O Sr. Carramenha explicou que os pontos de pauta sobre a apreciação de minutas de Resolução para a solicitação de recursos da conta D, apreciação da minuta de Resolução que aprova restituição de recursos ao CILSJ, e apreciação da minuta de Resolução que define a utilização dos recursos da CFURH, não seriam discutidos devido alguns problemas, e o mesmo solicitou que o Sr. Rodolfo explicasse aos participantes o motivo das pautas não serem discutidas na presente reunião. O Sr. Carramenha ainda pontuou que na última reunião a minuta de resolução que regula o Programa de PSA e Boas Práticas, foi apreciada até o item 14, e na presente reunião o objetivo era finalizar o documento.

O Sr. Rodolfo informou que a exclusão dos pontos de pauta mencionados pelo Sr. Carramenha ocorreu devido os andamentos que estão acontecendo com o governo do Estado junto ao INEA, e que na semana passada a presidente interina do INEA mandou um e-mail informando que o repasse dos recursos estariam suspensos a partir daquela data. Sendo pego pela surpresa, o mesmo tem trabalhado junto a Sra. Maria Inês, e com o pessoal do CILSJ, para resolver esse problema o quanto antes. Mencionou também que na última quarta-feira houve uma reunião com todos os diretores de comitês e representantes das Delegatárias para tentar um alinhamento, e decidiram por escrever uma carta que seria enviada ao INEA, solicitando um esclarecimento sobre o contrato de gestão. O Sr. Rodolfo ainda citou que acredita que na próxima plenária já terá algumas respostas da presidente do INEA, pois até a data da plenária a mesma já haverá se reunido com o Tribunal de Contas. O Sr. Rodolfo informou que, como não se tem certeza de quando será recebido esses repasses, os diretores optaram por suspender os três pontos de pauta citados pelo Sr. Carramenha e presentes no Oficio de convocação.

Iniciando então o ponto de pauta único da reunião, o Sr. Carramenha solicitou que o Sr. Guilherme fizesse a leitura da minuta e quando houvesse dúvidas, pausasse a leitura e seria esclarecido o assunto. Foram realizadas pela CTIL as seguintes alterações na minuta Resolução que regulamenta o Programa de PSA e Boas Práticas: no Art. 14, onde estava escrito “…técnico designado…”, passou a ser “…técnico designado ou contratado por sua Entidade Delegatária…”. No Art. 15, foi alterado “Resolução serão condicionado…”, e passou a ser “Resolução será condicionado…”. O Art. 22 será alterado toda sua estrutura de acordo com a decisão que será tomada na plenária, onde será avaliado se há necessidade de submeter cada projeto a Plenária do CBHMO, visto que serão pré-aprovados pelas câmaras técnicas, e serão analisados por outros técnicos. Houve alteração no parágrafo único, onde foi retirado o “do”, que está escrito após “serviços e mão-de-obra…”. Foi excluído no Art. 24, inciso II o artigo “e”, escrito na frase “…conservação e incremento e da qualidade…”, e a frase ficou da seguinte forma: “conservação e incremento da qualidade…”. O parágrafo 3º, do artigo 24, foi selecionado para ser realocado para o Anexo 1. O parágrafo 5º do Art. 24 foi retirado e realocado para o anexo I. No parágrafo 6º, do Art. 24, ficou faltando o ponto final do parágrafo, o mesmo foi acrescentado. No inciso IV do Art. 25, foi adicionada uma virgula, onde o texto era “…faixa vegetativa de proteção consorciação…”, passou a ser “…faixa vegetativa de proteção, consorciação…”. O inciso VI do Art. 25 foi alterado, onde se lia “…por meio da implantação de sistemas agroflorestais, ou silviagricolas, ou silvipastoris, ou agrosilvipastoris, de corredores ecológicos…” passou a ler-se “…por meio da implantação de agroflorestas, de corredores ecológicos…”. Excluiu-se o inciso VII do Art. 25. No inciso XII do Art. 25, onde se lia “socioeconômicas”, alterou-se para “socioeconômicos”. No Art. 29 continuou sem o prazo estabelecido para a Entidade Delegatária para a contratação da elaboração e a apresentação do Manual Operativo dos Programas, ficando acordado que na plenária do dia 16 será definido esse prazo.

Foi deliberado pela CTIL que não seria discutido o anexo, pois o horário já havia sido alcançado, e seria necessário a presença da Sra. Maria Inês para análise do mesmo. Foi proposta uma reunião extraordinária, antes da próxima plenária, com a confirmação da presença da Sra. Maria Inês, e assim seria analisado o anexo desta minuta de resolução. Sem mais a acrescentar, deu-se por encerrada a reunião.