REUNIÃO ORDINÁRIA CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL LEGAL OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO CBH MACAÉ N° 165/2024
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- 14h40
REUNIÃO ORDINÁRIA CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL LEGAL
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO CBH MACAÉ N° 165/2024
Membros presentes
Maria Inês Ferreira (IFF Macaé); Letícia de Andrade (PMNF); Camile Fonseca (S.O.S. Praia do Pecado); Tamiris Lima (AMA Lumiar).
Ouvintes
Otávio Martins (BRK Ambiental); Valbert da Silva (Águas de Nova Friburgo); Daniele Pereira (CILSJ); Rafael Duarte (CILSJ).
Pauta
1. Aprovação ad referendum da minuta da resolução sobre Rede do Monitoramento Ambiental da RH VIII;
2. Aprovação ad referendum da minuta da resolução de inclusão de ponto no Projeto de Monitoramento Ambiental da RH VIII:
3. Aprovação ad referendum da minuta da resolução da prorrogação do Projeto de Avaliação do Índice de Qualidade da Água (IQA) e a salinidade da bacia do Rio das Ostras;
4. Apreciação da minuta de resolução de aprovação dos recursos financeiros para impressão do caderno das Juventudes;
5. Apreciação da minuta de resolução para GT Juventudes;
6. Apreciação da minuta de resolução para GT Saneamento;
7. Apreciação da minuta de resolução para GT PSA;
8. Apreciação da minuta de resolução para GT Transposição;
9. Preenchimento da planilha dos indicadores do OGA.
Reunião
A reunião teve início às 14h45, com o informe da Sra. Maria Inês sobre a ausência do coordenador adjunto por questões de saúde. Tendo em vista à numerosa pauta, não houve alterações e foi aprovada conforme convocação. Em seguida foi iniciado o primeiro ponto de pauta, no qual a Sra. Daniele fez a leitura da minuta de resolução, cuja inclusão do ponto no projeto de monitoramento ambiental havia sido aprovada ad referendum na reunião da Plenária do dia 21 de junho de 2024.
Os membros aprovaram as seguintes alterações no texto: a correção da data da resolução para o dia 02 de Agosto 2024; o ajuste do final do primeiro parágrafo para “estabelece a presente resolução conforme aprovação em ad referendum pelo seu plenário em reunião em 21 de junho de 2024”; a reescrita do considerando para “A constatação de que o atual ponto controle do projeto vem apresentando comprometimento de sua qualidade e que deveria apresentar a maior qualidade em relação aos outros pontos”; a correção da forma nominal do verbo para infinito no Art. 1; a correção do nome da localidade para “Mury” em todo documento; o ajuste na tabela para indicação do novo ponto na bacia do rio Macaé. Finalizando as alterações, foi encaminhada para publicação.
Seguindo para o segundo ponto de pauta, a Sra. Maria Inês explicou que para viabilizar a inclusão do ponto da pauta anterior, também foi aprovada ad referendum em mesma reunião a alocação de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para o projeto. Na oportunidade os plenários haviam encaminhado para a CTIL apreciar o texto da resolução e seguir para publicação. Os membros solicitaram as alterações a seguir: mesma alteração do primeiro ponto de pauta ao final do primeiro parágrafo; inserção da resolução aprovada no primeiro ponto de pauta nos considerandos; a alteração do texto do antepenúltimo considerando para “A constatação de que o atual ponto controle do projeto vem apresentando comprometimento de sua qualidade e que deveria apresentar a maior qualidade em relação aos outros pontos”; e a correção do nome da localidade para “Mury”. Finalizando as alterações, a resolução foi encaminhada para publicação.
Dando sequência para o terceiro ponto de pauta, a Sra. Maria Inês solicitou que, no início da resolução, fosse adicionado a seguinte frase “A Câmara Técnica Institucional Legal do Comitê (…)”, ao início do primeiro parágrafo e que esse trecho também foi adicionado às duas resoluções aprovadas anteriormente. Após correções gramaticais e ortográficas, a resolução foi encaminhada para publicação.
Seguiu-se então para o quarto ponto de pauta, no qual a Sra. Maria Inês contextualizou a solicitação para impressão e revisão do caderno no âmbito da CTEACOM, trazendo a necessidade de elaborar a resolução para pleitear o pedido da Coordenadoria da Juventude em Plenária. Durante a leitura da minuta, o termo “juventude” foi corrigido para “juventudes” e a Sra. Camile sugeriu reescrever o §1º do Art. 2, para melhor entendimento, como: “Os recursos em questão serão alocados para contratação de empresa responsável pela impressão de cerca de 5.000 exemplares do caderno, ajustando-se o número de exemplares ao teto descrito no caput deste artigo.”, aceito pelos presentes, tendo a minuta encaminhada para apreciação em reunião da Plenária.
Seguindo para o quinto ponto de pauta, a Sra. Maria Inês informou que a minuta já havia sido apreciada na CTEACOM e foi encaminhada para apreciação desta instância. Após a leitura, as seguintes alterações foram aprovadas pelos membros:
Foi adicionado ao caput o trecho: “(…) no âmbito da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (…)”.
Foi inserido o considerando: “A publicação do Regimento Interno, aprovado pela Plenária na reunião do dia 24 de maio de 2024, que estabelece em seu inciso V do Art. 12, as competências das instituições da Plenária para indicar, quando necessário. pessoas ou representantes de instituições públicas ou privadas, a serem convidadas para participar de reuniões especificas do Comité, com direito a voz: “.
Foi alterado o Art. 1: “Criar o Grupo de Trabalho das Juventudes no âmbito da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social (CTEACOM) do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras, conforme inciso III do Art. 39”.
Foi removido o termo “jovens” o Art. 2 e realizadas as seguintes modificações nos parágrafos: “§2º Os jovens interessados em participar do GT Juventudes deverão enviar carta de solicitação de adesão ao endereço eletrônico do CBH Macaé Ostras com as seguintes informações: nome completo; data de nascimento; escolaridade; local de residência; experiência em fóruns de participação social, caso existente; e justificativa de interesse.”.
“§3° Conselhos e órgãos municipais das Juventudes, caso existente, órgãos e instituições públicos e privados relacionados poderão solicitar a adesão de seus representantes.
“§40 As solicitações de adesão serão apreciadas pela CTEACOM e posteriormente, encaminhadas para deliberação da Plenária.” Finalizando as alterações, a resolução foi encaminhada para apreciação em Plenária pelos membros.
Seguindo para o sexto ponto de pauta, foi feita a leitura da minuta e os membros solicitaram apenas o ajuste nas posições dos considerandos de acordo com a hierarquia das informações em federais, estaduais e municipais e, em seguida, encaminharam para apreciação em Plenária. Indo para o sétimo ponto de pauta, a Sra. Daniele realizou a leitura da minuta, a Sra. Maria Inês solicitou que realizasse o mesmo ajuste nas posições dos considerandos da resolução anterior e, posteriormente, conferisse se as resoluções do CBH Macaé listadas nos considerandos não haviam sido revogadas. Não havendo alterações, os membros a encaminharam para apreciação em Plenária.
Dando continuidade ao oitavo ponto de pauta, tendo em vista as sugestões dos membros o último considerando foi reescrito da seguinte forma: “O Oficio INEA/DIRSEQ N°47/2024 em resposta ao Oficio CBH Macaé Ostras nº 85/2024, acerca da viabilidade da Entidade Delegatária custear projetos da RH IX, que corroborou o entendimento de financiamento de projetos que beneficiem a RH IX, enfatizando a importância de a temática ser debatida no Conselho Estadual de Recursos Hidricos (CERHI-RJ)”. Não havendo mais alterações, os membros a encaminharam para apreciação em Plenária.
Iniciando o nono ponto de pauta, a Sra. Maria Inês explicou sobre o compromisso assumido com o OGA e as planilhas a serem preenchidas. Previamente um formulário com as perguntas da planilha foi enviado para os membros preencherem e seria usado como base para as respostas. Na coluna de expectativa para os próximos três anos, devia ser escolhida entre melhorar, manter estável ou reduzir; a coluna do nível de consenso seria classificada como se tivesse 70% seria consenso forte (1), entre 50% e 70% um consenso aceitável (2) e abaixo 50% consenso fraco (3); e a coluna de nota de 1 a 10, sendo estabelecido como critério de atribuição o arredondamento da porcentagem obtida para um número inteiro, e explicar o motivo de escolher essas respostas.
O primeiro gráfico sobre a regulamentação da lei de recursos hídricos obteve 55,6% para plenamente e um consenso considerado aceitável. A nota atribuída foi 6. A Sra. Maria Inês sugeriu como justificativa o cadastro de outorga incompleto, além do enquadramento e sistema de informações que ainda não estavam totalmente implementados. Os membros concordaram.
No segundo gráfico, sobre a existência da implementação dos instrumentos, obteve-se 55,6% para o parcialmente, sendo um consenso considerado aceitável e nota foi 6. A Maria Inês comentou que a nota baixa poderia ser pelo entendimento de que, apesar de existir a regulamentação, não estava sendo implementada. Os membros concordaram citando os instrumentos de gestão implementados na RH VIII como justificativa para a nota.
Seguindo para terceiro gráfico, que perguntava se a adequação era funcional à bacia, obteve-se 50% parcialmente e 50% plenamente, havendo um baixo consenso. A Sra. Maria Inês indicou que a pergunta deveria ser levada à Plenária para um debate amplo e a atribuição de uma nota. Os membros concordaram com a indicação. No quarto gráfico sobre criação legal, obteve-se66,7% para plenamente, possuindo um consenso aceitável. Pelo critério estabelecido a nota para o indicador foi 7, a Sra. Maria Inês sugeriu como justificativa a inexistência de agências de bacias estaduais que precisam melhorar nos próximos anos. Os membros concordaram com a sugestão.
No quinto gráfico a porcentagem obtida foi de 66,7% para plenamente, sendo um consenso aceitável. A nota atribuída foi 7 e entenderam que era um indicador a ser melhorado. A Sra. Camile comentou que, como a pergunta abrangia os Comitês em âmbito nacional, era necessário melhorar a justificativa, sugerindo que no momento os conselhos estavam em recomposição e em um cenário nacional havia muito para melhorar. Os membros concordaram com a justificativa.
No sexto gráfico sobre a existência do mecanismo para interface obteve-se 66,7% para parcialmente. A Sra. Camile expressou que não concordava com o parcialmente. A Sra. Maria Inês destacou que essa planilha passaria pela Plenária e teriam a oportunidade de debater as classificações dadas. A nota atribuída foi 7, a Sra. Maria Inês indicou como justificativa a inexistência de mecanismos de consulta ao CBH para a concessão de outorgas na RH VIII pelo órgão emissor, por exemplo, bem como a fragilidade na interação nos processos de licenciamento ambiental, havendo necessidade de melhorias. Os membros concordaram com a indicação.
No sétimo gráfico sobre cumprimento das atribuições legais, obteve-se 55,6% para plenamente com um consenso aceitável. A nota atribuída foi 6, a Sra. Maria Inês opinou que apesar de ter um consenso aceitável a nota foi baixa, sendo um indicador que precisaria ser debatido em Plenária. Apontou que a justificativa para a nota baixa era inexistência de mecanismos de consulta externa ao CBH para a concessão de outorgas na RH VIII pelo órgão emissor, por exemplo, bem como a fragilidade na interação nos processos de licenciamento ambiental. Os membros concordaram com os comentários.
No oitavo gráfico sobre o colegiado cumprir suas atribuições obteve-se 77,8% para plenamente com um consenso forte, a nota atribuída foi 8. A Maria Inês comentou que era possível melhorar e apontou como justificativa que, uma vez deliberado, era cumprido pelo Colegiado. Porém, esclareceu e complementou que muitas das deliberações envolviam uma multiplicidade de membros do CBH e da Entidade Delegatária que acarretavam a morosidade em serem encaminhadas. Os membros concordaram com a fala.
No último gráfico, sobre as representações de diferentes segmentos dentro do colegiado, obteve-se 66,7% para plenamente com um consenso aceitável. A nota 7 foi atribuída para esse indicador e a Sra. Maria Inês sugeriu como justificativa a existência de pequenos usuários e usuários “invisíveis” e atores sociais de partes do território na RH VIII que não estão representados no CBH.
Nada mais a tratar, a Sra. Maria Inês agradeceu a presença de todos e a reunião encerrou-se às 17h02.