A reunião iniciou-se às 10:00h, com a discussão pelo primeiro ponto de pauta, a partir da contextualização e leitura da minuta de Resolução de Criação da Rede de Monitoramento da RH VIII, realizada pela Sra. Alice. Ao longo dessa leitura os membros contribuíram modificando o texto. A Sra. Maria Inês explicou como se deu a escolha dos pontos para a criação da rede de monitoramento da RH VIII, de forma participativa em reuniões do CBH em conjunto com a equipe do Escritório de Projetos.
Após observarem uma inconsistência da descrição da localização do ponto 37 com sua sinalização no mapa, foi decidido que essa descrição seria revista. Terminada a leitura, os membros aprovaram a resolução para encaminhamento à Plenária, com o ajuste na descrição do ponto 37 da rede de monitoramento.
Dando prosseguimento, o segundo ponto de pauta teve início com uma pequena retrospectiva da Sra. Maria Inês acerca da substituição do termo “audiência” por “consulta” no titulo e conteúdo do Capitulo VI. Feito isso, prosseguiu-se com a leitura do capítulo VI, artigo 42 pela Sra. Alice. Não houve solicitações de mudanças nesse trecho.
Logo após, a Sra. Alice iniciou a leitura do Capitulo VII. Com base no apontamento registrado pelo Sr. Carramenha no artigo 43, a Sra. Maria Inês sugeriu que se alterasse o texto para que o mandato da plenária passasse a ser de 4 (quatro) anos, ao invés de 2 (dois), buscando maior efetividade das ações dos membros da plenária. Após avaliação conjunta, optaram por permitir a recondução dos membros entre os mandatos para evitar o esvaziamento da diretoria. A proposta foi aceita e foi acordado que a questão será encaminhada para deliberação da Plenária na reunião de aprovação deste novo Regimento.
Em seguida, a Sra. Aparecida iniciou uma reflexão acerca da manutenção da representatividade de membros ausentes quando suplentes os substituíssem. Com o intuito de evitar desentendimentos sobre instituições suplentes e representantes substitutos, por sugestão da Sra. Virginia e com contribuições dos demais membros da CTIL, foi decidido modificar o §2º e o §3° do Art. 43. Além disso, para abarcar os diferentes tipos de representantes legais, a Sra. Maria Inês sugeriu uma adição ao §2º.
Foram feitas alterações no Caput, Incisos I e II do §1º e no §2º do Artigo 43, escrito como segue abaixo:
Art. 43 A escolha dos membros, incluindo os respectivos suplentes, ocorrerá mediante eleição em fóruns por segmento, em reunião extraordinária da plenária, precedida de ampla publicidade e observados OS critérios objetivos de credenciamento, habilitação e representatividade fixados pelo CBH Macaé e estabelecidos em edital, para mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida recondução.
§1° Havendo vagas não preenchidas após o processo eleitoral, estas poderão ser ocupadas, observado o seguinte:
1- Mediante requerimento e documentação já prevista no Edital do Processo Eleitoral de instituição interessada a ocupar a vaga, que será avaliada pelo CILSJ quanto à adequação documental e, posteriormente, encaminhado à Plenária, que apreciará na primeira reunião prevista.
II- No caso de haver um maior número de interessados em relação às vagas de um determinado setor, o Fórum Setorial irá se reunir para definir quais serão as instituições titulares e as respectivas instituições suplentes.
§ 2º-A instituição pleiteante à vaga no CBH Macaé deverá encaminhar Oficio indicando os representantes titular e substituto, para participar do Processo Eleitoral, documento comprobatório das suas indicações, emitido pelos representantes legais das respectivas instituições.
Após a Sra. Maria Inês retomar discussão realizada na reunião anterior, foi inserido um texto proposto pelo Sr. Affonso, para o Regimento impedir a participação de membros da Comissão Eleitoral no pleito para a composição da Diretoria após a eleição, inserido no fim do Artigo 44.
Em seguida a Sra. Alice continuou a leitura do capítulo VII. A Sra. Maria Inês sugeriu uma redação para o §1º do Artigo 44 para contemplar e oferecer uma resolução regimental para o caso da plenária não referendar indicação a Diretoria Colegiada.
Por sugestão da Sra. Maria Inês, aceita pelos demais, um parágrafo sobre indicação do Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretor Secretário-Geral foi removido do Art. 44.
Ao debater sobre a duração do mandato dos membros da Diretoria, a Sra. Maria Inês colocou em pauta se este deveria ser coincidente com o mandato da Plenária. A proposta inicial era de estender o mandato para 4 (quatro) anos, mas ela questionou se seria mais adequado manter em 2 anos para essa instância. Em resposta, os membros ponderaram sobre a importância de analisar as diretrizes dos demais comitês de bacia do estado antes de tomar uma decisão. Nesse contexto, o Sr. Affonso sugeriu que o mandato fosse coincidente, independentemente da duração a ser definida. Terminada essa conversa, optou-se por manter o mandato de 2 anos no texto.
O texto do Artigo 44 ficou escrito da seguinte forma:
Art. 44- A Diretoria Colegiada do CBH MACAÉ será eleita por segmento, durante a reunião de posse dos novos membros eleitos, sendo 02 (dois) representantes dos usuários dos recursos hídricos, 02 (dois) representantes da sociedade civil organizada e 02 (dois) representantes do poder público, que será referendada pela Plenária.
§ 1º Caso a Plenária não referende a indicação da Diretoria Colegiada, os Fóruns Setoriais se reunirão novamente para eleição de novos representantes da Diretoria.
§ 2º Os mandatos da Diretoria Colegiada serão coincidentes e de dois anos, admitida uma recondução.
Observado o disposto no Art. X (não participação de componente da Comissão Eleitoral na Diretoria).
A Sra. Maria Inês seguiu para a discussão do próximo Artigo, a partir da leitura da sugestão no comentário pelo Dr. Vitor, os membros decidiram tornar regimental a alternância da presidência entre representantes das diferentes localidades da RH VIII, quando possível, ficando o Artigo 45 da seguinte forma:
Art. 45 O Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente e o Diretor Secretário Geral serão indicados pela Diretoria Colegiada eleita e referendados pela Plenária.
§1º Caso a Plenária não referende a indicação da Diretoria Colegiada, está se reunirá novamente para nova deliberação e posterior encaminhamento a Plenária.
§2º A Presidência do CBH Macaé será preferencialmente ocupada com alternância de representantes entre as diversas Unidades Hidrológicas de Planejamento (UHP) da RH VIII.”
A reunião então seguiu com a leitura pela Sra. Alice da Seção III – Das Câmaras Técnicas e do Artigo 46. Após a leitura do Artigo 46, a Sra. Maria Inês requisitou a inserção do parágrafo único. O parágrafo inserido determinava que o mandato dos coordenadores das Câmaras Técnicas passasse a ser coincidente com os membros da plenária, com possibilidade de recondução.
Logo após essa decisão, a Sra. Maria Inês pediu para que se mudasse o nome da seção para “Das Câmaras Técnicas e Dos Grupos De Trabalho” e o Caput do Artigo 46 foi modificado de acordo.
Após debate iniciado pela Sra. Raphaela e sugestão da Sra. Alice, a Sra. Maria Inês indicou a inclusão de um 2º paragrafo ao Artigo 46, com a intenção de tornar regimental o procedimento vigente para manutenção ou não de GTs.
Tanto a Sra. Raphaela quanto o Sr. Rodolfo expressaram a necessidade de refletir mais antes de finalizar a proposta de redação do Art. 46. Como resultado dessas discussões, o texto proposto, em caráter preliminar, para o Artigo 46 foi:
Art. 46 – As Câmaras Técnicas e os Grupos de Trabalho serão coordenados por um Coordenador e um Coordenador Adjunto, eleitos na primeira reunião da respectiva Câmara Técnica ou Grupo de Trabalho, por maioria simples dos votos de seus integrantes.
§1°- Os coordenadores das Câmaras Técnicas terão mandato coincidente com o mandato da Plenária, sendo permitida recondução.
§2º Os coordenadores o grupo de Trabalho terão mandato conforme duração do respectivo Grupo de Trabalho, sendo o período máximo coincidente com o mandato da Plenária.”
A Sra. Raphaela solicitou para analisarem novamente a Seção III e sugeriu que ela abordasse apenas as Câmaras Técnicas. Por fim, a Sra. Maria Inês pediu que fosse inserida uma Seção que seria construída na próxima reunião extraordinária, Seção IV, Das Comissões, para tratar das Comissões Eleitoral e de Ética.
Não havendo mais nada a tratar, os presentes agradeceram e a reunião encerrou-se ås 11:30h.
