O sr. Bruno Szuchmacher deu início ao primeiro ponto de pauta apresentando a “minuta de resolução que estabelece procedimentos para solicitação de material de divulgação para eventos com o apoio do CBH Macaé”. Foram acrescentados à minuta um Artigo 1º com o seguinte texto “Aprovar os procedimentos para solicitação de material de divulgação para eventos com o apoio do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras”; ainda neste artigo, foi acrescentado um Parágrafo 1º com o texto “Os pedidos deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias para análise da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação.”; um Parágrafo 2º com o texto “A CTEACOM definirá as especificações e a quantidade do material a ser solicitado.”; e começou a ser discutido o texto do Parágrafo 3º do Artigo 1″. O sr. Rodolfo Coimbra solicitou que a minuta continuasse a ser escrita em reunião extraordinária conjunta entre a Câmara Técnica Institucional Legal e a Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação, uma vez que o teor da minuta de resolução englobava ambas as CTs. A câmara técnica acatou a sugestão do sr. Rodolfo, e o sr. Bruno encerrou o ponto de pauta encaminhando a minuta de resolução para uma análise conjunta entre CTEACOM CTIL em data a ser agendada.

O sr. Bruno passou, assim, ao segundo e último ponto de pauta, apresentando a minuta de resolução que dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário PPU da metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras. O sr. Affonso questionou a autoria do texto da minuta, e o sr. Rodolfo respondeu, explicando, que o texto era um modelo padrão, utilizado por outros comitês no Estado do Rio de Janeiro para dispor sobre a atualização e padronização do PPU em suas respectivas regiões hidrográficas. O sr. Affonso pediu que fosse registrado o seu posicionamento contrário a parte que iguala para todos os usuários o valor da cobrança. Apesar disto, a minuta de resolução que dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário PPU da metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras foi aprovada pela maioria da Câmara Técnica Institucional Legal e recomendada à Plenária do CBH Macaé.

O sr. Bruno encerrou a reunião, agradecendo a contribuição e presença de todos, Encaminhamentos à CTIL conjuntamente à CTEACOM:

1. Minuta de resolução para os pedidos de material de apoio em eventos importantes. Recomendações à Plenária:

1. Aprovação da minuta de resolução que dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário PPU da metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras.