A reunião iniciou-se às 10h20 com o primeiro ponto de pauta. A Sra. Maria Inês questionou aos convidados do CBH-BPSI se continuavam na Plenária e sobre a nova coordenação do GT Macabu após a renovação na eleição. A Sra. Ângela informou que continua na composição do CBH-BPSI junto ao Sr. Cleber pela Prefeitura de Conceição de Macabu e que dia 16/07 havia concluído a eleição para a coordenação do GT Macabu. Na ocasião, ela foi indicada pelo presidente do Sindicato Rural o Sr. Mauricio Sales, instituição que, com as alterações na composição do GT, passou a fazer parte do GT sobre a representação do Sr. Mauricio. Porém, afirmou que a indicação dos projetos ainda não havia sido passada a ela, nem debatida na nova formação do GT Macabu. A Sra. Maria Inês solicitou a Sra. Angela que colocasse em pauta na próxima reunião do GT o debate sobre o projeto a ser indicado ao GT Transposição do CBH Macaé Ostras.
Dados os esclarecimentos sobre o andamento dos debates sobre o projeto, a Sra. Maria Inês solicitou que a Sra. Daniele projetasse o oficio Of. INEA/DIRSEQ Nº47/2024 encaminhado pela GERAGUA, a respeito do financiamento de projeto da RH IX a ser contratado pela Entidade Delegatária do CBH Macaé Ostras. Esclareceu para a Sra. Ângela que estava em pauta a viabilidade de financiamento do projeto em uma construção conjunta entre CBH Macaé Ostras e CBH-BPSI, com suporte do Inea, uma vez que o repasse de recursos financeiros de uma região hidrográfica para outra é proibido por lei.
Em seguida, Sra. Maria Inês iniciou a leitura comentada do oficio supracitado para os membros, trazendo a conhecimento dos demais o entendimento comum da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental em financiar projetos a serem executados pela entidade delegatária do CBH Macaé Ostras que beneficiem a RH IX, prioritariamente na região afetada pela transposição como forma de compensar o uso das águas transpostas. Porém a Sra. Maria Inês ressaltou a divergência na proposição atual com as tratativas inicialmente debatidas com a antiga gestão da GERAGUA durante ano anterior, uma vez que a proposta atual da GERAGUA indicara a necessidade de levar a proposição às Câmaras Técnicas pertinentes do CERHI-RJ, para debater a questão e ratificá-la na Plenária do Conselho.
O Sr. Márcio corroborou com a proposta da GERAGUA e recomendou que fosse elaborada uma resolução simples, sem definir de imediato o projeto que seria proposto pelo CBH-BPSI. A Sra. Raquel dispôs-se para colaborar na elaboração da resolução, visando uma agilidade na condução no CERHI. A Sra. Maria Inês sugeriu agendar uma reunião presencial ou híbrida para a construção do texto dessa resolução de forma coletiva com o Inea. O Sr. Affonso (vice-presidente do CBH Macaé Ostras presente na ocasião) concordou com o Sr. Márcio e afirmou que esse tema deveria ser discutido na CTIL do CERHI e afirmou que há tempos vem buscando trazer esse debate para a câmara técnica supracitada.
A Sra. Maria Aparecida reforçou que essa pauta deveria passar primeiro na CTIL e Plenária do CBH Macaé Ostras para após seguir para a CTIL do CERHI. A Sra. Maria Inês comentou para a Sra. Ângela que esse tempo seria o necessário para que o CBH-BPSI pudesse avaliar o melhor projeto a ser escolhido. A Sra. Maria aparecida sugeriu uma resolução conjunta entre os dois CBH, de forma a fortalecer a questão, facilitando de forma mais consolidada a aprovação pelo CERHI. Os membros presentes foram de acordo, sem objeções. O Sr. Affonso afirmou que houve uma evolução quanto ao entendimento na Plenária do CBH Macaé Ostras quanto à aplicação de recursos nas bacias que possuem transposição de recursos hídricos, de forma a que se pudesse encarar a bacia do rio Macabu como um todo e não apenas olhar a área diretamente afetada pela transposição, fala saudada pela Sra. Ângela (recentemente reeleita como Coordenadora do GT Macabu no CBH-BPSI).
Seguindo para o segundo ponto de pauta, sobre a apreciação das competências previstas na Resolução vigente do GT, a Sra. Maria Inês contextualizou sobre o encaminhamento para que todas as instâncias de GT e GT revejam suas atribuições. A Sra. Daniele discorreu sobre o documento, realizando alterações e colocando em destaque as propostas sugeridas pelos membros. O Sr. Affonso sugeriu adicionar o parecer da GERAGUA como reforço na seção de “considerando” da resolução e a Sra. Maria Inês solicitou a citação da revisão do Regimento Interno e da Resolução que dispõe sobre as diretrizes dos GT e CT do CBH recém-aprovada. Ambas as sugestões foram acatadas pelos presentes.
Após as sugestões dos membros, a proposta da minuta da resolução contou com as seguintes alterações: no enunciado do objeto “Altera a Resolução CBH Macaé n° 152 de 17 de agosto de 2022 que dispõe sobre a Criação do Grupo De Trabalho da Transposição do Rio Macabu da Região Hidrográfica IX.”; no Art. 1°: “Alterar a Resolução CBH Macaé n° 152 de 17 de agosto de 2022 que cria o Grupo de Trabalho da Transposição do Rio Macabu da RH IX.”; exclusão do Art. 2º e do Art. 3º e seus parágrafos; substituição do Art. 4º por Art. 2º, e do termo “atribuições” por “competências”; nos incisos, remoção do “IV” com o texto final da seguinte forma:
I. Debater e analisar questões relacionadas à transposição do Rio Macabu; Π. Promover a participação e a integração com o Grupo de Trabalho criado no CBH do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH-BPSI) para debates da mesma temática; III. Convidar especialistas e representantes dos Órgãos Gestores e/ou outras instituições para análise e debate sobre o tema; IV. Definir ações conjuntas dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e dos rios Macaé e das Ostras referentes à transposição do rio Macabu; e V. Validar as definições junto ao órgão gestor e/ou ao CERHI. No Art. 5º, foi feita a atualização do texto para GT Permanente, bem como a menção ao artigo do Regimento Interno que trouxe essa alteração, e aexclusão do trecho “sendo este extinto ao atingir os objetivos estabelecidos, por meio de deliberação especifica do CBH Macaé”. Sra. Maria Inês solicitou a atualização posterior da numeração dos Art. após a exclusão de alguns deles.
Com a conclusão das alterações, a Sra. Maria Inês reforçou o encaminhamento da resolução para a CTIL e posteriormente à Plenária, com o aval dos demais. Nada mais a tratar, a Sra. Maria Inês agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 11h.
