A reunião iniciou-se às 10h, com o alcance do quórum estabelecido em resolução. Durante a aprovação da pauta, a Sra. Daniele informou que a Sra. Virgínia havia solicitado a inserção de um ponto sobre o questionamento do Ministério Público ao Comitê a respeito da ETE Lumiar por meio de um oficio. A Sra. Virgínia explicou que solicitou a pauta porque, apesar de o CBH estar em processo de eleição e não poderem emitir um parecer no momento, gostaria que os membros estivessem cientes da situação, como um informe, sugerindo realizar a leitura do oficio. Os membros concordaram em inserir como o segundo ponto de pauta e assim a pauta final foi aprovada.

Em seguida, foi iniciado o primeiro ponto de pauta, com a Sra. Daniele contextualizando sobre o processo de criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento (GTA) para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Informou que o Termo de Referência (TdR) previa a criação do GTA por meio de resolução do CBH Macaé Ostras. Porém, durante a etapa de apreciação da minuta, em reunião conjunta da CTIL e CTIG realizada no dia 28 de novembro de 2024, foi negada pelos membros presentes a continuidade das ações para a criação do GTA vinculado ao CBH. Isso aconteceu, principalmente, devido à quantidade de membros proposta pela contratada para a composição do GTA, após a realização da mobilização no município, que era bem acima do número estabelecido pela Resolução do Comitê.

A Sra. Juliana questionou se estava definida a quantidade de participantes no TdR e se tinha obrigatoriedade de seguir as regras de um grupo de trabalho do Comitê. A Sra. Daniele explicou que apesar do TdR não limitar a quantidade de participantes do grupo, indicava que deveria se seguir o regimento interno do Comitê. Com base nisso, fazia-se necessário atender à Resolução que estabelece as diretrizes e a dinâmica de funcionamento das instâncias, que instituía uma limitação de 09 (nove) participantes para os Grupos de Trabalho. Em seguida, informou que fariam uma breve apresentação sobre o que previa o TdR para o GTA e os itens que precisam ser debatidos.
O Sr. Ednilson explicou que o grupo foi previsto em caráter interdisciplinar, reunindo representantes de diversos setores, e que suas principais funções incluiriam: participar do mapeamento de atores sociais; apoiar em trabalhos de campo; e participar das reuniões e oficinas. Diferentemente da população geral que participaria dos eventos de mobilização, os membros do GTA teriam um vínculo contínuo com o processo de elaboração do plano, com um papel ativo para organização das reuniões setoriais e temáticas. Enfatizou que a aprovação de produtos não era uma atribuição desse grupo. Por fim, contextualizou que, com base em experiências pretéritas e a mobilização realizada presencialmente no município, a contratada percebeu a necessidade de propor a alteração na proposta do TdR e de se ter um número maior de representantes da Sociedade Civil.
A Sra. Monique trouxe que estava representando a Sra. Luciana, que não pôde participar, e que traria os apontamentos alinhados previamente entre elas. Pontuou que o TdR previa a paridade dos participantes e que houvesse um representante em cada instituição para a composição do GTA. Completou que, o representante deveria ser da sociedade civil organizada e ser indicado formalmente pela instituição a qual estava ligada. Sobre a condução do GTA, as atribuições foram apresentadas de forma genérica durante a reunião de mobilização e precisariam ser esclarecidas aos representantes que demonstraram interesse antes de formalizar sua participação. A Sra. Daniele destacou que os itens levantados seriam debatidos ponto a ponto ao longo da apresentação e que o objetivo da reunião era debater o melhor caminho para seguir com a criação do GTA, considerando trabalho já executado pela contratada até o momento.

A Sra. Daniele trouxe que diante da impossibilidade de criar o grupo por meio de resolução CBH Macaé Ostras, foi sugerida pela contratada a alternativa de formalização por meio de decreto municipal, como ação exitosa em experiências anteriores. Aproveitou a oportunidade para avisar que a minuta do termo de compromisso encaminhada pela contratada estava em revisão interna pela assessoria jurídica e nela seria incorporada, caso obtivesse o acordo do GT na reunião, a necessidade de criação do decreto. Em seguida, perguntou se poderiam seguir com essa sugestão de formalização.

A Sra. Monique comentou que, após a assinatura do termo de compromisso, o prefeito poderia assinar o decreto e nomear os representantes das secretarias. Para os representantes da sociedade civil e outras instâncias deveria ser entregue as documentações pertinentes pelas representações formais, para que pudesse haver essa indicação. A Sra. Daniele reforçou que o termo de compromisso seria encaminhado à Prefeitura de Rio das Ostras assim que finalizado pelo jurídico. A Sra. Adiane confirmou se a formalização por meio de resolução de CBH Macaé Ostras estava descartada, com a resposta positiva da Sra. Daniele que explicou sobre o limite de pessoas para composição, inviável da forma proposta.

Em seguida, a Sra. Daniele perguntou se havia outra proposta ou se poderiam seguir com a criação do GTA por meio de decreto municipal e os membros presentes estiveram de acordo com a proposta da contratada. A Sra. Monique, visando que a prefeitura teria que fazer o decreto solicitou que todas as atribuições estivessem listadas de forma clara no termo de compromisso.

Seguindo para o próximo item, sobre a paridade nas representações do GTA, a Sra. Daniele trouxe que na lista proposta pela empresa havia vários representantes de um mesmo setor de mobilização mapeado, totalizando cerca de 50 pessoas, sem considerar os representantes da prefeitura. Com isso, sugeriu que houvesse um representante por setor da sociedade civil dentre os 11 setores trazidos pela empresa, totalizando 11 representantes, somados aos representantes das secretarias municipais, da concessionária e da autarquia, o que traria uma proximidade à paridade prevista. A Sra. Monique propôs que esses 11 representantes dos setores da sociedade civil participassem apenas das reuniões setoriais ao invés de compor o GTA, visando alcançar deliberações mais efetivas no grupo. A Sra. Daniele enfatizou a fala do Sr. Ednilson de que o GTA não deliberava, detendo apenas uma função consultiva e de apoio justamente, além das informações coletadas nos eventos setoriais e temáticos, na construção de tais eventos, em uma fase anterior aos mesmos.

A Sra. Monique manteve a posição de representação a ser indicados no decreto da prefeitura, para sociedade civil organizada com CNPJ e que a participação deveria contemplar demais instituições previstas no TdR. A Sra. Daniele esclareceu que dentro as representações já mapeadas pela contratada, já contemplava nos setores as instituições trazidas pelo TdR, e que a proposta em debate visava estabelecer um critério de seleção de pessoas na participação. Em seguida questionou se a proposta trazida por ela seria de não limitar a participação aos 11 representantes. A Sra. Monique propôs um representante da Sociedade Civil organizada por setor.

O Sr. Ednilson expôs sua preocupação com a inclusão de setores que contemplassem bairros periféricos sem representação formal, sendo que essas áreas costumavam ser as mais impactadas pela falta de saneamento básico e ausência de informações. A Sra. Monique argumentou que seria uma situação delicada de resolver por decreto municipal e reforçou que essas pessoas poderiam ter suas opiniões ouvidas nas reuniões setoriais.

A Sra. Rafaela perguntou se existia um procedimento específico na Prefeitura de Rio das Ostras que impossibilitaria a indicação de um representante sem CNPJ, relatando que em trabalhos pretéritos com demais prefeituras não houve essa limitação. Reiterou que iriam priorizar a  indicação de uma representação com CNPJ, contudo, reforçou a fala do Sr. Ednilson sobre a preocupação compartilhada com alguns setores específicos que poderiam não ter esse representante. A Sra. Monique respondeu que não tinha essa informação no momento e iria checar com a área jurídica. Informou que pela experiência na prefeitura já houve ações não executadas por servidores públicos e que os representantes externos costumavam ser indicados por uma instituição da sociedade civil organizada.

A Sra. Juliana propôs que no documento fosse colocado que o representante do setor seria preferencialmente da sociedade civil organizada, retirando a obrigatoriedade caso não fosse um impeditivo jurídico. A Sra. Flávia sugeriu a possibilidade de adicionar um Artigo na Portaria ou no Decreto criado indicando que para os casos de não complementação das cadeiras por representantes da sociedade civil organizada, seria admitida a complementação das vagas por representantes ou lideranças comunitárias, ainda que sem CNPJ. A Sra. Monique concordou com a sugestão e avisou que iria verificar se havia algum impeditivo em relação à indicação de um representante sem ser vinculado a um CNPJ. Os membros concordaram em seguir com a proposta de 01 representante por setor da sociedade civil, dentre os setores mobilizados pela empresa, somados aos representantes das secretarias municipais, da concessionária e da autarquia.

Em relação à condução dos eventos, a Sra. Daniele explicou que inicialmente a mediação seria feita pelo coordenador, sendo um representante do CBH Macaé Ostras, um vice-coordenador e um secretário, pois seria o formato regimental do Comitê. Com o desvinculo ao Comitê, a proposta atual seria a contratada atuar como coordenadora, tendo a supervisão do CILSJ e a participação de um membro do GT Saneamento. A Sra. Monique perguntou se havia possibilidade de incluir um ponto focal da prefeitura para participar ativamente na condução das ações.

A Sra. Daniele explicou que se a Prefeitura mantivesse a cadeira do GT Saneamento após as eleições, poderia ser a representação do GT Saneamento no GTA, mas reforçou que o GTA não revisava produtos. A Sra. Monique esclareceu o intuito de participação voltada às deliberações, se seriam limitadas ao GT Saneamento e não haveria outra forma de deliberação para prefeitura. Trouxe que esse formato imputava apenas a um servidor da Prefeitura para contribuir nas revisões e na condução dos trabalhos, sendo importante a participação de mais representantes, questionando a possibilidade.

A Sra. Fernanda explicou que análise de produto acontecia apenas dentro do GT Saneamento, mas sugeriu que, caso queiram, outros membros da prefeitura poderiam atuar como convidados do GT Saneamento, e dessa forma, trazer as contribuições para debate do GT nas revisões. A Sra. Adiane reforçou a proposta de coordenação conjunta entre a empresa contratada, CILSJ e um membro do GT Saneamento. A Sra. Juliana reforçou a ideia da Sra. Fernanda, propondo que técnicos adicionais da prefeitura possam participar da avaliação dos produtos como convidados, mediante solicitação oficial. A Sra. Adiane indicou que esse debate não era pertinente a essa reunião e deveria ser trazido em outro momento, o foco deveria ser o GTA. A Sra. Daniele perguntou se poderiam prosseguir com a forma de condução, tendo a contratada como coordenadora. Os membros estiveram de acordo sem objeções.

O Sr. Lucas perguntou se os membros do GT Saneamento já haviam sido nomeados e se a concessionária teria vaga. A Sra. Juliana respondeu que a nova composição do GT Saneamento ainda iria acontecer. A Sra. Daniele explicou que ainda não havia uma nova composição e que seria feita em reunião da Plenária após o Fórum Eleitoral, que ocorreria na próxima sexta. Seguindo para os dois últimos itens a serem debatidos, a Sra. Daniele explicou que o TdR previa a convocação, registro de informações e quórum da reunião seguindo o Regimento Interno do Comitê. A proposta atual para a convocação e o registro de informações das reuniões seria para que fossem realizadas pela contratada e o quórum, ao invés de pelo menos 3 representantes, seria pela maioria simples. Os membros concordaram com a proposta. Em relação à definição do formato das reuniões, a Sra. Daniele trouxe para o debate sobre a formalização, se seria feita por meio do decreto municipal. A Sra. Monique ressaltou que fugiria do escopo do decreto municipal e isso deveria constar no Plano de Trabalho.

A Sra. Daniele mencionou que a intenção desta formalização seria garantir o fácil acesso à informação para os participantes, mas que poderia ser apenas inserido apenas no produto da Meta 2 do contrato. A Sra. Juliana reforçou o comentário da Sra. Monique e indicou que o TdR previa que algumas ações seriam definidas em regimento interno que seriam debatido com GTA em reunião para conclusão, sugerindo que esse poderia ser o caso a ser mantido. A Sra. Adiane reforçou a proposta da Juliana e sugeriu publicar o regimento no Jornal Oficial após a definição pelo GTA. Os membros concordaram em elaborar o regimento interno na primeira reunião do GTA, esse documento faria parte do produto das estratégias de mobilização e seria publicizado no site da Prefeitura de Rio das Ostras. No decreto municipal constariam apenas a criação do GTA e as atribuições já definidas.

Devido ao avanço do horário estabelecido para o encerramento da reunião, o segundo ponto da pauta foi adiado. Nada mais a tratar, a Sra. Juliana agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 11h35.