Iniciando a reunião pelo primeiro ponto de pauta, a Sra. Adriana Saad explicou a Minuta do VII Termo Aditivo ao CG n° 01/2012, informando que a mesma trata sobre a regulamentação do repasse dos recursos do FUNDRHI diretamente para a conta do Consórcio Intermunicipal Lago São João (CILSJ), sobre as responsabilidades da Delegatária, e comentou os pontos principais
abordados na minuta.
A Sra. Katia Regina de Albuquerque destacou que o atraso nos repasses de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) ao CILSJ afeta de forma negativa a pontuação do CILSJ, visto que, quando esses valores são repassados próximo ao fim do ano e não são executados antes do fim do mesmo ano, são contabilizados como recursos não executados, mesmo
não havendo tempo hábil para a execução. A Sra. Kátia Regina de Albuquerque finalizou sua fala perguntando se a Assessoria Jurídica do CILSJ pontuou sobre o assunto no parecer técnico que foi feito. A Sra. Adriana Saad informou que o ponto não consta no parecer enviado pela Assessoria Jurídica, pois o tema não foi abordado na Minuta do VII Termo Aditivo. Porém, como este é um assunto extremamente importante, deve ser solicitado ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
que seja acrescido no termo aditivo.
O Sr. Hallison Marques concordou com as falas anteriores, e ratificou a importância de solicitar a alteração de prazos para a execução de recursos que são disponibilizados nos últimos 90 dias do ano.
O Sr. Fernando Medina solicitou que o CILSJ verificasse se seria possível marcar na Google Agenda de cada membro quando uma reunião fosse agendada, para facilitar o alinhamento e evitar conflitos de agenda. O Sr. Guilherme Mendes informou que verificaria um meio de atender a essa demanda tecnológica assim que o Sr. Thiago Cardoso, Assistente Administrativo,
voltasse das férias. Todos os diretores concordaram com as propostas apresentadas, e sem mais a acrescentar, seguiu-se para o segundo ponto de pauta.
O Sr. Guilherme Mendes informou que o Sr. Ângelo Lima, secretário executivo do Observatório da Governança das Águas (OGA), havia solicitado que um diretor representante de cada setor fizesse um depoimento sobre a adesão do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rio Macaé e das Ostras (CBHMO) ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, e explicou que esse depoimento será noticiado no site do OGA. A Diretoria deliberou que as Diretoras Sra. Katia Regina de Albuquerque e a Sra. Maria Inês Paes fariam um depoimento em conjunto, como representantes da Sociedade Civil, o Sr. Hallison Marques e o Sr. Fernando Medina, fariam um depoimento em conjunto, representando o setor Usuário, e o Sr. Jolnnye Rodrigues faria o
depoimento como Diretor representante do Poder Público. Todos enviariam ao CILSJ seus depoimentos até o dia 08 de julho de 2021, e posteriormente estes seriam encaminhados ao Sr. Ângelo Lima. Sem mais a acrescentar seguiu-se para o ponto de pauta seguinte.

Iniciando o terceiro ponto de pauta, a Sra. Katia Regina de Albuquerque pontuou a importância de constar nas placas indicativas e banners de projetos, executados com recursos do FUNDRHI, informações como população beneficiada, empregos gerados, e valor investido. O Sr. Guilherme Mendes esclareceu que o CILSJ já estava ciente dessa demanda e que ainda não havia
sido executada pois ainda não havia algum projeto em execução. A Sra. Adriana Saad salientou a importância da fala da Sra. Katia Regina de Albuquerque e pontuou que o banner com os projetos em andamento já poderiam ser confeccionados.

O Sr. Fernando Medina pontuou sobre a importância do esclarecimento e transparência das informações, e expressou suas preocupações quanto às informações que seriam apresentadas nas placas e a dificuldade de apresentar os indicadores de impactos positivos de maneira genérica, salientando que cada projeto terá uma característica ou elemento que deverá ser mais explorado, e, portanto, cada projeto deveria ser analisado de forma técnica, para verificar qual seria o indicador mais relevante para ser apresentado à sociedade.
A Sra. Maria Inês Paes Ferreira sugeriu que um modelo de banner digital fosse encaminhado a Câmara Técnica Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social (CTEACOM), para que seus membros possam discutir acerca do conteúdo e dos indicadores informados nos banners. Todos concordaram, e seguiu-se para o ponto de pauta seguinte.
Dando início ao quarto ponto de pauta, a Sra. Katia Regina de Albuquerque explicou que foi solicitada uma posição do CBH Macaé em relação aos resíduos sólidos que têm sido encontrados em locais turísticos no distrito de Lumiar, e perguntou quais ações o comitê poderia executar para auxiliar a solucionar esse problema, pois em períodos chuvosos os mesmos teriam
influências negativas nos rios da região.

A Sra. Maria Inês Paes Ferreira pontuou que antes de uma ação ou prospecção de projetos, o comitê deveria entrar em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo para averiguar o Plano Municipal de Saneamento Básico e alinhar a ação do comitê junto ao Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos. Caso no plano não conste nenhum tipo de ação prevista para gerenciamento dos resíduos sólidos do local, o CBH Macaé poderia pensar em propor algum projeto com a temática do gerenciamento de resíduos sólidos na região de Lumiar, como por exemplo, um projeto de instalação de ecopontos para recebimento de resíduos sólidos.

O Sr. Jolnnye Rodrigues ressaltou a importância da ação ser executada em conjunto com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, pois o projeto de ecopontos seria interessante, mas deve ser alinhado junto à empresa que faz a coleta dos resíduos sólidos, para que o projeto não perca sua funcionalidade, e deve-se alinhar com a empresa a rastreabilidade dos resíduos
correlacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. Ressaltou ainda que este projeto auxiliaria no aumento da nota de pontuação do Município, acarretando em maiores benefícios para o mesmo, por isto a importância do trabalho em conjunto, se possível, com a Secretaria de Meio Ambiente do Município. Após os debates e os apontamentos apresentados, todos concordaram com o encaminhamento de uma carta a prefeitura solicitando informações do Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Friburgo, para verificar as ações na região em relação ao gerenciamento dos resíduos sólidos e outra carta que será enviada a empresa responsável pela coleta dos resíduos sólidos na região, verificando as rotinas de coleta. Caso o comitê verifique insuficiência nas medidas implementadas, o CBH Macaé pode verificar a possibilidade de ações complementares com recursos do FUNDRHI. Sem mais a acrescentar, seguiu-se para o ponto de
pauta seguinte.
O Sr. Guilherme Mendes fez a leitura do quinto ponto de pauta e passou a palavra para a Sra. Maria Inês Ferreira, que fez uma breve apresentação sobre a proposta de projeto de P & D do IPH/IFF para captação de recursos do setor elétrico da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e informou que o projeto seria voltado para o setor elétrico, mas que poderá subsidiar a
revisão do Plano de Recursos Hídricos.
O Sr. Jolnnye Rodrigues salientou a qualidade do balanço hídrico que será levantado com a
utilização dos recursos e equipamentos do projeto P&D, sendo esta de maior precisão, e

questionou a análise dos outros pontos, incluindo a bacia do Rio das Ostras, que serão levantados
e informados na revisão do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé/Ostras,
visto que o recurso para este seria mais limitado. A Sra. Maria Inês Paes Ferreira explicou que o
mesmo poderia sugerir algumas ideias para que pudesse ser pensado na possibilidade de alugar os
mesmos equipamentos, usados para o projeto, para que a qualidade dos dados levantados possa ser
similar, mantendo a mesma metodologia aplicada para levantamento do balanço hídrico na Bacia
do Rio Macaé, na Bacia do Rio das Ostras, possibilitando maior segurança hídrica. Sem mais a
acrescentar, seguiu-se para o sexto ponto de pauta.
O Sr. Jolnnye Rodrigues informou que o processo de atualização do Plano de Saneamento
Básico poderá ser demorado, devido a problemas internos enfrentados pelo INEA, responsável
pelo processo licitatório e execução do projeto, e que no momento encontrava-se paralisado.
Complementou informando que a construção do plano de saneamento seria licitada novamente
pelo INEA, para que pudesse ser feito um novo diagnóstico municipal. O Sr. Jolnnye Rodrigues
levantou a possibilidade do CBH Macaé financiar a elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Rio das Ostras, possibilitando maior celeridade nos dados a serem
levantados. Ainda, o Sr. Jolnnye Rodrigues informou a existência de um projeto de ligação de rede
coletora de esgoto do Parque dos Pássaros à rede pública, e perguntou aos demais diretores se há
possibilidade de destinação de recursos do FUNDRHI para execução deste projeto. A Sra. Maria
Inês Ferreira informou que o Sr. Jolnnye Rodrigues, enquanto membro, poderia pleitear os
recursos seguindo o procedimento de aprovação de projetos do CBH Macaé. Sem mais a
acrescentar deu-se por encerrado o ponto de pauta, e a reunião.