A reunião iniciou-se às 9h30 com o destaque da Sra. Maria Inês à presença da Sra.
Gabriela Mucelin reforçando o aguardo do envio de ofício de participação nas instâncias de seu interesse além da Plenária. Ao alcançar o quórum a reunião foi iniciada com o primeiro ponto de pauta, no qual a Sra. Daniele comunicou que os representantes da GERAGUA participaram da última reunião do GT na qual foram debatidas algumas possibilidades de contratação no âmbito do Programa R.U.A. A Sra. Cláudia informou sobre a tramitação do Acordo de Cooperação Técnica do R.U.A. com o INEA, devido ao impasse na contratação do analista ou dos estagiários, prevista no contrato.
A Sra. Raquel Emerick relatou que entrou em contato com o gerente do setor de outorga do Inea e com o Sr. André, da AGEVAP em atendimento ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios, para troca de experiências sobre a contratação de um analista realizada por este CBH para auxiliar no desenvolvimento do Portal de Geoprocessamento – GeoInea. Complementou que possivelmente essa contratação seria viável, porém, que com as mudanças no quadro do INEA e a exoneração do responsável do setor de outorga, seria necessário reiniciar todo o debate.
A Sra. Cláudia alertou sobre a implicação no andamento do contrato já iniciado mediante a esta situação, e indicou para apreciação dos membros propor um termo aditivo à contratada. O Sr.Valbert sugeriu remover o valor referente à contratação do profissional do contrato, transferindo a contratação de forma independente pelo CILSJ. A Sra. Cláudia informou que a contratação equivalia a aproximadamente 40% do valor total, tornando inviável essa retirada, já que legalmente seria permitida uma retirada de até 25% do valor contratado.
A Sra. Maria Inês observou que a redução do escopo não garantiria o cumprimento dessa
etapa e sugeriu uma reformulação do mesmo e encaminhamento para apreciação da Plenária. Questionou se o escritório de projetos teria viabilidade de reduzir o escopo a tempo e sugeriu que apresentassem soluções para a ampliação das demais etapas do escopo. A Sra. Cláudia recomendou que as negociações fossem iniciadas o mais breve possível e esclareceu que, caso o recurso financeiro resultante da redução de 25% do escopo não fosse suficiente para realizar a contratação dos analistas pelo CILSJ, havia um saldo em mesma rubrica do Programa R.U.A. para complementação. Os membros estiveram de acordo com a possibilidade de remanejar recursos da redução do escopo para contratação dos analistas e/ou estagiários, caso viável.
Em relação ao termo aditivo, a Sra. Fernanda trouxe que precisaria verificar internamente
alternativas mais viáveis e citou como uma possibilidade incorporar o valor referente à meta para as capacitações, ampliando os plantões de atendimento e os materiais de divulgação, e consequentemente, ampliar o alcance à população. O Sr. Carramenha discordou da proposição de ampliação dos plantões de atendimento e considerou delicada a etapa do escopo em debate para redução. A Sra. Cláudia concordou com a necessidade de cautela e esclareceu que qualquer alteração seguiria às diretrizes legais do contrato.
O Sr. Valbert sugeriu aos membros buscarem alternativas para a situação e solicitou que a
proposta de alteração no escopo fosse encaminhada diretamente na Diretoria Colegiada e
posteriormente à Plenária para aprovação, sem a necessidade de retornar ao GT para dar
celeridade, com acordo dos presentes. A Sra. Maria Inês completou que caso seja necessário, encaminhar resolução à CTIL.
No segundo ponto de pauta, a Sra. Daniele passou a palavra à Sra. Raquel que explicou
que apresentaria as análises e sugestões das possíveis alterações no cálculo da cobrança após a fala da Sra. Carolina Andrade, responsável pelo serviço de cobrança da GERAGUA, sobre a metodologia de cobrança. Durante à apresentação, a Sra. Carolina exemplificou o fluxo de regularização do uso da água, o cálculo da cobrança e o cadastro dos usuários.
Na parte sobre os pontos de interferência, o Sr. Valbert questionou sobre a cobrança aos
64% dos solicitantes em análise. A Sra. Raquel respondeu que a cobrança já estava vigente mesmo sem a emissão da outorga. O Sr. Valbert perguntou como a cobrança era mensurada sem o documento emitido, reforçado pelo Sr. Mauro, que complementou perguntando se tal cobrança era realizada para usuários mais antigos ou somente para aqueles cuja outorga havia vencido recentemente.
A Sra. Carolina explicou que o usuário declarou a quantidade de água que em uso ao
realizar o cadastro no CNARH e que o cálculo da cobrança era realizado a partir dessa declaração, independente de ser emitida ou vencida. Esclareceu que o valor apresentado era o total, mas notou que havia divergência entre os valores e afirmou que iria verificá-los internamente. O Sr. Valbert perguntou se seria possível estimar o quanto poderia ser arrecadado com a regularização dos usuários que estavam em análise.
A Sra. Carolina confirmou que era possível fazer essa estimativa, mas mencionou que isso
demandaria tempo, citando limitações técnicas como uma equipe reduzida. O Sr. Valbert também questionou sobre o número de usuários no trecho e o valor apresentado. A Sra. Carolina explicou que trouxe outro gráfico de volume para exemplificar a diferença, destacando que, embora poucos usuários estivessem envolvidos na captação para abastecimento público, o volume de água utilizado por eles era muito maior.
Em seguida, a Sra. Raquel realizou a apresentação trazendo algumas modificações que
poderiam ser realizadas na metodologia de cobrança, como: o aumento do PPU; a adição de outros poluentes como uma parcela no cálculo da cobrança pelo lançamento; a consideração da qualidade da água no corpo receptor; e a importância do cadastro dos usuários. O Sr. Valbert comentou sobre a defasagem dos valores executados na cobrança. O Sr. Carramenha ressaltou a diversidade dos usuários de recursos hídricos e que a arrecadação poderia variar de acordo com as atividades,com o acordo da Sra. Raquel.
A Sra. Maria Inês questionou quais seriam as sugestões da GERAGUA para a readequação
do escopo do Programa R.U.A. A Sra. Raquel sugeriu, inicialmente, realizar um estudo sobre o aumento da cobrança do PPU e, em seguida, focar na realização de campanhas de conscientização, priorizando o cadastro dos usuários. Ela acrescentou que a revisão dos critérios definidos para os usos insignificantes demandaria mais tempo. A Sra. Maria Inês concordou que essas seriam as opções mais simples e dentro da expertise da contratada.
O Sr. Leonardo sugeriu a possibilidade de um desconto no valor da cobrança para os
usuários que detivessem maior capacidade de tratamento, por exemplo. A Sra. Maria Inês
mencionou que havia um programa no Plano de Recursos Hídricos (PRH) chamado “Selo Azul”, que detinha uma proposta semelhante e que teve sua rubrica remanejada para cobrir a revisão do PRH. Sugeriu a retomada do Programa “Selo Amigo da Água”.
Encerradas as dúvidas e debate, o Sr. Valbert agradeceu a presença e apresentação dos
membros da GERAGUA. A Sra. Raquel agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição para possíveis tratativas e qualquer apoio necessário.
Iniciando o terceiro ponto de pauta, a Sra. Júlia Bianek e a Sra. Luiza Piza detalharam a
metodologia do Produto 8 que envolveu uma pesquisa bibliográfica sobre a cobrança na região; a transposição de águas; a caracterização do uso de recursos hídricos; o consumo e a caracterização econômica dos diferentes setores; e, por fim, a avaliação de impacto da cobrança pelo uso e o aprimoramento do instrumento de cobrança. O Sr. Valbert questionou a estimativa da renda bruta na área de abastecimento público, reforçando que o município de Nova Friburgo não estaria inserido integralmente na RH VIII e se isso poderia impactar a avaliação do valor da arrecadação.
A Sra. Júlia esclareceu que as avaliações do impacto na arrecadação foram feitas de acordo com a territorialidade total do município, e que, em alguns indicadores, não seria possível fazer essa distinção. O Sr. Valbert trouxe sobre a porcentagem da população abastecida na região de Macaé de Cima, destacando que o volume era muito pequeno comparado ao restante do município. A Sra. Júlia afirmou que as captações ocorrem dentro da bacia. O Sr. Valbert acrescentou que essas captações são destinadas ao abastecimento de São Pedro da Serra e Lumiar.
A Sra. Júlia afirmou que verificaria se, na avaliação da receita operacional do SNIS foi
considerado o valor total correspondente ao município ou se foi feita uma ponderação para essas regiões. Ela também discutiu as limitações inerentes às metodologias e às bases de dados disponíveis, citando como exemplo o Valor Adicionado Bruto (VAB) industrial, que considerava apenas as indústrias que consomem água na região. O Sr. Valbert comentou que os valores extrapolavam o real e sugeriu uma reavaliação dos valores e das metodologias empregadas.
A Sra. Maria Inês perguntou se a concessionária Águas de Nova Friburgo teria esses dados para disponibilizar à contratada e afirmou que, caso houvesse alguma distorção nos valores apresentados, os dados fornecidos poderiam corroborar ou refutar as informações. A Sra. Júlia questionou se seria possível disponibilizar esses dados para os outros municípios da bacia. O Sr. Valbert afirmou que só tinha acesso aos dados de Nova Friburgo. A Sra. Maria Inês destacou a presença da Sra. Andressa, da CEDAE, que poderia fornecer os dados de cada município, e ressaltou a importância da empresa elaborar uma minuta de ofício para solicitação destes dados com cunho técnico para garantir maior assertividade. A Sra. Ana Paula e a Sra. Andressa afirmaram que as informações poderiam ser solicitadas por meio de ofício.
O Sr. Valbert perguntou qual seria o impacto que o cenário apresentado teria na arrecadação do Comitê. A Sra. Júlia afirmou que não tinha esse valor disponível no momento, mas que o levantaria. A Sra. Carolina colocou-se à disposição para esclarecer os cálculos apresentados referentes ao cadastro dos usuários. O Sr. Leonardo destacou o setor da irrigação como o mais impactado pela cobrança, decorrente da expectativa de aumento no número de usuários outorgados e questionou qual o impacto previsto para os usuários já cadastrados.
A Sra. Júlia informou que, no setor de aquicultura, foi observado um aumento significativo nos impactos da cobrança reforçando ser o mais sensível às variações de PPU da cobrança. Em seguida, comentou que há um número de outorgas não homologadas em análise e que esse volume corresponde a um valor a ser cobrado. O Sr. Valbert reforçou o debate sobre a renda bruta na área de abastecimento público, mencionando que outros municípios, como Casimiro de Abreu, Carapebus e Conceição de Macabu, poderiam estar na mesma situação por estarem parcialmente inseridos na RH VIII.
Encerradas as dúvidas sobre o Produto 8, o Sr. Valbert agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 11h59.
