A reunião teve início com o Sr. Affonso solicitando a inclusão da pauta “Avaliação da chamada pública para seleção de propriedades rurais do Programa PSA e Boas Práticas” na reunião, acordado com os presentes. Seguindo para o primeiro ponto de pauta, o Sr. Paulo Bidegain deu inicio a sua apresentação sobre a PL 684/2019.

Sra. Maria Inês convidou os participantes para comparecer na plenária a ser realizada no dia 26 de setembro de 2023, para debater sobre o EIA/Rima da PCH Macaé e, em seguida, solicitou que o Sr. Paulo disponibilize a apresentação para os participantes interessados. Sra Alba concordou com a disponibilização da apresentação e explicitou que enviou um ofício ao INEA solicitando uma devolutiva de um ofício enviado no ano passado a respeito da PL 684/2019.

Sr. Fernando fez uma provocação a respeito da retificação da modificação do rio Macaé no leito e como isso impacta no curso do rio e, consequentemente, nas inundações que ocorrem na região. Perguntou se a aprovação da PL dificultaria ou impediria o trabalho relacionado à mitigação dos impactos associados a alagamentos na região urbana macaense e se existe a possibilidade de contextualizar previamente a intervenção em algum trecho com diferentes realidades hidrodinâmicas e hidrosedimentológicas para a região.

Sra. Maria Aparecida explicitou que existia um projeto de autoria do Sr. Firmino sobre alternativas para controle de cheias na bacia do rio Macaé. A Sra. Maria Aparecida informou também que não é mais presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ), mas destacou a importância desse tema ser debatido no Conselho e também no INEA/CEAS, citando também que o assunto já foi abordado informalmente na CTIL do CERHI e que o Sr. Affonso ficou responsável por conversar com os Comitês de Bacias Hidrográficas e trazer uma análise, entretanto, o assunto ficou em suspensão.

Sra. Maria Aparecida reiterou que deve ser encaminhado um ofício ao CERHI solicitando um posicionamento quanto a este PL 684/2019. Além disso, demonstrou sua perspectiva a respeito da utilização do uso recreativo do rio, em que deve ser feito o cadastro para a utilização, pois caso não seja feito, os usos podem ser equiparados à utilização ilegal.

Sra. Maria Inês explicitou que houve, em 2022, uma oficina promovida pela Prefeitura de Macaé em conjunto com a Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas do INEA e Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde foram abordadas as limitações do cadastro e o procedimento de outorga, além do corpo técnico escasso que viabilizava essas questões. Informou, também, que só haverá certeza quanto aos cadastros de utilização da água quando obtiverem o avanço do projeto RUA: Regularização do Uso da Água, em que um dos objetivos é atualizar e ampliar o cadastro de usuários, que correm em paralelo com o processo de revisão do Plano.

Sra. Maria Aparecida informou que o banco de dados do INEA, atualizado pelo MP, irá contribuir com o RUA. Sra. Maria Inês informou que essa deliberação também contribuirá com as outorgas congeladas de Macaé e o Comitê, mostrando clareza das decisões a serem tomadas pela Plenária.

Sr. André reiterou a informação da Sra. Maria Aparecida, solicitou uma reunião com a Diretoria Colegiada, CERHI e o Fórum Fluminense, para que seja realizada uma devolutiva da PL do Deputado Carlos Minc.

Sra. Maria Inês solicitou que fossem feitos encaminhamentos à Plenária, informando que o CBH Macaé e das Ostras aprova e apoia a PL 684/2019, com as retificações apresentadas na reunião desta plenária, a ser enviado um texto apoiando o projeto, com objetivo de alavancá-lo. Os demais diretores concordaram. O Sr. Medina informou que iria conversar com o setor usuários por ele representado para depois tomar sua decisão. A Sra. Maria Inês informou que o PL 684/2019 não veta os empreendimentos, mas propõe uma alternativa tecnológica para dar liberdade do curso dos rios.

Sr. Paulo convidou o Comitê a acompanhar o projeto de lei que será formulado por ele e sua equipe, e informou que há um projeto de lei nº 6015/2022 que declara o rio Macaé como área estadual de interesse turístico.

Com o início do segundo ponto de pauta, às 11h45, o Sr. Affonso falou sobre a reunião do GT PSA e apontou a necessidade de uma chamada pública, que se encontra em avaliação Consórcio, e solicitou que fosse encaminhado um edital da empresa Água e Solo para sua avaliação, para que haja a seleção das propriedades.

A Sra Maria Inês informou que as avaliações do ‘Programa Boas Práticas’ foram subdimensionados e com a análise monetária, então foi esclarecido que não haveria verba para suprir as necessidades de todo o projeto.

A Sra. Daniele explicou que, caso fossem feitas alterações no documento, todo o processo de chamamento público seria paralisado, e que o CILSJ estava de acordo com o posicionamento técnico da Água e Solo. A Sra. Maria Inês disse acreditar que o edital deveria ser publicado desta maneira, ao que o Sr. Medina não concordou, por receio de haver questionamentos futuros, mas não foi acompanhado em sua opinião pelos demais diretores presentes.

O Sr. Carramenha explicou a importância do microprodutores. A Sra. Maria Inês explicou que seriam contemplados propriedades com até 10 há, então isso poderia interferir na base do projeto, pois os custos de reflorestamento seriam extrapolados. Informou que o empecilho foi causado pelo índice de potencialidade para restauração florestal do INEA. A Sra Maria Inês comentou sobre a possibilidade de alteração do índice para “estado de conservação das áreas”.

A Sra Alice explicitou que, caso o índice fosse alterado, seria necessário uma nova avaliação técnica. E que outros aspectos dentro do programa de Boas Práticas poderiam ser contemplado. A Sra. Alice explicitou uma alternativa, a ser avaliada internamente, sobre a priorização do PSA e da possibilidade de iniciar o processo de pagamento de Boas Práticas com os recursos restantes. O objetivo disso seria dar a celeridade e a inibição de grandes alterações processuais. A Sra. Maria Inês e Sr. Affonso concordaram com a proposta.

Sem mais a tratar, a reunião foi encerrada às 12h30.