A reunião teve início às 11h32min, com a discussão do ponto de pauta único. Foi realizada uma explicação do que consistia o Projeto de Lei em questão, seguindo para a leitura de trechos do PL pela Sra. Juliana e pela Sra. Alice, que dispunha sobre a mudança na obrigatoriedade de se investir 70% dos recursos da cobrança pelo uso da água em saneamento, que altera para 20%, com determinadas condições, como não estar em área de concessão privada. A exposição foi feita para trazer a ciência aos membros, que avaliaram sobre a condução do CВН Macaé após essa alteração.
Assim, foram esclarecidas dúvidas pela Sra. Marianna sobre os projetos de saneamento do CBH Macaé, que estavam em andamento ou em processo de licitação.
Após identificar quem são os responsáveis pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto nas regiões RH VIII e RH IX, incluindo a divisão de responsabilidades entre concessionárias e municípios, surgiu uma dúvida sobre a possibilidade do CBH Macaé investir em cidades que já concederam os serviços de água e esgoto a empresas privadas. Essa questão surgiu devido ao projeto de Saneamento de Nova Cidade, no município de Rio das Ostras, área que a partir de 2024 será de responsabilidade da concessionária Rio+Saneamento.
Para dar segurança jurídica ao Comitê e ao projeto de Saneamento de Nova Cidade, a Sra. Marianna sugeriu e, assim, foi deliberado que o CBH Macaé encaminhasse à Rio+Saneamento um questionamento formal, averiguando se havia dentro do planejamento quinquenal a implantação de rede coletora de esgoto em Nova Cidade, Rio das Ostras, RJ.
O Sr. Benjamin sugeriu, em seguida, que o CBH Macaé enviasse à Prefeitura de Casimiro de Abreu uma comunicação sobre a preocupação de adensamento urbano na parte da RH VIII nas margens da RJ 142, dentro do município de Casimiro. Área pouco povoada até então, mas, com empreendimentos imobiliários em construção, o que pode aumentar significativamente a carga de poluentes orgânicos no rio Macaé.
Não havendo mais nada a tratar, os presentes agradeceram e a reunião encerrou-se às 12h04min.
