O Sr. Guilherme deu inicio à reunião fazendo a leitura da pauta, todos concordaram com a pauta, e o mesmo passou a palavra para o Sr. Hallison que informou sobre a importância desta reunião, e solicitou que o Sr. Guilherme fizesse um alinhamento de informações e esclarecimentos a todos. O Sr. Guilherme deu inicio a sua fala informando que essa reunião é uma meta do contrato de gestão e que essa reunião deverá ser feita pelo menos uma vez ao ano. Continuou explicando que o objetivo da mesma foi realizar um feedback de como está sendo efetivada a cobrança dos recursos hídricos na Região Hidrográfica VIII. Ele ressaltou que essa reunião é importante para um alinhamento do conhecimento a todos os membros, e também é importante pois será o local adequado para serem discutidas novas propostas técnicas em relação a cobrança, possíveis alterações na fórmula, ou até mesmo alteração nos setores que serão cobrados. O Sr. Guilherme, então, iniciou uma breve apresentação sobreas leis que regem a cobrança no Estado do Rio de Janeiro e explicou um pouco do que é a cobrança, o histórico das cobranças, qual é fórmula que gera os valores cobrados, o que interfere no valor de cobrança, em que pode ser utilizado esses valores arrecadados, além de uma atualização dos valores cobrados de acordo com o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e uma comparação com os valores cobrados no momento da reunião na Região Hidrográfica Macaé-Ostras.
O Sr. Hallison solicitou que o Sr. Guilherme mostrasse novamente a tabela com o valor cobrado atualmente e os valores da correção, e reiterou que, de acordo com os dados demonstrados, o comitê Macaé é uma exceção ao que vem acontecendo com outros comités em que não vem sendo corrigidos os valores cobrados e acabam ficando defasados.
O Sr. Hallison perguntou se haveria alguma deliberação a ser feita, sendo respondido pelo Sr. Guilherme que reiterou que essa reunião tinha o intuito de realizar um feedback sobre o cenário da cobrança na RH-VIII, exercer um nivelamento técnico entre os presentes, e atender ao contrato de gestão. Visto que nenhum outro membro pediu voz, o Sr. Hallison pontuou que gostaria de fazer um comentário quanto representante da CEDAE, e informou que ficou tranquilo em saber que os valores cobrados estão alinhados com os demais comités do Estado do RJ e que não será necessário ser feito um reajuste em breve, inclusive recomendando que não deveria ser feito um aumento na cobrança para o ano seguinte, devido ao momento de dificuldade causado pela pandemia da COVID-19. O Sr. Hallison complementou dizendo que caso ocorresse algum tipo de aumento, esse valor poderia ser repassado ao cidadão pela conta de água, e embora sejam valores pequenos, para uma indústria pode ser um montante significativo.
O Sr. Francisco perguntou se os valores são cobrados aos usuários que ainda não são outorgados e cadastrados, se há um levantamento de quantos usuários não estão cadastrados no CNARH, e se eles teriam condições de arcar com os custos adicionais após cadastrados. O Sr. Guilherme complementou informando que o levantamento e a fiscalização de usuários não cadastrados são um grande desafio para o sistema, e complementou dizendo que há uma proposta de projeto aprovada na CTIG que visa realizar um levantamento dos usuários não cadastrados e o incentivo e sensibilização para o cadastramento na RH-VIII. O Sr. Francisco pontuou que se for verificado um impacto maior nos pequenos agricultores, que seja analisado se seria possível cobrar valores menores a esses usuários. O Sr. Guilherme respondeu informando que o volume de captação dos agricultores familiares é baixo, então, na maioria das vezes, eles não são cobrados. O Sr. Francisco agradeceu o esclarecimento e solicitou que a apresentação fosse compartilhada. O Sr. Guilherme informou que ao final da reunião o mesmo iria compartilhar a apresentação, e que os demais documentos apresentados já haviam sido compartilhados. O Sr. Hallison complementou informando que concorda com o Sr. Francisco de que é necessário que o cadastro dos usuários deve estar sempre atualizado, para que quando necessário saiba-se quantos usuários temos cadastrados e quantos são cobrados. O Sr. Guilherme concordou com as falas anteriores e ainda pontuou que esse cadastro é importante até mesmo para se ter um balanço hidrico fiel ao que ocorre na realidade.
A Sra. Maria Inês pontuou que é perceptivel o momento delicado em relação à estrutura do sistema de gestão dos recursos hidricos do Estado do RJ, e que sem os recursos, o comitê fica imobilizado. Complementou dizendo que falas no FFCBH, onde é alegado que os comitês não conseguem ser executores e que por isso há congelamentos nos repasses de recursos, não são agradáveis de se ouvir, pois esses atrasos é uma forma de dificultar o uso do instrumento de cobrança dos recursos, não sendo uma falta de capacidade do sistema de execução, e que o sistema se estruturou sem uma agência de bacias, que seria um órgão auxiliar para a gestão acontecer, e até a criação das delegatárias demorou a acontecer. A Sra. Maria Inês continuou, dizendo que existe uma proposta coletiva de todos os comitês enquanto representantes do FFCBH, para que se consiga aprovar uma lei de criação de agências de bacias que coloquem as delegatárias em outro patamar de gestão, diretamente com os comitês, para que se possa atuar plenamente e independentemente do órgão gestor.
Todos os presentes foram de acordo com os apontamentos feitos pelos membros e sem mais a acrescentar, deu-se por encerrada a reunião.
