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REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO CBH MACAÉ Nº 088/2024

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Data: 17/05/2024

REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO CBH MACAÉ Nº 088/2024

Membros presentes

Maria Inês Paes Ferreira (IFF Macaé); Affonso Henrique de Albuquerque Junior (EMATER-Rio);
Virgínia Villas Boas Sá Rego (Casa dos Saberes); Fernando Jakitsch Medina (UTE Norte
Fluminense); Jolnnye Rodrigues Abrahão (PMRO).

Ouvintes

Raquel Trevizam (CILSJ); Cláudia Magalhães (CILSJ); Daniele Pereira (CILSJ); Rafael Duarte
(CILSJ).

Pauta

1. Debate sobre a viabilidade para realização de capacitação sobre cartografia e visita de
campo da equipe da SEAS/INEA para validação dos limites da zona costeira da RHVIII no município de Rio das Ostras;
2. Eleições do COMMADS;
3. Criação do GT Juventudes;
4. Informes Gerais.

Atualização de Pauta:

1. Criação do GT Juventudes;
2. Aprovação da contratação de especialistas por tempo determinado para
acompanhamento da revisão do PRH e da manutenção do SIGA para o CILSJ;
3. Visita de campo da equipe SEAS/INEA para validação dos limites da zona costeira da
RH-VIII no município de Rio das Ostras;
4. Debate sobre a viabilidade para realização de capacitação sobre cartografia e a ser
realizada pela equipe da SEAS/INEA;
5. Eleições do COMMADS;
6. Informes Gerais.

Reunião

A reunião iniciou-se às 09h32 com a solicitação de inversão do primeiro ponto de pauta
para o quarto item a ser debatido e a criação do GT Juventudes como primeiro item de fala, aceito
pelos membros presentes. Ainda, foi informada a ausência justificada do Sr. José Carramenha,
devido à enfermidade de sua mãe. Dando início ao primeiro ponto de pauta, a Sra. Maria Inês
explicou sobre a concepção de um novo Grupo de Trabalho (GT) para as Juventudes que seria um
grupo permanente, porém se fazia necessário debater sobre a instância a qual o GT estaria
relacionado, sendo uma das possibilidades a associação à Diretoria Colegiada, junto aos demais
GT já associados pelo regimento interno, e a segunda forma, o vínculo à CTEACOM, como
estaria sendo conduzido no CBH Lagos São João, que ela considerava mais interessante, haja vista
a necessidade de mobilização das juventudes. Outra questão levantada seria sobre os critérios de
composição, pois no caso do CBH Lagos São João, para ser membro precisaria ser representante
jovem de organizações membros do Comitê.
Em reflexão com a Sra. Thayná sobre aplicabilidade às instâncias do CBH Macaé Ostras, a
Sra. Maria Inês, trouxe que na CTIL já havia o debate sobre a permissão de participação de
membros externos convidados, não necessariamente membros do Comitê. Questionou a posição
dos demais diretores para que pudesse seguir com a alteração no regimento interno, que se
encontrava em fase de revisão para sua atualização, além de encaminhar o debate sobre os
detalhes da criação do GT na CTEACOM.
Sr. Affonso opinou que o trabalho do Comitê com a Juventude já era ligado à CTEACOM,
como os eventos do Fórum da Juventude realizados em nove edições, logo seria um movimento de
formalização, acatando o vínculo à CTEACOM, e reforçou a importância de serem jovens
convidados não necessariamente vinculados às instituições membro do Comitê ou quaisquer outra
instituição. Sra. Maria Inês sugeriu um convite para a Coordenadoria das Juventudes nos municípios da RH VIII, quando existentes, para composição do GT. Desta forma, foi
encaminhado para a CTEACOM o debate para sua criação, considerando jovens residentes ou
atuantes na RH VIII e a formalização do vínculo diretamente na alteração na revisão do
Regimento a ser realizada na reunião da Plenária.
Seguindo para o segundo ponto de pauta, a Sra. Maria Inês questionou a Sra. Cláudia
sobre a redação para o ponto de pauta. A Sra. Cláudia concordou com a redação do texto do ponto
2 e relatou que durante o acompanhamento dos processos no escritório, constatou-se que alguns
itens precisariam ser alinhados com a Diretoria Colegiada. Afirmou que, no primeiro ano do
contrato de gestão, grande parte dos projetos já havia sido contratada e que, a partir do Ano II,
iniciaria uma etapa relevante de execução, porém havia limitantes para tal execução, como a
capacidade da equipe de trabalho e as legislações trabalhistas. Ela apresentou uma tabela que
elenca todas as principais atividades destes contratos e afirmou que a equipe do CILSJ estava com
uma carga de trabalho bastante saturada com a execução de contratos muito robustos, como a
revisão do plano de recursos hídricos e o Programa R.U.A., que demandam muitas ações e tempo
dedicado.
Dando sequência, a Sra. Cláudia informou sobre o andamento do contrato celebrado para
execução da revisão do Plano de Recursos Hídricos – Módulo I, pontuando que os produtos
entregues até o momento estavam com muitas inconsistências, demandando reiteradas revisões,
acarretando atraso no cronograma de execução e desembolso e, também, sobrecarga de trabalho
para os fiscais pela necessidade de análise e aprovação dos produtos após cada revisão. Neste
contexto, informou ainda que havia realizado uma reunião com a empresa contratada, em que
foram pontuadas as constantes inconsistências encontradas nos produtos entregues, solicitando
maior atenção da empresa para a qualidade dos produtos e o atendimento ao contrato celebrado,
além das obrigações dos partícipes sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas no
referido contrato.
A Sra. Maria Inês trouxe uma situação vivenciada por ela, quando precisou consultar a
Sala de Situações no SIGA e a mesma estava offline, diferente do que foi acordado, ou seja: que a
sala estivesse sempre conectada ao controle de cheias do Inea. A Sra. Cláudia afirmou que esse
problema devia-se ao site de ancoragem do Inea. O Sr. Affonso questionou a Sra. Cláudia se haveria recursos disponíveis na revisão do Plano de Recursos Hídricos (PRH) para contratar mais
um analista especificamente para acompanhar a revisão do PRH. A Sra. Cláudia afirmou que essa
era a proposta e que iria trazer para avaliação e aprovação dos diretores: fazer uma publicação de
edital simplificado para contratação de um especialista em recursos hídricos por tempo
determinado para acompanhar a revisão do PRH, fazendo uso de recursos de projetos.
A Sra. Maria Inês reforçou a importância da contratação de um gerente de projetos e
questionou a Sra. Cláudia se neste caso poderia ser um edital simplificado. A Sra. Cláudia afirmou
que o gerente de projetos seria incorporado ao quadro permanente do CILSJ, sendo necessária
uma contratação oficial do gerente. Em seguida, diante da exposição do entrave na gestão do
sistema do SIGA, da capacidade de trabalho da equipe e do saldo remanescente na rubrica do
sistema de informações, propôs a contratação de um especialista em sistemas de
georreferenciamento para realizar uma análise no manual operativo do SIGA e auxiliar na
elaboração de um escopo técnico adequado para contratação de empresa responsável para
manutenção e atualização do sistema. Alertou sobre a complexidade e relevância na atualização
das informações, principalmente no que tange à parte financeira.
Por fim, a Sra. Cláudia propôs que, durante os processos de contratação dos profissionais
por tempo determinado e indeterminado, as comissões de avaliação fossem compostas no mínimo
por dois membros da diretoria e dois membros do CILSJ, no caso, pela Sra. Cláudia e Sra. Raquel.
A Sra. Maria Inês argumentou que os diretores estavam extremamente sobrecarregados por
participarem de múltiplas instâncias do Comitê e sugeriu como contraproposta a disponibilidade
de um dos diretores no processo seletivo. O Sr. Fernando compartilhou sua preocupação quanto à
contratação de um gerente de projetos com perfil voltado para gerenciamento, uma vez que
poderia haver uma perda de capacidade técnica de avaliação em produtos mais robustos e
complexos. A Sra. Cláudia concordou e comentou que seria muito importante que, durante a
definição do perfil do profissional, a diretoria realizasse esses apontamentos e uma análise crítica.
A Sra. Maria Inês informou sobre a prorrogação do edital de contratação do Módulo II da
Revisão do PRH para o dia 18 de junho de 2024 e recomendou a Sra. Cláudia que encaminhasse o
edital publicado no grupo dos diretores. A Sra. Cláudia afirmou que enviaria assim que disponível
e informou o adiamento do certame de licitação da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras, devido ao pedido de impugnação recebido. Esclareceu que foi publicada
uma errata priorizando a capacitação técnica para garantir e/ou minimizar a participação de
empresas não adequadas tecnicamente.
A Sra. Maria Inês submeteu à aprovação dos diretores a sugestão de contratação de dois
especialistas: um para acompanhar a revisão do PRH e outro para acompanhar o Sistema de
Informações Geoambientais, vinculado aos recursos financeiros dos respectivos projetos. Todos os
presentes ficaram de acordo. O Sr. Fernando questionou se o CILSJ teria intenção de reincidir o
contrato do Módulo I da Revisão do PRH. A Sra. Cláudia comentou que ainda não havia a
intenção, porém caso não houvesse alterações na qualidade dos produtos, seriam seguidos os ritos
contratuais e informou que estavam sendo tomadas as ações cabíveis no momento neste contrato.
Em seguida, o Sr. Affonso sugeriu uma nova redação do ponto de pauta, ficando a aprovação da
contratação de especialistas para o CILSJ por tempo determinado para acompanhamento da
revisão do PRH e da manutenção do SIGA. O Sr. Jolnnye agradeceu e precisou se ausentar.
Seguindo a reunião, a Sra. Maria Inês e a Sra. Virgínia solicitaram que o terceiro ponto
“Debate sobre a viabilidade para realização de capacitação sobre cartografia e visita de campo da
equipe da SEAS/INEA para validação dos limites da zona costeira da RH-VIII no município de
Rio das Ostras” fosse dividido em dois pontos, sendo estes: “Debate sobre a viabilidade para
realização de capacitação sobre cartografia a ser realizada pela equipe da SEAS/INEA” e “Visita
de campo da equipe da SEAS/INEA para validação dos limites da zona costeira da RH-VIII no
município de Rio das Ostras”, aceito pelos presentes.
Iniciando o terceiro ponto de pauta, a Sra. Maria Inês contextualizou o ponto como uma
capacitação a ser oferecida aos membros do Comitê resultante da apresentação realizada pelo Inea
do refinamento dos limites das RH do estado do Rio de Janeiro. A Sra. Virgínia sugeriu a
realização online. A Sra. Maria Inês concordou e propôs que somente a visita de campo para
verificação dos limites da zona costeira do município de Rio das Ostras fosse realizada
presencialmente, com retorno da equipe do INEA no mesmo dia para reduzir os custos.
Abordando o quarto ponto da pauta, a Sra. Maria Inês solicitou que fosse enviado um
ofício à equipe para o Sr. Gabriel Lardosa e a Sra. Fernanda do INEA para agendar a data de ambas as ações, verificando a necessidade de custeio da vinda dos profissionais. Solicitou também
a inversão das duas pautas, devido à importância da validação dos limites da RH VIII para a
Revisão do PRH. Esclareceu que tal visita e capacitação já tinham sido aprovadas pela Plenária,
uma vez que a solicitação do Sr. Jolnnye quanto à validação dos limites foi realizada na mesma
oportunidade da apresentação feita pelo Inea. A Sra. Daniele questionou em qual instância seria
detalhada a visita de campo. A Sra. Maria Inês indicou que deveriam ser definidas as sugestões de
agenda pela CTLAZOC, uma vez que contemplava os atores que detinham conhecimento sobre a
zona costeira, mas que na comunicação deveria ser deixado em aberto para o Inea definir a data
para a capacitação online sobre cartografia. A Sra. Maria Inês esclareceu que, se fosse verificada
alguma inconsistência entre a validação em campo e os dados oficiais do Inea, o assunto seria
retomado para debate no CERHI, caso contrário seria apenas a validação.
No quinto ponto de pauta, a Sra. Maria Inês explicou que seria um informe sobre a
eleição do COMMADS, o qual passou por situações internas delicadas, e que posteriormente se
reestruturou e realizou um novo processo eleitoral. Neste processo, o Sr. Carramenha, enquanto
membro do COMMADS representando a Associação Comercial Industrial de Macaé (ACIM), foi
indicado pela instituição para concorrer ao cargo de vice-presidente do conselho. Além dele, o
representante da S.O.S. Praia do Pecado no COMMADs, Sr. Guilherme Sardenberg, também
concorreu ao cargo. Neste cenário, a Sra. Thayná Fernandes solicitou um posicionamento do
Comitê em relação ao apoio às candidaturas; no entanto, ficou resolvido que não seria emitido
nenhum posicionamento, uma vez que o assunto não foi previamente debatido pela Plenária, nem
pela Diretoria.
Iniciando os informes gerais do sexto ponto de pauta, a Sra. Maria Inês comentou sobre a
prorrogação dos prazos de publicação dos editais, comunicado pela Sra. Cláudia. Em seguida, a
Sra. Virgínia informou sobre a ocorrência da realização da Roda de Conversa referente à ETE
Lumiar, no dia 28 de maio de 2024. A Sra. Maria Inês relatou que estava elaborando um artigo
com a Sra. Camile referente usos invisíveis da água na RH-VIII, porém ressaltou que a atuação
seria como pesquisadora e não refletiria sua opinião enquanto Presidente do Comitê. O Sr.
Affonso opinou que se sentia desconfortável com o termo “insignificante” para uso de recursos
hídricos. A Sra. Maria Inês comentou que estaria citando essa categoria se referindo como usos invisíveis. A Sra. Daniele informou que a Sra. Raphaela comunicou sua saída como membro da
CTEACOM, justificando grande demanda e carga de trabalho. A Sra. Virgínia solicitou ao Sr.
Fernando que comunicasse aos usuários que participassem da CTEACOM e reforçou a
importância da CTEACOM na comunicação e no desenvolvimento das ações do Comitê.
Nada mais a tratar, a Sra. Maria Inês agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às
10h50.

Data da Aprovação do Relatório: 21/01/2025