O Sr. Guilherme deu início à reunião fazendo a leitura dos pontos de pauta, e informou que o ponto de pauta referente ao Projeto Guanandi teve que ser retirado, pois o mesmo foi elaborado pensando em outro cenário, onde a sede do CBHMO seria na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. Portanto o escopo do projeto Guanandi teria que ser adaptado ao novo cenário, com a sede do CBH Macaé em conjunto com o Escritório de Projetos. Devido a essa retirada do ponto de pauta, o consórcio enviou para apreciação da CTIG os escopos dos projetos Monitoramento em Imboassica e Agroecologia nas Montanhas. Os membros sinalizaram que os escopos enviados não haviam sido apreciados a tempo e, portanto, os membros da CTIG optaram pela retirada do ponto de pauta.

O Sr. Affonso Henrique Albuquerque informou que havia encaminhado um e-mail solicitando inclusão de um ponto de pauta acerca da composição do Grupo de Trabalho (GT) PSA e Boas Práticas, e todos os membros foram de acordo com a inclusão. A pauta da reunião foi aprovada, portanto seguiu-se com a reunião.

A Sra. Maria Inês Paes Ferreira fez a leitura do primeiro ponto de pauta, Estratégias para a revisão do Plano de Recursos Hídricos e elaboração de AAE na RH-VIII, e informou que a minuta de resolução que trata deste ponto foi apreciada anteriormente pela CTIL, e que foi composto um GT de revisão do Plano de Recursos Hídricos. A mesma pontuou que se todos estivessem de acordo, seria agendada uma reunião com os dois novos grupos de trabalho, o GT Revisão do Plano de Recursos Hídricos e o GT PSA e Boas Práticas, para que pudessem ser otimizados os trabalhos e serem eleitos os coordenadores dos grupos.

A Sra. Maria Inês Paes Ferreira informou que, em relação ao primeiro ponto de pauta, a primeira estratégia iniciada foi colocar a questão no Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FFCBH), e que foi elaborada uma carta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), solicitando que fosse feita uma avaliação ambiental estratégica em todo Estado do Rio de Janeiro. A mesma pontuou que o FFCBH iria verificar se a carta entraria como ponto de pauta na próxima reunião CERHI, para que então se possa dar andamento nas estratégias da RH- VIII. A Sra. Maria Inês Paes Ferreira finalizou sua fala pontuando que esta demanda ainda será apreciada pelo CERHI e o ponto de pauta deveria ser retomado posteriormente, após apreciação e parecer do CERHI. Todos de acordo, e sem mais a acrescentar, deu-se por encerrado o ponto de pauta.

Dando continuidade a reunião, a Sra. Maria Inês Paes Ferreira fez a leitura do segundo ponto de pauta, e salientou a importância de dar continuidade às oficinas de enquadramento, sendo retomadas pela Oficina do Saber Político, que poderiam ser realizadas de forma remota. Desta forma, a Câmara Técnica decidiu pela realização de uma reunião conjunta entre a CTIG e СТЕАCOM, para discutir sobre a continuidade do processo de enquadramento da RH-VIII e avaliar as propostas para as Oficinas do Saber Político. A Sra. Maria Inês informou que a Sra. Adriana Saad não pôde concluir o contato com os prefeitos e representantes de prefeituras, pois as ações estratégicas desenhadas junto ao comité foram elaboradas considerando as gestões anteriores das prefeituras. Portanto, a CTIG deliberou que o consórcio elaborasse novas estratégias de articulação e apresentasse na próxima reunião.

Em resposta ao questionamento do Sr. José Carramenha acerca do empreendimento GASINF/UPGN, foi informado que havia sido elaborado e protocolado junto aos órgãos pertinentes um Parecer Técnico do CBH Macaé com considerações da diretoria acerca de algumas dúvidas sobre o EIA/RIMA, levantadas na audiência pública do empreendimento. A Sra. Maria Inês Ferreira solicitou que o parecer fosse encaminhado a todos os membros da plenária do CВН Macaé. Sem mais a acrescentar, deu-se por encerrado o ponto de pauta.

Dando início ao terceiro ponto de pauta, Estratégias para atualização de cadastro de usuários e atualização de critérios de outorga e cobrança na RH – VIII, a Sra. Maria Inês Paes Ferreira informou que, em reuniões anteriores da CTIG, o assunto foi debatido e perguntou se foi avançada a proposta de integrar os recursos destinados no TAC para a atualização de cadastro de usuários e se avançou o contato com o órgão gestor, o INEA. Ainda, a Sra. Maria Inês Paes Ferreira lembrou que o órgão gestor executava alguns programas, e visto que o recurso que o comitê havia destinado para a ação era reduzido, questionou se não haveria a possibilidade desta ação ser trabalhada junto ao INEA. A Sra. Marianna Cavalcante relembrou que foram destinados valores de três rubricas para esta finalidade. Em relação aos avanços desse programa, informou que a equipe do escritório de projetos iria trabalhar na elaboração do escopo técnico do Programa de Regularização do Uso da Água da RH VIII, e que o INEA seria consultado para que o projeto possa ser alinhado, visto que esses cadastros são efetivados pelo órgão gestor.

A Sra. Maria Inês Paes Ferreira se disponibilizou a fazer parte do GT Cobrança, e ainda complementou informando que irá verificar a disponibilidade da Sra. Moema Acselrad para contribuir com o grupo de trabalho. Ainda, comentou a necessidade de criação de uma resolução para aprimorar os critérios de outorgas e mecanismos de cobrança, pois atualmente há apenas uma resolução destinada ao assunto, entendendo que esse poderia ser um trabalho realizado em conjunto entre a CTIG e a CTIL. Após a fala da Sra. Maria Inês Ferreira, o Sr. Hallison Marques e o Sr. Mauro Calixto solicitaram a entrada no GT cobrança.

A Sra. Maria Inês Paes Ferreira reiterou sua representação quanto membro do FFCBH, na revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e informou que tem participado de todas as reuniões e oficinas que aconteceram até o momento. Informou ainda que, posteriormente, iria encaminhar um arquivo em PDF com as informações das Oficinas que participou. Sem mais a acrescentar, encerrou-se o ponto de pauta e seguiu-se para o próximo.

A Sra. Maria Inês Paes Ferreira fez a leitura do quarto ponto de pauta, e passou a palavra para o Sr. Affonso Henrique Albuquerque que havia solicitado a inclusão do ponto de pauta, o mesmo indicou que os tópicos a serem debatidos já foram analisados anteriormente e não havia nada além a ser acrescido, visto que a composição do GT-PSA já foi formada em reunião anterior.

A Sra. Marianna Cavalcante iniciou sua fala em relação ao quinto ponto de pauta, informando que o edital de contratação do arcabouço jurídico, manual operativo e demais documentos básicos para implementação do Programa de PSA e Boas Práticas, havia sido publicado, e na semana da seleção de propostas, o INEA divulgou a Resolução n° 215/2021, que estabelece diretrizes para a seleção de propriedades para os programas de PSA implementados por entidades delegatárias das funções de Agência de Água. Diante disto, a assessoria jurídica do CILSJ informou que seria melhor suspender o edital, para que o mesmo deveria ser adequado à nova Resolução. A mesma informou que o escopo técnico foi devidamente adequado e que seria novamente publicado para retomar o edital de seleção de propostas.

Ainda, inteirou que o INEA repassou um montante de R$ 237.080,00 (duzentos e trinta e sete mil e oitenta reais) para a implementação do programa de PSA e Boas Práticas, oriundos da CUTE. Os demais recursos, no montante de R$ 462.920,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e vinte reais), oriundos da conta D, foram solicitados novamente no dia 20 de maio de 2021, totalizando R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), explicando que a solicitação foi realizada apenas em 2021 em virtude do saldo disponível em conta ao final de 2020 não ter sido suficiente para repasse de todos os projetos. Esclareceu que, assim como o recurso complementar do PSA, foram também solicitados em Maio/2021 os recursos aprovados para o Plano de Comunicação e os projetos de saneamento Reforma da Barragem de Santa Margarida, Saneamento do Alto Curso do Rio Macaé, e complementação da extensão da rede coletora de efluentes domésticos do loteamento Village e da Rua Joaquim José da Caridade.

A Sra. Marianna Cavalcante informou que a equipe do Escritório de Projetos tem apresentado um bom desempenho até o momento, e cinco escopos técnicos foram entregues, dentre os quais, dois já haviam sido iniciados pela equipe técnica do contrato de gestão e o Escritório de Projetos os concluiu.

A Sra. Maria Inês Paes Ferreira iniciou sua fala em relação ao sexto ponto de pauta, e informou que a CTIV, Câmara técnica de Infraestruturas Verdes do CERHI, se reuniu para discutir acerca do projeto de lei sobre o Sistema Estadual de Unidade de Conservação, onde propõe a criação de uma nova categoria de Unidade de Conservação. A CTIV está debatendo sobre a necessidade ou não da criação dessa nova categoria, que utilizaria recursos oriundos do FUNDRHI, e também quanto à previsão na proposta de extinção de algumas categorias que estariam previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, como a ARIE, e que na região hidrográfica VIII, a mesma tem muita importância para a produção de águas. Todos os presentes de acordo com os apontamentos feitos e sem mais a acrescentar, deu-se por encerrado o último ponto de pauta e a reunião.