A reunião foi iniciada às 9:17h e o coordenador Sr. Carramenha iniciou com o primeiro ponto de pauta “Aprovação Resolução Cria o GT Transposição”, para analisar as inclusões indicadas na reunião do dia 05/08, foram elas: a importância da transposição para a RH VIII e a indicação dos membros do GT e do coordenador adjunto na composição do grupo. Sr Alice relatou que a plenária deu ad referendum para a CTIL aprovar a resolução em e que os membros do GT seriam definidos em plenária. Sr. José Carramenha ressaltou a importância da transposição para que a Bacia venha a ter uma maior disponibilidade de água para atender suas demandas, e indicou que entende ser adequada a criação de uma resolução que considere formas para compensar a região hidrográfica IX.

O Sr. Affonso lembrou que embora já tivesse sido criada uma Resolução que previsse este repasse, até hoje não foi viabilizada esta ação, dada as dificuldades burocráticas junto aos Órgãos de Controle.

O Sr. Carramenha sugeriu na revisão do Regimento Interno do Comitê adicionar a parte que define a composição dos Grupos de Trabalho, com a obrigatoriedade de coordenador adjunto. Os presentes aprovaram a resolução com as alterações sugeridas.

No segundo ponto de pauta, “Apresentação Projeto de Lei 6015/2022 – Rio Macaé como Area de Interesse Turístico”, o Sr. José Carramenha informou que o Projeto de Lei visa estabelecer para quais atividades estaria liberado o uso dos recursos do Rio Macać, tanto para consumo, como para lazer e contemplação, sem fazer referência a atividades que já tenham outorgas para uso dos recursos do Rio Macaé. O Sr. Carramenha relatou que uma de suas principais preocupações é com a diminuição do conjunto de usuários dos recursos do Rio Macaé, que são basicamente os que aportam recursos para a continuidade das atividades promovidas pelo Comitê de Bacia dos Rios das Ostras e Macaé, o que virá agravar a continuidade dos projetos em curso, posição que foi reiterada pelo Sr. Affonso. Sr. Affonso relatou que a Prefeitura de Macaé entende o interesse turistico, porém, no trecho do rio a partir da retificação a Prefeitura teria restrições de uso. Sr. José Carramenha sugeriu convidar o deputado estadual Chico Machado, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ a uma reunião do CBH Macaé, para esclarecimentos técnicos referentes ao rio Macaé e à bacia hidrográfica. Sr Camile comentou sobre o PL e enfatizou que existem trechos sem o interesse turistico. Sr Affonso salientou que existe um movimento em todos os sentidos para não construir PCHs na queda dos rios, e que o PL atende o movimento social e o interesse do CBH Macaé, visto que na foz é a localidade de maior concentração de indústrias, sendo essa já a vocação desse trecho, enquanto que outros trechos mais superiores se encontram mais conservados, com pouca ou nenhuma atividade industrial. Sr Camile disse que o estuário pode ser aproveitado no PL como área de interesse turistico e não é uma área industrializada, apenas urbanizada, mas que ainda tem manguezais, por exemplo. Sr. Affonso sugeriu enviar para a Câmera Técnica de Lagoas e Zonas Costeiras para definir áreas de interesse turístico da zona costeira e que a partir dessa definição voltaria para a discussão na CTIL, enquanto que a parte da Serra da Bacia do Rio Macaé contemplada no PL está adequada para a realidade. Sr. Afonso continuou relatando que o PL foca somente no rio Macaé e não trata da região hidrográfica como um todo, sem considerar o Rio das Ostras. Sr Camile disse que restringir ao Rio Macaé não atinge o interesse da região. Sr. José Carramenha relatou que o PL demonstra desconhecimento da gênese do rio e o CBH Macaé consegue definir melhor, visto que os trechos têm caracteristicas diferentes. Sr. José Carramenha disse que existem instrumentos legais para proteção da bacia e sugeriu que seria adequada uma análise do CBH Macaé, que indicará inserções e alterações no PL. para o deputado proponente e a Comissão de Meio Ambiente da ALERJ, atendendo, assim, os interesses da região e do CBH Macaé. Sr Camile concordou com o posicionamento e em relação à ALERJ indicou que após as eleições de outubro será definida a nova composição, e que isso poderá manter ou não esses projetos de lei. A Sra. Camile sugeriu conscientizar a Comissão de Meio Ambiente da ALERJ para articular com o CBH Macaé a elaboração de leis afins aos recursos hidricos. Sr. Affonso disse que o CBH Macaé pode sugerir alterações, como nos artigos 1º e 2º, e observou que não é só por não conhecer a realidade, mas por tratar todo o rio como igual. Sugeriu alteração da área turística para o Parque Estadual dos Três Picos (PETP) até a parte retilinizada e área estuarina. Sr. José Carramenha disse que a partir da nova composição da ALERJ, o CBH Macaé pode procurar pessoas dentro da Assembleia para articular sobre esse PL e relatar que a região do CBH também representa uma zona eleitoral, com influência no voto. Sr. José Carramenha observou que precisa envolver todas as Câmaras e a plenária para desenvolver uma proposta de apresentação das observações do PL para a nova Comissão de Meio Ambiente da ALERJ ou apresentar o PRH, evidenciando como o PL. não está de acordo. Sr. Affonso disse que precisa apresentar aos deputados, mas também enviar essas considerações para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro
(CERHI), focando sempre na visão técnica. Sr. José Carramenha concordou sobre o CERHI.

Sr Camile salientou que para esse ano pode ser feita uma análise aprofundada e também uma articulação politica. Sr. José conversará com a Sr Maria Inês e o Sr Jhonye, para definir um momento especifico em cada uma das três Câmaras Técnicas para analisar o PL e, a partir disso. marcar uma reunião da CTIL para elaboração de uma proposta única. Sr. Mauro e sr Camile manifestaram estar de acordo. Estando todos de acordo sobre indicativo para o segundo semestre, para a CTIL, CTIG e CTLAZOC analisarem o PL e sugerirem alterações, para posterior aprovação da plenária, para apresentar à nova Comissão da ALERJ ano que vem, sendo encaminhado também ao CERHI, ficando o Sr. José Carramenha responsável por comunicar as discussões e definições com a sr” Maria Inês e Sr. Johnye, coordenadores das câmaras técnicas indicadas.

Sr. Affonso salientou que existe um movimento social contra as termelétricas, e o Comité precisa ter um pensamento sobre isso, a começar pela CTIL para depois mobilizar outras Câmaras Técnicas. Sr. Affonso sugeriu uma apresentação no Comité sobre as termelétricas e as condicionantes, assim como, as condições econômicas para entrar em operação, e, com isso, o Comité se alinhar quanto a essa questão e posição com critérios técnicos. Sr. José Carramenha manifestou que embora não seja atividade do Tepor, usuário ao qual representa, concordou. Sr. Affonso sugeriu convidar outros representantes do setor usuário e solicitou para que srº Mauro, em conjunto com os usuários, elaborem esta apresentação para a próxima reunião da CTIL. Sr. José Carramenha concordou e solicitou adicionar como ponto de pauta para plenária. Sr Mauro concordou.

Sr Alice seguiu para o terceiro ponto de pauta, referente aos informes sobre a “Resolução CBH Macaé n° 122/2020- Programa PSA e Boas Práticas na RH VIII”. Sr. Affonso contextualizou que foram definidas três microbacias prioritárias para o Programa de PSA, entretanto, com base na informação que a empresa Águas de Nova Friburgo não faz captação na microbacia 3 (Córrego da Adutora) e que há uma transposição nas microbacias em São Pedro da Serra (1 e 2), o inicio do Programa foi alterado para a microbacia 2 (Córrego da Sibéria/Bocaina). O Grupo de Trabalho do PSA tomou esta decisão e já se articulou com a empresa selecionada pelo CILSJ, a Água e Solo, que irá adequar o Plano de Trabalho e outros documentos.

Sr. Affonso sugeriu alteração na Resolução em três pontos:

1. Considerar o valor de referência de R$30,00 reais por mês do arrendamento da pastagem por cabeça de gado, sendo duas cabeças/hectare/mês, assim o valor total seria de R$720,00 reais/ano;

2. Na parte que trata das boas práticas é necessário incluir a palavra reflorestamento, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e de Recomposição Florestal, lembrando que o GT PSA fará essas alterações considerando a Resolução INEA n° 215/2021, que autoriza a Entidade Delegatária realizar o pagamento para pessoas físicas com recursos do FUNDRHI nos projetos de PSA;

3. Incluir residuos orgânicos no trecho que trata sobre a destinação adequada dos residuos inorgânicos e tóxicos.

Sr Alice falou sobre o Anexo I da Resolução que apresenta os parâmetros para o cálculo para pagamento e que algumas alterações já começaram a ser discutidas dentro do GT PSA, bem como a empresa irá propor alterações que identificarem necessárias. Sr. Affonso disse que ainda formará uma posição em relação aos parâmetros, entretanto, solicitou a inclusão da palavra reflorestamento, PRAD e PRF em boas práticas. Sr. Mauro sugeriu a palavra restauração devido à maior abrangência. Sr. Affonso disse que na reunião do GT os termos serão discutidos. Sem mais informes em relação à Resolução, estando todos os presentes de acordo que as alterações indicadas pelo GT serão apreciadas pela CTIG quando o documento estiver concluido, e somente após esta aprovação, que deverá ser encaminhado à CTIL para que se proceda à revisão da Resolução que trata do assunto.

Em relação ao quarto ponto de pauta “Aprovação Resolução para a realocação de recursos financeiros para o projeto Agroecologia nas Montanhas”, sr Alice fez a leitura da minuta da Resolução. Sr. José Carramenha relatou que uma parte dos recursos para o Projeto de Aquicultura seria da Prefeitura de Macaé, mas não foi prevista verba no orçamento. Também relatou que que o NUPEM/UFRJ atualmente tem a necessidade de aumentar a área de laboratórios, com isso não mais poderá disponibilizar a área até então prometida para a implantação do projeto, o que tornou o projeto inviabilizado, mas, observou e destacou que o CBH Macaé honrou com o compromisso de tentar viabilizar. Sr Alice seguiu a leitura da minuta de Resolução. Sr. José Carramenha solicitou maior detalhamento no que diz respeito ao contexto da realocação, onde precisa incluir que existem projetos de compensação social no municipio que podem atender à demanda do NUPEM/UFRJ em um futuro próximo, além de considerar que os outros atores não mantiveram seu compromisso para tornar o projeto financeiramente viável. Sr. José Carramenha sugeriu a alteração de “compensação ambiental” para “existência projetos de compensação social com possibilidade de viabilizar o projeto”. Os presentes concordam com as alterações.

Aprovada a minuta de Resolução, será encaminhada para a plenária referendar. Sr. Affonso relatou sobre o calendário das reuniões extraordinárias da CTIL, Sr. José Carramenha pediu para programar a partir de Setembro devido aos eventos do mês de Agosto, mantendo a continuidade de uma reunião a cada 15 dias para continuidade da revisão do regimento interno.

Não havendo mais nada a tratar, os presentes agradeceram e a reunião se encerrou às 10:53h.