Iniciada a reunião, prosseguiu-se para o primeiro ponto de pauta, o Sr. Affonso Henrique questionou se a minuta do contrato contempla o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais e Boas Práticas, sugeriu que deverão ser elaboradas duas minutas, uma para cada finalidade.

A Sra. Maria Inês solicitou que em primeiro momento fosse analisado a minuta do Edital, a Sra. Alice sugeriu que o GT-PSA avaliasse o parecer juridico inicialmente. Todos foram de acordo com a sugestão da Sra. Alice.

A Sra. Alice Azevedo contextualizou aos presentes sobre a entrega dos produtos “7 Modelo do Edital de Seleção” e “8 Minuta de Contrato do Programa de PSA e Boas Práticas”, relembrou que as versões iniciais dos produtos mencionados foram encaminhadas e apresentadas ao GT-PSA, em reunião extraordinária no dia 25 de outubro de 2022. Informou que tais produtos foram submetidos à análise pelo setor técnico, administrativo e assessoria juridica do CILSJ, como resultado da análise foi emitido um parecer juridico solicitando adequações, sendo este encaminhado à empresa contratada. Ressaltou que a contratada readequou parcialmente os produtos, por este motivo foi convocada uma reunião presencial com a equipe responsável pelo projeto para o dia 18 de janeiro de 2023, onde a mesma não compareceu. Com isso, foi necessário notificar a empresa contratada e convocar uma nova reunião, no dia 25 de janeiro de 2023, para tratar da readequação dos produtos junto à assessória jurídica do CILSJ. Salientou que devido a não conformidade dos produtos, de acordo com o solicitado no parecer jurídico, não seria pertinente avaliar os produtos que estão ainda em readequação pela contratada.

Adiante, realizou a leitura do parecer jurídico e os membros do GT-PSA fizeram as considerações, demonstrando preocupação com o conteúdo do parecer apresentado e com o não atendimento da empresa.

O Sr. Rodolfo Coimbra solicitou a elaboração de um relato pelo GT-PSA, para encaminhar à Diretoria Colegiada, a fim de fiscalizar a não conformidade dos produtos e não atendimento de cláusulas contratuais.

Após discussão, o GT-PSA entendeu que os prazos para o monitoramento dos processos de reflorestamento e recomposição florestal deverão seguir as orientações técnicas do INEA, com o prazo de 4 anos de acompanhamento, que será o período de duração do contrato com os beneficiários.

O Sr. Rodolfo Coimbra questionou se existem recursos previstos no Plano Plurianual de Investimentos para o prazo indicado, caso não, será necessário incluir nos próximos PPA a previsão orçamentária para atendimento do Programa de PSA e Boas Práticas. A Sra. Alice informou que além dos recursos em conta, no total de R$ 437.081,00, está prevista a arrecadação de R$ 250.000,00 para os anos de 2024 e 2025, totalizando R$ 500.000,00.

O GT-PSA entendeu que há recursos previstos para a implementação do programa nos próximos 3 anos, indicou a inclusão da rubrica do Programa PSA e Boas Práticas na elaboração do Plano Plurianual de Investimentos para os anos de 2026 a 2029.

A Sra. Maria Inês sugeriu que após a reunião com a equipe da contratada, no dia 25 de janeiro de 2023, caso a contratada não adeque os produtos de acordo com o solicitado, seja convocada uma reunião extraordinária conjunta entre o GT-PSA e a Diretoria Colegiada para repassar os informes sobre a reunião presencial entre o CILSJ e a contratada e os entraves encontrados. O Sr. Affonso Henrique solicitou a convocação de uma reunião extraordinária do GT-PSA para apresentação e apreciação dos produtos readequados. O GT-PSA foi a favor de ambas as deliberações.

A Sra. Maria Inês sugeriu que na reunião com a contratada fosse mencionado que a apresentação do cronograma no inicio do edital facilita a leitura do público alvo do Programa de PSA e Boas Práticas. Indicou também que fosse mencionado para a empresa que o GT-PSA referendou o parecer jurídico em termos técnicos.

A Sra. Alice Azevedo solicitou o indicativo de uma data para realizar uma reunião extraordinária para deliberar sobre as contratações a serem realizadas no âmbito do programa. O Sr. Affonso indicou a contratação de pessoa jurídica para todas as etapas de execução do Programa de PSA e Boas Práticas, sugerindo como referência as contratações realizadas nos moldes da AGEVAP.

A Sra. Alice informou que no dia 8 de fevereiro haverá uma reunião para apresentação da do Estudo de Viabilidade Econômica do Programa de PSA e Boas Práticas.

O GT-PSA indicou a aprovação do termo aditivo de prorrogação de prazo a ser celebrado entre o CILSJ e a contratada.

Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Affonso Henrique agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 10 horas.