A reunião foi iniciada com a leitura dos pontos de pauta, a Sra. Maria Inês solicitou alteração na ordem das pautas, iniciando pela proposta de acesso a recursos da EDF-NF referentes ao Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da ANEEL para implementação de um projeto relacionado à gestão de recursos hídricos na RH-VIII. O Sr. Fernando solicitou a alteração do texto do primeiro ponto de pauta, onde era “Acesso a recursos da ANEEL para atualização de dados de disponibilidade hídrica na RH VIII”, passou a ser “Proposta de acesso a recursos da EDF-NF referentes ao Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da ANEEL para implementação de um projeto relacionado à gestão de recursos hídricos na RH VIII”. A Sra. Adriana solicitou a inclusão do seguinte ponto de pauta: “Resolução da Restituição”. Todos concordaram, prosseguiu- se com a reunião.

A Sra. Maria Inês iniciou a explicação do projeto referente ao primeiro ponto de pauta. Informou que ao final do ano passado foi iniciada uma construção coletiva entre o IIF Fluminense Campus Macaé junto ao Instituto de Pesquisa Hidrológica (IPH), no qual o Professor Meirelles representa, para examinar uma metodologia de acessar aos recursos disponibilizados na ANEEL, e o Sr. Fernando, representante da EDF-NF, se disponibilizou para auxiliar nesse debate, para se pensar na aquisição de dados que poderão ser utilizados no processo de enquadramento, pois seria necessário a atualização dos dados, em razão da dificuldade detectada no acesso aos recursos de cobrança. A Sra. Maria Inês explicou ainda que em janeiro do presente ano, o Professor Meirelles, utilizando recursos próprios, identificou a necessidade de pontos de análise qualitativa de água que poderão compor o projeto, sendo totalizados 128 pontos de medição de vazão e de verificação da qualidade da água. Esses dados serão disponibilizados posterirormente e o comitê poderá trabalha-los, utilizando-os no processo de enquadramento.

O Sr. Fernando corroborou com a Sra. Maria Inês ratificando o início do alinhamento das ideias, e elucidou sobre o recurso, informando que o recurso pertence à EDF-NF por conta da fabricação de gerador de energia e o recurso gerado, parte desse recurso deve ser investido em projetos de pesquisa e iniciação científica. O programa é gerenciado e desenvolvido pela ANEEL, envolvendo vários requisitos para a qualificação dos projetos, e dificuldades que são causadas pala falta de análise prévia do projeto. O projeto é proposto e iniciado, e somente após sua finalização o mesmo pode ser avaliado pela ANEEL, correndo o risco do projeto ser validado apenas parcialmente, entretanto, existe um manual que é disponibilizado pela ANEEL, para evitar que o empreendedor aplique recursos em dados que não trariam relevância. O Sr. Fernando continuou, explicando que o trabalho deve ser inovador trazendo dados relevantes, sendo esse o maior desafio na proposta, devendo ter o teor original, algo que já não tenha sido desenvolvido em outra área, e o valor agregado não deve ser apenas a nível regional, mas também a nível estadual e se possível a nível federal. Outro ponto que o mesmo destacou foi a diminuição dos recursos disponibilizados, devido a pandemia, pois os mesmos foram gradualmente repassados para auxiliar no controle da
pandemia.

A Sra. Maria Inês finalizou pontuando que caso houvesse algum questionamento, os mesmos estariam à disposição para esclarecer. Agradeceu a atenção dos presentes, dando por encerrado o ponto de pauta.

Antes de dar continuidade à reunião, o Sr. Hallison solicitou a palavra e esclareceu que não poderá participar da reunião do FUNDRHI, sendo contemplado pela fala da Sra. Maria Inês que esclareceu sua disponibilidade na presença e participação na reunião.

O Sr. Guilherme fez a leitura do segundo ponto de pauta e passou a palavra para a Sra. Adriana, a mesma iniciou sua fala informando que, na ultima reunião de diretoria com o INEA, apesar da delegatária e da diretoria do comitê terem se empenhado para encaminhar ao mesmo todos os projetos dentro do prazo buscando efetivar a solicitação dos recursos em conta, o INEA não executou todas as solicitações, portanto o Estado retirou 30% dos recursos, em relação ao saldo de R$ 882.536,72 (oitocentos e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), logo o total retirado foi R$ 264.761,00 (duzentos e sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e um reais e zero centavos), e o saldo de 2020 somado ao saldo de 2021, passou a ser de R$ 617.775,72 (seiscentos e dezessete mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Complementou esclarecendo que apenas na sexta-feira anterior o oficio informando o ocorrido foi entregue em mãos ao consórcio. Esclareceu também que apesar de existir um decreto aprovado, constando que os recursos do FUNDRHI devem ser repassados diretamente à delegatária, o mesmo obteve sua aprovação recentemente, portanto deve-se ter precaução, elaborando as proposta de projetos para solicitação de recursos aproximadamente até julho de 2021.

A Sra. Maria Inês perguntou a Sra. Adriana se a mesma questionou se caberia recurso à ação tomada, na reunião com o INEA, sendo respondida pela mesma que informou que no momento em que foi passado o informe, ela questionou a Sra. Moema se caberia o recurso, e a mesma informou que a retirada está baseada na lei, e consta em lei que a retirada pode ser executada se houver saldo em conta. A Sra. Maria Inês questionou qual seria o posicionamento do jurídico, e a Sra. Adriana informou que solicitaria o parecer do jurídico, e a Sra. Maria Inês informou que após o parecer jurídico a diretoria colegiada poderá dar encaminhamento e andamento ao processo. O Sr. Fernando perguntou se houve algum tipo de comunicação formal ou se foi apenas verbal e como foi o processo de encaminhamento dos projetos. O mesmo foi respondido pela Sra. Adriana, que relatou resumidamente o processo em que os projetos foram protocolados, e o pessoal do INEA informou que iria fazer o possível para disponibilizar todo o recurso, e durante a última reunião com o INEA foi informado que houve a retirada de 30% dos recursos. O Sr. Hallison salientou a importância do parecer jurídico, e que o mesmo poderá auxiliar na verificação de onde ocorreu a falha. A Sra. Adriana inteirou que uma reunião foi confirmada, e que seria feita após a presente reunião com o setor jurídico.

Seguiu-se para o terceiro ponto de pauta, onde a Sra. Marianna apresentou a planilha de controle dos projetos, que informa os projetos que foram executados, os que estão em execução, e projetos que foram aprovados para serem executados em 2020, explicando que em alguns casos, à exemplo do curso sobre Fossa Verde, o edital foi publicado, mas o processo foi suspenso em função da pandemia, por preverem encontros presenciais. Complementou explicando que alguns projetos em andamento apresentam baixo percentual de execução pois ainda estavam no início, à exemplo do Escritório de Projetos, cuja maior parte do recurso a ser executado será para pagamento do pessoal que se encontrava em processo de contratação, por isso a utilização de apenas 7% do valor de contratação foi executado. A mesma esclareceu que a organização e ordenamento dos projetos foram feitos estrategicamente, considerando as metas de desembolso do Contrato de Gestão, porém se a diretoria quisesse demandar algum tipo de alteração, poderia solicitar. A Sra. Maria Inês solicitou que as tabelas fossem enviadas aos membros da diretoria colegiada, e que o enquadramento deveria ser adicionado como um projeto à tabela, pois apesar do mesmo não possuir custos, seria importante mantê-lo em mente e a qualquer momento as oficinas dos saberes poderiam ser retomadas, podendo regressar a partir do saber politico, e que aproveitando a presença da diretoria e da Sra. Adriana, a mesma solicitou que seja feito o contato com os poderes municipais, e o assunto posteriormente deve ser deliberado na CTEACOM, pois essa seria a câmara técnica responsável pela ramificação dessa metodologia, nos processos e aplicação. A Sra. Marianna informou que será acrescentada a solicitação da Sra. Maria Inês e posteriormente a tabela será encaminhada.

A Sra. Adriana informou que o maior problema enfrentado no momento, seria o recurso do saneamento, pois essa rubrica recebe a maior parte dos recursos, e o projeto de saneamento da Wetland na Ilha Colônia Leocadia não tem seguido, devido ao problema da regularização fundiária. A Sra. Adriana complementou informando que já foi solicitado à prefeitura um prazo máximo para a situação ser resolvida, pois caso o recurso não seja aplicado até o meio do ano de 2021, o projeto deve voltar ao comitê para que seja definido um novo local de aplicação do projeto. Em resposta a informação prestada pela Sra. Adriana, a Sra. Maria Inês pontuou que o Sr. Edson, autor que concedeu o projeto, informou que o processo está seguindo rapidamente, e que logo será resolvido, pois tem o TAC, e informou que passará o contato do Sr. Edson para a Sra. Adriana, para que seja passado um documento legal informando o andamento do processo. A Sra. Adriana informou que a preocupação do andamento do processo ocorreu devido ao fato de que no novo contrato de gestão há uma exigência de que 60% do que entrou na conta deve ser utilizado, e 20% do que entrou na vigência do contrato anterior, também deve ser aplicado nos projetos, devendo então aplicar 80% do recurso até o meio do ano.

A Sra. Maria Inês perguntou se os comitês teriam que apresentar uma prestação de contas mensalmente ao INEA, e foi respondida pela Sra. Adriana que informou que não foi comunicada sobre isso, e onde antes era apresentada uma prestação de conta semestral, após o novo contrato, a mesma será feita anualmente. A Sra. Maria Inês pontuou que em função do decreto sancionado, a prestação de contas deve ser feita mensalmente, e solicitou que o Consórcio verificasse o decreto. A Sra. Adriana informou que será feita uma reunião junto ao INEA para esclarecer essas novas informações do decreto.

A Sra. Marianna mostrou à diretoria a nova planilha de acompanhamento de projeto, constante no Relatório de Progresso do Contrato de Gestão, explicando cada coluna e linha da mesma. A Sra. Adriana complementou esclarecendo que a planilha será enviada periodicamente, e que através da mesma o comitê poderá acompanhar as etapas do processo na área do escopo técnico ao setor administrativo, que são os responsáveis pela contratação do projeto.

A Sra. Adriana justificou que gostaria de informar que como foi levantado no Fórum Fluminense, a equipe do escritório de projetos, e da coordenação técnica de projetos, será treinada com um curso para o aprimoramento na elaboração dos termos de referências e orçamentos. A Sra. Maria Inês informou que o esclarecimento será repassado ao Fórum Fluminense, e solicitou as informações detalhadas sobre o curso e sobre a empresa que estará ministrando o mesmo, a mesma solicitou que a informação fosse passada pelo Whatsapp para que a informação chegasse o mais rápido possível.

Seguiu-se para o quarto ponto de pauta, onde a Sra. Adriana iniciou o ponto falando sobre a Resolução CBH Macaé n°136/2020, que diz respeito à restituição de recursos ao CILSJ. A Sra. Adriana explicou que sempre há dúvidas em relação à necessidade de aprovação de algumas resoluções do CERHI, e visto que a mesma deve passar pela diretoria colegiada, câmara técnica, plenária, e em alguns casos a mesma é encaminhada ao CERHI, para dar celeridade ao processo. Portanto a mesma encaminhou essa resolução e solicitou auxílio do conselheiro do CERHI, e o conselheiro informou que esse tipo de resolução não precisa da aprovação do Conselho Estadual, pois são do âmbito do comitê, eles devem ser apenas serem informados e caso haja alguma dúvida a ser esclarecida, eles entrarão em contato com o consórcio. Sem mais a acrescentar, seguiu-se para o assunto seguinte.

Iniciando os assuntos gerais, a Sra. Adriana informou que foram eleitos o Presidente do CILSJ (Prefeito de São Pedro da Aldeia), o Vice Presidente (Prefeito de Silva Jardim), e houve a recondução da Sra. Adriana e da secretaria do CILSJ. Ainda, pontuou que será encaminhada à diretoria, para aprovação, a carta que a Sra. Katia solicitou que fosse feita, parabenizando a vitória do Presidente e Vice-Presidente.

A Sra. Adriana informou, ainda, que a Agência Nacional de Aguas entrou em contato com o Consórcio e solicitou fotos dos projetos executados, e os que estão em execução pelos comitês, para que se pudessem ser apresentadas na revista anual, e as mesmas já foram selecionadas e encaminhadas.

A Sra. Katia informou que houve a eleição de presidência, vice-presidência e câmaras técnicas do CERHI, e que o novo Presidente eleito foi o Sr. Paulo Tasso e o Vice Presidente o Sr. José Gomes Barbosa. Pontuou que a nova composição da CTIL, será resolvida posteriormente, pois houve mais candidatos do que vagas disponíveis, portanto será feita outra reunião. A Sra. Kátia finalizou esclarecendo que os candidatos do CBHMO às outras câmaras técnicas foram referendados. Para concluir, a mesma perguntou se já foi dado um posicionamento do jurídico em relação ao ocorrido na plenária com o ICMBIO, sendo respondida pela Sra. Adriana que informou que ainda não houve um posicionamento dos mesmos, e que eles estão verificando, e complementou que o jurídico já foi informado sobre o ocorrido com o INEA em relação aos recursos que foram arrestados, e que os mesmos solicitaram todos os documentos comprovando a solicitação dos recursos para aplicação nos projetos, que foram protocolados junto ao INEA, para serem analisados. Sem mais a acrescentar, deu-se por encerrada a reunião.