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REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL LEGAL – 02 de Fevereiro de 2018

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Data: 02/02/2018

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL LEGAL

Membros presentes

Rodolfo Coimbra e Evelyn Raposo, representantes da Prefeitura Municipal de Macaé (PMM); Affonso Albuquerque, representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO); Bruno Szuchmacher, representante do Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente (GDEPS); Convidados: Maria Inês Ferreira (IFF); Virgínia Sá Rego (UCAM); Maurício Mussi (UFRJ); Aurea Pinheiro (CEJMC); Eduardo Bini (CECNA); Luizmar Mozer (PMCA); Jorge Barcelos (Colônia Z3); Maria Eduarda Silva (NEA-BC); Victória Souza (NEA-BC); Andressa Dantas (NEA-BC); Sara Fagundes (NEA-BC); Gisely Mendes (NEA-BC); Saulo Jamadc (NEA-BC); Tom Adnet (AFRICA); Pedro Tavares (FIPERJ); Lívia Garcia (BRK Ambiental);

Ouvintes

Marianna Cavalcante (CILSJ); Amabile Ferreira (CILSJ); Adriana Saad (CILSJ); Victor Hugo (CILSJ); Thiago Cardoso (CILSJ); Mariana Fukushima (CILSJ).

Pauta

1- Minuta da resolução que revisa a resolução 59/2015, que trata do reembolso e diárias a membros do Comitê;
2- Minuta de resolução sobre o conflito de uso dos recursos hídricos em áreas de atrativos turísticos;
3- Presidência do CBH Macaé; e
4- Assuntos Gerais.

Reunião

O Sr. Bruno Szuchmacher iniciou a reunião solicitando que o terceiro item fosse discutido primeiramente, explicando que não poderia ficar até o termino da reunião devido a outro compromisso. Justificou sua ausência nas atividades do CBH Macaé no ano de dois mil de dezessete devido incompatibilidade com seu cronograma, e então questionou sobre a realização das reuniões de CTIL em sua ausência. Como exemplo, Sr. Rodolfo citou que não houve reunião na semana do ENCOB-2017, como constava previamente no calendário, pois na época concordou-se que não havia assuntos a serem tratados. Sr. Bruno informou sobre suas solicitações de agendamento de reuniões por e-mail ao CILSJ, ao que Sr. Adriana Saad respondeu que tais e-mails foram respondidos. Em seguida, indagou sobre deliberações por parte do CBH Macaé no ambito legal, sem que antes tivessem sido devidamente discutidas pela Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL). O Sr. Rodolfo explicou que essa informação não procedia, e que nada havia sido deliberado pelo comité ou pela diretoria indevidamente. A Sr. Virginia Så Rego comunicou que não poderia comparecer à reunião ordinária de plenária, que iria ocorrer no dia vinte e três (23) de fevereiro de dos mil e dezoito (2018), porque deveria estar presente em outra reunião no mesmo dia. Assim, sugeriu-se a alteração da data para o dia dois (02) de março de dois mil e dezoito (2018). St. Rodolfo relembrou que a diretoria do Comitê tem autonomia para aprovar alterações de data de reuniões aprovadas em plenária, então a mudança da reunião de plenária do dia vinte e três de fevereiro para o dia dois de março foi concordada por todos os presentes. Em seguida, o Sr. Rodolfo conduziu a discussão do item sobre a revisão resolução 59/2015 com o auxilio do Sr. Affonso Albuquerque. primeiro relembrou que a mesma atualmente limita a contratação de transporte para o deslocamento dos membros do comité para reuniões. As alterações aprovadas no texto da resoluçãe 59/2015 forum: No item um foram suprimidos os itens: 1- Quando houver fornecimento de serviço de alimentação pelo CBH Macaé não terá direito a ajuda de custo. 1- Quande houver fornecimento de serviço de transporte de passageiro pelo Comité somente teri direito a reembolso de despesas com deslocamento o membro que oferecer transports solidário, ou mediante justificativa, conforme regulamento. Foi também alterado o artige 8º onde retiraram a palavra “pequeno” e acrescentaram “com idade de 18 (dezoito) a 25 (vinte e nove)”, ficando assim o Art. 8°: Terão direito a ajuda de custo e ressarcimento de deslocamento para participação em reuniões e eventos convocados pelo Comité or seguintes membros do CBH Macaé e das Ostras componentes da Diretoria Colegiada, Coordenadores (as) de Câmaras Técnicas, Membros representantes da Sociedade Civil, 2 (dois) usuários caracterizados como agricultor familiar e/ou pescador artesanal e 1 (um) representante da juventude com idade de 18 (dezoito) a 29 (vinte nove) anos, em conformidade com o Artigo 2, § 3º desta Resolução.” Sr. Affonsc relembrou o CILSJ sobre a necessidade de redigir um parecer sobre as alterações realizadas na resolução. As mesmas serão apresentadas na plenária do dia dois de marçe para aprovação. Seguiu-se para a discussão sobre a minuta de resolução sobre o conflito de uso dos recursos hidricos em áreas de atrativos turisticos. A Sr. Virginia sugeriu que un conselho fosse fortnado para a realização de Plano de Ordenamento por parte do CBF Macaé. Sra. Marianna Cavalcante acrescentou que entrou em contato com o INEA. pari saber se a informação que o Comité havia recebido sobre a cobrança no acesso ir cachoeiras no Encontro dos Rios por parte de proprietários procedia. Explicou que recebeu do Sr. Marcelo Crespi (SEA/SUBAI) um e-mail contendo esclarecimentos, por parte da DIBAPE, de que a mesina havia enviado para a ASCOM esclarecimentos sobre tal cobrança, o que resultou em uma reportagem divulgada pela Voz da Serra. Especificamente, informaram não existe nenhuma lei ou norma que impeça a cobrança caso o atrativo esteja em propriedade particular, como é o caso de todos os imóveis dentro da APA de Macaé de Cima (nesta categoria de UC as propriedades são privadas e não de dominio público). Sr. Rodolfo solicitou que a informação fosse requisitada novamente ao INEA, agora através de oficio por parte de CBH Macaé, achando por bem que a discussão sobre a minuta de resolução fosse retomada em outra ocasião, A Sr. Adriana Saad pediu que constasse no relatório sobre a realocação da verba referente ao projeto de monitoramento do Sana, a saber o valor de cinquenta mil foi realocado no enquadramento e o outro montante na lagoa de îmboassica, conforme aprovado na plenária que ocorreu no dia oito (08) de dezembro de dois mil e dezessete (2017). A reunião foi encerrada. Mariana Fukushima e Amabile Ferreira relataram.

Data da Aprovação do Relatório: 11/05/2018