A reunião iniciou-se às 9h35, com a apreciação e aprovação da pauta pelos presentes. Em
seguida a Sra. Daniele trouxe o primeiro ponto de pauta para eleger o coordenador adjunto. Esclareceu que o cargo de coordenador da Câmara Técnica no momento seria do Sr. Jolnnye,
porém a atuação do coordenador adjunto seria requisitada caso o mesmo não estivesse disponível.
Nesta condição, o Sr. Jarder Lugon aceitou o cargo. Ninguém se opôs à eleição. Portanto o Sr.
Jarder Lugon foi eleito para a função de coordenador adjunto da Câmara Técnica de Lagoas e
Zona Costeira.
Prosseguindo com a segundo ponto de pauta, a Sra. Daniele apresentou a minuta da
resolução das competências das Câmaras Técnicas (CT) e Grupos de Trabalho para revisão.
Contextualizou que essa resolução detinha as dinâmicas das CT desde 2008 e que após a revisão
do Regimento Interno, as CT estariam atualizando suas competências. Então, passou a palavra à
Sra. Maria Inês, complementando que houve um encaminhamento na CTIL e, pelo funcionamento
previsto na resolução das CT ser muito antigo todas as Câmaras Técnicas em conjunto iriam
ajustar as competências. Desta forma, na reunião da CTIL a ser realizada em mesmo dia, a minuta
da resolução seria finalizada para o encaminhamento à próxima Plenária.
A Sra. Daniele fez a leitura dos trechos na minuta da resolução que exibiam as
competências da CTLAZOC para apreciação. O Sr. Jolnnye perguntou como seria a escrita do
Comitê oficialmente. A Sra. Daniele informou que foi definida a nova escrita no Regimento
Interno, como CBH Macaé Ostras e que esta etapa da redação estaria sendo atualizada por
completo na CTIL. A Sra. Maria Inês explicou que a logomarca antiga seria substituída pela nova
logomarca aprovada em Plenária.
No primeiro item das competências da CTLAZOC na minuta da resolução, a Sra. Maria
Inês sugeriu a inclusão da frase “bem como da gestão de recursos hídricos integrada à gestão
costeira”. Informou que as competências já estavam presentes na resolução antiga e que nada
havia sido modificado até então para a instância. Por isso, propôs essa questão na CTLAZOC para
deliberar, ao invés da CTIL. O Sr. Jolnnye complementou a alteração, pois mencionou que no Art.
I da Resolução CNRH nº 148 de 2012, estaria apresentada como a “gestão de recursos hídricos
integrada ao gerenciamento costeiro”, aceita pelos demais presentes.
Ao avançar para o segundo item, a Sra. Maria Inês sugeriu a inclusão de “ao
gerenciamento costeiro”, no final do texto. O Sr. Leonardo Fernandes questionou que o sentido
original era primeiro relacionar as águas superficiais e subterrâneas, no entanto, ao incluir o
gerenciamento costeiro, pode indicar que apenas há a integração das duas ao costeiro. Então, a
Sra. Maria Inês informou a modificação para “gestão das águas superficiais e subterrâneas e destas
ao gerenciamento costeiro”, aceita pelos membros.
No quarto item, a Sra. Maria Inês propôs uma alteração no trecho “solução à mediação de
conflitos”, sem objeções. Levantou para debate o papel do Comitê em propor ações mitigadoras
e/ou compensatórias de uso das águas nas Lagoas e na Zona Costeira aos membros da CTLAZOC,
abordado no quinto item. Explicou que, esses termos estariam associados ao processo de
licenciamento ambiental, porém não seriam competências de um Comitê de Bacia Hidrográfica,
apesar da importância de realizar proposições. O Sr. Leonardo trouxe que deveria manter essa
competência, pois o Comitê possuía a função primordial do zelo pelas águas, desde que tenha o
conhecimento de qualquer coisa que gera impacto, cabe a este fazer a proposição. O Sr. Jolnnye
acrescentou que as proposições não significam que seriam acatadas, porém ouvidas.
No sexto item, o Sr. Jolnnye sugeriu a substituição da palavra “estudar” por “debater” e a
inclusão do trecho “a gestão das águas superficiais e subterrâneas e da integração destas ao
gerenciamento costeiro”. Em seguida, no sétimo item, a Sra. Maria Inês solicitou a inclusão do
termo “Defensoria Pública” e do trecho “à gestão de recursos hídricos integrada ao gerenciamento
costeiro”. Todos os itens mencionados foram acatados e se encerrou a alteração no documento.
Seguindo com o terceiro ponto de pauta, a Sra. Daniele contextualizou que durante a
apresentação do Inea na Reunião da Plenária sobre o refinamento dos limites da RH VIII, o Sr.
Jolnnye e a Sra. Maria Inês questionaram as alterações nos limites costeiros, principalmente em
Rio das Ostras, que ampliou um trecho da sua parte costeira para a RH VI. Em seguida, projetou o
mapa, apontando a coloração dos novos limites e trouxe que na oportunidade foi deliberada a
realização de uma visita de campo para validação de tais limites costeiros com a equipe do Inea.
Por fim, enfatizou que o objetivo da pauta seria trazer as definições de tal visita de campo.
O Sr. Jolnnye comentou sobre a mudança da base cartográfica de 1:50.000 para 1:25.000,
que estava presente na Resolução CERHI-RJ nº 107, de 22 de maio de 2013. Explicou que,
sempre que houver a modificação da base cartográfica fazia necessária uma nova avaliação
considerando a ottobacia oceânica 779339 que acompanhava o litoral de Rio das Ostras e
transitava pelos municípios de Casimiro de Abreu e de Cabo Frio. Questionou se poderia não ser
possível a mudança da ottobacia 779339 ao corte dos limites municipais, pois se estendia da parte
superior do mapa. A litorânea estava no pedaço de outra RH, então após a ampliação que chegou
até a foz de Rio das Ostras. Expôs a complexidade da gestão em Rio das Ostras por apresentar
dois Comitês em seu território.
A Sra. Maria Inês abordou que já havia se definido que o canal de Medeiros não estaria
presente na RH VIII e que drenava para o rio São João. Comentou que seria preciso marcar duas
datas para o debate da foz de Rio das Ostras. O Sr. Jolnnye concordou em verificar uma data para
visita de campo, pois a análise de zona costeira seria complexa. A Sra. Daniele questionou a
tratativa da conversa com o Inea. A Sra. Maria Inês respondeu que o Inea estaria aguardando a
proposição de data e caso não fosse possível o apoio do Inea para a hospedagem e deslocamento,
seria utilizada a resolução do CBH Macaé Ostras para a apreciação da Plenária. Sugeriu como
indicativo da CTLAZOC a destinação de recursos para que o Sr. Gabriel e a Sra. Fernanda
pudessem participar da visita de campo, caso necessário.
O Sr. Leonardo perguntou se seria possível subsidiar a alteração no novo limite da RH VIII
com os prós e contras do território. O Sr. Jolnnye respondeu que a resolução a consideração
técnica superava a questão da gestão, apesar de ter uma extrema importância. Entretanto, se fosse
levar a questão da gestão, cortaria a Bacia no limite do município de Casimiro de Abreu e de Rio
das Ostras. Logo, enfatizou a necessidade da visita de campo para análise e depois, partir para uma
abordagem de gestão. A Sra. Maria Inês complementou que o Inea considerou a dificuldade de
trabalho com curvas de nível na zona costeira, pois tudo estaria bem parecido. Explicou que,
tecnicamente, a drenagem não estaria como a modelagem feita por ser muito plano. Assim, esta
seria a necessidade do primeiro momento no campo.
Após sugestões de datas com os presentes, foram definidos os dias 10 e 31 de julho de
2024, iniciando às 7h30 com ponto de encontro inicial na Boca da Barra e seguir o itinerário em
sentido sul para Casimiro de Abreu. As Sras. Evelyn e Diane, os Srs. Jarder Lugon e Jolnnye
foram os confirmados para a visita. A Sra. Maria Inês estaria disponível somente no dia 31 e o Sr.
Leonardo informou que verificaria a possibilidade. A Sra. Maria Inês indicou à Sra. Daniele
consultar a disponibilidade do Sr. Guilherme para participar.
A Sra. Daniele prosseguiu com o quarto ponto de pauta, relatando sobre a visita realizada
na lagoa Imboassica no dia 8 de maio de 2024, na qual a equipe do CILSJ que participou saiu
muito satisfeita. De primeira, houve uma visita à lagoa e em diversos pontos de canais de
contribuição, com a rica contextualização do Sr. Guilherme Sardenberg. A visita passou também
na abertura do canal extravasor e o ponto mais próximo a nascente do rio Imboassica. Na parte da
tarde, foi visitada a bacia de contribuição para a lagoa e os pontos interessantes de contribuição
local por meio de um veículo terrestre.
A Sra. Maria Inês compartilhou sobre a denúncia feita a uma obra da Prefeitura Municipal
de Macaé, no local que os denunciantes apontavam como a nascente do canal Mulambo, até então
não oficialmente identificada, oportunidade na qual relatam ter sido aterrada. Ela propôs que a
instância encaminhasse a identificação da nascente do canal Mulambo que não constava na base
de dados. Reforçou que este canal recebia afluentes e caso acontecesse o ressecamento da
nascente, haveria um grande impacto.
O Sr. Jolnnye mencionou o encaminhamento da Ata de Comissão de Despoluição da
Lagoa para a Sra. Maria Inês. Ela acrescentou que essas questões deveriam ser abordadas na
Revisão do Plano de Recursos Hídricos. O Sr. Otávio informou que a localização da nascente do
canal do Mulambo poderia ser em um ponto conhecido na Alameda do Bosque, ao qual conhecia o
dono da propriedade. Em seguida, a Sra. Maria Inês identificou que não se tratava do local onde a
prefeitura realizava a obra. Caso fosse constatada, seria necessário adicionar a nascente ao
detalhamento da hidrografia da bacia da lagoa Imboassica.
O Sr. Leonardo sugeriu o contato do proprietário e que fosse realizada uma visita para
verificação, enquanto Comitê, na propriedade do mesmo e, formalmente, fosse comunicado ao
Inea-RJ para que incorporassem à base do direito civil. Em primeiro momento, o Sr. Otávio faria o
contato inicial para identificação e, em segundo momento, a equipe técnica do Inea da cartografia
verificaria em campo também.
Em seguida, os membros encaminharam a elaboração e envio de um ofício para o Inea/RJ
sobre a visita para validação dos limites da RH VIII na zona costeira e outro ofício para
Inea/SUPMA solicitando uma visita em conjunto com o Comitê para verificação da nascente do
Canal Mulambo. Em função disso, solicitaram a complementação do ofício para Gabriel e
Fernanda, estendendo o escopo para a visita de campo. A Sra. Maria Inês sugeriu à SUPMA
definir uma data, e com a confirmação da CTLAZOC, o Sr. Leonardo deveria o representante do
CBH em tal visitação.
O Sr. Jolnnye questionou a atualização da instalação da estação de monitoramento
hidrometeorológico e telemétrico. A Sra. Daniele respondeu que o equipamento foi entregue à
equipe do Inea/RJ e que a instância realizou uma visita na lagoa Imboassica com a contratante que
faria a instalação para definição do local de instalação do equipamento. Complementou que a
equipe ficou de levantar as coordenadas geográficas adequadas para o local escolhido, próximo a
guarita do segurança do bairro, visando a preservação do equipamento contra furtos. Logo, o
Comitê estaria aguardando a liberação do recurso financeiro para o início da instalação. Todos
concordaram em realizar uma reunião extraordinária para discutir a respeito dos próximos passos
da modelagem e do detalhamento da visita do Inea como pontos de pauta para o dia 5 de julho de
2024, às 9h.
Nada mais a tratar, o Sr. Jolnnye agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às
11h12.