para o CERHI devido aos problemas relacionados ao período total da renovação do CG.

O Sr. Jolnnye solicita que na próxima Plenária a CTIL faça um esclarecimento oficial acerca do período de renovação do CG. Todos de acordo com a sugestão.

Após debate, todos os membros foram de acordo com a convocação da Plenária para reconsideração da prorrogação do prazo para o CILSJ continuar como Delegatária do Comitê do Macaé, considerando a alteração de prazo de dois para cinco anos, e também considerando a apresentação do INEA na reunião da DC, a proposta do INEA para a nova divisão dos recursos da CFURH e a nota técnica sendo elaborada pelo INEA, defendendo a proposta da nova divisão dos recursos dessa compensação. A reunião Plenária será convocada para o dia 26 de setembro de 2022, às 9h.

A Sra. Kátia solicita que seja incluída como ponto de pauta na próxima Plenária, a aprovação da revisão do Plano de Recursos Hídricos da RH VIII em módulos. A Sra. Adriana esclarece que não é necessária a aprovação da revisão em módulos e sim a aprovação de uma resolução prevendo a revisão desta forma, tendo em vista que todo o conteúdo da revisão do plano já foi aprovado em todas as instâncias do CBH Macaé, esta resolução poderia ser debatida na Plenária de outubro. Fica definido que deverá ser incluído na pauta da reunião da Plenária de 26 de setembro, a aprovação do escopo técnico da revisão em módulos e na Plenária de outubro, a minuta de resolução que aprova a revisão do Plano. Todos de acordo com este encaminhamento.

Prosseguindo para o segundo ponto de pauta, o sr. Rodrigo projeta a versão final do relatório da reunião com o MPRJ, destacando que o documento apresentado se refere ao documento compilado com as sugestões de Kátia, Affonso, Lucas (MPRJ), Fernando e Rodolfo. O Sr. Fernando Medina sugere que o relatório seja enviado por e-mail para os membros da DC após a reunião, caso seja necessário às considerações deverão ser feitas por e-mail, estando os membros da DC responsáveis por aprovar a versão final por e-mail, caso não sejam feitos comentários, entende-se que o documento foi aprovado. A Sra. Katia sugere que seja encaminhado à Plenária, a versão com apenas as alterações do promotor e a versão final para fins de comparação. Todos de acordo com as sugestões. O Sr. Jolnnye Abrahão solicita que o prazo para seu aceite seja até o dia 19 de setembro de 2022.

Prosseguindo para o terceiro ponto de pauta, o Sr. Rodrigo projeta a Carta ao INEA solicitando apresentação do EIA/RIMA da PCH.

O Sr. Fernando esclarece que adicionou um comentário solicitando a adição de um destinatário, sendo este alguém responsável pelo setor de emissão de outorgas, tendo em vista a necessidade de esclarecer alguns aspectos do andamento técnico da emissão da outorga para o projeto de instalação da PCH.

A Sra. Kátia sugere que seja elaborada uma carta específica para este encaminhamento, sendo necessário elaborar três cartas, uma para cada destinatário esclarecendo os aspectos específicos de cada carta, ou seja, licenciamento ambiental, emissão de outorgas e a solicitação para a apresentação do EIA/RIMA ao CBH Macaé.

O Sr. Fernando é contrário à elaboração de outras cartas e explica que no momento é importante agilizar a manifestação do CBH Macaé dentro do processo de licenciamento ambiental e emissão de outorga, explicita que a elaboração do EIA/RIMA sem a outorga enfraquece a qualidade dos documentos, sendo necessário que o CBH Macaé se manifeste por este caminho.

Outro ponto é a incompatibilidade dos usos da água, tendo em vista que a instalação da PCH inviabilizaria outros usos da água, estando isso atrelado ao processo de outorga.

A Sra. Kátia se mantém favorável à elaboração de outras cartas, explicita que o combinado com o Sr. Helio Vanderlei seria o envio de uma carta específica para a Sra. Giselle Menezes. O Sr.
Fernando Medina aponta que a elaboração das cartas implicaria em mais duas semanas de reuniões para discutir as minutas.

O Sr. Jolnnye intervém e explica que apesar de ser favorável a elaboração das cartas específicas, entende que isso levaria ao prolongamento das discussões.

O Sr. Fernando Medina esclarece que a atual versão da carta contempla os três assuntos (licenciamento ambiental, emissão de outorgas e a solicitação para a apresentação do EIA/RIMA),
e que aprovando o texto, a carta cumpre os objetivos, sugerindo que seja encaminhado com cópia para os setores responsáveis. Após discussão, alterou-se o texto da solicitação da carta, o item iii foi alterado para “o Serviço de Outorga de Recursos Hídricos comunique ao Comitê sobre o status do processo e conteúdo técnico de outorga de uso da água para o aproveitamento hidrelétrico referente à PCH Macaé” e o parágrafo após os itens solicitados foi alterado para “Para que seja possível o envolvimento da Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras, pedimos que indique uma data e horário para a realização das apresentações solicitadas nos itens i e ii.”. Fica acordado o texto da carta. Também fica acordado que será enviadauma
carta, com cópia para destinatários distintos para cada setor responsável (licenciamento ambiental e emissão de outorga).

O Srs. Fernando e Jolnnye questionam se algum grupo está responsável pela avaliação do EIA/RIMA da PCH Macaé. A Sra. Kátia informa que a CTIG, através da Sra. Maria Inês, está analisando o EIA/RIMA, inclusive que está incluída na pauta da CTIG. Os Srs. Fernando e Jolnnye se colocam a disposição para auxiliar na revisão do EIA/RIMA.

O Sr. Jolnnye pergunta sobre o Sr. Rodolfo, a Sra. Kátia responde que o mesmo está em período de férias, o Sr. Fernando relembra que na reunião de plenária o Sr. Rodolfo, no papel de representante da Prefeitura Municipal de Macaé, esclareceu que a PMM foi contrária a instalação da PCH Macaé.

Não havendo mais nada a tratar, a sra. Kátia agradece a presença de todos e encerra a reunião.